Coluna do blog

Boas e más  notícias
Os dez municípios com menores índices de desenvolvimento do Ceará são hoje: Aiuaba, Pires Ferreira, Catarina, Umari, Abaiara, Deputado Irapuan Pinheiro, Tejuçuoca, Tarrafas, Caridade e Piquet Carneiro. Eusébio, Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Maracanaú, Horizonte, Barbalha, Sobral, Cascavel e Paracuru são os dez municípios com os melhores Índices de Desenvolvimento Municipal. Não necessariamente nessa ordem.Dados do Ipece. Fortaleza e Eusébio são os municípios de melhor desempenho no Estado, juntando-se a eles todos os que ficam no entorno da capital, formando os seis mais: Eusébio, Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Maracanaú e Horizonte. Pelo visto a proximidade com a capital alavanca o entorno.

A frase: "A razão sozinha não faz nada. É preciso ter esperança." Nem Kant imaginaria rediscutir a equação.

Rabo de arraia (Nota da foto)
Ricardo Bezerra foi nomeado superintendente do IBAMA no Ceará, o coronel da reserva. 24 horas depois de nomeado foi destituído do cargo. Sabe por que? O órgão tem a influência do deputado federal Heitor Freire (PSL), que é desafeto político do coronel que, inclusive, disputou vaga de deputado federal pelo PSL. Se num ta comigo, ta contramigo.

Autismo
Amanhã, terça-feira (10), às 14h, o deputado Nezinho Farias irá promover uma audiência pública sobre a importância da ABA no desenvolvimento da pessoa com autismo.

Análise comportamental
O evento será no Complexo das Comissões, da Assembléia Legislativa. ABA é a abreviatura de Applied Behavior Analysis e é uma análise do comportamento aplicado, que tem evidência científica comprovada no desenvolvimento da pessoa com autismo.

Escola de qualidade
A Escola Esmerino Arruda Filho de Granja está entre as 20 melhores instituições escolares do Brasil. Apontam os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Por conta disso, ganhou homenagem nessa quarta-feira, em Brasília,no MEC.

Quintela no LIDE
O LIDE Ceará comemora três anos de atuação com um jantar e uma palestra de Marcos Quintela, no La Maison Buffet, na próxima quinta-feira (12). Quintela, que é presidente do LIDE Comunicação e CEO e sócio do VMLY&R Group no Brasil.

A palestra
Quintela vai falar sobre “Vulnerabilidade: O que os empresários e executivos de sucesso podem aprender com seus insucessos”, além de inovações do marketing e da comunicação. Só entra convidado e filiado.

Sobre a mesa
Convite do Tribunal de Contas do Ceará e da Assembleia do Estado para o Primeiro Seminário Efetividade da Gestao Municipal. Dia 13, de 8 a uma da tarde.

O Seminário
No Anexo II, Auditório João Frederico Ferreira Gomes,na Barbosa de Freitas,falarão entre outros Ana Carla Bracheriene e Luciano Vieira de Araujo, ambos da USP.

A moda
A história da agiotagem está em voga. Os mesmos bandidos de origem colombiana estão agindo em Aquiraz, com a mesma violência com que se sabe no Estado.A PM anda prendendo, mas por quanto tempo?

Bom dia

O  inimigo do meu inimigo é meu amigo.

Bom dia

Zé Sarto é governador do Ceará. O titular, Camilo Santana está fora do país, a vice, Izolda Cela, viajou para o oriente. Sarto voltou de Sobral, onde participou da convenção local do PDT, para assumir o Governo, eis que, presidente da Assembleia Legislativa. E mais: as conversas de Sarto candidato a prefeito de Fortaleza estão se intensificando. A foto é de ontem na Câmara de Vereadores de Sobral.

Com o dia nascendo

Opinião

Jamil Chade

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Representante da ONU critica Bolsonaro e governo, constrangido, se cala

Jamil Chade

06/09/2019 13h53

Bachelet conversa com estudantes em universidade em Genebra. Foto: Jamil Chade

Em reunião em Nova Iorque, sub-secretário-geral das Nações Unidas, Andrew Gilmour, se disse "atordoado" com os comentários do brasileiro sobre a ditadura no Chile e a morte do pai da alta Comissária da ONU, Michelle Bachelet. 

GENEBRA – Representantes do governo se calaram diante das cobranças recebidas pelo governo por conta dos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro contra a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Um dos principais membros da cúpula das Nações Unidas afirmou que as declarações do brasileiro o deixaram "atordoado".
O silêncio da delegação brasileira ocorreu durante uma sabatina realizada na ONU, nesta sexta-feira, para que cada um dos países que buscam uma vaga no Conselho de Direitos Humanos possam explicar sua agenda, valores e prioridades. O Brasil é um dos candidatos a um novo mandato no órgão internacional, numa eleição marcada para outubro.
O constrangimento escancarou a crise diplomática aberta por Bolsonaro, num momento em que o Brasil precisa provar ao mundo seu compromisso com os direitos humanos.
Nesta semana, a ex-presidente chilena respondeu a uma pergunta do UOL numa coletiva de imprensa em Genebra e indicou que estava preocupada com a violência policial, com a redução do espaço democrático e com a tentativa de negar os regimes ditatoriais do passado.
Bolsonaro retrucou fazendo uma apologia a Augusto Pinochet e citando como o regime ditatorial evitou o comunismo, colocando um fim à Esquerda. Ao atacar Bachelet, o presidente brasileiro causou um choque internacional ao citar o pai da alta comissária, Alberto Bachelet, assassinado pelo regime de Pinochet.
Nesta sexta-feira, porém, o constrangimento do Brasil era evidente. Durante a sabatina, a delegação brasileira foi alvo de uma pergunta realizada pela entidade Conectas.
A ong questionou o que o Brasil faria para garantir uma relação positiva do governo com o Escritório de Direitos Humanos da ONU diante dos recentes ataques de Bolsonaro contra a alta comissária.
Antes de passar a palavra para a delegação brasileira, o moderador do encontro e sub-secretário-geral da ONU para Direitos Humanos, Andrew Gilmour, também aproveitou o momento para criticar duramente a postura de Bolsonaro.
"Eu preciso dizer que eu também fiquei atordoado com os ataques por parte do presidente Bolsonaro contra a alta comissária e e ao seu pai que foi torturado e morto", disse. Apesar de curta, a frase deixou claro o profundo impacto que o comportamento do presidente teve dentro da ONU. Tradicionalmente, sub-secretários e membros da entidade evitam criticar chefes-de-estado.
A delegação brasileira, ao tomar a palavra, falou de vários outros temas que também tinha sido perguntado, como LGBT, Venezuela e papel das ongs. Mas criou um constrangimento ao ignorar a pergunta sobre Bachelet e silenciar.
O Brasil estava sendo representado pelo secretário-adjunto de Políticas Globais do Ministério de Direitos Humanos, Alexandre Magno, além de diplomatas do Itamaraty.
Gilmour não conseguiu conter uma expressão de surpresa diante da ausência de uma resposta do governo.
Na quarta-feira, numa resposta indireta, Bachelet alertou que nem sempre democracias elegem democratas ou pessoas que acreditam em direitos humanos.
Segundo Magno, se eleito, o Brasil vai defender resoluções pela proteção de jornalistas, a luta contra a corrupção e esportes.

Amazônia
Mas o Brasil não teve de lidar apenas com a crise gerada pelos comentários contra Bachelet. A entidade Human Rights Watch cobrou respostas sobre como o governo pretende agir para proteger ambientalistas, defensores de direitos humanos e indígenas.
A delegação brasileira, ao responder, adotou o novo mantra do governo: a de que as queimadas na Amazônia não foram maiores que em anos anteriores e que o Planalto está comprometido em lutar contra o fogo.
Citando medidas adotadas e dados de avanços em governos anteriores, a delegação brasileiro ainda indicou que queda de desmatamento foi de 75%.
Sobre a situação dos povos indígenas, a Magno lembrou que é decente de indígenas e que existem medidas reais para proteger essas comunidades.

Bom dia

Banco do Nordeste inaugura  agência com energia sustentável  O Banco do Nordeste inaugurou sua primeira agência com geração de energia solar, em Codó (MA). O sistema fotovoltaico conta com 78 placas, promove  cuidados com o meio ambiente e redução de custos de manutenção. O objetivo da empresa é estender a solução inovadora para outras unidades do Banco do Nordeste. Por meio da linha de crédito FNE Sol, o BNB tem atuado fortemente no financiamento de matrizes energéticas sustentáveis para os negócios de sua área de atuação, que abrange todo o Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.  FNE Sol O FNE Sol financia todos os componentes para geração centralizada e sistemas de micro e minigeração de energia elétrica fotovoltaica, eólica, de biomassa ou pequenas centrais hidroelétricas (PCH) e também sua instalação. O produto pode ser acessado por pessoas físicas, empresas de todos os portes e setores, produtores e empresas rurais, cooperativas e associações, instalados na área de atuação do Banco. Para pessoas jurídicas, os financiamentos referentes à geração distribuída podem ser de até 100% do valor do investimento, quando os equipamentos financiados forem alienados em composição com outras garantias; em alguns casos, de até 75%, podendo ser os equipamentos a única garantia do crédito, dependendo do porte e da localização da empresa. Os prazos para pagamento são de até 12 anos, com carência de até um ano. No que se refere à geração centralizada, os prazos se estendem a até 20 anos, com carência de até cinco anos. Pessoas físicas interessadas em gerar sua própria energia elétrica residencial também podem financiar até 100% dos componentes e a instalação dos sistemas de micro e minigeração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica no Banco do Nordeste, com limite de R$ 100 mil e taxas de juros a partir de 0,39% ao mês.

Fortaleza, 6 de setembro de 2019 – O Banco do Nordeste inaugurou sua primeira agência com geração de energia solar, em Codó (MA). O sistema fotovoltaico conta com 78 placas, promove  cuidados com o meio ambiente e redução de custos de manutenção. O objetivo da empresa é estender a solução inovadora para outras unidades do Banco do Nordeste. Por meio da linha de crédito FNE Sol, o BNB tem atuado fortemente no financiamento de matrizes energéticas sustentáveis para os negócios de sua área de atuação, que abrange todo o Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.  FNE Sol O FNE Sol financia todos os componentes para geração centralizada e sistemas de micro e minigeração de energia elétrica fotovoltaica, eólica, de biomassa ou pequenas centrais hidroelétricas (PCH) e também sua instalação. O produto pode ser acessado por pessoas físicas, empresas de todos os portes e setores, produtores e empresas rurais, cooperativas e associações, instalados na área de atuação do Banco. Para pessoas jurídicas, os financiamentos referentes à geração distribuída podem ser de até 100% do valor do investimento, quando os equipamentos financiados forem alienados em composição com outras garantias; em alguns casos, de até 75%, podendo ser os equipamentos a única garantia do crédito, dependendo do porte e da localização da empresa. Os prazos para pagamento são de até 12 anos, com carência de até um ano. No que se refere à geração centralizada, os prazos se estendem a até 20 anos, com carência de até cinco anos. Pessoas físicas interessadas em gerar sua própria energia elétrica residencial também podem financiar até 100% dos componentes e a instalação dos sistemas de micro e minigeração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica no Banco do Nordeste, com limite de R$ 100 mil e taxas de juros a partir de 0,39% ao mês.

Coluna do blog

Porquê de um Sínodo e quem será convidado
Acontece em outubro, em Roma, o Sínodo dos Bispos para a Amazônia convocado pelo Papa Francisco. Dom Walmor Oliveira de Azevedo, bispo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), explicou na imprensa o significado e a importância do evento: o Sínodo é “oportunidade para se dedicar a questões que dizem respeito à tarefa missionária da Igreja Católica.” O encontro episcopal vem sendo encarado como um problema por Bolsonaro e seus generais. Talvez por isso, Dom Walmor tenha feito questão de ressaltar que “a Igreja reconhece e defende a soberania nacional sobre a Amazônia. Entende que a nação brasileira deve cultivar consciência amadurecida para tratar essa região como dom da criação de Deus, um bem de seu povo, na contramão das tiranias advindas da idolatria do dinheiro.”E o cardeal dom Cláudio Hummes, relator-geral do Sínodo, avisou que, ao encontro, “não virão políticos com mandato, nem militares. Não participarão.” Complementou dizendo que a lista de convidados ainda não está fechada, mas que o climatólogo Carlos Nobre foi convidado porque “o Papa fala muito da necessária fundamentação científica.”

A frase: "Cid está bem. Graças a Deus. Meu orgulho!". Ciro Gomes nas redes anunciando o bem estar do irmão depois de um ligeiro apagão no Senado.E está.



O PTC continua onde está (Nota da foto)
Alguem espalhou que o PTC havia aderido à pré-campanha do deputado Capitão Wagner a prefeito de Fortaleza. Aí, Thmaz Holanda foiao meio fio, subiu nas tamancas e desmentiu. - Nãnin nanão!!! O PTC continua e continuará apoiando asadministrações de Camilo Santana e Roberto Claudio. E ficará junto pra campanha do ano que vem.

Repercussão
Repercute em Brasilia, a turica que Cid Gomes teve no Senado quando lia relatório. O cangolé de Cid assustou todo mundo.Salvou Cid da pilora,um colega, lá dele, médico.

Solonopole
Carlos Kelber é o mais novo nome, pré-lançado a candidato a Prefeitura de Solonópole. Não é sua primeira candidatura.

Esquisito
Quem olha comortamentos notou que nas últimas aparições do senador Tasso, no Senado, ele está sempre de gravata preta, ou muito escura. Há algo na fera.

Mudou o domicílio
PauloPinho, que foi um grnade prefeito em Ipaporanga, cidade serrana nas cercanias do Ipu, será candidato a vereador em Fortaleza. Conversas com lideranças capitalinas.

Porrete do Heitor
O deputado estadual Heitor Férrer (SD) chamou atenção, na tribuna da Assembleia, para mensagem 8419, do Governo do Estado, que propõe a criação de 91 cargos comissionados, fundamentando como se fossem para o projeto de integração das ações e serviços de saúde.

Sem concurso
Dizendo que o Estado enfrenta dificuldades, o parlamentar alerta que, embora a  mensagem governamental se fundamente na nova plataforma da saúde, ela tem como cerne a criação de cargos para serem alocados a critério do governador em outros departamentos, sem concurso público.

Convênio de educação
A Estácio de Juazeiro do Norte firmou convênio com a Diocese do Crato para conceder bolsas de estudo para os colaboradores da instituição e associados a mais de 60 paróquias, com descontos de até 40%, beneficiando cerca de 10 mil fiéis.

Convênio
O presidente do TRE e o diretor-presidente da Educadora ASC LTDA, Oto de Sá Cavalcante, assinaram Termo de Cooperação com o objetivo de realizar ações de programa, no âmbito das unidades da Educadora ASC, destinadas aos alunos que se encontrem na faixa etária de 12 a 17 anos, com foco nos objetivos do Eleitor do Futuro.

Taxas em queda
As taxas do Banco do Nordeste para capital de giro e microcrédito urbano estão mais baixas a partir desta semana. A redução faz parte da Semana do Brasil,e tem o objetivo de movimentar a economia do país. As novas taxas beneficiam empreendimentos de todos os portes.

Bom dia

Entidades farão ato em defesa da liberdade de imprensa no dia 9 de setembro

Redação Portal IMPRENSA

Com o objetivo de afirmar a importância da atividade jornalística como um dos pilares da sociedade democrática, associações de jornalistas e entidades sindicais e sociedade civil vão realizar um ato em defesa em defesa da liberdade de imprensa, do jornalismo e da democracia.

Crédito:Reprodução

 

 

Com organização da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a OAB-SP Comissão de Direitos Humanos e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) juntamente com os Centros Acadêmicos XI de Agosto (Faculdade de Direito USP), Benevides Paixão (PUC-SP), Lupe Cotrim (ECA-USP) e Vladimir Herzog (Cásper Líbero), o evento será realizado no próximo dia 9 de setembro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito (USP), no Largo São Francisco, 95. 

 A manifestação contará com a participação da jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, que tem sido alvo de ataques desde que o site passou a divulgar conversas vazadas  do Telegram entre membros da Lava Jato e o ministro Sergio Moro, então juiz. 

“O ato pretende ser uma manifestação em defesa da atividade jornalística, que vem sendo atacada por forças autoritárias e autoridades com agressões a profissionais de imprensa por rede social, violações do direito constitucional ao sigilo de fonte por meio judicial e até ameaças feitas pelo próprio chefe de Estado”, diz a nota divulgada pelas entidades.

Cegos vão poder ver. Em Braille

Deficientes visuais no Ceará poderão ter contracheques em Braille

O projeto de indicação nº 46/2019, de autoria da *deputada Aderlânia Noronha (SD)*, que prevê a entrega de contracheque em sistema de Braille, sem custo adicional, para trabalhadores com deficiência visual, no Ceará, foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira, 05, da Assembleia Legislativa. A iniciativa, que agora só depende da decisão do governador Camilo Santa, visa dar acesso direto e imediato, a essas pessoas, de suas informações salariais.

_"Agradeço aos colegas deputados pela aprovação do nosso projeto, que proporciona a devida atenção aos deficientes visuais. A linguagem Braille possibilita ao deficiente visual uma real condição de desenvolvimento para as potencialidades como ser humano."_- disse Aderlânia.

De acordo com a proposição, o trabalhador deverá solicitar o contracheque em Braille junto ao órgão de origem no qual está vinculado, sem a necessidade de recorrer a terceiros, para saber as informações contidas nele. _"Mais um direito a uma parcela da população, que luta por inclusão social, dignidade e respeito,"_ - enfatizou  a parlamentar.

*Áudio*

O projeto de Aderlânia foi aprovado com uma emenda aditiva do deputado Sérgio Aguiar (PDT), incluindo, aos contracheques e comprovantes de rendimento, um arquivo digital em áudio. Elogiando a proposta original, Sérgio justificou que a sua emenda _“visa unicamente contribuir para ampliar, de forma democrática, a forma de apresentação das informações contidas nos contracheques dos trabalhadores, incluindo a opção de arquivo de áudio”_.  

*Sinal verde*

Esse não é o primeiro projeto da deputada em prol das pessoas com deficiência. A Assembleia Legislativa aprovou, em 2018, diversos projetos de Aderlânia voltados ao tema, inclusive a Campanha “Setembro Verde”, um mês de luta pelos direitos das pessoas com deficiência. A Campanha visa realizar seminários, palestras e fóruns de debates para que a população tenha conhecimento de boas práticas de inclusão social.

_“Já temos hoje campanhas importantes em outros meses que, cada vez mais, ganham espaço, como o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”. O “Setembro Verde” proporcionará oportunidades para os cearenses refletirem sobre as conquistas e avanços das políticas públicas que resguardam os direitos das pessoas com deficiência.”_ - concluiu a deputada Aderlânia Noronha.

À cata de maus pagadores

Advocacia-Geral cobra R$ 10 bilhões devidos a autarquias federais

A Advocacia-Geral da União (AGU) está cobrando atualmente R$ 10,3 bilhões em créditos que empresas e pessoas físicas devem às 124 autarquias federais.

Na maior parte, os valores são relativos a multas aplicadas pelas entidades públicas. Só no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que aplica multas por infrações nas rodovias federais, por exemplo, os créditos chegam a R$ 3,45 bilhões.

Para fazer a cobrança, o primeiro passo adotado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) é a conciliação, que possibilita a negociação da dívida e o pagamento em parcelas. Se não houver acordo, o nome do devedor é negativado e vai a protesto em cartórios. Só depois dessa fase que é requerida a execução fiscal, ou seja, a cobrança judicial. Atualmente, a AGU cobra R$ 9,5 bilhões devidos às autarquias em 61 mil processos na Justiça.

Mas o coordenador-geral de cobrança da PGF, procurador federal Fábio Munhoz, explica que cerca de 90% dos créditos que as autarquias federais têm para receber são inferiores a R$ 100 mil e podem ser cobrados por meio de conciliação e de protesto. “A cobrança extrajudicial é mais interessante para o erário na medida em que é muito mais rápida, principalmente o protesto. Grande parte do que é recuperado do crédito público é via protesto e ocorre em três dias”, detalha Munhoz.

Para as cobranças judiciais, a PGF adota dois critérios: as dívidas precisam ser superiores a R$ 100 mil e o devedor deve ter bens que possam ser utilizados para o pagamento dela.

Tempo real

Para gerenciar os créditos que as autarquias federais têm para receber, a PGF criou em 2016 um sistema que permite acompanhar em tempo real a situação de cada dívida. Das 164 autarquias federais, 124 já estão no Sapiens Dívida e a previsão é de que, no futuro, todas passem a fazer parte do sistema.

Pela plataforma é possível acompanhar o valor total da dívida ativa, quantidade de processo e valores que já foram recuperados, de forma individual, em cada autarquia. “Com a informação, a gente tem a possibilidade de estabelecer metas judiciais e extrajudiciais”, conclui Munhoz.