Mutirão da Biometria: no domingo, 17, serão distribuídas senhas
O
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que devido à grande procura
de eleitores pelo Mutirão da Biometria, no Centro de Eventos, neste
sábado, 16, e à capacidade de atendimento, distribuiremos neste domingo,
17, três mil senhas.
No sábado, o movimento durante todo o dia foi intenso e causou muita espera aos eleitores.
Para
o domingo, limitaremos o atendimento e esperamos reduzir os transtornos
dos eleitores, pois ao ingressarem no Centro de Eventos, encontrarão
ambiente climatizado, com mil cadeiras e banheiros.
Em cinco dias de funcionamento, o mutirão recebeu 26 mil pessoas.
O cadastramento biométrico vai até o dia 29/11, em Fortaleza. 523 mil cidadãos ainda não fizeram o procedimento.
O
TRE, desde novembro de 2014, disponibiliza atendimento descentralizado
em diversos postos espalhados pela cidade, inclusive com a possibilidade
de agendamento. No entanto, 30% deixaram para o último mês do prazo,
ocasionando filas nas unidades com atendimento por ordem de chegada. Não
há mais vagas de agendamento, mas quem conseguiu marcar o dia e o
horário, deve comparecer conforme agendado.
Para saber se já fez a biometria, os eleitores devem verificar se no título existe a expressão IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA.
O
TRE reforça que os eleitores que precisam fazer o título pela primeira
vez ou transferir o documento devem aguardar o final do prazo da
biometria, para pegar menos fila, já que a data-limite para essas
operações é 6 de maio de 2020.
Foi andando pelo mercado do Acarau que entendi: cada um por sí que é tempo de murici. O mercado ta cheinho de murici cuja gordurosa cambica pode até não fazer lá muito bem, mas com farinha...e de beber rezando. Pois como eu ia dizendo, que á cada um por si, nesta segunda feira governadores do Nordeste resolveram caçar seus próprios ganhos no exterior. Estão indo pra Europa procurar investidores e investimentos para seus Estados. Não querem esperar pela negociações mirabolantes de 100 bilhões de dolares de um, dez bilhões de dolares de outro nem dos royalties do pré-sal.. Um deles é Camilo Santana. Ensina a vida que cachorro mordido de cobra até de linguiça tem medo e que previnir é melhor que remediar. Ensinava nosso Guajará no Varandão que galinha do olho torto procura o poleiro cedo e que barata esperta não atravessa galinheiro. Os gov ernadores em viagem têm uma agenda e um objetivo: um pouco com Deus é muito, um muito sem Deus é nada.
Deputada Augusta Brito deve apresentar parecer sobre conduta do deputado André Fernandes na segunda-feira (18)
2
Deputado André Fernandes pede desculpas ao deputado Nezinho Farias. Foto: Dário Gabriel/AL.Mesmo após pedir desculpas públicas pelo ato, o deputado André
Fernandes passou a ser investigado por quebra de decoro parlamentar na Casa Legislativa. A data limite para que Augusta Brito apresente o parecer sobre o caso é nesta segunda-feira (18). A parlamentar afirmou que concluirá o relatório neste fim de semana, e
até segunda-feira apresentará à revisora, a deputada Fernanda Pessoa
(PSDB). A partir da apresentação do parecer de Augusta, Fernanda terá até
três dias corridos para se posicionar quanto ao parecer. Em seguida, o
deputado que passa pelo processo de quebra de decoro parlamentar, André
Fernandes, terá até seis sessões ordinárias para apresentar qualquer
contestação à decisão. Vítima dos pronunciamentos de André Fernandes, o deputado Nezinho Farias
chorou na tribuna ao destacar os problemas que foram ocasionados pelas
denúncias, sem fundamentação, do deputado do PSL. Ele defende que
Fernandes receba uma pena de, pelo menos, um mês de suspensão das
atividades parlamentares. Acontece que nos últimos meses, após início das investigações sobre
quebra de decoro parlamentar, Fernandes diminuiu sua atuação no plenário
da Casa, e pouco tem utilizado a tribuna da Casa. Na quarta-feira
passada, depois de muito tempo, ele voltou a se pronunciar, dessa vez
para fazer defesa das ações do Governo Bolsonaro no Ceará.
Não estou defendendo que voltemos à Monarquia mas...O que diabos estamos comemorando hoje? Há 130 anos foi cometida uma infâmia contra um patriota, honesto, iluminado, considerado um dos melhores gestores e governantes da História (Não estou restringindo a afirmação ao Brasil).
(A estulticie é do Ministro da Educação do Brasil.)
Em Sobral , Mão Vovó Petronilha, A Racista, demitira esse ministro.
Ex-assessor envolve Bolsonaro em dossiê de orgia gay
Gustavo Bebianno desafiou o presidente a provar que foi ele que elaborou o documento
O ex-secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, gravou vídeo
para rebater acusações de que teria produzido um suposto dossiê contra o
deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) que o ligaria a orgias homossexuais e a grupos que praticam violência contra moradores de rua. No vídeo gravado e que circula por grupos de WhatsApp Bebianno,
afirma quem foi o próprio Jair Bolsonaro quem falou sobre o dossiê da
orgia gay e desafiou o presidente que foi ele que elaborou o documento.
Crédito: Agência Câmara
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PSL de São Paulo
“É uma mentira deslavada. O presidente, se disse isso, mais uma vez
falta com a verdade. Da mesma forma que faltou com a verdade quando
disse que não tinha conversado comigo, quando tinha conversado três
vezes [no caso que levou sua demissão no começo do ano]. O caso veio à tona nesta quarta-feira, 13, pelo príncipe Luiz Philippe de Orleans após o presidente Jair Bolsonaro se queixar do vice, general Hamilton Mourão. As informações foram publicadas pela revista Crusoé e confirmadas por Época. “O presidente me telefonou dizendo para mim e para o Julian Lemos
(hoje deputado) que havia recebido um delegado e um general do Exército
com um dossiê com fotos de Luiz Phillipe de Orleans e Bragança com fotos
num baile gay, de máscaras, participando de uma orgia, e envolvimento
com gangues de rua que agrediam mendigos. Uma história baixa, surreal”,
disse Bebianno.
Malafaia confidenciou a Frota uma “profunda decepção” com Bolsonaro
“Sinceramente, Frota, eu como jamais vou usar nem minha mídia, nem
nada para falar mal de Bolsonaro, nem nada, porque eu não vou dar mole
para esses esquerdopatas… Mas estou profundamente decepcionado, irmão”,
disse o pastor Silas Malafaia ao deputado Alexandre Frota (PSDB-SP),
ex-PSL
Atualizado em 14 de novembro de 2019, 12:56
Silas Malafia, Jair Bolsonaro e Alexandre Frota
Revista Forum - Em um áudio enviado em fevereiro deste ano ao
deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), o pastor Silas Malafaia confidencia
ao ex-ator estar “profundamente decepcionado” com Jair Bolsonaro. A
gravação foi publicada pela revista Crusoé e o texto divulgado pelo site
lavajatista O Antagonista. Alexandre Frota compartilhou o link em sua
página no Twitter nesta quinta-feira (14). “Sinceramente, Frota, eu como jamais vou usar nem minha mídia, nem
nada para falar mal de Bolsonaro, nem nada, porque eu não vou dar mole
para esses esquerdopatas… Mas estou profundamente decepcionado, irmão”,
disse Malafaia.
Ciro Gomes: “Meu pescoço já valia ouro, agora vale muito mais”
Em
entrevista, líder do PDT reitera críticas a Lula e afirma que seu
partido tem um acordo para disputar as eleições municipais em aliança
com PV, PSB e Rede. "Onde um estiver melhor, os outros três apoiam”
Ciro Gomes, em entrevista ao EL PAÍS.Fernando Cavalcanti
Ciro Gomes, vice-presidente do PDT, tem uma lista de mágoas e decepções com o ex-presidente Lula,
que já deixou explícita verbalmente, desde o ano passado. Ciro não foi
nem visitar o antigo aliado na prisão no ano e meio em que o petista
esteve em Curitiba. Ainda o menciona como um velho amigo, mas fala em
'lulopetismo' pejorativamente para marcar a distância que pretende
manter politicamente. Hoje encontra mais afinidade no DEM, de Rodrigo
Maia, por quem se derrama em elogios. Ciro tem se reunido com lideranças
do partido de direita é para tratar do Brasil, e das eleições do ano
que vem. Mas Ciro tem falado com todo mundo. “Fico três dias em casa [em
Fortaleza], e 14 dias fora, viajando pelo Brasil”, conta. Nessas
saídas, se despede com dor do filho Gael, hoje com 3 anos.
O
ex, talvez futuro presidenciável, tem urgência para um momento de
“combustão” brasileira. Em São Paulo, bate cartão de 15 em 15 dias.
Nesta terça, esteve na redação do EL PAÍS para uma conversa de duas
horas e meia. Quando a entrevista caminhava para o final, o fotógrafo
Fernando Cavalcanti, que acompanha o encontro, se atreve a provocar Ciro
num momento de descontração: “O senhor tem inveja do Lula?”. “Eu?
Nenhuma”, responde ele, sem titubear. “Por que teria inveja de um cara
preso e condenado? Eles esculhambam o carteiro para não ler a carta”,
diz Ciro. “E se eu tivesse [inveja], o que eu disse aqui que não é
verdade?”, finaliza. A seguir, os principais trechos.
Pergunta.
Depois da soltura do Lula as atenções se voltam para você, e as
possibilidades de aproximação com o PT, ainda que repita que não há
chance. Nem conversa com o PT?
Resposta. Sou uma pessoa que olha as coisas com a complexidade que elas têm. A soltura do Lula envolve aspectos políticos, judiciários e humanos.
Lula não é uma figura que eu conheço da televisão. É um velho amigo de
35 anos. Já fomos muitos amigos, mas o apreço político sumiu. Nunca
comemorei a prisão dele. Pelo contrário, eu estava nos Estados Unidos e
quando eu soube eu passei mal, fisicamente, e olha que tenho saúde de
aço. Ele solto, devia dar um tempo. Para mim, existem, neste momento,
duas grandes questões. Uma é a luta contra fascismo, pela preservação do
Estado de Direito e o avanço bolsonarista. Nesse sentido, a unidade das
forças progressistas se unem na luta. Não tem nada que ter reunião.
Cada um vai com seu rosto. No enfrentamento da Previdência,
trabalhamos junto com o PT. Tem contradições, os deputados que votaram a
favor do Governo, abrimos processo de discussão. O PT fez o que sempre
fez. Por cima da mesa, todos contra. Por baixo da mesa, governadores do PT, sem exceção, trabalharam pela reforma da Previdência.
No fim da eleição [para presidente da Câmara], o PT achou que era
interessante fazer intervenção na mesa, mentindo ao Freixo dizendo que
ia apoiá-lo. Eu disse: "É mentira, o [Rodrigo] Maia já está eleito, ele
não quer ser eleito como o homem do Governo. Temos de entender que
perdemos feio a eleição no Congresso". Falei ao PT o que podíamos fazer.
O Maia, já vitorioso, queria nosso apoio para ser homem do Parlamento e
não do Governo. Primeiro compromisso: Parlamento obrigará Bolsonaro ao
jogo democrático. Segundo, mitigar danos. Nós, da oposição, que somos
minorias, vamos ter respeitados nossos direitos a requerimentos,
emendas, sem tratoramento do presidente da Câmara. E PT discordou,
mentiu publicamente ao [deputado do PSOL-RJ Marcelo] Freixo, e nós
acertamos com o Rodrigo. Ele sendo exemplar. Fazendo gestos centrais
para jogar o jogo democrático. Agora vai mandar arquivar a PEC de
exploração mineral em terras indígenas. Até no que era convicção dele,
como a reforma previdenciária, ele foi exemplar, conquistamos pequenas
vitórias.
P. O senhor está citando o Marcelo Freixo, mas ele estava lá em São Bernardo, emocionado, abraçando Lula.
"Maia é exemplar fazendo gestos centrais para jogar o jogo democrático"
R. Hoje [nesta terça] Gleisi Hoffmann
estava no Rio presidindo reunião tirando a posição de lançar candidato
próprio. Eles viraram enganadores, sem escrúpulo de nenhuma natureza. É
manobra fictícia para apoiar o Eduardo Paes. Há uma tensão dentro do PT.
Na medida em que Lula sai da cadeia, essa tensão fica um pouco mais
clara. Lula é o dono do partido, é o caudilho. Agora solto, as pessoas
cobram o custo dessas contradições. Já existe muita gente começando a
pensar muito mais alto. E espero que essas pessoas façam um debate mais
aberto. O que está corrompendo mais gravemente o Lula não foi deixar o
poder subir à cabeça, lotear o Governo todo para subornar gente para seu
projeto de poder. O que mais corrompe o Lula é a bajulação, falta
absoluta de semancol, de qualquer aconselhamento ou reparo de sua circunstância, está cercado de bajuladores.
P. Estamos diante de uma realidade muito intensa tanto internamente — com um Governo de ruptura —, como ao nosso redor, com países em completa convulsão, como Chile e Bolívia. Não dá a sensação de que não temos o direito de errar nas decisões agora?
R.
A gente nunca tem direito de errar nas escolhas. Mas somos seres
humanos falíveis. Agora, a persistência no erro, após constatada suas
consequências, aí já é maldade. A grande questão que deve se fazer hoje,
com tempo para reparar o debate —e temos três longos e intermináveis
anos, na melhor hipótese — : existiria agora o Bolsonaro e o bolsonarismo sem o lulopetismo e suas escolhas?
P. Mas falamos de só uma responsabilidade?
R. Mas ali só tem um, do lulopetismo.
P. Mas quem apoiou cegamente a Lava Jato e depois voltou atrás?
R. A questão é antecedente a essa. Existiria o lavajatismo
sem o lulopetismo? Fui ministro do Itamar Franco, e também houve
acusações. O que Itamar fez? Mandou apurar. O [ex-ministro Antonio]
Palocci é uma figura central do lulopetismo. A escolha da Carta ao Povo
Brasileiro foi lúcida, e isso é uma questão. Não só a corrupção. O Brasil tem o sistema tributário mais regressivo do planeta.
Se isso for verdade, como é que se mantém um sistema regressivo desta
profundidade depois de 13 anos de Governo autorreferido de esquerda? A
crise econômica mais grave da nossa história foi produzida pelo
Bolsonaro?
Ciro Gomes, em entrevista ao EL PAÍS, em São Paulo.Fernando Cavalcanti.
P. Claro que não.
R.
Foi produzida pelo Michel Temer? Foi pelo PT. A Dilma era escolha do
Lula. Existiria o bolsonarismo sem as escolhas do Lula? A gente não pode
ser contra o Bolsonaro sem entender as causas, porque o Bolsonaro é
descartável.
P. Quando fala em
lulopetismo o senhor não teme conceituar os eleitores que se sentem
gratos a ele, que seriam uma parcela interessante para o senhor?
R.
Esse é um risco que tem de se correr, pois as coisas têm que ter nome.
Eu não tenho nada contra o eleitor médio, militante do PT. Nas ultimas
eleições de 2018 apoiei [o governador] Camilo Santana do PT no meu
Estado, Rui Costa, na Bahia, Wellington Dias, no Piauí, Jorge Viana, no
Acre. Na minha convicção, eram os melhores para as circunstâncias, em
suas respectivas comunidades. Pouco importa que eu relativize,
racionalize, o petista fanático não é racional. Ele é um bolsominion,
de sinal trocado. Igualzinho, rigorosamente. Para eles, Lula pode andar
pelado, bater na mãe, que eles defendem. Que importa que eu tenha sido
aliado por 21 anos, e Lula chorando dizer que fui o amigo mais leal a
ele, no escândalo do mensalão. Sabe o que eles fazem? Recrutaram da
escória da direita brasileira a serviço da esquerda para fazer esse
trabalho, e trucidaram a dignidade da Marina Silva, do Plínio de Arruda Sampaio. Mas eles não vão me empurrar para a direita.
P. O senhor se posiciona num campo disputado com o PT. O que pode acontecer de diferente ate 2022, que não aconteceu em 2018?
R. Quantos cientistas políticos viram a vitória de Bolsonaro?
"O que mais corrompe o Lula é a bajulação, falta absoluta de semancol"
R.
Eu, profissional do ramo, que conheço tudo, não vi. Porque ali pelas
tantas houve uma facada. Aí num sistema presidencialista tem esse
componente maravilhoso e perigoso, a absoluta inorganicidade, e vira
presidente. Quando o Brasil se redemocratizou tínhamos dois partidos,
MDB e PFL, que se organizaram para sustentar a transição de Tancredo
Neves. Depois, nas eleições, tiraram 2% e 1%. Com o povo buscando o
novo, as elites empacotaram Collor de Mello, um corrupto ancestral, como
um moralista. Culpa das elites. O mesmo que fizeram com Bolsonaro, que é
um amoral, e corrupto, na dimensão que pôde. Nenhum de nós dava um
centavo furado pela eleição do Bolsonaro. Representava o antipetismo
tosco, uma persona política tão absurda. Achávamos que íamos triturá-lo
no debate. Aí leva uma facada. Pronto.
E pacote veio todo. Elite engoliu ele, elite queria Alckmin, Meirelles,
topava Amoêdo, Marina. Eu nem pensar, Haddad dava para engolir, e
Bolsonaro era última hipótese. A elite sabe quem é Bolsonaro, desde
sempre. E agora estão aí, doidos para correr atrás da privatização,
porque ele já já dá pra atrás, muda de ideia, deixa eles falando
sozinho... Bolsonaro votou sempre contra todas as tentativas de reforma
da previdência brasileira.
P. O que o senhor enxerga a partir daqui?
R.
Vejo que teremos um crise tão grave —que já estamos na verdade— tão
profunda e complexa, com poder de combustão tão grande, e com
reviravoltas tão espetaculares, que quem fizer uma aposta no futuro do
Brasil é um descuidado. O que pode acontecer? Bolsonaro termina o
mandato?
P. O senhor já disse achar que ele não não termina.
R.
É um mero palpite. Mas chamem a história do Brasil para mostrar que não
é só um mero palpite. Somente três presidentes terminaram (JK, FHC e
Lula) seus mandatos na história recente do Brasil. E Bolsonaro agrava
esse histórico pela falta de capacidade dele de conviver, está saindo do partido dele, que ele inventou.
Todo dia uma confusão, ligado à milícia, três filhos, ligado a desvio
de dinheiro, criou uma aresta no mundo exterior, comércio internacional
com pior saldo em cinco anos. Vassalagem total aos Estados Unidos e o Brasil perdendo dinheiro, tudo em troca de nada. Como vai aumentar isso? A base social dele vai esfarinhando.
Ciro Gomes, em entrevista ao EL PAÍS, em São Paulo.
P. Mas o que vai acontecer?
R.
O lulopetismo tem 25%, bolsonarismo tem outros 25%, e 50% dos
brasileiros estamos tontos. Desorientados, assustados, chocados nas
simplificações grosseiras, com energia destrutiva dos dois lados se
confrontando. Então vamos ver se a gente consegue organizar essa turma
aí.
P. E que turma é essa? Com quem o senhor está conversando hoje?
R. Estou conversando com o planeta todo, passo o dia todo conversando.
P. Com o DEM?
R.
Agora orgânica, e sistematicamente. Desde a eleição do Rodrigo [Maia]
percebi que precisava acertar o passo com eles, em que deixe nossas
diferenças de lado e vamos ao que nos é comum. Defesa dos ritos e
limites democráticos. E, dado que eles estão no poder e nós não, a contenção de danos.
P. Houve esse acordo?
R.
Formal, de boca, palavra, mas conheço ele desde o pai [Cesar Maia].
Está cumprindo. Agora recentemente sentamos e abrimos uma conversa sobre
eleições municipais. Muito boa conversa, de profissional.
P. Vocês podem se juntar em algumas cidades para as municipais?
R.
Preservadas nossas diferenças, estamos conversando. Conversei com ele, e
com o presidente do DEM, ACM Neto. Com Rodrigo Maia só tenho tido
alegrias, ele está fazendo história. A gente não precisa ter afinidade,
precisamos ter confiança. Diferente do Lula. Lula [o que promete] de
manhã não serve de tarde, é um enganador profissional. Aí sistematizamos
conversa com PSB, Rede e PV. Reunimos os líderes, todos os dirigentes e
combinamos uma dinâmica. Onde um de nós quatro tiver mais chance os
outros três apoiam.
P. Vocês já têm uma projeção para eleições?
R.
Não, estamos trabalhando, saindo dali, da primeira reunião. O traço em
comum é a inconfiabilidade do PT, para todos os quatro, e a necessidade
de a gente preparar uma alternativa para um país que vai mergulhar numa
crise e todo mundo está vendo. O PV tem uma resposta própria deles,
proposta pronta, que é de parlamentarismo. Eu sou parlamentarista, mas
acho que pelo plebiscito, virou cláusula pétrea, mas entendo as razões
do PV, com as coisas se agravando e os ventos da vizinhança, eleições
nos Estados Unidos, etc. E então [Carlos] Lupi [presidente do PDT] pede
para botar a bola no chão. E agora, como é? Sou mais cuidadoso, não
quero ficar como antes, namorando, namorando, namorando, para depois ser
desvalorizado, como aconteceu. Meu pescoço passou a valer ouro. Várias pessoas foram prejudicadas por minha causa em 2018. Marcio Lacerda em Minas, Marília Arraes, tirada violentamente em Pernambuco...
Para minha surpresa, o acordo foi mais rápido do que esperava. Quem
estiver melhor, os outros três apoiam. Vamos mapear para ver se é
praticável isso e estamos trabalhando nisso.
P. O senhor vê viável uma chapa, por exemplo, Ciro presidente e Rodrigo Maia vice, para 2022?
R.
Tudo muito cedo. Meu diálogo com Rodrigo Maia tem dois objetivos:
obrigar Bolsonaro a se conter dentro dos limites do Estado de direito e
conter danos nas agendas anti-pobre, anti-povo e anti-nacional do Governo. E devo dizer, por justiça, que ele está cumprindo um belo papel!
P. O senhor já conversou com o Luciano Huck?
R.
Não, eu sou contra estagiário na Presidência da República, não
interessa se pela direita ou esquerda. Presidência da República é para
profissional treinado. Quando você lê pesquisas Huck sai com 12 pontos
como eu, e isso para mim é uma vitória extraordinária. Apesar de tudo, o
povo não conhece política. Huck é 100% preferido por 12% e rejeitado
por 70%. Tudo pode mudar, tem mil mecanismos, tenta mudar discurso, etc.
P. E João Doria?
R.
Doria foi vitória de Pirro, tomando o PSDB para si, mas vai ser igual
ao PRP [Partido Republicano Paulista, de Ademar de Barros, que foi
governador de São Paulo nos anos 1960], em São Paulo. Com dificuldade
imensa de sair de São Paulo. E tem um trabalho enorme que é governar o
Estado.
R. Isso é wishfull thinking na cabeça do Eduardo Bolsonaro, que é um boçal, opinião dele e tolete de esterco é a mesma coisa.
P. Mas a ideia de união é interpretação minha, não foram palavras exatas dele.
R. Mas a ideia de que Lula solto vai catalisar bolsonarismo é wishfull thinking.
Eles contam muito com isso e trabalham por isso, contam com
solidariedade implícita do lulopetismo que precisa de uma caricatura que
afirme seu mérito pela negação. Chico Buarque, se for chamado a
explicar o loteamento da Petrobras, sistema regressivo, vai encolhendo
na explicação. Mas se é ele ou Bolsonaro. Todo mundo aperta o nariz e
vai com Lula.
P. Acha que essas
provocações do clã Bolsonaro contra a democracia podem se conectar com a
ideia da diplomacia internacional de que parte dos militares andam inspiradas na América Latina por movimentos como o da Bolívia, onde o Exército o obrigou a renunciar?
R.
Antes de ontem eu pus em xeque meu projeto, estudado há 20 anos, e
agreguei, no capítulo de defesa, a formação de militares. A Bolívia
crescia como nenhum outro país, se esforçando para preservar e agregar
valor em sua base produtiva de commodities, menos o caudilhismo
personalista, que é uma variável a refletir depois. Temi muito pela
vida do Evo Morales. Gosto muito dele. Está em segurança. Ficou
flagrante que não estamos livres das sargentadas ao modo dos
anos 50 e 60. Vai acontecer no Brasil? Deus sendo brasileiro já está nos
protegendo. Bolsonaro, no simbólico, já são eles no poder. E eles estão
fracassando. E os profissionais das Forças Armadas estão ficando muito
incomodados.
P. O senhor conversa com o alto comando?
R. Não. Converso com militares, mas não com o alto comando, pois acho impertinente.
P. O Brasil perdeu a voz conciliadora que tinha no continente?
Ciro Gomes conversa com o EL PAÍS, em São Paulo.
R.
Bolsonaro levou o Brasil de volta às antecedências do Barão do Rio
Branco. A conquista do Acre, que o Barão do Rio Branco pacificou com
tratado de Petrópolis, a maluquice do Jânio Quadros na Guerra da
Lagosta, na confusão com a Guiana Francesa [França]. Trabalhamos muitos
anos para vencer a grande desconfiança sobre nosso desempenho desde a
Guerra do Paraguai. Foram décadas, século, para Bolsonaro voltar à
estaca zero. Sem conversar com ninguém, Bolsonaro fala que o Brasil vai
apoiar mudança de capital de Israel de Tel Aviv para Jerusalém. E depois
a Alemanha, a França, se mete no processo eleitoral da Argentina, tudo
de forma grosseira e tosca. Um macaco na loja de louças.
P.
A diplomacia brasileira sempre projetou uma imagem externa da nação
conciliadora, da democracia racial do Brasil, que não é real nem
internamente, não?
R. Falta no Brasil uma luz intelectual mais autônoma. O colonialismo intelectual, como menciona Mangabeira Unger,
é talvez nossa maior tragédia. Na própria afirmação identitária,
replicamos um formato que não é nosso, é norte-americano. Muito
relevante para um país fragmentado como o nosso, e com injustiças tão
graves. Porém a soma dos interesses identitários —negros, jovens,
mulheres — não dá o interesse nacional. A esquerda, aqui, abriu mão de
um projeto holista, de transformação estrutural. Por exemplo, quando
Marcelo Crivella para um livro que venderia 20 exemplares, o outro lado
em vez de dizer: “Proibir livro, não”. Diz: "Proibir livro porque tem um
beijo gay não". Aí aperfeiçoa. Isso é um problema da esquerda mundial e
brasileira. Temos de aprender a jogar esse novo jogo. Você lacra, e
perde a eleição.
P. Ao falar de 2018, você usou a frase que seu pescoço vale ouro. Vale mais agora, não?
R. Bem mais.
P. E o senhor disse uma vez, em 2017, que uma chapa com Haddad seria um dream team. Se o Ciro fosse candidato a presidente e o PT propusesse uma chapa com Haddad vice, aceitaria?
R.
Com esta burocracia do PT não quero nem ir pro céu. Eu sabia que isso
não era possível. Não por ser profeta, mas porque eu estava conversando
com Haddad. Cansei de dizer a ele: “Você não tem autonomia", "o Lula não
vai deixar acontecer”. E ele me dizia: “Mas você aceita?”. “Topo na
hora”, eu respondia. Só para você ver que a intransigência não é aqui, é
lá. Aí no limite, Lula me chamou para ser o Haddad dele.
"O coitado do Haddad, que é saco de pancada e matéria para qualquer uso"
P. Mas que ia virar a cabeça de chapa depois.
R.
A mentira era essa. Mas só que eu perdia. O problema não era eu. Era o
lulopetismo que estava em xeque. E se eu fosse, que é que tinha
acontecido? Eu teria fechado uma porta alternativa para o Brasil.
P. O senhor ia ficar vinculado ao PT?
R.
Sim! Mais do que o PT, que é uma organização coletiva que, eu volto
dizer, respeito. O que eu não respeito mais é essa burocracia do
lulopetismo. Ninguém pode tirar ficha corrida na polícia. Volto a dizer,
Paulo Paim, [...], Olívio Dutra, Raul Ponte, PT do Rio Grande do Sul,
Henrique Fontana, aí você pega Suplicy, Rui Costa. Todos eles são
marginalizados. O Lula apoiou o Eunício Oliveira contra o Camilo
Santana.
P. O Camilo Santana está bem no Ceará?
R. Fica frio. Eu fiquei frio 20 anos. Minhas memórias vão ser muito interessantes.
P. Sem dúvida.
R.
Eu tinha 16% a 17% nas pesquisas de 2010. Dos quatro [candidatos] da
esquerda, eu fiquei fora da eleição. E o PSB, que era meu partido,
querendo que eu fosse candidato, programas de TV falando para eu ser
candidato, todos querendo que eu fosse candidato, e o Lula, na frente de
várias pessoas, chorando para ser candidato. Chega 2010 e Lula me chama
num jantar para pedir a mim que abra mão, que queria nossa ajuda. Que é
que eu fiz? Topei. Daqui para frente eu viro cúmplice.
P. Há a grande crítica de o PT não ter dado espaço a novas lideranças.
R.
Há falta de um projeto, algo que antecede as práticas podres. Maior
crise econômica produzida por quem? O [ex-ministro da Fazenda Joaquim]
Levy, nomeado pela Dilma para esconjurar a crise, era quinto nível do
Bradesco, quebrou o Rio como secretário da Fazenda. Qual o papel que ele
produziu? É o [mesmo que o Paulo] Guedes. Rei do mercado. O que Guedes
entende da vida real do Brasil? Da geografia humana, física, do setor
público brasileiros, de suas manhas e contradições.
P. O Governo Bolsonaro fecha essa conta, com o super-pacote semana passada, essa carteira Verde e Amarela?
R.
Não fecha. Porque a economia brasileira que o Guedes não conhece está
colapsada. Não se sustenta nenhuma nação do mundo com base no capital
dos outros. Não tem esse precedente. A não ser os Estados Unidos, que
emite padrão dólar, que atende troca referência do mundo inteiro. Nossa
poupança está em declínio, 14,6%. O que é feito para consertar isso?
Nada. Acabaram de colocar 7,5% de tributo no seguro-desemprego. Outra
questão de fundo, paradigma econômico. O que funciona é coordenação
estratégica entre Estado forte, empresariado convergente com consenso
afirmado, e academia ocupada organicamente produzindo as respostas
tecno-científicas. Estamos no pior momento da história da academia, em
retrocesso profundo, empresariado dominado por esquizofrenia que perde
no negócio e ganha no rentismo. 220.000 pontos comerciais e 13.000
indústrias fecharam no Brasil nos últimos três anos. Fecham 1.000
empregos industriais por mês em São Paulo. Estamos com menor consumo das
famílias, emprego informal, metade do povo ganha 413 reais,
e cresce inadimplência. Isso não tem solução no mercado. Simplesmente
não dá para repassar 42% ao ano, que é o juro na ponta [ao consumidor],
porque o PT concentrou em cinco bancos 85% das transações financeiras.
Isso é agravado pelo Bolsonaro porque Guedes quer fechar os bancos
públicos. Já está esquartejando, diminuindo poder de interferir da Caixa
Econômica e do Banco do Brasil. O investimento público previsto para o
ano que vem é de 19 bilhões, antes do contingenciamento. Ceará vai
investir 4 bilhões. Olha o tamanho da aberração.
P.
Foi vendido por este Governo e por toda a classe econômica que a
reforma da Previdência traria um “tsunami” de investimentos. O que
ocorreu?
"Com Rodrigo Maia só tenho tido alegrias, ele está fazendo história"
R.
Quando eu disse que seria a maior ressaca brasileira ninguém ouviu. Ela
é injusta, e não reforma. Ajuste muito transitório. Daqui a três anos o
Brasil estará falando em reforma da Previdência de novo. O problema é o
sistema, é o modelo. De repartição pública, só tem aqui, na Venezuela e
Argentina. Quando nós montamos o sistema de Previdência no Brasil havia
8 trabalhadores ocupados para financiar um aposentado que tinha
expectativa de vida de 60 anos. Hoje temos menos de 1,5 trabalhador para
financiar um aposentado com expectativa de vida de 73. O mal que faz ao
país é o pensamento de esquerda não olhar nada disso. Esse regime não
funciona mais. Você tem de discutir um regime de capitalização. Mas não
esse regime ao modo Guedes, de estabelecer uma experiência ruinosa que
não funciona em nenhum lugar do mundo. A poupança do futuro do
aposentado na jogatina do rentismo, com riscos inerentes a ele. Tem de
ser um sistema público sob controle dos trabalhadores. Dado que a
previdência tem um déficit, você tem a necessidade de não dispensar
nenhum centavo. Guedes quer abrir mão da contribuição patronal. O que
foi feito no Chile e já micou.
P. Mas essa conta fecha?
R.
Sim, por um sistema misto de três pilares. Um de responsabilidade
social, embrião de renda mínima cidadã, de um salário mínimo pago a
todos os brasileiros, independente de contribuir ou não. Segundo pilar:
regime de repartição unificado do servidor público, privado, militares,
todo mundo, com teto de 4 a 5.000 reais, a discutir. E terceiro, regime
de adesão complementar de capitalização para quem quer receber acima do
teto, porém, público, sob controle dos trabalhadores, regulado, e
aplicado em investimentos triple A. Aí eleva a formação bruta
de capital [taxa de investimento]. Ajuda a aumentar a taxa de poupança.
Tudo sob uma comissão popular de trabalhadores.
P. Quando a gente vê a participação popular sendo restrita, pensar em controle de trabalhadores é viável?
R.
Se você tem uma vaca que todo dia lhe dá leite, e aí tem carrapato.
Mata a vaca? Mata o carrapato. É um carrapato que deu depois de
esquerdismo no Brasil. É assim que funciona o lulopetismo.
P. Nós vemos pessoas falando de redução de Estado, privatização do SUS...
R. Mas a gente sabe como funciona a rede de saúde dos EUA.
P. Mas a classe média paulistana, por exemplo, não sabe.
R. Mas eu sei, vou me guiar pela estupidez e preconceito?
P. Mas o senhor precisa convencer este estúpido preconceituoso de que o que ele propõe é contra ele.
R. A estratégia da unanimidade, para mim, sempre conduz a um fracasso.
P. Mas o senhor quer ser presidente em 2022?
R.
Quero muito. Mas quero ser presidente baseado numa ideia lúcida. Porque
costumo sair muito popular das experiências de Governo que tive. Gosto
de sair muito popular. Para isso preciso que as pessoas conheçam o
problema, racionalizem as soluções, e votem nas minhas ideias e não nas
minha personalidade. O Brasil precisa desesperadamente construir uma
alternativa. Não sei se serei eu, mas vou ajudar a construí-la. Porque é
necessário. Não é fácil, simples e é extremamente arriscado, mas é um
dever moral que eu tenho com o meu país. Inclusive estou explorando a
mentira do Lula. Porque a esta altura o Lula já prometeu a candidatura
para o Flávio Dino,
já insinuou que o Camilo Santana pode ser o candidato. O coitado do
Haddad, que é saco de pancada e matéria para qualquer uso. E se submete a
esse tipo de coisa. O Lula está dando corda ao Boulos.
É um filme velho que eu conheço. Quantas vezes ele disse 'você é meu
candidato, o único cara que foi leal comigo. O resto só quer me
explorar'... aos prantos com dona Marisa, Patrícia Pilar, minha
ex-mulher, com os filhos, a gente jogando baralho.
P. Por que você diz que construir uma alternativa “é extremamente arriscado”?
R.
Porque é muito mais fácil entender que as coisas são preto ou branco.
No imaginário popular é Fla x Flu. E eu estou querendo lembrar que
existe o Vasco e o Fluminense. Hoje a crise brasileira tem três camadas.
A primeira vem de fora, a exaustão do modelo neoliberal com a dissecção
do pensamento progressista global. A Inglaterra que fecha o Parlamento
baseado numa lei de 1600. Os Estados Unidos, na mão do Trump. A segunda
crise é nossa. A Constituição de 88 se exauriu, foi pródiga na promessa,
mas foi ao estelionato, nunca se cumpriu. E os dois operadores dela se
desmoralizaram na esteira de operá-la de forma disfuncional, o PSDB e o
PT. O elo social-democrata foi revogado na prática e institucionalmente,
com a emenda que congela os gastos públicos por 20 anos. Na minha
opinião é uma emenda inconstitucional. Mas assim não será entendida
porque o mercado a quer. A terceira é a maior crise socioeconômica da
história do Brasil. Isso tudo explode nas costas do povo de uma forma
muito pesada. Os traços comuns estão aí explicando outros países,
Argentina, Chile... Essas três crises juntas têm um poder de combustão e
pega o Brasil na mão de um amador, sectário, burro, mal assessorado. É
humilde que eu examine esse poder de combustão à distância. Até para
poder não ter medo de dizer o que eu preciso dizer. Estou querendo ser
uma certa voz, estar prevenindo as coisas, dizendo como poderia ser
diferente, antecipando questões para ganhar respeito. Para ser talvez um
dos fatores com o qual o país possa contar. Não necessariamente o
único, gostaria que tivesse outros. Minha conversa com Haddad, Rui
Costa, Flávio Dino, Aldo Rebelo, Tasso Jereissati, Rodrigo Maia, ACM
Neto era essa. Estou preocupado com o Brasil como nunca estive na minha
longa vida pública.
Correção
1)
O acordo do PDT para as eleições municipais 2020 é com PV, Rede e PSB.
Uma versão anterior do texto foi mencionado erroneamente o DEM nesse
acordo, no subtítulo.
Correção
2) Ciro comparou o PSDB, atualmente presidido pelo governador João Doria, ao PRP, e não ao PRB, como citado anteriormente.
“Orquestras no Parque” volta ao Cocó. O Governo do Ceará,
por meio das secretarias de Meio Ambiente (SEMA) e da Cultura
(Secult), retomam o projeto que foi sucesso em 2018 e reúne música
e natureza. Neste domingo (17/11), às 17 h, no Anfiteatro do Parque
Estadual do Cocó, recomeça, para todas as idades, a ação que
celebra a cultura e o bem viver. O evento gratuito e aberto ao
público, traz na programação de lançamento a Banda Sinfônica
da Universidade Federal do Ceará, de Fortaleza.
De acordo com a Secult, o objetivo é “difundir e valorizar a
música instrumental do Ceará, dentro do segmento de Orquestras,
fortalecendo o Sistema Estadual de Bandas de Música do Ceará”. O
projeto programou para 2019 um total de três apresentações
artísticas: orquestras cearenses compostas por crianças, jovens e
adultos que apresentarão um repertório plural, de qualidade,
prometendo uma experiência gratificante de contato com a natureza e
a música.
Para o titular da Cultura, Fabiano Piúba, a ação é uma “bela”
parceria Secult e Sema, com apresentações de muita qualidade. “O
projeto foi muito bem recebido em 2018 e retorna com uma pauta de
política de fomento às artes, de difusão e de circulação das
orquestras”, disse. Além da Banda Sinfônica da UFC, a programação
de 2019 conta ainda com apresentações da Orquestra Estrelas da
Serra, Croatá, dia 24 de novembro e da Sinfônica Osuece,
de Fortaleza, dia 15 de dezembro.
Segundo o titular da SEMA, Artur Bruno, o programa Orquestras
no Parque promove, difunde e valoriza a música instrumental do
Ceará, dentro do segmento de orquestras. “Ademais, busca
contribuir para a formação de plateia em música instrumental, além
estimular o uso de espaços verdes da cidade, como opção de lazer
cultural e ambiental”, afirma. “O Parque do Cocó é o local
ideal para a realização do projeto”, completa. Em 2018, seis
orquestras da Capital e do interior apresentaram-se no Anfiteatro do
Cocó.
Banda Sinfônica da UFC
A Banda Sinfônica da UFC, regida pelo maestro Leandro L. Serafim,
é composta por cerca de 40 integrantes. A apresentação Pop Rock in
Concert terá duração de 60 minutos e reunirá temas de Rock de
diversos grupos e artistas, como por exemplo, Elvis Presley, Queen,
AC/DC e Legião Urbana e ainda grupos e artistas do Pop como Michael
Jackson, Coldplay, Adele, Amy Winehouse e A-Ha.
Confira as apresentaçõesdo Orquestras
no Parque 2019:
Dia 17 de novembro, às 17h, Banda Sinfônica da UFC
Dia 24 de novembro, às 17h, Orquestra Estrelas da Serra
Dia 15 de dezembro, às 17h, Orquestra Sinfônica Osuece
SERVIÇO
Orquestras no
Parque – Lançamento da Programação 2019
TCEs defendem suas competências constitucionais em resposta à PEC 188
Órgãos de controle externo veem ameaça nas mudanças no pacto federativo da Constituição de 88 e pedem cautela ao Congresso
Representantes
dos 33 Tribunais de Contas Estaduais do Brasil aprovaram na manhã de
quinta-feira (14) a Carta de Foz do Iguaçu na qual reafirmam a
“intransigente defesa do Estado Democrático de Direito, o inafastável
respeito à Constituição, às leis e às instituições, o respeito ao livre
exercício das funções dos agentes do Estado e à liberdade de imprensa,
assim como defendem que qualquer reforma legislativa respeite os
princípios essenciais mencionados e o atual pacto federativo,
preservando-se as competências originais dos órgãos de controle”. Esse é o trecho das considerações finais do documento de encerramento
do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (I CITC),
realizado de 11 a 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). Durante os
quatro dias do evento, a PEC 188/19, de autoria do Governo Federal, que
propõe mudanças no pacto federativo, permeou todos os debates e reuniões
técnicas do congresso. Segundo o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), “o
Congresso Nacional deve estar atento para que todo o processo de
construção da democracia e do fortalecimento das instituições permaneça
inalterado”. “É óbvio que o Congresso tem autonomia discricionária e,
sobretudo, sabedoria para conduzir a votação dessa PEC. A Atricon e os
Tribunais de Contas, se convocados, provocados ou convidados, poderão
expressar sua modéstia colaboração sobre o assunto por meio de notas
técnicas”, afirmou. Já o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan
Bonilha (TCE-PR), destacou que a PEC 188 enfrenta questionamentos porque
a maior parte dos entes federados defende a manutenção do pacto
federativo instituído pela Constituição de 88. “Os próprios presidentes
do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal, durante
nosso congresso, manifestaram o compromisso que cuidarem dessa proposta
com cuidado, para que as mudanças não gerem questionamentos sobre a
constitucionalidade”, observou Nogueira destacou que “a carta representa o sentimento de todas as
entidades representativas do sistema dos Tribunais de Contas do Brasil,
pois reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, o respeito e o
fortalecimento das instituições e o compromisso com o aprimoramento dos
Tribunais de Contas como órgãos indutores da boa governança e da boa
gestão pública”. Já Bonilha lembrou que, “em anos anteriores, as cartas de
encerramento dos encontros dos Tribunais de Contas ficaram circunscritas
aos aspectos técnicos e às competências ordinárias dos Tribunais. Mas o
momento é outro! Então, entendemos a necessidade de expressar um
posicionamento político-institucional claro, dentro dos contornos
constitucionais, o que também é absolutamente desejável”, salientou.
Segue o texto da Carta de Foz do Iguaçu na íntegra. CARTA DE FOZ DE IGUAÇU NOVEMBRO DE 2019
INTRODUÇÃO
Os primeiros anos do século XXI trouxeram uma série de transformações sociais, econômicas e tecnológicas que vêm impactando a sociedade mundial e transformando a vida das pessoas.
No campo tecnológico, a revolução da informática,
já iniciada nas décadas anteriores, vem causando um impacto profundo na
divisão do trabalho. Por um lado, o trabalho quase mecânico, típico das
tarefas rotineiras e repetitivas, está desaparecendo, dando lugar a
sistemas informatizados automatizados. Por outro, a demanda por
trabalhos intelectuais, especialmente a análise de dados, cresce
exponencialmente: a grande e crescente quantidade de dados disponíveis
faz aumentar a necessidade (aparente ou latente) de analisá-los, para
transformá-los em informações úteis.
No campo econômico surgem novas contradições. Por
um lado, verifica-se uma pressão permanente para a diminuição das
funções do Estado na economia e uma busca constante por maior eficiência
do gasto público. Por outro, a persistência (e até o aprofundamento) de
antigos problemas, como o subdesenvolvimento, o desemprego, a pobreza, o
acesso aos serviços públicos, a desigualdade social e regional e a
degradação do meio ambiente, reforçam a pressão por um Estado que
intervenha e regule a atividade econômica de modo a ajudar a
solucioná-los, como demonstra o compromisso mundial assumido em 2015 com
os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) da
Organização das Nações Unidas.
O campo social também é impactado por essas
transformações: as mesmas mudanças tecnológicas e econômicas que
contribuem para o isolamento do indivíduo e incentivam um comportamento
individualista, também criam condições para o surgimento de novas formas
de expressar aspirações coletivas. Novos movimentos sociais, com os
interesses mais difusos, surgem com grande intensidade.
Essas transformações mundiais atingem o Brasil, com
alguns agravantes: no aniversário de 130 anos da República enfrentamos,
por um lado, a persistência do baixo crescimento econômico, com
aprofundamento da crise fiscal do Estado e de problemas sociais; por
outro, há a necessidade de combate à corrupção, respeitados o devido
processo legal e as instituições que dão base ao Estado Democrático de
Direito.
Neste contexto, os Tribunais de Contas do Brasil devem avaliar e monitorar as políticas públicas contempladas nos orçamentos que
serão apresentadas em face das novas demandas sociais, à reconfiguração
econômica do Estado e às mudanças tecnológicas que estão surgindo, bem
como os desafios nacionais impostos pela crise fiscal do Estado e pela
necessidade de combate à corrupção. Este não é um problema que ocorre
apenas no âmbito nacional: a Declaração de Moscou, emitida no último
Congresso Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores
(INCOSAI), que aconteceu na Rússia, em setembro deste ano, traz as
mesmas preocupações para o controle externo do mundo inteiro.
A atuação dos Tribunais de Contas ocorre fundamentalmente por meio da sua atividade fiscalizatória.
Assim, para que sua atuação faça a diferença na vida das pessoas, as
fiscalizações devem levar em conta as necessidades sociais mais
importantes. Além disso, é necessário buscar um elevado grau de
profissionalismo e alto padrão de qualidade, o que é alcançado com a
observância: (i) do devido rigor metodológico durante o processo de fiscalização, por meio da implantação de normas de auditoria; e (ii) do devido processo legal, especialmente levando em consideração as mudanças recentes na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Deste modo, para ajudar os Tribunais de Contas brasileiros a
enfrentarem este ambiente em transformação, a Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileiras dos Tribunais de Contas Municipais (ABRACOM), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) e o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), no contexto das discussões do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC),
que engloba o XXX Congresso dos Tribunais de Contas e o V Congresso
Internacional de Controle e Políticas Públicas, lançam esta Carta de Foz do Iguaçu com as seguintes diretrizes para a atuação do controle externo brasileiro nos próximos anos:
Aproveitar as oportunidades trazidas pela revolução da informática
para aprimorar os seus processos de trabalho e adequá-los às novas
demandas sociais;
Contribuir para o aprimoramento permanente da atuação do Estado como promotor de políticas públicas;
Estimular o diálogo interinstitucional, buscar atuação em rede,
aproximar-se da sociedade civil e promover um debate qualificado,
baseado em evidências, com a premissa de defesa permanente do Estado
Democrático de Direito; e
Buscar permanentemente a realização de um trabalho que tenha impacto
social, alinhado às diretrizes emitidas pelas entidades representativas
do controle externo.
DIRETRIZ 1 – Aproveitar as oportunidades trazidas pela
revolução da informática para aprimorar os seus processos de trabalho e
adequá-los às novas demandas sociais
Os Tribunais de Contas do Brasil devem:
Construir bases de dados adequadas às suas necessidades de
fiscalização. Deve-se, por um lado, evitar a coleta de dados como um fim
em si mesmo e, por outro, buscar a construção de bases estruturadas,
integradas e sistêmicas, pensadas a partir de objetivos de fiscalização
previamente estabelecidos.
Automatizar análises e processos simples e repetitivos, na medida do
possível, realocando a força de trabalho para atividades mais
analíticas. Isso demandará programas de capacitação dos servidores dos
Tribunais de Contas neste campo de conhecimento, especialmente na
análise de dados.
Promover uma cultura de planejamento e pensamento analítico do seu
corpo técnico, de modo que, com base nos dados disponíveis, reflita-se
permanentemente sobre a materialidade das fiscalizações realizadas e de
como elas podem impactar na vida das pessoas.
DIRETRIZ 2 – Contribuir para o aprimoramento permanente da atuação do Estado como promotor de políticas públicas
Os Tribunais de Contas do Brasil devem:
Analisar constantemente o contexto socioeconômico em que as
entidades e os órgãos estão inseridos, com o objetivo de realizar
fiscalizações que contribuam para o alinhamento das políticas públicas
às prioridades nacionais e internacionais, contidas na Constituição e
leis que regulamentam seus dispositivos e na Agenda 2030 dos Objetivos
do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Realizar uma avaliação imparcial das múltiplas dimensões de
desempenho (pertinência, economicidade, esforço, eficiência, eficácia e
utilidade) da atuação do Estado e de como elas contribuem para o
atingimento das metas pactuadas nos vários níveis de governo,
respeitadas as competências próprias de cada órgão de controle nas
diferentes esferas da federação e as opções políticas adotadas
democraticamente pela sociedade.
Dar maior transparência e publicidade à sua atuação, para que o
impacto positivo na melhoria da gestão pública chegue aos mais diversos
setores da sociedade. Neste processo, deve-se aproveitar as ferramentas
de mídia disponíveis, inclusive as redes sociais.
DIRETRIZ 3 – Estimular o diálogo interinstitucional, buscar
atuação em rede, aproximar-se da sociedade civil e promover um debate
qualificado, baseado em evidências, com a premissa de defesa permanente
do Estado Democrático de Direito.
Os Tribunais de Contas do Brasil devem:
Atuar em rede, tanto com seus pares, quanto com outros organismos
(estatais e privados) que têm por objetivo melhorar a gestão pública.
Este processo é necessário para evitar duplicação (e desperdício) de
esforços e obter ganhos de escala.
Aproximar-se da sociedade em geral, escutar suas demandas e discutir
as formas de fiscalização com os setores diretamente impactados. Neste
aspecto, há a necessidade de maior aproximação com a academia, de modo a
incorporar os avanços científicos mais recentes em áreas que afetam a
atividade de fiscalização, como métodos quantitativos e pesquisa social.
Combater a fraude e a corrupção na administração pública, observadas
as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, as normas de
auditoria aplicáveis e o devido processo legal, tendo como premissa a
defesa permanente do Estado Democrático de Direito.
DIRETRIZ 4 – Buscar permanentemente a realização de um
trabalho que tenha impacto social, alinhado às diretrizes emitidas pelas
entidades representativas do controle externo
Os Tribunais de Contas do Brasil devem:
Buscar o aprimoramento institucional constante, tendo como balizador
os princípios norteadores dos pronunciamentos internacionais que
definem a estrutura de entidades fiscalizadoras, que estão sintetizados
nas Resoluções da ATRICON, cuja apuração evidenciou necessidades de
melhoria no Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas
(MMD-TC), como na organização, composição e funcionamento dos Tribunais
de Contas do Brasil, envolvendo membros titulares e substitutos e os do
Ministério Público de Contas, por serem questões basilares de atuação do
controle externo.
Produzir mais e melhores atividades de fiscalização que tenham
impacto na vida das pessoas, especialmente a avaliação das políticas
públicas de educação e saúde. Esse processo se completa com a realização
de um trabalho de fiscalização com elevado padrão de qualidade e rigor
metodológico exigido, o que é alcançado por meio da observância das
Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público. (NBASP) e, quando
houver lacunas, da Estrutura de Pronunciamentos Profissionais da INTOSAI
(IFPP).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os Tribunais de Contas devem:
Reafirmar a intransigente defesa do Estado Democrático de Direito, o
inafastável respeito à Constituição, às leis e às instituições, o
respeito ao livre exercício das funções dos agentes do Estado e à
liberdade de imprensa, assim como defendem que qualquer reforma
legislativa respeite os princípios essenciais mencionados e o atual
pacto federativo, preservando-se as competências originais dos órgãos de
controle.
Fortalecer sua atuação pedagógica e preventiva e estimular boas
práticas, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento da gestão e da
governança.
Proclamar, finalmente, que as suas relevantes competências
constitucionais devem ser exercidas tendo como propósito melhorar a vida
das pessoas, especialmente das que mais precisam das políticas
públicas.
Foz do Iguaçu, 14 de novembro de 2019.
FÁBIO TÚLIO FILGUEIRAS NOGUEIRA Presidente da Atricon
