Deputado sai de licença na Assembleia do Ceará
CPI da Enel é protocolada com unanimidade na Alece
Foi protocolada nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do
Ceará (Alece), o pedido de instalação da comissão parlamentar de
inquérito (CPI) para investigar a atuação da distribuidora de energia
Enel no estado. O requerimento, apresentado pelo deputado estadual
Fernando Santana (PT), recebeu a assinatura de todos os 46 deputados da
atual legislatura.
O parlamentar levou o tema à tribuna da casa
durante a sessão de ontem. Conforme explicou, a investigação é uma forma
de prestar contas de um trabalho iniciado e que só encerrará quando o
estado tiver “uma concessionária de distribuição de energia
responsável”. “Esta é a primeira CPI com assinatura dos 46 deputados
protocolada nesta casa, tal absurda que é a situação. E não pararemos
enquanto o Ceará não tiver uma concessionária que distribua energia
elétrica com responsabilidade, qualidade e preço justo”, declarou.
Fernando
Santana, que também ocupa o cargo de vice-presidente da Assembleia,
relembrou que a discussão sobre o serviço prestado pela Enel iniciou com
as discussões em torno da taxação sobre os provedores de internet, há
cerca de um ano, e ganhou mais força diante do alto número de
reclamações dos consumidores. “Ali nós vimos o que de fato estava
acontecendo. A população gritava há anos o desrespeito que vinha
sofrendo, além do atraso na economia do Estado, prejudicando empresários
e prefeituras”, criticou.
O petista salientou ainda os trabalhos
da comissão especial instalada na Assembleia para investigar a empresa,
identificou diversas irregularidades no contrato da concessionária e em
seus serviços prestados. O grupo atuou durante o último ano e foi
comandado por Fernando Santana. “Ao mesmo tempo em que nossa comissão
trabalhava, o Ministério Público também criou sua comissão especial,
identificando várias irregularidades. Levamos esses relatórios ao
Ministério de Minas e Energia já este ano e descobrimos que a mesma Enel
foi expulsa do estado de Goiás pelos mesmos motivos”, relatou.
Brasília
O
deputado, junto com a senadora Augusta Brito (PT), esteve em Brasília
no último mês para levar a questão também à Agência Nacional Reguladora
de Energia Elétrica (Aneel), além do Ministério de Minas e Energia. Na
ocasião, ele disse que o diretor-geral da Agência, Sandoval Feitosa,
identificou “erros gritantes” na relação da Enel com a população do
estado, tomando como base as informações contidas no relatório.
A
disposição da Aneel, no entanto, parece ter mudado, na concepção do
parlamentar, que aponta uma defesa insistente da companhia por parte do
órgão: “A impressão é que aquilo é um puxadinho da Enel, pois defendem a
empresa a todo custo e ainda tiveram a audácia de acusar a Agência
Reguladora do Ceará (Arce) de não tomar providências, mas esta, por sua
vez, nos apresentou vários dossiês e relatórios desde 2013. Hoje ainda
recebi um telefonema dizendo para que eu tomasse cuidado porque a
empresa é grande. Não tenho medo e nem rabo preso com essa empresa. Fora
Enel e CPI nela.”
Deputados
Na mesma sessão, a deputada Dra.
Silvana (PL) lembrou, ao se pronunciar no plenário, que Fernando Santana
está “enfrentando gigantes”, mas que a Assembleia “está de mãos dadas
nessa luta contra o abuso da Enel”. “Vamos desmascarar essa empresa que
tem explorado e extorquindo o povo cearense. Antes de se mudar,
respondam aos processos do nosso povo para reparar os danos causados”,
defendeu.
O deputado Fernando Hugo (PSD), por sua vez, disse estar
ciente dos desgastes que acontecem durante as investigações de uma CPI,
mas que a situação não pode mais esperar. Já o deputado Renato Roseno
(Psol) frisou que a CPI é de interesse público e que as privatizações
foram uma falha da política dos anos 1990. “Privatizar serviços
essenciais é uma falha, pois as empresas visam ao lucro, e não ao
público. É justo um plebiscito para que a sociedade decida se quer
continuar com esse formato de concessão. Parabéns pela CPI e sei que
será de grande valia”, opinou.
Saída
A Enel recentemente
anunciou que abriu negociações para venda do controle da empresa no
Ceará. Com isso, deve deixar as operações no estado em breve. Além
disso, o governador Elmano de Freitas (PT) já indicou que o processo da
venda já está “bastante avançada” e que está sendo articulada a chegada
de uma nova concessionária de energia elétrica. Ainda não se sabe, no
entanto, qual será a nova companhia.
Coluna do macário batista para 01 de março de 2023
TCE ensina a não errar
As qualificações do TCEduc 2023 terão início neste mês de março. O TCE Ceará enviou o Ofício Circular nº 04/2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), sobre a realização do programa de capacitação continuada do Tribunal, por meio da Escola de Contas e Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC). A iniciativa terá início na macrorregião de Camocim, no dia 7 de março. Itapipoca receberá os cursos no dia 8. Encerrando as ações do mês de março, Paracuru será contemplada com os cursos no dia 9/3. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged). Ao todo, 33 cidades-sede receberão as qualificações do programa até o dia 25 de Outubro. Nesta primeira etapa, 18 municípios terão as ações do TCEduc. A palestra com o tema “Orçamento público e sua execução”, voltada para servidores públicos municipais e estaduais, dos poderes Executivo e Legislativo, terá como instrutor o analista de Controle Externo desta Corte, Wesmey Silva. Uma das novidades para 2023 é a inclusão de mais uma palestra, direcionada aos comunicadores do Estado do Ceará, sob a coordenação da Assessoria de Comunicação do TCE. Com a temática “O Controle Externo, Mídia e Participação Social”, a jornalista Carolina Madeira vai apresentar a atuação do órgão e a importância da contribuição dos veículos de comunicação para a transparência das ações do TCE Ceará. A Ouvidoria também estará presente nos encontros, com o intuito de ampliar sua extensão, chegando a todos os municípios cearenses. O programa TCEduc reafirma o compromisso em orientar os gestores e servidores públicos sobre temas relevantes da administração pública, além de fornecer ao cidadão instrumentos de transparência e conhecimentos necessários ao exercício do controle social.
A frase: "Crime ambiental ou contra animais, cometido num domingo,ou feriado terá o dobro da pena". Não é piada. É o dia da folga do fiscal. Juro.
Por aclamação para 2023/2024(Nota da foto)
Os desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Francisco Gladyson Pontes foram eleitos, em sessão ordinária, presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), respectivamente.
Depois da reunião do PDT
“Vamos divergir por uma questão de fígado?”.Assim falou Cid Gomes.Há duas teses na mesa: a de Cid, pró-aliança com Elmano; e a de RC, que postula que a legenda faça oposição ao governador.
Conversando, se entenderão?
A cúpula do PDT tem outra rodada de discussão na semana que vem, novamente na tentativa de obter consenso a fim de superar o impasse que se instalou na agremiação no fim de semana passado..
País das torres
A Prefeitura de Fortaleza acaba de liberar a construção de 21 novas super torres de apartamento com 50 andares, pra cima. Já há 5 em construção, cada uma valendo, por apartamento-andar, de R$10 a R$15 milhões. É!
Documentadíssima
A senadora Augusta Brito esteve com assessores de seu antigo mandato na Assembleia do Ceará. E com quadro qualificado de estudos sobre a pretensa invasão do Piauí, em terras da Serra da Ibiapaba cearense.
Da casa
A senadora, filha da serra, ex-Prefeita do Graça,deputada estadual e agora senadora da república, deverá levar ao Senado o grito de guerra de defesa do chão cearense, como sempre. É voz a ser ouvida e respeitada.
Camisinha perigosa
A Anvisa suspendeu a comercialização, a fabricação, a importação, a propaganda e o uso de lotes do preservativo masculino Blotex Zero e Blotex Sensitive Super Aloe Vera. Não aguentava o tranco.
Bom dia
Turismo cearense cresce 36,7% em 2022 e supera desempenho nacional
Em
2022, o turismo no Ceará cresceu 36,7% em relação a 2021, quando também
registrou elevação de 19,5%. Inclusive, o desempenho cearense, no ano
passado, superou o registrado nacionalmente, que foi de 29,9%, maior que
os 22,2% de 2021. Os números estão no Enfoque Econômico (Nº 246) –
Desempenho no Ano de 2022 da Atividade Turística do Estado do Ceará, que
acaba de ser publicado pela Diretoria de Estudos Econômicos (Diec) do
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
O analista de Política Públicas, Daniel Suliano, autor do trabalho, afirma que o crescimento em 2022, de quase 37% do turismo estadual, ocorreu diante de uma base já elevada do ano imediatamente anterior. “Em 2021, o crescimento do turismo se deu no bojo da retomada da economia, após a crise sanitária que atingiu toda a economia mundial em 2020. De fato, em 2020, o recuo do setor havia sido de 41% (Ceará) e 36,7% (Brasil), respectivamente”.
Ele explica que é possível constatar, ao analisar o desempenho do setor, que existe uma tendência de crescimento, “não obstante que haja claros sinais de fechamento do hiato do produto da economia brasileira e configurando uma economia próxima ao pleno emprego”. Para ele, a atividade turística cearense segue no mesmo ritmo da nacional. Isso permite que o ciclo econômico do setor turístico esteja alinhado ao ciclo do turismo nacional, tendo este também estado em consonância com o ciclo de negócios da economia brasileira. Esse alinhamento é verificado quando se observa as flutuações do produto da economia brasileira com base nos ciclos de negócios.
Ciclo turístico
Daniel Suliano observa que, em 2012, embora a economia brasileira estivesse em um ciclo de expansão econômica, de acordo com o comunicado do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace) de 2009, os três trimestres do ano do segmento turístico operaram em terreno negativo. Em 2013 e 2014, o setor turístico cearense se desloca parcialmente do setor nacional ao apresentar taxas de crescimento superiores. “Nesses anos, foram realizadas a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, respectivamente, podendo ter impactado diretamente no setor”.
Adicionalmente, no primeiro trimestre de 2014, ressalta o Analista de Políticas Públicas, foi identificado a ocorrência de um pico no ciclo de negócios brasileiro e a entrada do país em uma recessão. Não obstante, o segmento ainda apresentava fortes taxas de crescimento positivas. Já de 2015 até o segundo trimestre de 2018, o turismo cearense amargou um desempenho abaixo do esperado, tendo apresentado uma sequência de trimestres com crescimento negativo, apesar de que, a partir do primeiro trimestre de 2017, a economia brasileira tenha iniciado um ciclo de expansão, isso de acordo com o comunicado do Codace de 2017. “Em outras palavras, o setor apresentou um lag no que concerne à sua retomada”, frisa.
“Após a crise sanitária (da covid-19), o turismo apresenta dois picos: um no segundo trimestre de 2021, de 97,4%, e o outro, no segundo trimestre de 2022, de 77,8%, acrescenta Suliano. Ambos podem estar relacionados com a abertura do setor de serviços, segmento que compõe o índice de atividades turísticas e que foi o mais atingido com as medidas de isolamento social. Analisando a tendência do segmento, desde o último pico, pode-se observar que o setor vem indicando taxas decrescentes o que, diferentemente da análise anual, pode indicar arrefecimento do setor para os próximos períodos.
Inscrições para o Prouni deste ano começam nesta terça-feira
Nesta edição, serão disponibilizadas, ao todo, 288.112 bolsas, sendo 209.758 integrais e 78.354 parciais (50% do valor da mensalidade do curso). A previsão do Ministério da Educação é que o resultado da primeira chamada seja divulgado no dia 7 de março.
Para participar, é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média e nota acima de zero na redação, além de não ter participado como treineiro.
Outra exigência é que o candidato não tenha diploma de curso superior. Para obter a bolsa integral, é obrigatório comprovar renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo ou de até 3 salários mínimos para a bolsa parcial.
+Confira o cronograma completo da primeira edição do Prouni 2023 a seguir:
- Inscrição: de 28 de fevereiro a 3 de março
- Resultado da 1ª chamada: 7 de março
- Comprovação das informações da inscrição para os pré-selecionados em 1ª chamada: de 7 a 16 de março
- Resultado da 2ª chamada: 21 de março
- Comprovação das informações da inscrição para os pré-selecionados em 2ª chamada: de 21 a 30 de março
- Lista de espera (prazo para manifestar interesse): 5 e 6 de abril
- Resultado: 10 de abril
- Comprovação das informações da inscrição para os candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera: de 10 a 19 de abril
O dia
Diz que há a filosofia do hoje. Ontem foi ontem e quando ontem era hoje, a vida fluiu e passou. Tem quem aposte no agora e que deixe para lá o amanhã e do ontem, sirvam o que se aprendeu e mereça ser guardado. 91 anos de aprovação do voto da mulher, por exemplo, seria um ontem a ser lembrado ou guardado? Pergunto porque as conquistas das mulheres, notadamente no Brasil, são relevantes pontos de desenvolvimento da sociedade que pouco a pouco tem feito de rainhas dos lares, provedoras, geradores de renda, empregadoras, empreendedoras. Ainda não terminou o tempo da terceira jornada, é verdade, mas com fé e força, isso vai acabar, pela igualdade dos gêneros no que diz respeito à chefia das familias. Mas isso é conversa pra muita conversa, não assunto para uma terça feira onde o Moretti tá preso e a Brisa está assustada e cheia de amor pra dar. Viu? Olha a terça...
Jeri é nossa
Governo do Ceará debaterá com municípios e sociedade civil sobre gestão do Parque Nacional de Jericoacoara
Em janeiro, o Estado havia enviado ofício ao Governo Federal solicitando a suspensão
O governador Elmano de Freitas comentou, nesta segunda-feira (27), a suspensão do edital de concorrência que prevê a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada. A interrupção foi anunciada neste fim de semana pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), após ofício enviado pelo governador no mês passado.
“Recebemos com muita alegria a decisão do BNDES e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, porque como estava traz muitos riscos”, avaliou o governador Elmano, ressaltando que em todas as vezes que os ex-governadores Camilo Santana e Izolda Cela foram consultados sobre a concessão, sempre deixaram claro que não concordavam, por se tratar de patrimônio cearense. “Mas, mesmo assim, no dia 29 de dezembro o Governo Bolsonaro decidiu fazer a licitação”, lamentou.
De acordo com o governador, a suspensão do edital permite que o Estado possa, com a tranquilidade e responsabilidade necessárias, dialogar com a União e todos os envolvidos. O Governo do Ceará propõe a gestão compartilhada do Parque Nacional. “Queremos fazer mais investimento. Nós temos uma compensação ambiental de uma usina de gás natural que vai se instalar no Ceará e queremos pegar parte desse recurso e aplicar absolutamente na melhoria do Parque Nacional de Jericoacoara. Estamos falando de algo em torno de R$ 15 milhões”, observou Elmano.
O investimento, na avaliação do chefe do Executivo cearense, além de beneficiar turistas e visitantes, vai garantir melhorias aos que moram e trabalham na Vila de Jericoacoara. “Determinamos que as secretarias de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico realizem imediatamente audiências públicas”, aponta. “Vamos dialogar com os prefeitos dos três municípios afetados pelo parque e sentar com a população para ouvir sugestões de que maneira podemos manter o parque e, ao mesmo tempo, permitir que ele seja fonte de renda para a população local e para desenvolver o turismo”, completou.
Da área total do Parque Nacional de Jericoacoara, 6.150,29 hectares pertencem ao Governo do Ceará. O Estado realizou ações e investimentos nos últimos anos, buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento econômico da região.
Os 91 anos do voto da mulher brasileira
O voto feminino no Brasil completou 91 anos nesta segunda-feira (27), data que foi marcada, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por uma sessão solene. O gesto, protagonizado pelos parlamentares da atual legislatura, sucede anos de atuação de antecessores sobre o tema: conforme levantamento da própria casa, foram contabilizadas 60 leis sobre esse tema aprovadas pelo Legislativo cearense e sancionadas pelo Poder Executivo desde 1986.
As matérias tinham foco na promoção e garantia dos direitos das mulheres em variadas áreas, desde o combate à violência e discriminação de gênero e passando por saúde e educação, mulheres em situação de rua, crianças, idosas, aposentadas, gestantes e empreendedoras.
A Lei 16.629, de iniciativa da ex-deputada Aderlânia Noronha (SD), de 19 de julho de 2018, sancionada pelo então governador Camilo Santana, institui no Calendário de Eventos do Estado a campanha Mais Mulheres na Política. A iniciativa prevê o incentivo à participação feminina na política estadual por meio da conscientização das mulheres sobre a importância da representatividade feminina, do incentivo às mulheres filiadas a partidos a concorrerem a cargos eletivos e do estímulo ao alistamento eleitoral de mulheres de 16 a 18 anos.
Nessa mesma linha, a deputada Larissa Gaspar (PT) é autora do projeto de lei 250/2023, em tramitação na Casa, que institui um percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos administrativos das empresas públicas estaduais, suas subsidiárias e controladas, bem como as demais empresas em que o estado do Ceará, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto.
Outra proposta aprovada e sancionada, e também iniciativa da ex-deputada Aderlânia Noronha, dessa vez com o deputado Romeu Aldigueri (PDT), foi a Lei 17.545, de 29 de julho de 2021, que cria o selo “Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, a ser conferido às empresas que implementarem práticas de educação e prevenção à violência contra a mulher e que contratarem, para seu quadro de funcionários, vítimas de violência.
Conforme a autora da iniciativa, a ideia por trás da instituição do selo é fazer com que as empresas, ambiente em que ocorrem inúmeros tipos de violência contra mulheres, “abracem a prevenção e o enfrentamento a esse tipo de violência, de maneira que os resultados alcançados perpassem maior justiça social e igualdade material”.
Ainda conforme o relatório divulgado pela Diretoria Legislativa da Alece, há ainda 48 projetos de lei e 24 projetos de indicação voltados para a temática em tramitação na Casa, protocolados até o final de 2022.
Atualidade
A produção da nova legislatura também promete avançar na pauta, com o novo corpo de deputadas trazendo novas propostas que refletem as necessidades das mulheres. Já se encontra em processo de tramitação na casa, por exemplo, o projeto de lei 219/2023, de autoria das deputadas Gabriella Aguiar (PSD) e Larissa Gaspar (PT), que obriga a comprovação do cumprimento de equidade salarial entre homens e mulheres pelas empresas contratadas pelo poder público estadual.
A proposta, conforme Gabriella Aguiar, reflete a diferença salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma posição: uma discrepância de 20.5%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). “A diferença já foi maior. Em 2012, era de 26,4%. Contudo, o avanço ainda é lento, então o que queremos é, por meio dessa iniciativa, garantir a equidade salarial, a igualdade de condições no ingresso e a ascensão profissional na empresa, além de combater práticas discriminatórias e o assédio moral e sexual na empresa”, afirma.
Cerimônia
Nesta segunda-feira (27), durante a cerimônia da Assembleia referente ao aniversário do voto feminino, a deputada Jô Farias (PT), autora do requerimento para a realização da sessão, disse estar feliz em ver a quantidade de mulheres presentes no plenário da casa. Ela destacou o papel da ex-deputada e atual senadora Augusta Brito (PT-CE) na luta em defesa dos direitos das mulheres durante o seu mandato na Assembleia Legislativa.
“Tenho certeza que cada uma de nós levantará a bandeira que foi tão bem conduzida pela ex-deputada Augusta Brito”, declarou. Ela também destacou o papel de uma das homenageadas da ocasião, a ex-deputada estadual Maria Dias, que foi fundadora da Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE).
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