Resultado Concurso 2231 (05/02/2020)
Acumulou!
Sorteio realizado
Espaço Loterias Caixa em SÃO PAULO,
SP
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Estimativa de prêmio do próximo concurso
08/02/2020
Irmão querido
Vida longa ao vice-prefeito de Icó e médico, Dr. Quilon Peixoto, aniversariante desta quinta-feira, 6.
85 anos de idade com muita lucidez, perseverança e muita disposição pra vida.
Que Deus o proteja sempre!
Al mare
Porto de Fortaleza recebe o quinto cruzeiro da temporada
O Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, recebe,
amanhã, o Oceania Marina. O cruzeiro, que já é o 5º da temporada
2019-2020, irá atracar por volta de 10 horas trazendo 1.210 turistas da
Europa e 760 tripulantes de diversos países. Até 24 de março, mais cinco
navios irão atracar na Capital, totalizando 10 embarcações. O número já
é o dobro da temporada passada.
O cruzeiro Oceania Marina foi iniciado em Miami, na Flórida, no último 22 de janeiro e no Brasil encerra no Rio de Janeiro, no dia 12 de fevereiro. De Fortaleza, o navio segue para o Porto de Recife e depois Rio de Janeiro. Com lista de espera, este cruzeiro pode ser comprado em pacotes de 21 dias, 33 dias ou 53 dias, com preços que variam na moeda nacional de R$ 47.695,00 a R$ 125 mil. Na Capital, o roteiro inclui visitas às barracas da Praia do Futuro, ao Theatro José de Alencar (TJA), à Catedral Metropolitana de Fortaleza, ao Forte N. Senhora da Assunção e ao Passeio Público. Também está previsto visitação ao Museu da Cachaça, em Maranguape, Região Metropolitana.
De acordo com Mayhara Chaves, diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará, este já o 5º cruzeiro a atracar no Porto de Fortaleza na temporada 2019-2020. Outros cinco também vão atracar na Capital durante o mês de março. Para ela, a chegada de mais turistas ao Ceará pelo Terminal Marítimo de Passageiros é muito positiva para economia local. “Ao dobrarmos o número de navios da temporada passada para esta, o acréscimo foi de 100%, passando de cinco para 10 navios atracando em Fortaleza, e com perspectiva de fechar com 12 mil pessoas chegando aqui – entre turistas e tripulantes. Essa circulação de turistas incrementa a economia local”, destaca.
Concessão
Mayhara Chaves, lembra que o final desta temporada coincide com a realização da concessão do Terminal Marítimo de Passageiros, a ser realizada na sede da Antaq, em Brasília, no próximo dia 27 de março. “Vencida mais essa etapa, estaremos focados 100% na movimentação de cargas do Porto de Fortaleza”.
Sobre o Marina
O cruzeiro Oceania Marina possui 238 metros de comprimento por 32 metros de altura, com 629 cabines, sendo 147 suítes, 44 sacadas, 18 salas internas. A embarcação foi projetada para os amantes de gastronomia sofisticada, inspirado no layout de estabelecimentos sofisticados como Mondrian Hotel, de Miami, o Palm Court no Plaza Hotel, de Nova York, e o local de refeições Bouchon, em Napa. Com bandeira das Ilhas Marshall, o Oceania Marina foi projetado pela norueguesa de arquitetura marinha “Petter Yran and Bjorn Storbratten” e lançado em 2011. Conta com 10 espaços gastronômicos, além de cassino, boutiques, piano de cauda para apresentações ao vivo e piano bar que serve uma variedade de Martini.
O cruzeiro Oceania Marina foi iniciado em Miami, na Flórida, no último 22 de janeiro e no Brasil encerra no Rio de Janeiro, no dia 12 de fevereiro. De Fortaleza, o navio segue para o Porto de Recife e depois Rio de Janeiro. Com lista de espera, este cruzeiro pode ser comprado em pacotes de 21 dias, 33 dias ou 53 dias, com preços que variam na moeda nacional de R$ 47.695,00 a R$ 125 mil. Na Capital, o roteiro inclui visitas às barracas da Praia do Futuro, ao Theatro José de Alencar (TJA), à Catedral Metropolitana de Fortaleza, ao Forte N. Senhora da Assunção e ao Passeio Público. Também está previsto visitação ao Museu da Cachaça, em Maranguape, Região Metropolitana.
De acordo com Mayhara Chaves, diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará, este já o 5º cruzeiro a atracar no Porto de Fortaleza na temporada 2019-2020. Outros cinco também vão atracar na Capital durante o mês de março. Para ela, a chegada de mais turistas ao Ceará pelo Terminal Marítimo de Passageiros é muito positiva para economia local. “Ao dobrarmos o número de navios da temporada passada para esta, o acréscimo foi de 100%, passando de cinco para 10 navios atracando em Fortaleza, e com perspectiva de fechar com 12 mil pessoas chegando aqui – entre turistas e tripulantes. Essa circulação de turistas incrementa a economia local”, destaca.
Concessão
Mayhara Chaves, lembra que o final desta temporada coincide com a realização da concessão do Terminal Marítimo de Passageiros, a ser realizada na sede da Antaq, em Brasília, no próximo dia 27 de março. “Vencida mais essa etapa, estaremos focados 100% na movimentação de cargas do Porto de Fortaleza”.
Sobre o Marina
O cruzeiro Oceania Marina possui 238 metros de comprimento por 32 metros de altura, com 629 cabines, sendo 147 suítes, 44 sacadas, 18 salas internas. A embarcação foi projetada para os amantes de gastronomia sofisticada, inspirado no layout de estabelecimentos sofisticados como Mondrian Hotel, de Miami, o Palm Court no Plaza Hotel, de Nova York, e o local de refeições Bouchon, em Napa. Com bandeira das Ilhas Marshall, o Oceania Marina foi projetado pela norueguesa de arquitetura marinha “Petter Yran and Bjorn Storbratten” e lançado em 2011. Conta com 10 espaços gastronômicos, além de cassino, boutiques, piano de cauda para apresentações ao vivo e piano bar que serve uma variedade de Martini.
Pró "Mental"
Legislativo cobra acesso maior à saúde mental no CE
A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do
Ceará (Alece) realizou reunião ontem (5) tratando sobre as demandas
relativas ao tratamento em saúde mental no Estado. Teve destaque a pauta
da ampliação do acesso a esse tipo de tratamento.
O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e membro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, comentou que a principal demanda para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) é cobrar que o Estado se comprometa, com recursos, a viabilizar o funcionamento das redes de atendimento que já existem em alguns municípios cearenses. De acordo com o parlamentar, o Governo Federal não manda recursos, e os municípios também não dispõem. “A solução é trazer os pacientes para Fortaleza, o que causa o afogamento do Hospital de Messejana”, acrescentou.
Roseno lembrou que, em audiência realizada em 2019 sobre o financiamento do Estado em saúde mental, foi apurado que 75% dos recursos destinados à área vão para as comunidades terapêuticas (CTs), que carecem de fiscalização adequada. Para o deputado, um dos encaminhamentos da reunião seria viabilizar a atualização permanente do monitoramento dessas CTs, assim como dos instrumentos de monitoramento, sobretudo em Fortaleza.
Na ocasião, Dra. Silvana (PL), presidente da Comissão de Saúde, propôs que se estude na frente parlamentar formas de obrigar os municípios a garantirem o retorno desses pacientes às suas cidades ou punir aqueles que não o fizessem.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB), ainda antes do encontro, também apontou a escassez de leitos desse tipo no Ceará. “Nos últimos anos, muitos leitos foram fechados, com o entendimento de que seria melhor para o paciente ser mantido em hospitais comuns. Porém vagas foram perdidas, e isso está prejudicando quem precisa desse atendimento especializado”, pontuou.
Financiamento
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) comentou que a maior dificuldade está no financiamento do sistema, uma vez que a União congelou os investimentos em saúde e estados e municípios também diminuíram os recursos para a área. “Este debate busca uma solução, por meio do Conselho Estadual de Saúde, para rever estes investimentos e cobrar das gestões municipais e estadual. Os hospitais psiquiátricos estão atendendo o percentual mínimo? Não sabemos sequer quanto de recurso vai ou para onde vai”, reclamou.
Ele ressaltou ainda a importância do atendimento ágil e tratamento do paciente na sua região. “Um paciente que procura o Caps [Centro de Atenção Psicossocial] chega a esperar quatro meses por uma consulta. Para alguém que tentou suicídio, isso é muito grave, pois o primeiro mês após a tentativa é o mais crítico. Além disso, é recomendado que o mesmo seja tratado na sua região e, em casos de internação, com leitos especializados”, avaliou.
Ainda sobre os assuntos tratados na reunião, o parlamentar destacou os indicadores da saúde mental no Ceará, que não são positivos. Ele aponta que os índices de pacientes com depressão, ansiedade, transtornos e doenças mentais genéticas só aumentam no Estado. “No Ceará, duas pessoas se suicidam por dia, totalizando mais de 700 pessoas por ano. E isso nos faz questionar por qual motivo não estamos conseguindo evitar tantas mortes, se temos toda uma rede de apoio formada por hospital mental, unidades de tratamentos conveniadas, centros de apoio e atendimento psicossocial, além das casas de apoio a pacientes psiquiátricos.”
O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e membro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, comentou que a principal demanda para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) é cobrar que o Estado se comprometa, com recursos, a viabilizar o funcionamento das redes de atendimento que já existem em alguns municípios cearenses. De acordo com o parlamentar, o Governo Federal não manda recursos, e os municípios também não dispõem. “A solução é trazer os pacientes para Fortaleza, o que causa o afogamento do Hospital de Messejana”, acrescentou.
Roseno lembrou que, em audiência realizada em 2019 sobre o financiamento do Estado em saúde mental, foi apurado que 75% dos recursos destinados à área vão para as comunidades terapêuticas (CTs), que carecem de fiscalização adequada. Para o deputado, um dos encaminhamentos da reunião seria viabilizar a atualização permanente do monitoramento dessas CTs, assim como dos instrumentos de monitoramento, sobretudo em Fortaleza.
Na ocasião, Dra. Silvana (PL), presidente da Comissão de Saúde, propôs que se estude na frente parlamentar formas de obrigar os municípios a garantirem o retorno desses pacientes às suas cidades ou punir aqueles que não o fizessem.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB), ainda antes do encontro, também apontou a escassez de leitos desse tipo no Ceará. “Nos últimos anos, muitos leitos foram fechados, com o entendimento de que seria melhor para o paciente ser mantido em hospitais comuns. Porém vagas foram perdidas, e isso está prejudicando quem precisa desse atendimento especializado”, pontuou.
Financiamento
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) comentou que a maior dificuldade está no financiamento do sistema, uma vez que a União congelou os investimentos em saúde e estados e municípios também diminuíram os recursos para a área. “Este debate busca uma solução, por meio do Conselho Estadual de Saúde, para rever estes investimentos e cobrar das gestões municipais e estadual. Os hospitais psiquiátricos estão atendendo o percentual mínimo? Não sabemos sequer quanto de recurso vai ou para onde vai”, reclamou.
Ele ressaltou ainda a importância do atendimento ágil e tratamento do paciente na sua região. “Um paciente que procura o Caps [Centro de Atenção Psicossocial] chega a esperar quatro meses por uma consulta. Para alguém que tentou suicídio, isso é muito grave, pois o primeiro mês após a tentativa é o mais crítico. Além disso, é recomendado que o mesmo seja tratado na sua região e, em casos de internação, com leitos especializados”, avaliou.
Ainda sobre os assuntos tratados na reunião, o parlamentar destacou os indicadores da saúde mental no Ceará, que não são positivos. Ele aponta que os índices de pacientes com depressão, ansiedade, transtornos e doenças mentais genéticas só aumentam no Estado. “No Ceará, duas pessoas se suicidam por dia, totalizando mais de 700 pessoas por ano. E isso nos faz questionar por qual motivo não estamos conseguindo evitar tantas mortes, se temos toda uma rede de apoio formada por hospital mental, unidades de tratamentos conveniadas, centros de apoio e atendimento psicossocial, além das casas de apoio a pacientes psiquiátricos.”
Inconsequencia?
Governadores reagem à proposta de zerar tributos de combustíveis
Governadores reagiram às declarações do presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) em relação ao preço dos combustíveis. “Eu zero o
[imposto] federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui
agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito.
Tá ok?”, disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada nessa
quarta-feira (5).
A proposta não foi bem recebida nos estados. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) qualificou a proposta de irresponsável. “Se o presidente Jair Bolsonaro convidar os governadores para um diálogo franco, aberto, tecnicamente robusto, os governadores, provavelmente, aceitarão este diálogo. Mas a imposição aos governadores dos estados brasileiros de que cabe a eles a responsabilidade da redução do ICMS e, consequentemente, do combustível, é uma atitude populista e, ao meu ver, pouco responsável”, afirmou Doria. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também criticou a posição do presidente. “Sou a favor da redução de impostos. Mas não sou irresponsável. Pequei um estado quebrado, com rombo de R$ 34,5 bilhões. Nesse momento, Minas não pode abrir mão de arrecadação. É triste, mas a realidade é essa”, disse ele em seu perfil no Twitter.
A proposta não foi bem recebida nos estados. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) qualificou a proposta de irresponsável. “Se o presidente Jair Bolsonaro convidar os governadores para um diálogo franco, aberto, tecnicamente robusto, os governadores, provavelmente, aceitarão este diálogo. Mas a imposição aos governadores dos estados brasileiros de que cabe a eles a responsabilidade da redução do ICMS e, consequentemente, do combustível, é uma atitude populista e, ao meu ver, pouco responsável”, afirmou Doria. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também criticou a posição do presidente. “Sou a favor da redução de impostos. Mas não sou irresponsável. Pequei um estado quebrado, com rombo de R$ 34,5 bilhões. Nesse momento, Minas não pode abrir mão de arrecadação. É triste, mas a realidade é essa”, disse ele em seu perfil no Twitter.
O cara não quer sair da midia
Pedir para estados abrirem mão de sua maior fonte de renda é proposta populista, diz Afresp
Enquanto os estados, que passam por uma crise fiscal, abririam mão de pelo menos 15% da sua arrecadação zerando o ICMS sobre combustíveis, a União, que tem diversas fontes de custeio, não está disposta a abrir mão nem de 2%
De acordo com o presidente da Afresp, Rodrigo Spada, é preciso considerar que a União tem outras fontes de receitas bem robustas como o Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as contribuições sociais como PIS e Cofins, enquanto os governadores só têm o ICMS como fonte de maior volume. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) recolhidos pelos estados são pouco representativos se comparadas ao montante do ICMS.
Para se ter uma ideia do montante da União, segundo o relatório de arrecadação da Receita Federal, o governo federal arrecadou cerca de R$ 27,4 bilhões com os impostos que incidem sobre os combustíveis somente no ano passado, frente uma arrecadação federal total que superou 1,5 trilhões de reais. Desse valor, R$ 24,6 bilhões vieram do PIS/Cofins e R$ 2,8 bi do Cide-Combustíveis.
Segundo Spada, considerando que o ICMS representa cerca de 85% da arrecadação própria dos estados e que o combustível representa aproximadamente 1/5 desse valor, os estados teriam que abrir mão de pelo menos 15% de sua receita somente para zerar o ICMS do combustível. Enquanto a perda de arrecadação para União, na provocação do Presidente, é irrelevante frente as perdas estaduais.
“Cada estado vive uma realidade distinta, mas a maioria está em crise fiscal e a situação tende a se agravar sem uma boa reforma tributária. Se tivessem que abrir mão de 15% de sua arrecadação total, isso representaria um déficit de mais de R$ 87 bilhões por ano. A proposta é populista, pois não é passível de ser executada pelos governadores, não traz nenhum benefício para o Brasil e não considera a realidade econômica do país. A função de um presidente é convergir esforços para incentivar o crescimento do país e não o contrário”, afirma Spada.
Sobre a Afresp
A Afresp -- Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, fundada em 28 de fevereiro de 1948, é um órgão representativo dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo. Tem como missão afirmar a dignidade da classe fiscal, cuidar de seu desenvolvimento e do bem-estar de seus integrantes e de suas famílias, e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e mais solidária.
Acabando a boquinha de lavagem
Portugal acaba com vistos gold para quem comprar imóveis em Lisboa e no Porto
O sistema de vistos gold tem sido acusado por ONGs e instituições europeias de ser pouco transparente e de possibilitar esquemas internacionais de lavagem de dinheiro. Em Portugal, o programa tem sido apontado como um dos responsáveis pela alta generalizada dos preços dos imóveis.
Os brasileiros são a segunda nacionalidade que mais se beneficia deste programa, atrás apenas dos chineses. Enquanto em 2019 a fatia asiática encolheu, a dos brasileiros aumentou 16,6%, chegando a 210 vistos gold concedidos.
Os parlamentares portugueses também aprovaram a cobrança de uma taxa de 10% sobre aposentadorias e pensões de estrangeiros que estejam no país através do regime de residentes não habituais, o chamado RNH. Cerca de 28 mil pessoas têm este status atualmente.
Em vigor desde 2009, o RNH oferece uma série de vantagens fiscais para profissionais altamente qualificados e pensionistas estrangeiros. Por ele, trabalhadores de áreas de “alto valor acrescentado” pagam uma taxa especial de imposto de renda de 20% (abaixo da média europeia).
Aposentados estrangeiros tinham ainda mais benefícios e, em alguns casos, devido a acordos europeus que previnem a dupla tributação, acabavam sem pagar nenhum tributo sobre os rendimentos.
Um levantamento publicado pelo jornal português Diário de Notícias indica que o número de brasileiros que se beneficiam estatuto de residente não habitual disparou.
Os brasileiros passaram de 1.912 beneficiários em setembro de 2018 para 2.898 em março de 2019. Um aumento de 52% no período.
Tanto os vistos gold quanto o estatuto de residente não habitual sempre suscitaram polêmicas dentro e fora de Portugal. Criado em 2012, quando Portugal estava imerso em uma grave crise econômica, o programa de vistos gold tinha o objetivo de aumentar o investimento estrangeiro de maneira rápida. O programa havia sido ampliado no governo do primeiro-ministro socialista Antonio Costa, no poder desde novembro de 2015.
O visto dourado garante autorização de residência em Portugal (e consequentemente, o livre trânsito nos 26 países que integram o Espaço Schengen) a interessados em três modalidades de negócio: compra de imóveis, transferência de ao menos 1 milhão de euros (cerca de R$ 4,66 milhões) para o país ou a criação de um negócio com dez ou mais postos de trabalho.
O método mais popular sempre foi a aquisição de imóveis de alto padrão, responsável segundo dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) por cerca de 90% dos vistos gold emitidos.
A exigência mínima, antes de 500 mil euros, pode cair para 350 mil euros (R$ 1,63 milhão) caso a propriedade esteja em área de interesse de recuperação.
A medida aprovada agora pelos deputados -na votação do Orçamento de Estado de 2020- limita a localização dos imóveis a municípios do interior ou das regiões autônomas dos Açores e da Madeira.
Segundo o Executivo socialista, autor da proposta aprovada, o objetivo é fomentar o desenvolvimento do interior e também aliviar a pressão sobre o mercado imobiliário de Lisboa e do Porto, que acumulam sucessivas altas.
Entidades o setor imobiliário e da construção civil se manifestaram unanimemente de forma contrária ao projeto.
Para a advogada Patrícia Viana, sócia da Abreu Advogados e corresponsável pela área de imóveis, a mudança legislativa, na prática, acabará com o visto gold para investimento em imóveis.
“Pelo que nós vemos dos nossos clientes, há dois perfis para quem procura visto gold: quem quer viver ou passar longos períodos em Portugal ou investidores que buscam rentabilizar o imóvel. Para os dois casos, o interior não é atrativo”, explica.
“Quem quer passar longos períodos em Portugal escolhe Lisboa, Porto ou Algarve, que são lugares com vida, com lojas e serviços. Este investidor não vai querer comprar um imóvel porque não vai querer morar ou passar férias no interior”, diz.
“O investidor que que quer uma rentabilidade do imóvel também não vai se interessar, porque ele compra para depois alugar o imóvel para turistas ou para portugueses. Para ter retorno, só consegue em Lisboa e Porto. Se comprar no interior, para quem é que ele vai alugar? Não vai ter retorno, há pouca população, pouca demanda”, completa.
No caso dos estrangeiros que têm o estatuto de residente não habituais, a queixa vem sobretudo de países europeus, que veem um êxodo de aposentados em busca da redução de impostos.
A Suécia e a Finlândia chegaram a apresentar queixas formais a respeito das práticas portuguesas, enquanto a França já manifestou de maneira não oficial seu descontentamento.
A taxação de 10% sobre as pensões desses estrangeiros valerá apenas para novos casos. Os atuais beneficiários do RNH podem ter este estatuto por um prazo máximo de dez anos.
Atualmente, 27.367 estrangeiros são residentes não habituais, dos quais 9.589 são aposentados.
Fonte: Folhapress
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