CFM cobra providências das autoridades e lança campanha estimulando profissionais a denunciarem abusos
O
Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou nesta quarta-feira (10)
pedido formal às autoridades brasileiras para tomada de providências
urgentes no sentido de prevenir e combater diferentes situações de
violência às quais os médicos e outros membros das equipes de
atendimento estão sendo submetidos nos hospitais, prontos-socorros e
postos de saúde, especialmente na rede pública. A iniciativa decorre da
percepção de aumento significativo de relatos, denúncias e notícias de
abusos desse tipo praticados em várias regiões.
No
ofício encaminhado aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio
Fernando Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e também aos
presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, o CFM, juntamente com os Conselhos Regionais de
Medicina (CRMs), cobra a adoção de algumas medidas. Dentre elas, está o
reforço no policiamento em áreas vizinhas e nos estabelecimentos de
saúde.
A
autarquia pede ainda o apoio e a adoção de medidas para combater os
problemas de infraestrutura e de recursos humanos nas unidades de
atendimento da rede pública. Entre os nós que têm comprometido a
assistência e o trabalho das equipes estão a falta de leitos,
medicamentos, insumos e equipamentos, bem como o número insuficiente de
médicos e outros profissionais contratados pelo Sistema Único de Saúde
(SUS).
Demanda –
Na avaliação do CFM, a existência desse quadro tem trazido dificuldades
para absorver a demanda e reduzir o tempo de espera dos pacientes.
“Ressalte-se que as deficiências nesses itens, presentes em inúmeras
unidades, têm contribuído para o surgimento de um clima de tensão e
agressividade nos serviços, o que prejudica os trabalhos e tem levado ao
adoecimento dos profissionais e até a decisão de se desligarem dos
serviços”, aponta o Conselho Federal de Medicina no documento.
Outro
ponto destacado pelo CFM é a necessidade de acelerar a tramitação e a
votação do Projeto de Lei nº 6.749/16, ao qual está apensado o de nº
7.269/2017, cujo objetivo é tornar mais rígidas as penas para quem
cometer atos de violência contra médicos e demais profissionais da
saúde. A proposta está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara
dos Deputados e, se aprovada, seguir para o Senado.
“Isso
seria possível pela alteração do Decreto-Lei nº 2.848 de 1940,
aumentando a pena em caso de lesões corporais, visando à proteção de
profissionais da saúde contra diversas formas de violência,
caracterizadas por ameaças, agressões verbais e físicas e até
homicídios”, destacou o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.
Campanha –
Além do apelo às autoridades brasileiras, o CFM, com o apoio dos CRMs,
coloca no ar a partir desta quinta-feira (11), uma campanha
institucional focada nos médicos orientando-os sobre como proceder em
caso de serem vítimas de agressões no ambiente de trabalho. Um uma série
de informes e vídeos, os profissionais recebem o passo-a-passo para
denunciar os abusos.
O
1º Secretário do CFM e diretor de Comunicação e Imprensa do CFM,
Hermann von Tiesenhausen, ressalta a preocupação do CFM a violência
contra médicos e demais profissionais das equipes de atendimento em
postos de saúde, serviços de urgência e emergência (prontos-socorros e
UPAs) e hospitais. Segundo disse, “o convívio com a violência sob
qualquer forma é incompatível com a missão de médicos e das unidades de
saúde no atendimento aos brasileiros que buscam atendimento médico”.
Levantamento –
Na mensagem encaminhada aos ministros e aos presidentes da Câmara e do
Senado, os médicos apontam a existência de inúmeros casos de agressões
físicas, de assédio moral, de tentativas de assassinato e de violência
contra médicos noticiados e já denunciados à polícia em diferentes
estados. No entanto, esse fenômeno pode ser ainda maior, devido à
subnotificação.
Estudo
realizado em 2017, pelos conselhos paulistas de Enfermagem (Coren-SP) e
de Medicina (Cremesp) indicou que 59,7% dos médicos e 54,7% dos
profissionais de enfermagem sofreram, por mais de uma vez, situações de
violência no trabalho. Os números apontam ainda que sete em cada 10
profissionais da saúde já sofreram alguma agressão cometida por paciente
ou pela família dele.
“É
necessário que o poder público tome medidas com o objetivo de assegurar
aos profissionais e pacientes as condições adequadas para o devido
atendimento, em especial nos estabelecimentos da rede pública”, destaca o
presidente do CFM, Carlos Vital.
Diante
de números oficiais sobre o tema, no ofício ao ministro Sergio Moro, o
CFM pede que seja feito um levantamento de denúncias registradas na
Polícia Civil para dimensionar o problema, o que permitiria desenvolver
estratégias mais precisas para combater a violência contra o médico.
