Contato

Os encantamentos do poder

 



OAB fecha unidade em Crato , confira nota da diretoria
 

 Prezados(as) Advogados(as),
Informamos que, por decisão unânime do Conselho desta Subseção, reunido na última segunda feira (21.02), a sede da OAB Crato será fechada a partir desta quarta-feira, dia 23.02.2022.
Tal decisão se dá em virtude da grave situação financeira em que se encontra a Instituição.
Tudo se deve em virtude de que a gestão passada se negou em receber a equipe de transição da atual Diretoria, repassando as informações financeiras e contábeis somente em 21.12.2021, já no período de recesso.
Ao receberemos a citada documentação, observamos que a gestão anterior deixou dívidas que perfazem o total de R$ 5.374,00 (cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais), sem saldo bancário para honrá-las.
Na verdade, recebemos a OAB Crato com um saldo de R$10,90 (dez reais e noventa centavos) em janeiro, sendo este valor todo consumido pelas tarifas bancárias, o que nos deixa, em fevereiro de 2022, com saldo negativo de - R$ 2,10 (dois reais e dez centavos).
Ressaltamos que a situação se agrava tendo em vista que desde o dia da posse NÃO houve, até os dias atuais, qualquer repasse financeiro da Seccional, o que é de direito.
A OAB – CE já foi devidamente oficiada sobre a precariedade da situação. No entanto, até a presente data não obtivemos qualquer resposta formal em relação ao oficiado.
Diante de vários dissabores, como a cobrança dos credores, ainda da Gestão passada, falta de material essencial de Limpeza, de higiene pessoal e de material de escritório que garanta o bom funcionamento administrativo, não restou outra alternativa que não seja o fechamento da sede.
Tal decisão se dá em respeito à grave crise sanitária enfrentada e, bem como, por uma questão de preservação da saúde dos funcionários, advogados e advogadas que diariamente frequentam a nossa sede.
Diante deste precário cenário, a sede ficará fechada até a regularização dos repasses financeiros, que viabilizam a continuidade dos serviços ofertados.
Lamentável o atual momento da nossa Instituição, nunca vivido antes em toda sua história.
Desde já pedimos desculpas pelo transtorno.
A Diretoria.

Deputado Eduardo Bismarck critica elevação do preço do uso de postes e alerta para possível aumento dos planos em até 70%





O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) defendeu em plenário nesta terça-feira, 22, os provedores de internet do Ceará, após a companhia elétrica Enel informar às empresas de telecomunicações em atuação no Estado de que a partir de março passará a cobrar a mais pela da taxa dos cabos de internet que passam pelos postes de energia. “Mais do que um problema a ser enfrentado pelas prestadoras de serviços de telecomunicação, trata-se, antes de tudo, de uma questão de inclusão digital”, defendeu Bismarck.


Para o parlamentar, esse ajuste colocaria em risco a própria viabilidade dos serviços de rede, aumentando o custo da internet para o consumidor final. “Isso colocaria o Ceará como o estado que cobra o maior preço pela internet no país, um absurdo levando em consideração o atual cenário, onde o acesso a internet é uma demanda em constante crescimento, especialmente em decorrência da pandemia e da necessidade de aulas remotas”, explicou. 


Eduardo Bismarck acrescenta que a Câmara trabalhou para garantir a conectividade nas escolas ao aprovar o PL 3477 de 2020, do qual é coautor, que destinou R$ 3,5 bilhões aos alunos e aos professores. “O acesso a internet precisa ser democratizado, a fim de que seja acessível para todas as pessoas”. Quanto aos provedores, o pedetista explica que caso o aumento ocorra, vai prejudicar majoritariamente os menores, impedindo o crescimento, ou mesmo que existam. “Hoje no Ceará temos exemplos de grandes operadoras, como Brisanet e Mob Telecom, empresas que ,,,também começaram pequenas, fruto do  empreendedorismo de jovens cearenses e é motivo de muito orgulho para nós. Por isso, queremos e devemos colaborar para que todos possam ter essa oportunidade”, finaliza.  

Capa do jornal OEstadoCe

 


Coluna do macário batista para o dia 24 de fevereiro de 2022


Icó vai receber investimento de R$ 1,9 bilhão em energia solar. De franceses.
O campo da energia solar vai se instalar no Icó. Construído pela francesa Qair a mesma da produção de hidrogênio verde no Ceará, a unidade vai produzir 440 MW. O investimento estimado é de R$ 1,9 bilhão. A Prefeita Laís Nunes exultou com a notícia. Tem sido seu trabalho, perseguir empreendimentos e indústrias para o município que dirige.A ideia é iniciar a obra no fim de 2023. Quando estiver em operação, parte da energia deverá ser destinada à comercialização no mercado livre.
A Qair atua no Brasil desde 2017, investindo R$ 2,7 bilhões em quatro projetos de energia eólica e solar, somando 600 MW no total – no Ceará e no Rio Grande do Norte.A companhia também estuda a implantação de usinas solares e eólicas nos próximas aos portos de Suape (Pernambuco) e Pecém (Ceará). O objetivo é abastecer as unidades geradores de hidrogênio verde da empresa.

A frase> "Ciro é um homem sério e honrado, que merece todo o nosso respeito" Tuitada de Camilo Santana,Governador do Ceará.


Diz que acredita (Nota da foto)
"Mesmo nos momentos de maior indignação nunca duvidei de que a verdade e a justiça prevalecessem sobre o arbítrio, a manipulação e a prepotência. Esta decisão do TRF5 honra o judiciário brasileiro". Ciro Gomes comentando a posição do judiciário sobre uma invasão domiciliar que sofreu em passado recente..

Perdeu. Perdeu.
O Ministério Público Federal ingressou com ação na Justiça Federal contra a empresa proprietária de uma pousada construída em área de proteção permanente de Tatajuba, no município de Camocim, litoral oeste do Ceará.

O brilho
Lapidando o discurso, Izolda Cela, vice-governadora do Ceará, falou na volta do bondinho de Ubajara. O discurso de Camilo sempre passa por ela e faz questão de falar que seu governo foi feito em parceria com ela.

Quebrou dentro
"Informamos que, por decisão unânime do Conselho desta subseção,reunido na ultima segunda feira, a sede da OAB Crato será fechada a partir desta quarta feira,23.02.2022.Tal decisão se dá em virtude da grave situação financeira em que se encontra instituição".

Operação fumacê
A Polícia Federal realizou a Operação Policial Buck Duke, na manhã de ontem, quarta-feira (23) O fooc era instruir inquérito policial que apura contrabando de cigarros no Ceará, com atuação dos suspeitos na cidade de Cedro/CE. No Cedro?!!

Por falar no Crato...
No Twitter, o Senador Tasso Jereissati, destacou o contrato de concessão assinado com a Aegea para universalizar o tratamento de esgoto no Crato. Ao todo, serão investidos R$ 250 milhões.Podia arrumar o canal do Granjeiro.

A fala do Bonitão
“Ao relatar o novo Marco Legal do Saneamento, sempre tive a certeza de seu potencial para transformar a vida de milhões de brasileiros, garantindo mais saúde e melhores perspectivas de vida”.

Na rede social
"Assinei hoje, durante a nossa live semanal no Facebook e Instagram, a lei que garante a aplicação do reajuste do piso em 33,34% na carreira dos professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários. A lei segue agora para aprovação da Assembleia Legislativa."

Camilo tuitou ainda
"O Ceará, que é referência na valorização dos educadores, tem a melhor carreira do país no magistério. Um justo reconhecimento àqueles profissionais que se dedicam dia e noite a fazer da educação do estado a melhor do Brasil."


Bom dia

 Câmara Municipal aprova subsídio ao transporte coletivo em redação final



Na sessão plenária desta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em redação final, Projeto de Lei nº 29/2022, de autoria do Executivo Municipal, que concede subsídio ao serviço de transporte público coletivo regular de passageiros sob regime de concessão.Segundo o projeto, o subsídio fica limitado ao valor de R$ 72 milhões de reais, relativo ao exercício de 2022, a critério do Poder Executivo, mediante celebração de termos aditivos como forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.Considerando que o valor estava desde janeiro de 2019 sem sofrer reajuste, a planilha de custos para o cálculo, verificada pela Etufor, apontou a tarifa técnica de R$ 4,50. Reconhecendo que o momento atual de enfrentamento da pandemia não seria adequado para que todo o aumento da tarifa pública fosse repassado ao usuário, o valor foi fixado em R$ 3,90.A diferença entre a Tarifa Técnica encontrada pela Etufor e a Tarifa Pública fixada será recomposta por outras fontes de custeio, sobretudo pelo subsídio aprovado no projeto acima destacado, além dos Contratos de Concessão.Trâmite: A matéria passou pelo crivo da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Orçamento, onde foi aprovada a emenda modificativa nº 14, de autoria da Comissão, que corrige uma atecnia modificando o artigo 4º do referido PLO, da mensagem nº 03/2022. Projeto agora aprovado, será encaminhado o autógrafo de lei, por meio da Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos (Cogel), para sanção do Executivo.

O dia

 


O sol veio infestado. Luminosidade bem cearense, daquela que a gente aperta os olhos. Um dia pra pensar na arrogancia que muitas vezes bota a caçada no mato. Já vi muito politico perder voto e até eleição porque assessor, assistente ou coisa parecida, se pensando mais importante que o chefe, ou o próprio chefe, destrata pessoas imprimindo situações que fazem o cidadão eleitor pensar: essa ruma é escolada pelo chefe ou é burrice própria? Tem umas coisinhas insignificantes que nunca foram nada na vida e que me fazem lembrar uma frase da minha saudosa Mãe Vovó Petronilha, A Racista> Tem gente besta que se acha tão importante que quando pisa numa folha de papel pensa que é um palanque e faz um discurso. Ta fazendo falta o ensinamento de Mãe Vovó. Sim, como eu ia querendo dizer...a quarta feira tá assim...

Ubajara tem seu teleferico de volta


Com inauguração do novo Bondinho de Ubajara, turismo na Serra da Ibiapaba será impulsionado

O equipamento fica dentro do Parque Nacional de Ubajara e recebeu investimento de quase R$ 12,7 milhões

Famosa atração turística da Serra da Ibiapaba, o Bondinho do Parque de Ubajara foi reinaugurado, nesta terça-feira (22), após passar por reforma. O equipamento deve fomentar o fluxo de visitantes na região, conhecida por suas belezas naturais e clima serrano.

O governador Camilo Santana ressaltou que a junção das belezas naturais do Ceará com uma boa infraestrutura são primordiais para o desenvolvimento das regiões cearenses e atração de novos turistas “Quase R$ 13 milhões foram investidos aqui. Isso é um patrimônio de vocês. Aqui se gera emprego e oportunidades. Tenham muito orgulho desse parque. Ele não deixa a deseja a nenhum do mundo. Não tenho dúvida de que milhares de turistas passarão a visitar e conhecer esse equipamento. Isso representa mais oportunidade para as pessoas da região. Vamos integrar os equipamentos do estado. O turismo é uma grande vocação que nós temos e nós precisamos estimular para garantir o desenvolvimento”, enalteceu o chefe do Executivo estadual. A modernização do Bondinho contou com aplicação de R$ 12,68 milhões, sendo R$ 3,83 milhões recurso do Governo do Ceará e R$ 8,85 milhões financiados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

O equipamento, localizado dentro do Parque Nacional de Ubajara, funcionará de quarta-feira a domingo, das 9h às 16 horas. Até 350 pessoas poderão fazer o passeio por dia e nenhuma taxa será cobrada enquanto perdurar a operação assistida do Bondinho.

O fortalecimento do turismo na região com a reinauguração do Bondinho vai ajudar também outras atividades econômicas. O artesão José Matias, natural de Ubajara, trabalha com artesanato em madeira há 24 anos e vende seus produtos dentro do Parque Nacional. Desde cedo ele aguardava para ver o momento em que o equipamento seria reinaugurado.

Na visão dele, o retorno da atração ajudará bastante na comercialização dos produtos vendidos pelos artesãos locais. “Vai melhorar muito. Estávamos esperando há tempos. Com a liberação do Bondinho vamos ter mais turistas e dependemos deles para vender nosso trabalho. Hoje é uma grande vitória para nós. Com certeza vai dar uma alavancada grande nas nossas vendas”, comemorou Matias.

Convicta do papel das ações governamentais para alicerçar oportunidades à sociedade, a vice-governadora Izolda Cela falou como essa visão do investimento público pode mudar realidades. “Quero reafirmar a importância dessa visão liderada pelo governador Camilo e das equipes que trabalham para fazer com que as coisas aconteçam. Para esta ação do Governo se potencializar é importante a parceria do município com visão. Tudo isso gera a condição de mais prosperidade. Esta região tem potencial e pode prosperar cada vez mais a partir de incrementos e realizações como este equipamento. O turismo é uma força importante e pode ser cada vez melhor”, afirmou Izolda.

Natural de Sobral, município próximo a Ubajara, o senador Cid Gomes lembrou como fazer turismo hoje está mais fácil e disse que essa evolução deve sempre aproveitada. “As coisas mudaram muito dos anos 1980 para hoje e isso deve nos orientar a perseguir aquilo que é uma vocação desta região. Camilo, com a sua competência, conseguiu compreender a importância deste equipamento para a Ibiapaba e o turismo cearense. Hoje está tudo mais fácil. Antes, eram três aviões chegando a Fortaleza por semana. Hoje, em Jericoaciara, são dez chegando por semana. É importante que a gente compreenda a importância de interligar esses destinos. Você chega de avião em Jericoacoara, que está ligada a Camocim, que está interligada a Viçosa do Ceará, que se integra com Tianguá, aqui com Ubajara, e sai rodando. O turista não vem para fazer um lugar só. Então, é importante integrar esses municípios para que a gente possa aproveitar todo esse potencial”, indicou o ex-governador. O secretário do Turismo, Arnaldo Pinho, e o superintendente de Obras Públicas, Quintino Vieira, também estiveram presentes à inauguração, assim como o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, e outras autoridades.

Moderno e seguro

A estrutura do teleférico que compõe o Bondinho é formada por duas cabines, cada uma com capacidade para levar até oito pessoas, que farão o percurso de ida e volta de 550 metros suspensas pelos cabos de aço que ligam a estação do Monte e a do Vale, que fica na entrada da famosa gruta de Ubajara.

Agora, o desejo de todos que moram na região é que a estrutura erguida sirva para alavancar a atração de turistas para a cidade, conforme disse o prefeito Renê Vasconcelos. “É uma obra valorosa, não só pelo valor econômico, mas pelo que ela representa no turismo e no orgulho de dizer que somos de Ubajara. Fazer uma estrutura deste tamanho com segurança é muito complexo e, graças a Deus, a gente conseguiu, principalmente no momento em que estamos lutando para sair dessa pandemia. Ubajara está aberta para receber pessoas do mundo inteiro”, avisou o gestor municipal.

Além da reforma das duas estações e da aquisição dos novos bondinhos elétricos, a obra englobou a remodelagem dos mirantes, plataformas de apoio e bilheteria, bem como a fixação de rampas de acesso e escadarias, nova iluminação e serviços de urbanização e acessibilidade.

Bondinho histórico

Com quase cinco décadas servindo de entretenimento e meio de transporte para moradores e turistas da região, o Bondinho fica localizado dentro do Parque Nacional de Ubajara, unidade de conservação ambiental que ocupa territórios dos municípios de Tianguá, Frecheirinha e da própria Ubajara. Afora sua utilidade turística, como plataforma de visão panorâmica de parte da Serra da Ibiapaba e suas belezas, o equipamento também serve para o deslocamento de pessoas que preferem evitar as trilhas utilizadas para deslocamento entre o topo da serra e a área mais baixa. Nesses 47 anos de existência, essa foi a primeira modernização pela qual passou o Bondinho de Ubajara.

Justiça anula busca e apreensão contra Ciro




Por unanimidade, a Quarta Turma do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) aceitou, nesta terça-feira (22), um recurso da defesa do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à Presidência da República, e anulou a busca e apreensão feita contra ele pela PF (Polícia Federal) em dezembro de 2021.
Ciro Gomes havia sido alvo da Operação Colosseum, que investiga supostas fraudes na reforma da Arena Castelão, em Fortaleza, entre 2010 e 2013. Entre outros alvos da operação estavam o senador Cid Gomes (PDT-CE) e o irmão de ambos, Lúcio Gomes, secretário de Infraestrutura do Ceará.
Os três desembargadores da Quarta Turma deram provimento ao habeas corpus e entenderam que houve ausência de contemporaneidade entre as supostas fraudes e a busca e apreensão, feitas quase dez anos depois do fato em investigação.
Recurso
Além do relator Rubens Canuto, votaram nesse sentido os desembargadores Bruno Carrá e Vladimir Carvalho. Cabe recurso da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. Na época da operação, Ciro Gomes se manifestou por meio das redes sociais e acusou a operação de ser uma perseguição política.
“Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar criar danos à minha pré-candidatura à presidência da república. Da mesma forma tentaram 15 dias antes do primeiro turno da eleição de 2018. O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores como inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim”, afirmou.
“Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar me intimidar e deter as denúncias que faço todo dia contra esse governo que está dilapidando nosso patrimônio público com esquemas de corrupção de escala inédita”, disse Ciro Gomes.
A princípio, a decisão do TRF-5, com sede no Recife, não atende aos outros investigados no caso, mas eles ainda poderão recorrer ao mesmo colegiado e serem beneficiados por uma possível decisão semelhante.
“O que queríamos mostrar é que a busca e apreensão era arbitrária e o tribunal reconheceu isso por 3 a 0. Não é fácil um tribunal dar uma decisão dessa. Não havia elemento para invadir a casa de Ciro Gomes”, afirma o advogado Walber Agra, responsável pela defesa de Ciro. Enquanto segue em vigor a decisão do TRF-5, eventuais provas colhidas na busca e apreensão não podem ser usadas no processo.
A Operação Colosseum cumpriu 14 mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça Federal do Ceará, incluindo endereços dos irmãos Gomes, como parte de um inquérito iniciado em 2017, que contou com relatos de quatro delatores e que trata de acusações referentes ao período de 2010 a 2013.