RC pode ser candidato ao Senado ou à Câmara Federal, se Ciro disputar Governo
Frescou com o africano, caiu do cavalo
Coluna do Macário Batista para 22 de maio de 2025
MP recomenda paralisação de obras e suspensão imediata da concessão do Parque Nacional de Jericoacoara
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a paralisação das obras e a suspensão imediata do Contrato de Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ). O MPE quer que as intervenções físicas e as obras de engenharia no parque sejam paralisadas, até a análise apurada de toda a documentação requisitada. Coube à Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MP do Ceará, em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), expedir a recomendação. De acordo com o documento, a medida é adotada ‘’em razão da falta de licenciamento ambiental e de estudos de impacto no meio ambiente para a execução das obras’’. O documento foi encaminhado ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) e à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. Segundo o Ministério Público foi constatada uma série de obras no Parque Nacional sem os devidos licenciamentos ambientais. ‘’A situação pode resultar em atividades com significativo impacto ambiental, para as quais é obrigatória a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)’’, destaca o documento. Segundo, ainda, o MPE, as obras foram objeto de Autorizações Diretas expedidas pelo gestor do parque, o ICMBio, que permitiu a perfuração de poços, a construção de complexo de visitantes, a colocação de banheiros, a instalação de áreas para armazenamento de combustíveis e de estacionamento de máquinas e de equipamentos pesados. ‘’Os espaços podem gerar efluentes, resíduos sólidos, resíduos com óleo e saponáceos e contaminação ambiental do solo’’, observa a nota do Ministério Público Estadual, ao citar que foi verificada, também, a implantação de infraestrutura viária com cerca de 10km de extensão, incluindo terraplanagem e pavimentação, em área de dunas, habitat de inúmeras espécies de animais’’. Com base nesse relatório, o MP do Ceará e o MPF requisitaram que o ICMBio e a Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. apresentem planilha com relação integral das intervenções físicas e das obras de engenharia já realizadas, em andamento e as planejadas. ‘’Os dados devem estar acompanhados dos licenciamentos ambientais e de documentos que atestem a realização dos estudos necessários’’, finaliza a nota ao destacar que a apresentação da planilha deve ser feita em reunião a ser realizada, nessa quarta-feira (21).
A frase - "Brasilia ferve e fervilha nas rodas de interior do Brasil. Prefeitos e seus agentes, federais e estaduais, cuidam de 2026, às escâncaras". Tem alguém observando a cena.
Primeira defesa (Nota da foto)
Fiel aliado ao Palácio da Abolição, o presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Alidigueri (PSB), foi uma das vozes mais duras nas críticas à mobilização de bolsonaristas a um possível apoio ao nome do ex-presidenciável Ciro Gomes ao Governo do Estado. Ele esteve em Brasilia onde visitou
Camilo Santana, Cid Gomes e Augusta Brito.
Ciro vai ao meio fio
Ferrenho crítico dos Governos do PT, Ciro abriu diálogo com o ex-senador Tasso Jereissati e poderá acompanhá-lo na formação da nova sigla que surgirá da fusão do PSDB com o Podemos. Com a movimentação, o ainda pedetista passou a ser um nome da oposição ao Palácio da Abolição em 2026.
Amabilidades
Há poucos dias, Ciro manifestou apoio ao pré-candidato do PL ao Senado, deputado estadual Alcides Fernandes. O gesto do ex-presidenciável animou os aliados de Bolsonaro com a perspectiva de uma aliança entre PSDB-Podemos, União Brasil e PL.
Ódio com òcio
O presidente da Assembleia Legislativa,diz: “Eu não acredito em uma aliança oportunista e meramente eleitoral que tem como pano de fundo a união do ódio com o ócio”, disse Aldigueri, por meio de nota, sem fazer referência de quem, nessa aliança, seria o ódio e o ócio.
Posta restante
O recado de Romeu Aldigueri tem dois endereços: Ciro Gomes e André Fernandes, filho de Alcides, que é pré-candidato ao Senado. Segundo, ainda, Aldigueri: ‘’ A política é uma atividade nobre e demanda senso de responsabilidade com suas atitudes’’.
O dia
Sereno da madrugada não relaxa. Caiu. Coisa pouca, mas que molha gente besta. E por falar em molhar, a Cagece, companhia de águas e esgotos do Ceará, enquanto se esbalda espargindo conhecimentos que diz ter pelo Brasil e o mundo, deixa moradores de diversas regiões de Fortaleza sem uma gota d'água, por pura ineficiência de seus serviços e sistemas, prejudicando de empresários a moradores que pagam as contas de vento de uma água que nunca sobe as caixas e reservatórios. Eficiência de boca, elogiada pela auto propaganda cara e dirigida a fazer do governo um trem, descarrilhado pela incompetência. A Cagece desbancou a Enel no quesito mau serviço. Eu tenho provas e depoimentos. O assunto é muito grave e o Ministério público estaria sendo acionado. A Cagece é uma companhia de economia mista que maltrata os que dela esperam só água.
Bom dia
Tudo bem, que perder é normal no futebol, mas enganchar num negocio chamado Retrô, de terceira divisão! Diria o velho FHC: Assim não pode, assim não dá.
O dia
Pra quem conhece o inverno brasileiro, o do frio, ou seja, fora do Nordeste, sabe que estamos as portas dele. Faz um friinho gostoso no Ceará. Um frio danado de 8 graus em Congonhas do Campo, Mg e frio pra enrolar velho nos estados do sul. Quando junho e julho chegarem vou mostrar, assim espero, o pau que matou a cobra da friagem. Juro que meus amigos bentivis andam acordando tarde mas as rolinhas fogo-pagô estão fazendo ninhos por toda a cidade e até em plantinhas de jardins. Eu vi.
Alece aprova retorno de hospital para gestão da Polícia Militar
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nessa terça-feira (20) o projeto de lei do Governo do Estado que oficializa a transferência da gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) para a Polícia Militar do Ceará (PMCE). A sessão plenária para a continuação da tramitação da matéria durou cerca de sete horas, com discussões intensas entre os deputados. A proposta foi aprovada com votos favoráveis de 23 deputados, 10 votos contrários e uma abstenção.
Paralelo à tramitação na Alece, a medida defendida pelo governo de Elmano de Freitas (PT) foi alvo de questionamentos na Justiça Federal. Uma audiência de conciliação para tratar do assunto está marcada para a próxima sexta-feira (23).
O "Hospital da PM", como a unidade até hoje é conhecida, foi fundado em 1939 como Hospital Central da Polícia Militar. Em 1993, passou a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS), mas só em 2011 passou a fazer parte da rede estadual de saúde, sendo gerido pela Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa). O equipamento se destaca nas áreas de obstetrícia, neonatologia, clínica médica e clínica cirúrgica.
O retorno do HMJMA para a administração da Polícia Militar é defendido pelo governo Elmano. A ideia da gestão é entregar de volta o equipamento para a administração da PM até o final de maio, em meio às comemorações pelos 190 anos da corporação.
O PL 39/2025, que determina a mudança na gestão do hospital, muda a denominação do equipamento para Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM). Dessa forma, a unidade prestará serviços de saúde voltados aos militares estaduais e seus dependentes, com pelo menos 30% do atendimento voltado a esse grupo.
O texto também prevê atendimento à população em geral, pelo SUS, correspondendo aos outros 70%. A proposta do governo é ofertar as duas modalidades de atendimento. No entanto, essa divisão não consta no texto aprovado na Alece. Esse foi um dos pontos mais criticados pela oposição, que, em sua maioria, desde o início combateu a proposta.
Ainda quando o projeto tramitava nas Comissões Técnicas, o deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) apresentou uma emenda para incluir no texto a indicação dos percentuais relativos à divisão do público atendido pelo hospital, mas a mudança não foi aceita. O argumento dos deputados da base do governo é que isso poderia "engessar" a gestão do equipamento, pois pode mudar conforme a demanda e deve ser regulado pela administração do hospital.
Outra crítica da oposição à proposta é a possibilidade de redução de leitos e serviços para a população cearense com a mudança no HMJMA, o que o governo e os aliados têm negado. Sobre isso, o líder do governo na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), afirmou que foram abertos, nos últimos dois anos, mais 444 leitos hospitalares pelo Estado do Ceará. Sampaio também falou que o Ceará deve ter mais 700 leitos na rede pública nos próximos anos, com os hospitais regionais, e ainda lembrou o Hospital Universitário do Ceará (HUC), que deve ter 800 leitos quando estiver operando com sua capacidade total.
A Alece também aprovou o PL 40/2025, que cria o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Militar do Ceará, Funsaúde - Militar, para financiar o funcionamento e a expansão do novo hospital e de outros serviços de saúde para os militares. O fundo contará com recursos públicos e também poderá firmar convênios com instituições de saúde públicas e privadas.
Os dois projetos aprovados no Legislativo estadual seguem agora para a sanção do governador Elmano de Freitas.
Ministério Público pede suspensão da concessão do Parque de Jericoacoara
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou a suspensão imediata da execução do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MP estadual, em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF).
A recomendação busca, entre outros objetivos, a paralisação de intervenções físicas e obras de engenharia no Parque, até que seja feita a análise apurada de toda a documentação requisitada. Conforme o MP, a medida ocorre em razão da falta de licenciamento ambiental e de estudos de impacto no meio ambiente para a execução dessas obras.
A recomendação é direcionada ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) e à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Urbia Cataratas Jericoacoara S.A.
O MP do Ceará e o MPF solicitaram ao ICMBio e à Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. que apresentem uma planilha com a relação integral de todas as intervenções físicas e das obras de engenharia já realizadas, em andamento e aquelas que sejam planejadas. Os dados devem estar acompanhados dos licenciamentos ambientais e de documentos que atestem a realização dos estudos necessários. A apresentação deve ser feita em reunião na nesta quarta-feira (21).
Em nota, a Urbia Cataratas Jeri, concessionária responsável pela administração privada do Parque, disse que todas as intervenções realizadas no Parque Nacional de Jericoacoara são autorizadas pelo ICMBio.
Também apontou que o Parque é uma unidade de conservação federal, sob jurisdição da União e, portanto, o licenciamento e a emissão de autorizações ambientais são de competência exclusiva dos órgãos federais, não cabendo aos municípios essa atribuição.