Quais pautas prefeitos cearenses pleiteiam junto à bancada federal

Gestores levaram demandas aos deputados federais do estado durante encontro em Brasília promovido pela Aprece; governador esteve presente

Prefeitos e prefeitas de municípios cearenses apresentaram uma série de demandas à bancada federal do Ceará, pleiteando a aprovação no Congresso Nacional de pautas de interesse dos gestores. Eles estiveram reunidos com deputados federais do estado, o governador Elmano de Freitas (PT) e outras autoridades na última terça-feira (20), em Brasília. O encontro foi articulado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e ocorreu em meio à XXVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que conta com delegação cearense, trata das pautas do municipalismo.

Uma das medidas defendidas pelos prefeitos cearenses é a chamada Proposta de Emenda à Constituição da Sustentabilidade Fiscal (PEC 66/2023). Sobre ela, os gestores querem o parcelamento das dívidas dos municípios junto ao Regime Geral e aos respectivos RPPS (Regime Próprio de Previdência Social); um novo modelo de quitação de precatórios; a equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União; programa de regularização previdenciária e a desvinculação de receita.

Na reunião, conduzida pelo presidente da Aprece, Joacy Alves Júnior, a entidade ainda apontou uma lista de pautas prioritárias aos deputados, que inclui: a PEC 253/2016, que permite às entidades de representação municipalista nacional propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade; a PEC 25/2022, que propõe aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o projeto de lei 1087/2025, em análise em Comissão Especial da Câmara, que trata da restituição do Imposto de Renda a pessoas físicas de alta renda e pode causar queda de arrecadação nos municípios, exigindo medidas compensatórias; o projeto de lei complementar 141/2024, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir contratos com empresas e organizações da sociedade civil dos limites de gasto com pessoal.

Além disso, os prefeitos ainda querem o apoio da bancada federal na defesa da solicitação protocolada junto ao Ministério da Saúde sobre a metodologia de cálculo da Dimensão Cadastro do Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial da Portaria GM/MS 3.493/2024. A Aprece e os gestores enviaram ofício na segunda-feira (19) ao Ministério para a reformulação da portaria. Eles alegam que a mudança traz prejuízos a vários municípios do estado, afetando repasses de recursos relativos à Atenção Primária à Saúde.

O coordenador da bancada federal, deputado Moses Rodrigues (União Brasil), garantiu que a bancada cearense vai fazer a interlocução necessária para viabilizar a aprovação da PEC 66/2023, com o texto adequado para beneficiar efetivamente todos os municípios e declarou que os parlamentares do Ceará defendem a pauta municipalista.

Quem também firmou compromissos com os prefeitos cearenses foi o governador Elmano de Freitas. O gestor estadual está concluindo uma rodada de reuniões com os gestores dos 184 municípios do estado para tratar das demandas prioritárias de cada cidade. Elmano quer entregar o que acordou com os prefeitos nesta reta final do seu primeiro mandato. "Agora é mão na massa, trabalhar muito e entregar cada coisa que nós combinamos de entregar para o povo de cada município", falou Elmano na reunião com os prefeitos.

O governador agradeceu e defendeu as parcerias com a bancada federal, os prefeitos e a Aprece. Elmano reforçou o apoio aos municípios e destacou a importância da articulação entre entes federativos. Ele foi o primeiro governador a participar da reunião promovida pela Aprece todo ano, por ocasião da Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

Conforme a Aprece, dez deputados federais e cerca de 80 prefeitos compareceram à reunião, além de deputados estaduais e secretários de Estado, entre outras autoridades.

Crato, Tauá e Crateús receberão eventos regionais do Pacto Cearense pela Primeira Infância

Dando continuidade aos eventos no interior do Estado em prol do desenvolvimento infantil, o Tribunal de Contas do Ceará promoverá os três últimos encontros regionais do Pacto Cearense pela Primeira Infância. As atividades ocorrerão no Crato, no dia 24 de junho; em Tauá, no dia 26/6; e em Crateús, no dia 27/6, com a participação do presidente da Corte, conselheiro Rholden Queiroz.

Os encontros integram a estratégia do TCE para estimular os municípios na elaboração, execução e avaliação dessas políticas públicas. O compromisso de todos os que apoiam o Pacto, coordenado pelo TCE Ceará, é fortalecer a governança, aprimorar a gestão de recursos, além de ampliar e qualificar os serviços das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.

Estão convidados para os eventos os representantes das cidades das regiões do Cariri, Sertão Central e Sertão de Crateús, além de municípios vizinhos, ampliando o alcance da mobilização e reforçando o compromisso coletivo com a Primeira Infância. As atividades serão realizadas nas seguintes datas e locais:

24/6 – Crato – Centro de Convenções do Cariri (Av. Padre Cícero, 4400 - Muriti)

Municípios contemplados: Abaiara, Barro, Jardim, Porteiras, Aiuaba, Brejo Santo, Jati, Potengi, Altaneira, Campos Sales, Juazeiro do Norte, Saboeiro, Antonina do Norte, Caririaçu, Lavras da Mangabeira, Salitre, Araripe, Cedro, Mauriti, Santana do Cariri, Assaré, Milagres, Tarrafas, Aurora, Farias Brito, Missão Velha, Umari, Baixio, Granjeiro, Nova Olinda, Várzea Alegre, Barbalha, Ipaumirim e Penaforte.

26/6 – Tauá – Auditório do Cine Teatro Maria Carmem, Parque da Cidade (Rua Setúbal da Paixão, 6 – Planalto dos Colibriz)

Municípios contemplados: Acopiara, Icó, Mombaça, Quixelô, Arneiroz, Iguatu, Orós, Quixeramobim, Boa Viagem, Itatira, Parambu, Senador Pompeu, Cariús, Jucás, Pedra Branca, Solonópole, Catarina, Madalena, Piquet Carneiro, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã e Quiterianópolis.

27/6 – Crateús – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE (Av. Dr. Geraldo Barbosa Marques, 567 – Venâncio)

Municípios contemplados: Ararendá, Independência, Nova Russas, Tamboril, Catunda, Ipaporanga, Novo Oriente, Varjota, Ipu, Pires Ferreira, Croatá, Ipueiras, Poranga, Hidrolândia, Monsenhor Tabosa e Santa Quitéria.

A iniciativa também visa fomentar o diálogo entre diferentes esferas da gestão municipal, estimulando uma atuação mais integrada e eficiente em benefício do desenvolvimento infantil.

Adesão ao Pacto

Até agora, 81 prefeituras, 53 câmaras municipais, 9 órgãos estaduais e federais, além de 11 entidades apoiadoras, já aderiram ao Pacto Cearense pela Primeira Infância.

RC pode ser candidato ao Senado ou à Câmara Federal, se Ciro disputar Governo

 

Aliados do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), apontam que ele poderá ser candidato a senador ou a deputado federal nas eleições de 2026, caso não seja o nome da oposição para disputar o Governo do Estado. Os oposicionistas vêm buscando formar uma chapa unificada para enfrentar o governador Elmano de Freitas (PT), que poderá ser candidato à reeleição.

Apesar de RC ser um dos principais cotados para encabeçar a chapa na disputa pelo Palácio da Abolição, nos últimos dias têm crescido o apoio na oposição ao nome do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) para uma candidatura a governador, o que pode levar RC a buscar outro cargo.

Ciro e Roberto Cláudio integram o mesmo grupo político. O primeiro nega ter pretensões de disputar eleição e defende o nome do segundo para liderar a chapa. Porém, Ciro não descarta estar na cabeça de chapa se seu nome for o mais viável eleitoralmente.

Uma fonte falou em off à reportagem que, de fato, o nome de Ciro cresce, mas lembra outros cotados para disputa majoritária como o próprio Roberto Cláudio e o ex-deputado Capitão Wagner (União Brasil). Na oposição, quem já afirmou ser pré-candidato a governador foi o senador Eduardo Girão (Novo). O deputado federal André Fernandes (PL) não tem a idade mínima para concorrer ao cargo.

"Esses líderes e seus liderados estão realmente deixando de lado qualquer diferença em prol de 'salvar o Estado do Ceará'. E para isso, a gente precisa estar unido, sem nenhuma vaidade do poder", disse.

Frescou com o africano, caiu do cavalo

Após emboscada de Trump no Salão Oval, líder da África do Sul aponta corrupção do chefe da Casa Branca

"Não tenho um avião para lhe dar", disse Ramaphosa

O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, foi alvo de uma emboscada diplomática protagonizada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante uma visita oficial à Casa Branca. Em uma cena constrangedora no Salão Oval, Trump exibiu ao visitante um vídeo repleto de desinformação e imagens sensacionalistas que, segundo ele, comprovariam a existência de um “genocídio branco” na África do Sul — alegação já desmentida por órgãos internacionais e amplamente criticada como parte de uma narrativa racista promovida por setores extremistas.

Trump pressionou Ramaphosa diante de câmeras e assessores, tentando associar o governo sul-africano a crimes inexistentes e justificando, assim, a suspensão de ajuda americana ao país africano. Com vídeos fora de contexto, incluindo cenas do político sul-africano Julius Malema cantando uma música tradicional distorcida por grupos de extrema direita, Trump alegou que havia “muito ódio” no país e apontou supostos cemitérios clandestinos, sem saber sequer a origem das imagens que apresentava.

Com firmeza e serenidade, Ramaphosa desmontou a encenação. Questionou Trump sobre a origem dos vídeos — o republicano admitiu desconhecer. Depois, com ironia, reagiu à provocação: “Me desculpe, não tenho um avião para te dar”. A resposta veio no momento em que se soube que Trump havia aceitado um luxuoso jato de presente do Catar, avaliado em US$ 200 milhões (R$ 1,1 bilhão), a ser adaptado como novo Air Force One. De forma sutil, mas clara, o presidente sul-africano expôs um possível caso de corrupção transnacional: “Eu não tenho aviões para oferecer como presentes”, disse, em tom que muitos presentes entenderam como uma denúncia velada da promiscuidade entre Trump e regimes autoritários.

A agressividade da abordagem trumpista foi interpretada como mais um exemplo do desprezo do atual presidente dos Estados Unidos por normas diplomáticas e da tentativa de criminalizar governos do Sul Global. A estratégia, que já havia sido usada contra o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em fevereiro, foi repetida contra Ramaphosa, mas encontrou resistência à altura.

O pano de fundo do ataque é uma legislação sul-africana que permite a expropriação de terras em nome do interesse público — medida voltada à reparação histórica das injustiças do apartheid, que concentraram a posse de terras nas mãos da minoria branca. Embora a medida ainda não tenha sido aplicada, foi usada como pretexto por Trump para classificar a África do Sul como um país violador de direitos humanos e justificar, na ordem executiva de fevereiro, o acolhimento de “refugiados africâneres”.

Ramaphosa respondeu com altivez: “Nossa Constituição garante e protege a santidade da posse da terra, e essa Constituição protege todos os sul-africanos no que diz respeito à propriedade da terra”. E foi além, lembrando que o próprio governo dos EUA tem o direito de expropriar propriedades para uso público.

A chancelaria sul-africana já havia denunciado a conduta do governo Trump como uma “campanha de desinformação e propaganda”, afirmando que os Estados Unidos estavam ignorando deliberadamente o passado de opressão e desigualdade racial da África do Sul. O episódio no Salão Oval apenas confirmou esse diagnóstico e expôs, ao mundo, a tentativa de manipulação política de um presidente que enfrenta crescentes acusações de favorecimento pessoal no exercício do cargo.

Coluna do Macário Batista para 22 de maio de 2025

MP recomenda paralisação de obras e suspensão imediata da concessão do Parque Nacional de Jericoacoara
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a paralisação das obras e a suspensão imediata do Contrato de Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ). O MPE quer que as intervenções físicas e as obras de engenharia no parque sejam paralisadas, até a análise apurada de toda a documentação requisitada. Coube à Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MP do Ceará, em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), expedir a recomendação. De acordo com o documento, a medida é adotada ‘’em razão da falta de licenciamento ambiental e de estudos de impacto no meio ambiente para a execução das obras’’. O documento foi encaminhado ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) e à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. Segundo o Ministério Público foi constatada uma série de obras no Parque Nacional sem os devidos licenciamentos ambientais. ‘’A situação pode resultar em atividades com significativo impacto ambiental, para as quais é obrigatória a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)’’, destaca o documento. Segundo, ainda, o MPE, as obras foram objeto de Autorizações Diretas expedidas pelo gestor do parque, o ICMBio, que permitiu a perfuração de poços, a construção de complexo de visitantes, a colocação de banheiros, a instalação de áreas para armazenamento de combustíveis e de estacionamento de máquinas e de equipamentos pesados. ‘’Os espaços podem gerar efluentes, resíduos sólidos, resíduos com óleo e saponáceos e contaminação ambiental do solo’’, observa a nota do Ministério Público Estadual, ao citar que foi verificada, também, a implantação de infraestrutura viária com cerca de 10km de extensão, incluindo terraplanagem e pavimentação, em área de dunas, habitat de inúmeras espécies de animais’’. Com base nesse relatório, o MP do Ceará e o MPF requisitaram que o ICMBio e a Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. apresentem planilha com relação integral das intervenções físicas e das obras de engenharia já realizadas, em andamento e as planejadas. ‘’Os dados devem estar acompanhados dos licenciamentos ambientais e de documentos que atestem a realização dos estudos necessários’’, finaliza a nota ao destacar que a apresentação da planilha deve ser feita em reunião a ser realizada, nessa quarta-feira (21).

 A frase - "Brasilia ferve e fervilha nas rodas de interior do Brasil. Prefeitos e seus agentes, federais e estaduais, cuidam de 2026, às escâncaras". Tem alguém observando a cena.

Primeira defesa (Nota da foto)
Fiel aliado ao Palácio da Abolição, o presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Alidigueri (PSB), foi uma das vozes mais duras nas críticas à mobilização de bolsonaristas a um possível apoio ao nome do ex-presidenciável Ciro Gomes ao Governo do Estado. Ele esteve em Brasilia onde visitou
Camilo Santana, Cid Gomes e Augusta Brito.

Ciro vai ao meio fio
Ferrenho crítico dos Governos do PT, Ciro abriu diálogo com o ex-senador Tasso Jereissati e poderá acompanhá-lo na formação da nova sigla que surgirá da fusão do PSDB com o Podemos. Com a movimentação, o ainda pedetista passou a ser um nome da oposição ao Palácio da Abolição em 2026.

Amabilidades
Há poucos dias, Ciro manifestou apoio ao pré-candidato do PL ao Senado, deputado estadual Alcides Fernandes. O gesto do ex-presidenciável animou os aliados de Bolsonaro com a perspectiva de uma aliança entre PSDB-Podemos, União Brasil e PL.

Ódio com òcio
O presidente da Assembleia Legislativa,diz: “Eu não acredito em uma aliança oportunista e meramente eleitoral que tem como pano de fundo a união do ódio com o ócio”, disse Aldigueri, por meio de nota, sem fazer referência de quem, nessa aliança, seria o ódio e o ócio.

Posta restante
O recado de Romeu Aldigueri tem dois endereços: Ciro Gomes e André Fernandes, filho de Alcides, que é pré-candidato ao Senado. Segundo, ainda, Aldigueri: ‘’ A política é uma atividade nobre e demanda senso de responsabilidade com suas atitudes’’.

O Poder da Mensagem

 

Capa do jornal OEstadoCe

 

O dia

 

Sereno da madrugada não relaxa. Caiu. Coisa pouca, mas que molha gente besta. E por falar em molhar, a Cagece, companhia de águas e esgotos do Ceará, enquanto se esbalda espargindo conhecimentos que diz ter pelo Brasil e o mundo, deixa moradores de diversas regiões de Fortaleza sem uma gota d'água, por pura ineficiência de seus serviços e sistemas, prejudicando de empresários a moradores que pagam as contas de vento de uma água que nunca sobe as caixas e reservatórios. Eficiência de boca, elogiada pela auto propaganda cara e dirigida a fazer do governo um trem, descarrilhado pela incompetência. A Cagece desbancou a Enel no quesito mau serviço. Eu tenho provas e depoimentos. O assunto é muito grave e o Ministério público estaria sendo acionado. A Cagece é uma companhia de economia mista que maltrata os que dela esperam só água.

Bom dia

 

Tudo bem, que perder é normal no futebol, mas enganchar num negocio chamado Retrô, de terceira divisão! Diria o velho FHC: Assim não pode, assim não dá.

O dia

Pra quem conhece o inverno brasileiro, o do frio, ou seja, fora do Nordeste, sabe que estamos as portas dele. Faz um friinho gostoso no Ceará. Um frio danado de 8 graus em Congonhas do Campo, Mg e frio pra enrolar velho nos estados do sul. Quando junho e julho chegarem vou mostrar, assim espero, o pau que matou a cobra da friagem. Juro que meus amigos bentivis andam acordando tarde mas as rolinhas fogo-pagô estão fazendo ninhos por toda a cidade e até em plantinhas de jardins. Eu vi.