Bom dia

 

O dia

Outono é uma fatia de tempo onde a temperatura cai esperando preparar as coisas , bichos e gentes para o inverno. Já anda frio por aí e aqui, na esquina do Brasil cruzado com o mar é tempo de céu limpo. Na verdade o céu limpo dá pras pessoas verem até disco voador de passagem indo pras bandas do Exu, que fica depois de Cococi já no rumo de Piripiri, terra de 4 i, na volta de Lagarto, um Tejo cuja banha é ótima pra garganta inflamada. Vida véia besta, mas com gente cheia de nove horas e nós pelas costas, que só quer ser o que a folhinha não marca.

Homenagem

  - Foto: Bia Medeiros

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza sessão solene nesta segunda-feira (26/05), a partir das 17h, em comemoração do Dia do Assistente Social, celebrado em 15 de maio. O evento acontece no Plenário 13 de Maio e atende a requerimento do deputado Missias Dias (PT), com subscrição dos deputados Renato Roseno (Psol), Alysson Aguiar (PCdoB), Acrísio Sena (PT), De Assis Diniz (PT), Jô Farias (PT) e Guilherme Landim (PSB).Segundo Missias Dias, o Dia do Assistente Social é celebrado anualmente em 15 de maio, em todo o território nacional, em virtude do Decreto 994/62, editado em 15 de maio de 1962, que regulamenta a profissão. O Decreto criou os conselhos federal e regionais, que regulamentam as atividades de classe.Ainda de acordo com o parlamentar, a prática profissional também é orientada pelos princípios e direitos firmados na Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população.“Os assistentes sociais são profissionais essenciais para a defesa dos direitos humanos, garantia de direitos e para a transformação da realidade dos indivíduos”, destaca Missias Dias.Para ele, “a solenidade se propõe a homenagear a história dos assistentes sociais, especialmente aqueles e aquelas que exercem essa importante profissão no Estado do Ceará”.

SERVIÇO

Sessão solene em comemoração do Dia do Assistente Social

Data: Segunda-feira, 26 de maio de 2025

Horário: 17 horas
Local: Plenário 13 de Maio
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 – Dionísio Torres 

Alece aprova criação da Delegacia de Polícia Municipal de Barro na quinta-feira

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (22/05), durante votação, projeto de lei do Poder Executivo que cria a Delegacia Municipal de Barro, no âmbito da Polícia Civil do Estado. 

O projeto de n.°41/2025 visa fortalecer a política de segurança pública no Ceará, ampliando a rede de unidades da Polícia Civil e a interiorização das ações de investigação criminal. 

Foi aprovado ainda o projeto de lei n.° 268/2025, do deputado David Durand (Republicanos), que concede Título de Cidadão Cearense a Hamilton Fernando dos Santos Souza, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus no Ceará.

Alece lança Diário Oficial e dá novo passo rumo à transparência e à autonomia institucional

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) passa a disponibilizar o Doalece, Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A nova plataforma digital reúne todas as publicações oficiais do Legislativo cearense, como contratos, portarias, nomeações e demais documentos administrativos e legislativos. O conteúdo pode ser acessado por qualquer cidadão por meio do site al.ce.gov.br, no menu "Documentos e Publicações". A consulta pode ser realizada por data, por texto ou de forma mais detalhada. 

O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destaca que a iniciativa reforça o compromisso do Parlamento com a transparência. “A Alece é um dos parlamentos mais transparentes do Brasil, e nossa gestão caminhará, com o apoio de todos os parlamentares, no sentido de ajudá-la a ser a mais transparente do País. Vamos jogar luz sobre todos os nossos atos, para que a sociedade participe dos nossos processos, acompanhe e veja que, nesta Casa, trabalhamos cotidianamente para trazer avanços e melhorias para a população”, afirmou Aldigueri.

O parlamentar também salienta que a criação do Doalece fortalece a autonomia institucional do Legislativo, que passa a contar com seu próprio canal oficial de divulgação, a exemplo do que já acontece nos poderes Executivo e Judiciário. “Agora, a Assembleia tem um meio autônomo para tornar públicas suas ações, tornando mais dinâmico e acessível o alcance das informações legislativas”, acrescenta.

INSTRUMENTO A SERVIÇO DA SOCIEDADE

Aldigueri ressalta a utilidade prática da plataforma para o cidadão comum. “O Doalece vai facilitar a leitura, o estudo, o trabalho técnico e a fiscalização por qualquer cidadão. Todos os atos do Legislativo estarão registrados no nosso Diário Oficial, com consulta acessível a todo cearense”, disse.

Ele reforça também o papel social da Casa. “Vivemos a era da informação e da responsabilidade social. É essencial que os serviços prestados com excelência por esta Casa estejam cada vez mais próximos da população, seja presencialmente ou por meio da tecnologia”, salientou.

Na plataforma, será possível acessar o conteúdo de emendas à Constituição do Estado do Ceará; leis promulgadas pelo presidente ou vice-presidente da Assembleia Legislativa; resoluções; decretos legislativos; atos normativos deliberativos e demais atos da Mesa Diretora; Relatório de Gestão Fiscal e demais publicações compulsórias, estabelecidas por lei ou pelo Regimento Interno da Alece.

Dessa forma, o cidadão também poderá verificar os atos de natureza administrativa da Alece, como atos de nomeação e exoneração; concessão de licenças e férias; concessão de gratificação; progressão funcional; atos de aposentadoria; sindicâncias e processos administrativos disciplinares; atos de procedimento licitatório e extrato de convênios, contratos e outros instrumentos congêneres.

24 de maio - Da história a nome de rua

 

                  Aqui moraram os Brito, vindos do Crato comandados pelo                                             líder, sr. Antônio Brito

Abolição da escravidão

O dia 24 de maio no Ceará é um marco histórico e político. Ele relembra a abolição da escravidão no Ceará em 1884, quatro anos antes da aprovação da Lei Áurea pela Princesa Isabel, em 1889. O Ceará foi o pioneiro na abolição da escravatura em todo o Brasil. Além disso, no mesmo dia, o Exército Brasileiro celebra o Dia da Arma de Infantaria, em homenagem à data natalícia do Brigadeiro Antônio de Sampaio, patrono da “Rainha das Armas”

O dia

 

Bem a esquerda, no alto, parecendo um risco, é um fiapo de lua. Lua novíssima. Diz que afrouxa juízo de quem já é meio doido. Como hoje é sábado e sábado não é flor que se cheire, melhor cuidar. Mas, conselho e caldo de galinha toma quem quer. Aliás, não saia por aí cheirando toda flor do caminho; as vezes tem uns insetos que podem entrar pelos gurgumins...viu?

CIDADANIA

INSS devolve descontos indevidos de abril a partir desta segunda-feira (26)

Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários. Devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho

Confie apenas nos canais oficiais - Meu INSS e Telefone 135 - para informações seguras - Foto: Divulgação/Gov.br

Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril terão os valores devolvidos a partir desta segunda-feira, 26 de maio. Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários.

No fim do mês passado, o INSS havia determinado a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente ao mês de abril já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio. O INSS, no entanto, reteve esses valores e não repassou o montante às entidades associativas. Agora, a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho. Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência.

CALENDÁRIO — A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior do que um salário mínimo) e do último algarismo do Número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço.

Quem ganha até um salário mínimo

Final 1 26 de maio

Final 2 27 de maio

Final 3 28 de maio

Final 4 29 de maio

Final 5 30 de maio

Final 6 2 de junho

Final 7 3 de junho

Final 8 4 de junho

Final 9 5 de junho

Final 0 6 de junho

Quem ganha acima de um salário mínimo

Final 1 e 6 2 de junho

Final 2 e 7 3 de junho

Final 3 e 8 4 de junho

Final 4 e 9 5 de junho

Final 5 e 0 6 de junho

MENSALIDADES ANTIGAS — Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS caso não reconheça que tenha autorizado o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.

O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.

CORREIOS — Os aposentados, aposentadas e pensionistas que ainda não realizaram a consulta junto ao INSS para saber se houve ou não descontos indevidos por parte de associações terão à disposição, a partir do dia 30 de maio, mais um canal de serviço: as agências dos Correios.

Ao todo, 4.730 agências próprias dos Correios, em todas as unidades da Federação, estarão habilitadas para o atendimento aos serviços de consulta do INSS a partir de 30 de maio. Para isso, cerca de 20 mil funcionários dos Correios passarão por um treinamento a partir do dia 26, de modo a capacitá-los para apoiar principalmente os aposentados, aposentadas e pensionistas que não têm familiaridade com o aplicativo ou que não fizeram a consulta por meio do telefone 135.

Após realizada a consulta presencial e cumprido o prazo de 15 dias úteis para análise e apresentação da documentação por parte da associação, o cidadão ou cidadã poderá retornar à agência para validar ou contestar a resposta apresentada pela entidade.

TELEFONE 135 — Além do aplicativo Meu INSS, é possível confirmar se o desconto associativo foi autorizado, ou não, pela Central de Teleatendimento 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.

ALERTA DE GOLPES — O INSS não faz ligações nem envia SMS, e-mail, mensagem de Whatsapp, ou faz nenhum outro tipo de contato além dos oficiais para informar sobre o reembolso. É preciso redobrar o cuidado com golpes O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvidas, basta ligar na central de teleatendimento 135.

FONTES OFICIAIS — Fique sempre atento às fontes oficiais, como o site do INSS (gov.br/inss) e as redes sociais verificadas do Instituto — além das páginas oficiais do Governo. Não clique em links suspeitos e nunca forneça seus dados pessoais se receber alguma ligação. Todas as informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas continuamente pelos meios oficiais do INSS.

COMO ACESSAR O APP — O aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente nas plataformas App Store (iOS) e Google Play Store (Android). Após baixá-lo, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF.

Confira o passo a passo:

Acesse o aplicativo Meu INSS

Dentro do app, após fazer login, clique no ícone do sininho, no canto superior direito da tela.

Se você não tiver nenhum desconto, verá uma mensagem como esta: "Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício"

Caso você tenha algum desconto associativo, você verá uma mensagem com o nome da entidade que fez o desconto e o período em que os valores foram cobrados.

Outra forma de verificar se houve algum desconto indevido é consultando o extrato de pagamento dentro do próprio aplicativo. Faça assim:

Na página inicial do app, clique em "Extrato de benefício".

Escolha o número do seu benefício.

Verifique se há descontos de mensalidade associativa que você não reconhece.

Se o segurado não autorizou o desconto, poderá comunicar o pagamento indevido e ter a devolução do valor de forma simples e sem burocracia:

Pelo aplicativo Meu INSS (botão ficará visível na notificação recebida).

Pelo telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Jornal O Estado lança campanha de incentivo à adoção e anuncia caderno especial

Conteúdo partilhado com: PúblicoO jornal O Estado lançou ontem, (23/05), uma nova campanha em defesa da adoção de crianças e adolescentes, reafirmando um compromisso que abraça desde 2002. Com uma trajetória consolidada como veículo de comunicação que promove a conscientização sobre o tema, o jornal tem atuado com firmeza na missão de desmistificar o processo de adoção e incentivar que mais pessoas se sintam encorajadas a dar esse importante passo. A nova campanha visa ampliar ainda mais a visibilidade da causa, por meio de ações informativas, relatos inspiradores e articulações com instituições do sistema de justiça. É também para chamar atenção da sociedade que toda criança merece viver em convívio familiar.

Assinada pela Agência Bolero, o mote da campanha deste ano é a “Entrega Legal”, um instituto jurídico previsto na legislação brasileira que permite à genitora entregar voluntariamente o filho à adoção, sem que isso configure crime ou penalização judicial. O objetivo é evitar situações de abandono, especialmente após o nascimento, além de garantir mais dignidade e proteção à criança e à mulher que toma essa decisão difícil, mas consciente. Ao abordar esse tema com seriedade e empatia, o jornal O Estado busca promover um debate mais humanizado e informativo sobre a entrega legal, ajudando a romper tabus e mostrar que ela pode ser um ato de responsabilidade e amor.

Desde o início da sua atuação nessa frente, O Estado compreende que o acesso à informação é um dos caminhos mais eficazes para transformar paradigmas. Em especial, a ideia equivocada de que o processo de adoção é sempre longo, inacessível ou burocrático demais. Ao dar voz a famílias adotivas e especialistas, o jornal contribui de forma decisiva para despertar o interesse e a coragem de quem deseja oferecer amor, acolhimento e um novo lar a crianças e adolescentes.

“Acreditamos que a informação pode transformar realidades. É por isso que, há quase 25 anos, fazemos questão de usar nosso alcance para mostrar que a adoção é um gesto de amor possível e urgente. Nossa missão, como imprensa, é também social”, afirma a diretora financeira do jornal, Soraya Palhano, que está à frente da nova campanha.

Como parte dessa mobilização, no dia 25 de junho será lançado um caderno especial sobre adoção, que trará uma série de reportagens contando histórias reais de adoções bem-sucedidas, além de dados estatísticos sobre o cenário da adoção em Fortaleza, no Ceará e no Brasil. O especial também mergulha no contexto jurídico, ouvindo representantes do Ministério Público, do Judiciário e do Legislativo cearense, para explicar o funcionamento da legislação e as etapas do processo de adoção. Com essa iniciativa, O Estado, que tem como parceiros a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, o Ministério Público do Ceará e o Quintal da Ana.

Miami proibido, de novo, pra doméstica

 

Governo recua sobre IOF em fundos, mas mantém alta para crédito, câmbio e previdência

Especialistas apontam aumento de carga tributária, insegurança jurídica e possíveis impactos sobre o consumo e as pequenas empresas

Após forte reação do mercado, o governo federal voltou atrás na tentativa de tributar aplicações de fundos nacionais no exterior, mantendo a alíquota de IOF em 0% para essas operações. A revogação foi anunciada menos de 24 horas após a publicação do Decreto nº 12.466/2025, que ainda segue em vigor com uma série de outras mudanças — estas, mantidas — e que elevam de forma expressiva a carga tributária sobre operações de crédito, câmbio e previdência privada.

Especialistas alertam para os efeitos econômicos e jurídicos da medida, que afeta empresas de todos os portes e investidores de alta renda. Embora o IOF tenha função extrafiscal, voltada ao controle de mercado, a percepção é de que o decreto foi usado com fim arrecadatório, em meio à pressão por resultados fiscais.

Para Marcelo Godke, especialista em Direito Internacional Empresarial, sócio do Godke Advogados, a tentativa frustrada de tributar investimentos no exterior já foi suficiente para abalar a confiança. “Mesmo com a revogação, o episódio revela o grau de insegurança jurídica que o país oferece. Temos um desgoverno que age sem previsibilidade. Tributar investimento é um tiro no pé — especialmente em uma economia como a nossa”, afirma.

O tributarista Ranieri Genari, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto e consultor tributário na Evoinc, concorda e aponta que o recuo foi motivado por pressão do mercado financeiro, diante dos riscos à rentabilidade e ao compliance dos fundos. “Manter a alíquota zero evita distorções e protege os investidores da volatilidade cambial. Mas o vaivém da política tributária reforça o clima de incerteza”, avalia.

Para o advogado tributarista Eduardo Natal, sócio do Natal & Manssur Advogados, o governo está utilizando a flexibilidade do IOF para elevar a arrecadação sem precisar respeitar as travas constitucionais. “O aumento entra em vigor imediatamente e atinge em cheio quem depende de financiamento e crédito, além de encarecer operações de câmbio. O impacto é direto sobre o custo do capital e pode ter reflexos de médio prazo na economia real”, alerta.

Lívia Heringer, advogada do Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados, especialista em Direito Tributário e Contabilidade, entende o decreto amplia o alcance do IOF e onera operações estratégicas da economia. “Mesmo com ajustes, o impacto é direto sobre o crédito, o planejamento previdenciário e a competitividade das empresas”, afirma. Ela ressalta que a nova tributação do “risco sacado” pode afetar o varejo e a indústria, ao encarecer negociações com fornecedores.

Genari também questiona a constitucionalidade da equiparação entre empresas do Simples e grandes grupos. “A aplicação da mesma alíquota para realidades tão diferentes viola os princípios da isonomia e da capacidade contributiva. É um campo fértil para judicialização”, conclui.

Entre as mudanças que permanecem em vigor, destacam-se:

Crédito empresarial: alíquota máxima sobe de 1,88% para até 3,95% ao ano;

Simples Nacional: nova alíquota pode chegar a 1,95% ao ano;

Câmbio: alíquota única de 3,5% para diversas operações (cartões, remessas, compra de moeda estrangeira);

Planos VGBL: 5% de IOF sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil;

Operações como “risco sacado” e “forfait”: passam a ser formalmente tributadas a partir de 1º de junho.

Crato, Tauá e Crateús receberão eventos regionais do Pacto Cearense pela Primeira Infância

 

Dando continuidade aos eventos no interior do Estado em prol do desenvolvimento infantil, o Tribunal de Contas do Ceará promoverá os três últimos encontros regionais do Pacto Cearense pela Primeira Infância. As atividades ocorrerão no Crato, no dia 24 de junho; em Tauá, no dia 26/6; e em Crateús, no dia 27/6, com a participação do presidente da Corte, conselheiro Rholden Queiroz.

Os encontros integram a estratégia do TCE para estimular os municípios na elaboração, execução e avaliação dessas políticas públicas. O compromisso de todos os que apoiam o Pacto, coordenado pelo TCE Ceará, é fortalecer a governança, aprimorar a gestão de recursos, além de ampliar e qualificar os serviços das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.

Estão convidados para os eventos os representantes das cidades das regiões do Cariri, Sertão Central e Sertão de Crateús, além de municípios vizinhos, ampliando o alcance da mobilização e reforçando o compromisso coletivo com a Primeira Infância. As atividades serão realizadas nas seguintes datas e locais:

24/6 – Crato – Centro de Convenções do Cariri (Av. Padre Cícero, 4400 - Muriti)

Municípios contemplados: Abaiara, Barro, Jardim, Porteiras, Aiuaba, Brejo Santo, Jati, Potengi, Altaneira, Campos Sales, Juazeiro do Norte, Saboeiro, Antonina do Norte, Caririaçu, Lavras da Mangabeira, Salitre, Araripe, Cedro, Mauriti, Santana do Cariri, Assaré, Milagres, Tarrafas, Aurora, Farias Brito, Missão Velha, Umari, Baixio, Granjeiro, Nova Olinda, Várzea Alegre, Barbalha, Ipaumirim e Penaforte.

26/6 – Tauá – Auditório do Cine Teatro Maria Carmem, Parque da Cidade (Rua Setúbal da Paixão, 6 – Planalto dos Colibriz)

Municípios contemplados: Acopiara, Icó, Mombaça, Quixelô, Arneiroz, Iguatu, Orós, Quixeramobim, Boa Viagem, Itatira, Parambu, Senador Pompeu, Cariús, Jucás, Pedra Branca, Solonópole, Catarina, Madalena, Piquet Carneiro, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã e Quiterianópolis.

27/6 – Crateús – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE (Av. Dr. Geraldo Barbosa Marques, 567 – Venâncio)

Municípios contemplados: Ararendá, Independência, Nova Russas, Tamboril, Catunda, Ipaporanga, Novo Oriente, Varjota, Ipu, Pires Ferreira, Croatá, Ipueiras, Poranga, Hidrolândia, Monsenhor Tabosa e Santa Quitéria.

A iniciativa também visa fomentar o diálogo entre diferentes esferas da gestão municipal, estimulando uma atuação mais integrada e eficiente em benefício do desenvolvimento infantil.

Adesão ao Pacto

Até agora, 81 prefeituras, 53 câmaras municipais, 9 órgãos estaduais e federais, além de 11 entidades apoiadoras, já aderiram ao Pacto Cearense pela Primeira Infância.

A adesão ao Pacto pode ser feita assinando o termo de compromisso, que deve ser enviado ao e-mail: pacto.primeirainfancia@tce.ce.gov.br.