Contato

Convite

Prezado Jornalista,

Gostaríamos de contar com sua presença e divulgação 20/3 (quarta-feira), 9h30 no lançamento oficial da ferramenta digital Contexto, que será realizado na sede do TCE (Plenário do Edifício 5 de Outubro), dia 20/3 (quarta-feira), 9h30, pelo secretário de Tecnologia da Informação, Alexsandre Fonseca, com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes. Na ocasião, serão divulgadas as diversas funcionalidades do sistema.


O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibiliza nova ferramenta de pesquisa e busca de informações: Contexto. O lançamento oficial do Contexto será realizado na sede do TCE (Plenário do Edifício 5 de Outubro), dia 20/3 (quarta-feira), 9h30, pelo secretário de Tecnologia da Informação, Alexsandre Fonseca, com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes. Na ocasião, serão divulgadas as diversas funcionalidades do sistema.

A ferramenta permite, de forma quase instantânea, que os usuários realizem pesquisas em quaisquer documentos, tais como pareceres, acórdãos, despachos, ofícios, votos, dentre outros gerados pela Corte de Contas.

Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), através da Diretoria de Informação e Inovação, o Contexto é equiparado com o mesmo tipo de mecanismo utilizado no site Google, viabilizando a possibilidade de refinar a pesquisa por filtros precisos conforme os aspectos determinados, bem como visualizar e baixar os arquivos pesquisados. Documentos classificados como sigilosos não estarão disponíveis.

A iniciativa surgiu para atender a demanda de melhoria na busca de conteúdos processuais obtidos, anteriormente, através das opções de Pesquisa Textual e a Consulta Palavra Chave por Documento existentes no SAP. Superar limitações como, por exemplo, a obtenção de resultados parciais de busca e a exigência de cadastro prévio obrigatório de informações, sem o qual o documento não é encontrado, foram outros objetivos do novo sistema para corresponder às expectativas dos usuários.

O presidente Edilberto Pontes classificou como fundamental a criação e disponibilização do Contexto e acrescentou: “é um passo decisivo que atende a um anseio de parte da sociedade, jurisdicionados e de todos que, de alguma forma, são impactados pelo controle externo, permitindo, com mais facilidade, o acompanhamento de decisões do Tribunal, de maneira moderna, precisa e utilizando um sistema de busca muito eficiente”.

Recomendação

MPCE recomenda alterações no edital do concurso público de Brejo Santo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, recomendou, na sexta-feira (15/03), à prefeita de Brejo Santo, Teresa Maria Landim Tavares, alterações no Edital n° 01/2019/PMBS que abre inscrições e estabelece regras relativas ao concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Brejo Santo.
No primeiro ponto, o MPCE recomenda a publicação de aditivo ao referido edital para excluir a necessidade de experiência prévia como qualificação exigida para os cargos de auxiliar de Serviços Gerais, auxiliar de Nutrição, coveiro, porteiro e vigia, salvo em caso de previsão legal na legislação municipal.
Segundo o promotor de Justiça Muriel Vasconcelos Damasceno, essa exigência mencionada no Anexo III não tem amparo legal, considerando que a necessidade de experiência prévia deve ser sempre compatível com a natureza e complexidade inerentes ao cargo ou emprego público, sob pena de violar o princípio da razoabilidade, prejudicando a ampla concorrência. Além disso, o membro do MPCE ressalta que a experiência na área poderia ser admitida apenas na fase de títulos, desde que adotados critérios razoáveis de pontuação.
Outro ponto da Recomendação aborda a qualificação exigida para os cargos de analista ambiental e auditor-fiscal, publicado no Aditivo n° 01/2019/PMBS, em 12 de março de 2019. A Promotoria recomenda que o Município deve esclarecer quais áreas de formação são consideradas “áreas afins”, especificando todos os cursos de nível superior admitidos.
“A inexistência de rol taxativo de formação superior exigida constitui regra ambígua, capaz de gerar dúvidas nos pretensos candidatos, fazendo-se necessária interpretação que assegure o cumprimento das regras nele estabelecidas e em relação às quais estão vinculados tanto a Administração Pública quanto os candidatos”, explica o promotor de Justiça.
Assim, o MPCE requer que, em cinco dias, o Município encaminhe à Promotoria resposta por escrito informando acerca do cumprimento ou não da Recomendação.

Pra nos é dai santo

19 de março, Dia de São José.
Chovendo hoje teremos um bom inverno.
É crença no céu, é confiança no santo.
São José é padroeiro do Ceará.

PAtrimonio Imaterial


Audiência Pública discute projeto de salvaguarda
de manifestações culturais 
 
Nesta quinta-feira (21/03), a partir das 14 horas, a Câmara Municipal de Fortaleza realiza audiência pública para discutir o projeto de lei, de autoria do vereador Guilherme Sampaio, que cria a salvaguarda ao patrimônio imaterial de Fortaleza. 
O objetivo do projeto é oferecer mecanismos formais, ao Executivo, de proteção e difusão do maracatu, festa de São Pedro dos pescadores, rodas de capoeira, teatro de bonecos do Nordeste e ofício das baianas. Estarão presentes à atividades representantes destas expressões da cultura popular e entidades de defesa do patrimônio cultural. 
A matéria também prevê formas de o poder público implementar ações que visem garantir a identificação, a preservação, a proteção, a promoção, a valorização,  a transmissão e a revitalização dos bens que constituem seu patrimônio imaterial, bem como daqueles que, registrados em âmbito estadual ou nacional, são portadores de sentido histórico e relevância para a memória, a identidade e a formação da sociedade atual. 
"A salvaguarda do Patrimônio Imaterial se constitui um conjunto de medidas que reforçam a proteção advinda do registro, com o objetivo de integrar o patrimônio imaterial à vida das comunidades locais, produzindo conhecimento e informações sobre o mesmo e inserindo-o no rol de atrações turísticas da cidade", resume o proponente. "Não adianta registrar estes patrimônios se não há uma ação permanente de manutenção e difusão destas expressões", conclui Guilherme. 

Serviço: 
Audiência Pública Projeto de Salvaguarda Manifestações Culturais 
Dia 21/03
14 horas 
Auditório da Câmara Municipal de Fortaleza 
Rua Thompson Bulcão, 830. 
Informações: 3444 8372
Aberto ao público
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Salvem o BNB.Enquanto é tempo.

Acrísio Sena propõe articulação dos 

parlamentos nordestinos em defesa do BNB

Durante evento articulado pela Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) em defesa do banco, na manhã desta segunda (18/3), no hotel Meridional, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) sugeriu uma articulação entre as assembleias legislativas do Nordeste. “À semelhança do que vem ocorrendo com os governadores, precisamos gerar um movimento entre os parlamentos para discutir a pauta de desenvolvimento da região e rebater qualquer tentativa de destruir instituições que nos são essenciais, tais como o BNB, o DNOCS e a SUDENE”, afirmou o parlamentar.

A CAsa Grande fala, a colonia obedece

Brasil anuncia fim dos vistos para turistas dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão
Decreto apresentado pelo MTur e assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, entra em vigor em 90 dias e deve aumentar presença de turistas estrangeiros no país

A isenção de vistos para cidadãos americanos, australianos, canadenses e japoneses que desejam conhecer o Brasil, bandeira histórica do setor turístico, já é uma realidade. O Decreto 9.7311 com a medida foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial dessa segunda-feira (18) e passa a valer em 90 dias. Assim, viajantes dos quatro países considerados estratégicos poderão entrar no país, a partir de 17 de junho, sem a necessidade do documento. O decreto foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelos ministros do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, da Justiça, Sérgio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
O Decreto apresentado pelo Ministério do Turismo tem como objetivo ampliar o número de turistas estrangeiros no país.  De acordo com o texto, o benefício contempla visitantes que possuem passaporte válido com viagens para fins de turismo de lazer e de negócios, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional. A iniciativa é válida também para turistas em trânsito no Brasil.
“Este é um dia histórico para o turismo brasileiro e temos a certeza de que ele representa a mudança no patamar do país entre os grandes destinos turísticos mundiais. Nosso setor reúne todas as condições para contribuir com o crescimento econômico do país por meio da geração de emprego e renda e em breve teremos bons resultados para apresentar”, afirmou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
A estadia pode ser de até 90 dias, prorrogável pelo mesmo período, desde que não ultrapasse 180 dias, a cada 12 meses, contados a partir da data da primeira entrada no País. Caso ultrapassem o prazo estipulado, o visitante estará ilegal e sujeito as medidas cabíveis do governo brasileiro.
MEDIDA INÉDITA - Os quatro países beneficiados com a isenção de visto nesta segunda-feira fizeram parte de um projeto piloto iniciado em 2017 que implantou o visto eletrônico para quem desejasse visitar o Brasil. Segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), medidas de facilitação de visto podem ampliar em 25% o fluxo de turistas nos países que adotam a prática.
No Brasil, os resultados foram ainda melhores. Em apenas um ano de funcionamento do visto eletrônico houve aumento de 35,23% nas emissões de vistos (eletrônicos e tradicionais), considerando o fluxo dos quatro países contemplados. Se esses vistos se converterem em viagem, a expectativa é de um impacto total de US$ 1 bilhão na economia brasileira.
A presidente da Embratur, Teté Bezerra, destaca a importância da isenção para o aumento do fluxo turístico no Brasil. “A facilitação desburocratiza processos e acompanha uma tendência de mercado que atesta que, cada vez mais, os turistas internacionais têm procurado destinos mais acessíveis. Essa é uma das prioridades do governo brasileiro, pois estudos comprovam que deverá haver mais turistas, mais receitas e empregos no País. Toda a cadeia turística ganha”, declarou.
A expectativa do Ministério do Turismo é de que a medida contribua para que o país atinja a marca de 12 milhões de visitantes estrangeiros até 2022 contra os atuais 6, 6 milhões. A meta estabelecida pelo Plano Nacional de Turismo 2018-2022 tem como objetivo reduzir o déficit cambial do setor que, apenas em 2017, ficou em US$ 13,2 bilhões.

Obs. o texto é do Ministerio do Turismo

RC do BID


PREFEITO ROBERTO CLÁUDIO VIAJA A BRASÍLIA PARA TRATAR DE EMPRÉSTIMO DO BANCO
MUNDIAL PARA FORTALEZA


O prefeito Roberto Cláudio cumpriu agenda, nesta segunda-feira (18.03), em Brasília, quando esteve reunido com dirigentes do Banco Mundial (o coordenador de programa do Bird no Brasil, Paul Procee, a diretora Doina Petrusc), tratando do cronograma de atividades que envolve o empréstimo de financiamento do Programa Fortaleza Sustentável, o maior volume de investimentos da área ambiental da história da Capital.
A assinatura do contrato de financiamento, no valor de U$ 73,7 milhões, e o lançamento do programa devem ocorrer até o próximo mês de abril.
De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, “o Programa Fortaleza Sustentável representa um marco na história da cidade por garantir investimentos inéditos na área ambiental, garantindo a implantação do Parque Rachel de Queiroz, o Bioparque Passaré, além da urbanização da Lagoa da Viuva e da foz do Rio Ceará. Essa será uma conquista, não da nossa gestão, mas da nossa cidade e para as gerações futuras”, afirmou.
O prefeito de Fortaleza também manteve reunião na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), quando tratou de outros empréstimos internacionais pra investimentos nas áreas de saneamento e infraestrutura.

Coluna do blog


O leilão do Orlando Bezerra
Como todo mundo já sabe, a companhia espanhola AENA, venceu o leilão que arrematou aeroportos postos a venda pelo governo federal. Houve disputa com a empresa Suiça. As duas, ja operam no Brasil.  Nos próximos 30 anos, a Aena  vai administrar o Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes  que vai receber um investimento na ordem de R$ 193,5 milhões para ampliação e manutenção. SAbe o que representa R$194 milhões de reais em 30 anos? Nada mais que R$6,5 milhões anuais. Se pensar bem, grande parte disso será arrecadado com taxas de embarque, alugueis de pontos, taxas aeroportuárias etc.etc.etc. e tal. Veja os "benefícios" anunciados:O planejamento com a concessão é aumentar em 200% o tamanho do terminal de passageiros nos próximos 15 anos, saindo dos atuais 2,5 mil m² para 7,5 mil m² até 2034, ano final da primeira fase da concessão. Uma segunda ampliação para 10 mil m² já está prevista na outra metade da concessão. A pista também deve aumentar 138 metros, passando de 1.800m para 1.938m – com 45m de largura. Áreas de escape devem ser construídas nas duas extremidades. O aeroporto deverá ter seu pátio de aeronaves ampliado, receber melhorias na segurança operacional nas pistas de pouso e de táxi, bem como nos pátios de aeronaves. Além disso, está programado o aperfeiçoamento na segurança da inspeção de bagagens e cargas embarcadas no aeroporto e adequações nos auxílios à navegação aérea. A nova estrutura deve contar ainda com quatro pontes de embarque, totalizando 12 posições de aeronaves. Nos primeiros 15 anos, a expectativa é que 1,4 milhão de pessoas utilizem o terminal, crescimento de 138% em relação aos dados de 2016 (590,7 mil). No fim da concessão, em 2048, deverão ter passado pelo aeroporto 2,8 milhões de passageiros por ano. Prevendo esse crescimento, um novo sistema viário de acesso, incluindo o estacionamento, deverá ser construído. O número de vagas passará de 230 para 376. As obras devem ter início em 2020.

A frase:"Motivos quais não leiloaram os aeroportos do Nordeste um a um?" Pergunta de empreiteiro cearense que não tinha interesse em Meceió.



O dead line (Nota da foto)
Quando não chove no Nordeste, as esperanças vão conosco à frente e os desenganos vão ficando atrás, como disse o poeta. Pra tudo, porém, tem um prazo, uma data final. 19 de março, dia de São José. Alguns falamm da passagem do Equinócio.O sertanejo prefere jogar no colo do Santo, padroeiro do Ceará. Tem chovido,mas chuva hoje encantaria a todos nós. Amém.

Segundo mandato
A deputada Augusta Brito (PCdoB) foi reempossada como procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa, para o biênio 2019/2020.

Relatório
Na ocasião, a parlamentar entregou ao presidente da Casa, José Sarto (PDT), o relatório das atividades dos últimos dois anos.

No lugar certo
A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) terá como seu presidente para o biênio 2019/2020, o deputado Salmito (PDT).

No olho do furacão
O presidente Jose Sarto lembrou  que a Assembleia Legislativa tem alargado seu papel e a Unipace é um desses instrumentos  que colocam o Parlamento no centro de debates.

Vai bater no Eleitoral?
Decisão da 16ª Vara Federal do Ceará condenou a ex-prefeita do município de Baixio, Glória Isabel Pires Ferreira, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

E mais...
Na ação também foram condenados, Alexandra Carneiro de Araújo e Ranieri Morais Silvestre Moura. Cabe recursos para todos os casos.

Bom dia


Maia suspende tramitação de projeto de Moro sobre legítima defesa e caixa 2

Pedro Ladeira/Folhapress
19.fev.2019 - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, falou a jornalistas após cerimônia com o presidente Bolsonaro para assinatura de projetos do pacote anticrime de seu ministério Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
Guilherme Mazieiro
Do UOL, em Brasília
18/03/2019 17h08Atualizada em 18/03/2019 18h19
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a tramitação de um dos projetos propostos pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. O chamado "Projeto de Lei Anticrime" altera 13 pontos da lei penal e cria medidas contra a corrupção e o crime organizado. Entre os pontos mais polêmicos estão configurar a ação de policiais em determinadas situações de combate como legítima defesa e incorporar na lei eleitoral um artigo claro sobre a prática de crime de caixa 2.
Maia decidiu criar um grupo de trabalho que analise, por 90 dias, a proposta de lei antes de o projeto seguir a tramitação natural na Casa.
No caso de uma tramitação comum, o projeto de Moro seria encaminhado à Comissão de Segurança Pública para ser analisado por seus membros e depois seguiria para comissões relacionadas, como a de Constituição e Justiça até chegar ao Plenário. O grupo de trabalho criado por Maia prolonga em ao menos 90 dias os prazos da tramitação do projeto.
A instituição do grupo foi publicada no Diário Oficial da Câmara da última sexta-feira (15).

Quem integra o grupo

O colegiado é formado por sete deputados e analisará conjuntamente propostas semelhantes que foram elaboradas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes quando este era ministro da Justiça.
O grupo nomeado por Maia será comandado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). O colegiado tem na composição ainda o líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PP-SP), João Campos (PRB-GO), Orlando Silva (PCdoB), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Lafayette de Andrada (PRB-MG) e o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O despacho de Maia considera que o grupo irá "promover o debate das propostas contidas nos referidos projetos com setores da sociedade civil organizada e com a comunidade jurídica, como forma de subsidiar o trabalho da Comissão Especial que será futuramente instalada para apreciar a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados".
'Não existe nenhuma licença para matar', diz Moro sobre pacote
UOL Notícias

Líder da Bancada da Bala critica decisão

O líder da Bancada da Bala e membro do grupo de Trabalho instaurado por Maia, Capitão Augusto (PP-SP), quer que o projeto tramite na Comissão de Segurança da Câmara.
"Por mim extingue, o Grupo de Trabalho. Noventa dias para discutir esse projeto? Podemos fazer a discussão em torno do projeto do Moro e das propostas do Alexandre de Moraes dentro da Comissão de Segurança, que eu presido. A gente discute e eu pauto o pacote do Moro desde já e a gente bota essa pauta para frente", disse ao UOL.
O capitão disse que amanhã se reunirá pela primeira vez com os membros do grupo. Ele quer discutir a possibilidade de suspender a discussão. Se houver consenso em torno dessa possibilidade, ele irá a Rodrigo Maia solicitar a tramitação normal do projeto.
"Se colocarmos direto na Comissão, que é o caminho normal de um projeto de lei, ganhamos tempo com isso. É uma pauta importante par ao governo e pode ajudar a construir uma base para o governo e ajudar na reforma da Previdência", disse.
Para Augusto, o ideal seria a criação de uma Comissão Especial, a qual pode deliberar sobre o projeto sem que este tramite em outras comissões da Casa. Isso agilizaria o trâmite do pacote de Moro. "Se tivermos uma Comissão Especial, até o meio do ano está aprovado", disse.
O que Moro juiz e Moro ministro dizem sobre caixa 2?
UOL Notícias

Prioridade para Previdência

Mesmo antes de o projeto de Sergio Moro chegar à Câmara, a tramitação já era vista com receio diante da prioridade dada por parlamentares e, especialmente, por Rodrigo Maia, à Reforma da Previdência.
O receio do presidente da Câmara era de que temas sensíveis da proposta do ministro poderiam criar polêmicas e instalar um ambiente hostil na Casa, o que dificultaria a tramitação da Previdência.
Quando foi eleito presidente, em 1º de fevereiro, Maia considerava que a reforma estaria aprovada em junho. Mas na prática, o projeto começará a tramitar oficialmente esta semana. A demora se deu pela lentidão em montar as comissões da Câmara - por onde tramitam todos os projetos da Casa. Com isso, o cronograma é de que a aprovação fique para julho.

O gato comeu?

PGR pede informações sobre dinheiro depositado em conta da Lava Jato A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (18) que a Caixa Econômica Federal apresente informações sobre os valores que foram depositados na conta judicial aberta para receber os valores do acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e a Petrobras para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores dos Estados Unido pelos casos de corrupção na Petrobras. O acordo foi suspenso na sexta-feira (15), a pedido de procuradora, pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o ministro também bloqueou valores depositados na conta, que está vinculada à 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. O montante é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, equivalente a US$ 680 milhões. Segundo Dodge, o banco deverá fornecer informações sobre os rendimentos, taxas incidentes e forma de remuneração do valor. “A depender da alteração das regras de atualização monetária e dos rendimentos estabelecidas originariamente, poderá ocorrer uma perda significativa dessa correspondência, o que causará prejuízo ao interesse público”, diz a procuradora. Em nota à imprensa, após a decisão do ministro, a força-tarefa da Lava Jato disse que pediu a suspensão do fundo antes mesmo do pedido feito por Raquel Dodge ao STF. Os procuradores também disseram que desde o início das tratativas para assinatura do acordo, a procuradora estava ciente sobre a negociação. “No documento, ainda explicita-se que esta força-tarefa, desde o ano de 2015, quando começaram as tratativas, até depois da posse da atual procuradora-geral, informou a negociação oficialmente à procuradoria-geral da República por diversas vezes”, diz a nota. (Agência Brasil)