Feira do Tauá

COBERTURA DA FEIRA LIVRE DE TAUÁ: AUDIC MOTA 

GARANTE LIBERAÇÃO DE VERBA COM GOVERNADOR

O deputado Audic Mota (PSB) garantiu, em audiência com o governador Camilo Santana, na tarde desta segunda-feira, 4, a liberação de recursos da ordem de R$ 200 mil para instalação da cobertura das ruas que abrigam a Feira Livre de Tauá. A verba é referente a emenda apresentada pelo parlamentar no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF).

A obra atende à antiga reivindicação de pequenos produtores e comerciantes, no sentido de melhor estruturar os espaços nas ruas Dondon Feitosa e Nenen Borges, no Centro da Cidade. Isso vai garantir maior comodidade para feirantes e consumidores, visibilidade e integração ao centro comercial que movimenta a economia de Tauá.

 

Foi maus

Mudar a COP para Madri foi ruim para a sociedade civil latino-americana
Bruno Toledo fala na Página 22 sobre a mudança da sede da Conferência do Clima do Chile para a Espanha. Para ele, “não poderia ter sido pior para a sociedade civil da América Latina, que passou quase um ano se preparando para participar da COP25 em solo continental.” Ele lamenta que “a sociedade civil latino-americana em geral tem poucas oportunidades para participar de Conferências do Clima fora do continente por conta dos custos de viagem. Sempre que a COP vem para a América Latina, ela se torna a grande chance para que muitos grupos e organizações menores possam participar do encontro e contribuir, seja através de estudos e informações técnicas, articulação com contrapartes de outros continentes, ou mobilização local durante a Conferência.”

Toledo reconhece que “a escolha por Madri era a mais simples do ponto de vista logístico e burocrático para a UNFCCC. Com o compromisso do governo espanhol em viabilizar o evento dentro do prazo enxuto de um mês (...), além disso, a realização da COP25 ainda em 2019 permite que os prazos originais de finalização de muitos tópicos na agenda de negociação para implementação do Acordo de Paris, como os instrumentos econômicos de mercado (artigo 6), sejam mantidos, evitando um verdadeiro pesadelo diplomático.”

Mesmo assim, doeu.

Meio a meio

As vendas de etanol dividem no meio o mercado de combustíveis de carros
Desde o começo do ano, as vendas acumuladas de etanol hidratado atingiram 1,87 bilhão de litros. Isso representa mais de 48% do que foi vendido para carros e vans com motor flex. O site Notícias Agrícolas trouxe a palavra de Antonio de Padua Rodrigues, da UNICA: “Esse avanço expressivo no consumo do biocombustível reflete a maior competitividade do hidratado frente à gasolina e decorre de um indicativo de mudança de hábito dos consumidores em virtude dos conhecidos benefícios ambientais obtidos pela sociedade por meio do uso do etanol” Em tempo: o etanol hidratado é o vendido nas bombas dos postos e usado nos carros flex e o etanol anidro é o misturado à gasolina.

Do jornal OEstadoCe

Pacto pode tranferir até R$ 500 bi a estados e cidades

O presidente Jair Bolsonaro entregou ontem (5) aos senadores a primeira parte um novo pacote de medidas elaboradas pela equipe econômica do governo. São três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam de medidas de ajuste fiscal tanto no âmbito da União quanto dos estados e municípios.

O ministro da Economia espera que, com as medidas relacionadas ao novo pacto federativo, objeto de duas PECs apresentadas esta terça, entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões sejam repartidos com estados e municípios nos próximos 15 anos, para serem investidos em saúde, educação, saneamento e segurança.

A entrega foi feita ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Também participaram da cerimônia os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O evento também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo Paulo Guedes, o pacote aborda uma transformação do Estado brasileiro, em várias dimensões. “Estamos descentralizando recursos para estados e municípios, de forma a fortalecer a Federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares, como o estado de emergência fiscal”, explicou, adiantando que outras propostas tratarão ainda de uma reforma administrativa e de privatizações.

Bolsonaro disse acreditar que o novo pacto federativo será aprovado até o meio do próximo ano. “Essa proposta vai ser trabalhada pelos senhores, vai ser aperfeiçoada. Gostaríamos de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas, e não para pedir algo orçamentário. Isso já estando garantido na emenda à Constituição, eles lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, porque vivem os problemas do dia a dia lá em sua base”, afirmou o presidente.

Na avaliação de Davi Alcolumbre, o governo federal compreendeu a necessidade de fazer as coisas acontecerem onde as pessoas vivem. “Todos sempre defendemos o papel dos municípios e dos estados. Infelizmente a centralização dos recursos impediu o desenvolvimento de muitas regiões. Agora o governo compreendeu que a descentralização era uma bandeira”, disse.

Senado
O governo entregou as propostas ao Senado, invertendo a ordem tradicional de as tramitações começarem pela Câmara, em razão de os assuntos terem a ver com os estados da Federação, os quais o Senado representa. O presidente do Senado anunciou uma reunião com os senadores já para hoje, para discutir a tramitação das matérias.
Para Alcolumbre, o ato demonstra o envolvimento do Senado com as propostas para reformular o País. “Este Parlamento será considerado o mais reformista da história do Brasil, porque tem a consciência de que muitas das propostas do governo conciliam com o que o Parlamento quer de um país mais justo”, afirmou. “Essa proposta, sendo recebida pelas mãos do presidente da República, tem um peso ainda maior. O senhor poderia ter pedido ao ministro Paulo Guedes fazer a entrega, mas o senhor fez questão de estar presente.”

As propostas começam a tramitar tendo como autores os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Plano
O conjunto das três propostas está sendo chamado pelo Ministério da Economia de Plano Mais Brasil. A PEC do pacto federativo muda a repartição de recursos entre União, estados e municípios, em troca de um ajuste fiscal. Já a PEC Emergencial cria gatilhos para redução de despesas com servidores públicos quando houver dificuldade nas contas públicas. Por fim, a PEC dos Fundos Públicos prevê a revisão de 281 fundos públicos, a fim de liberar R$ 220 bilhões e reduzir a dívida pública federal.

Paulo Guedes considera que as propostas apresentadas poderão “transformar o Estado brasileiro”, revertendo, assim, uma tendência recorrente no Brasil de os governos terem como característica o mau gasto dos recursos públicos. Segundo ele, com o Plano Mais Brasil, o Estado “estará mais apto para oferecer à população um conjunto de serviços públicos que são urgentes e necessários”.

Capa do jornal OEstadoCe

Valha-me Deus!!!

41 municípios no Ceará podem ser extintos em 2026 com PEC; confira a lista

Proposta de fusão entre municípios feita pelo Governo foi enviada ao Congresso

A nova reforma econômica e administrativa do Governo Federal, entregue na manhã desta terça-feira (05/11) para tramitação no Congresso Nacional, prevê fusão de municípios e deixou em polvorosa 41 prefeitos cearenses.

A proposta consta na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo. Segundo a PEC do Pacto Federativo, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total deverão ser incorporados pelo município vizinho.
Pela reforma, municípios que estiveram melhor nas contas absorvem os piores até o limite de três.
A reforma não afetará o calendário eleitoral em 2020. Caso aprovada, por deputados e senadores, a extinção de municípios será feita só a partir de 2026.
O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que a medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Para o ministro Paulo Guedes, a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, disse.
Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — quase um em cada quatro municípios.
No Ceará, segundo os critérios da PEC do Pacto Federativo, 41 municípios podem ser extintos. Veja a lista dos 41 municípios com arrecadação própria abaixo de 1%:

• 1 – Aratuba 0,24%
• 2 – Porteiras 0,24%
• 3 – Reriutaba 0,25%
• 4 – Paramoti 0,38%
• 5 – Barroquinha 0,40%
• 6 – Catunda 0,40%
• 7 – Granjeiro 0,45%
• 8 – Chaval 0,48%
• 9 – Tururu 0,49%
• 10 – Ererê 0,55%
• 11 – Itapiúna 0,55%
• 12 – Senador Sá 0,56%
• 13 – Umari 0,56%
• 14 – Apuiarés 0,57%
• 15 – Martinópole 0,65%
• 16 – Capistrano 0,69%
• 17 – Potengi 0,69%
• 18 – Altaneira 0,71%
• 19 – Baixio 0,72%
• 20 – Choro 0,72%
• 21 – Barro 0,74%
• 22 – Massapê 0,74%
• 23 – Miraíma 0,75%
• 24 – Salitre 0,75%
• 25 – Palmácia 0,77%
• 26 – Umirim 0,77%
• 27 – Jardim 0,80%
• 28 – Pacujá 0,80%
• 29 – Santana Do Cariri 0,81% 30 – Ararendá 0,84%
• 31 – Barreira 0,84%
• 32 – Mulungu 0,85%
• 33 – Acarape 0,86%
• 34 – Caririacu 0,87%
• 35 – Graça 0,87%
• 36 – Quixelô 0,88%
• 37 – Jaguaretama 0,89%
• 38 – Croatá 0,91%
• 39 – Itaicaba 0,93%
• 40 – Guaiúba 0,95%
• 41 – Monsenhor Tabosa 0,95%

Segundo a última auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCE-CE, realizada em 2017, 41 municípios do Ceará arrecadam menos de 1% das despesas totais do ano.
O estudo foi realizado pelo corpo técnico do TCE-CE e durou cerca de um ano para ser concluído. Foram considerados como receita própria: impostos sobre a 1) Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); sobre a 2) Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); 3) sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); e as contribuições de melhoria de competências municipais.
Segundo o estudo do TCE-CE, 10 municípios do Ceará concentram 84,6% da receita própria arrecadada por todas as prefeituras cearenses: Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Brejo Santo e Iguatu, juntos, somam R$ 1,5 bilhão em receita própria arrecadada. No somatório de todos os 184 municípios, o valor é de R$ 1,8 bilhão.
O projeto ainda prevê a proibição da tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de energia. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.
Com informações Ceará em off.

Novos tempos

Uma aventura que transcende o tempo, o espaço e as convenções sociais

O livro "As Cinco Esposas de Nathan" é a história surpreendente de um homem comum que para de envelhecer, conhece os maiores segredos da Terra e casa com cinco grandes mulheres

Sabe aqueles livros que você lê sem parar e no final quer mais? Assim é a obra As Cinco Esposas de Nathan – As Guardiãs da História, escrita pelo paulistano Clovis Nicacio e lançada pela Editora Casa do Escritor. Para todos os gostos, a narrativa contém fantasia, ficção científica, ação, alienígenas, viagens no tempo, romance, quebra de tabus e, é claro, mulheres muito empoderadas.

O livro conta a história de Nathan, homem comum e sem grandes pretensões que teve uma das pernas amputada quando criança. Uma lesão no local da prótese o leva a um pronto-socorro em São Paulo e ele é atendido por uma estranha médica militar com técnicas futuristas. Mais do que aliviar sua dor, a doutora Sigma Um, lhe dá saúde eterna, insinua que será sua esposa e marca um novo encontro para daqui a… 78 anos.

As Cinco Esposas de Nathan – As Guardiãs da História é uma narrativa de personagens fortes. E a resistência de Nathan choca a todos. Ele consegue entrar em uma organização que protege o segredo da existência de extraterrestres para não causar pânico aos terráqueos.

O personagem entra para a ONU, como Sigma havia dito que aconteceria, e a encontra no ano marcado de 2093. Descobre o nome da médica: Anne. É quando  conhece Yvetha, uma extraterrestre azul com quatro braços, extremamente doce e sensível. Sue e Shae surgem em 2150. Por último, Bia, uma jovem sueca loiríssima. Todas as esposas de Nathan são  militares e mulheres especiais. Cada uma exerce sua força para ajudá-lo a se manter vivo por quase três séculos. Juntos, os seis vivem um casamento poligâmico, onde não há competições nem preferências.

Clovis Nicacio é um escritor experimentado e lançou seu primeiro livro em 2013, sobre Alana, a vampira curada que mudou o mundo. Desde então, a Terra ficou pequena para o autor, e suas histórias transcenderam o planeta. Vieram clones, extraterrestres, entidades providas de inteligência artificial e viagens no tempo. Em todas as obras, há sempre mulheres fortes e empoderadas. Dedicando-se durante quase metade de sua vida à tecnologia da informação, Clovis acredita ter aprendido que só o que não se torna obsoleto é a necessidade de pensar, materializada na literatura.

O livro As Cinco Esposas de Nathan – As Guardiãs da História vai fazer o leitor viajar por reinos feudais no espaço sideral, paradoxos temporais, naves invisíveis, canhões desintegradores e uma deusa manipuladora que se alimenta de amor desde a pré-história. Uma leitura de tirar o fôlego.

Ficha técnica:Título: As Cinco Esposas de Nathan
Autor: Clovis Nicacio
ISBN: 9788592229375
Editora: Casa do Escritor
Altura: 22,9 cm
Largura: 15,2 cm
Preço: 54,00

Camilo e uas areninhas

Governador Camilo Santana e prefeito Ivo Gomes inauguram Parque Pajeú e Areninha neste sábado (09/11)

O governador do Ceará, Camilo Santana, e o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, inauguram, neste sábado (09/11), às 18 horas, o Parque Pajeú. Construído com recursos do Tesouro Estadual e Municipal, o equipamento de 51 mil m² recebeu investimento superior a R$ 5 milhões.

O espaço possui piso intertravado, ciclovia, estacionamento com 56 vagas, caramanchões, iluminação em LED, pavimentação das vias do entorno do Parque, abertura de uma via entre as ruas do Império, Rua Maria Alice Barreto, Francisco das Chagas Faustino e a Rua Diogo Gomes, academia ao ar livre, ponte para pedestres, jardins filtrantes e paraciclos.

Na ocasião, também será inaugurada a Areninha Manoel Pereira de Farias (Manoel Manchão) e a Praça Francisca Lindalva de Lima Constâncio.

A Areninha Manoel Manchão terá dimensões de 90m x 54m, equipada com três vestiários, arquibancada, depósito, bebedouro, banco de reserva e grama sintética. Já a Praça Francisca Lindalva de Lima Constâncio recebeu piso intertravado, acessibilidade, piso podotátil, urbanização e paisagismo, totalizando uma área de 2.566,13 m². O equipamento foi  construído com recursos do Tesouro Municipal.

O Pajeú junto com a Lagoa da Fazenda e Parque da Cidade formam a maior área de preservação ambiental de Sobral.

Tasso não se contradiz

Tasso apoia prisão após condenação em segunda instância

O senador Tasso Jereissati assinou, hoje pela manhã, carta em que que se posiciona a favor da prisão depois de condenação em segunda instância. O documento, que será entregue ao presidente do Supremo, Dias Toffoli , e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, foi assinado por 41 senadores.

"Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas", diz o texto.

Observatório

Comissão Especial visita o Observatório de Fortaleza

A Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Ceará da Assembleia Legislativa, que tem como presidente o deputado Salmito (PDT), fará visita ao Observatório de Fortaleza, nesta quarta-feira (06/11), às 14h30.

Na ocasião, os deputados que compõem o colegiado serão recebidos pelo presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, e pela diretora do Observatório, Cláudia Leitão.

Essa Comissão Especial tem buscado fundamentações e dados sobre o Ceará com o Instituto de Planejamento do Ceará (Ipece), Projeto Ceará 2050, com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e com o Sebrae-CE.

"Essas fundamentações serão importantes como alicerce técnico para a Comissão poder preparar o seu roteiro de trabalho e de como poderemos contribuir. Contribuição essa que pode ser com um marco legal, ou por meio de sugestões apresentadas ao Poder Executivo, ou à Assembleia Legislativa, visando o planejamento e o desenvolvimento do estado do Ceará na perspectiva regional", destacou Salmito.

*Sobre a Comissão*

A comissão objetiva debater e construir agenda propositiva em relação ao planejamento estratégico das regiões cearenses e está buscando fundamentações técnicas para construir seu plano estratégico.

Essa Comissão, que tem na presidência o deputado Salmito (PDT), também autor da proposição, é composta pelos deputados Leonardo (Pinheiro-PP), eleito vice-presidente; Guilherme Landim (PDT); Romeu Aldigueri (PDT); Fernando Santana (PT); Sérgio Aguiar (PDT); Audic Mota (PSB),  e Carlos Felipe (PCdoB).

*Serviço*

Data: 06/11/2019

Hora: 14h30

Local: Observatório de Fortaleza

Rua Major Facundo, 584

Centro