Dino "melou" a babaquice
Dino fritou o plano de Trump de asfixiar o Supremo sem tocá-lo
Por Josias de Souza-Colunista do UOL
Flávio Dino tornou-se protagonista de uma novidade culinária: com uma única receita, serviu dois pratos. Carbonizou a pretensão da Justiça do Reino Unido de interferir nas indenizações decorrentes do desastre ambiental de Mariana. Na mesma frigideira, fritou às vésperas do julgamento de Bolsonaro a chantagem de Trump contra o Supremo Tribunal Federal.
No ano passado, o Supremo homologou acordo prevendo indenização de R$ 170 bilhões às comunidades atingidas pelo desastre de Mariana. Insatisfeitos, municípios mineiros e capixabas se uniram a famílias afetadas para processar em Londres a BHP, empresa anglo-australiana que controla a mineradora Samarco. Estima-se que, nessa ação, a indenização pode subir para R$ 260 bilhões.
Em ação protocolada no Supremo, o Instituto Brasileiro de Mineração sustentou que decisões tomadas pelo Judiciário do Reino Unido ferem a soberania nacional. Dino concordou. Em despacho divulgado nesta segunda-feira, anotou que "leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos" no Brasil.
Dino não citou a Lei Magnitsky. Nem precisava. Fritou o plano de Trump de asfixiar as finanças de Alexandre de Moraes sem tocá-lo. Fez isso ao esclarecer que, sem homologação da Justiça brasileira, decisões emanadas do exterior não alcançam "pessoas naturais por atos em território brasileiro, relações jurídicas aqui celebradas, bens aqui situados, depositados, guardados, e empresas que aqui atuem."
Na prática, o ministro desobrigou instituições financeiras que operam no Brasil de impor as sanções de Trump contra Moraes. Por extensão, Dino blindou a si mesmo e aos demais magistrados do Supremo contra os esforços de Eduardo Bolsonaro para convencer a Casa Branca a enquadrar outras togas na Lei Magnitsky. Ficou subentendido que o Supremo não cogita pagar com a impunidade de Bolsonaro o resgate exigido por Trump.
Ora, ora, ora! Agora quebrou dentro!
Departamento de Estado dos EUA endurece discurso e adverte que estrangeiros que lidarem com o ministro podem ser alvo de sanções.
247 - O governo dos Estados Unidos reagiu, no início da noite desta segunda-feira (18), à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que leis e decisões judiciais estrangeiras não produzem efeitos automáticos no Brasil sem homologação das autoridades nacionais.
Em publicação no X (antigo Twitter), o Bureau of Western Hemisphere Affairs, órgão ligado ao Departamento de Estado, contestou frontalmente a decisão brasileira e deixou claro que as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes permanecem em vigor.
Segundo o comunicado:
“Alexandre de Moraes é tóxico para todos os negócios e indivíduos legítimos que busquem acesso aos EUA e a seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das severas consequências de violá-las.”
O texto ainda adverte que cidadãos e empresas norte-americanas estão proibidos de realizar transações com Moraes e alerta que estrangeiros que venham a prestar “apoio material a abusadores de direitos humanos” também correm risco de sofrer sanções.
“Pessoas não americanas devem agir com cautela: aqueles que oferecerem apoio material a abusadores de direitos humanos enfrentam risco de sanções”, completa a nota.
A decisão de Dino havia sido celebrada por juristas e parlamentares da base governista como um marco em defesa da soberania nacional diante da aplicação extraterritorial da Lei Magnitsky..
Da Patrulha ao Palanque: quando a farda se transforma em capital político
Em sequência: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Da Cunha (PP-SP), Sargento Fahur (PSD-PR) e Delegado Palumbo (MDB-SP) eleitos em 2022 para o Congresso Nacional | Fotos: reprodução/redes sociais
A cada eleição, cresce a presença de policiais e militares que usam sua imagem institucional para conquistar espaço nas urnas: um movimento que pode esboçar respaldo popular, mas levanta questionamentos éticos profundos.
Quem vê a farda, a viatura ou vídeos de operações nas redes sociais tende a associar autoridade, rigor e “força”, uma combinação que, para muitos, transmite segurança. Não é à toa que esse recorte tem sido explorado com maestria: policiais passaram a investir pesado em perfis digitais, acumulando seguidores como se fossem influenciadores, e em seguida, migrando para uma campanha eleitoral com vantagem aparente.
Mas o cenário vem se agravando. Agentes da segurança pública, ainda em atividade têm utilizado câmeras profissionais, edições sofisticadas de vídeos e até equipamentos públicos para fortalecer sua imagem nas redes. Além disso, a distribuição de brindes personalizados, como canecas com o rosto do delegado ou agente, reforça o uso da estrutura do Estado para fins pessoais, o que, em ano pré-eleitoral, pode ultrapassar os limites da legalidade e configurar conduta vedada pela legislação eleitoral.
Segundo o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), mesmo quando o conteúdo é publicado em redes sociais pessoais, a autopromoção de autoridades com base em ações públicas é vedada, pois fere o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal. O órgão ressalta que qualquer associação entre a imagem do agente e resultados de políticas públicas configura desvio de finalidade.
Além disso, diversos Ministérios Públicos Estaduais, como os de Pernambuco, Bahia e Paraíba, já emitiram recomendações expressas para que autoridades e gestores públicos removam conteúdos promocionais de redes sociais institucionais e pessoais. Em alguns casos, o simples uso de símbolos, nomes ou imagens com apelo pessoal foi considerado suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa.
Segundo Antonio Rodrigues, especialista em Direito Administrativo, a utilização de fardas, símbolos ou imagens institucionais de policiais para promoção pessoal “viola os princípios da impessoalidade e da publicidade institucional” previstos na Constituição, independentemente de a veiculação ocorrer em perfis oficiais ou pessoais. Ele explica que tal prática pode gerar responsabilização civil, penal e administrativa, e que a legislação eleitoral proíbe expressamente: “o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista”, prevendo detenção de seis meses a um ano, multa e prestação de serviços à comunidade.
O especialista destaca que policiais civis seguem, em geral, as mesmas regras aplicadas a outros servidores públicos para disputar cargos eletivos, podendo retornar às funções após o fim do mandato. Já policiais militares e integrantes das Forças Armadas devem se afastar da atividade, sendo que, se tiverem menos de dez anos de serviço, o afastamento é definitivo, e, se tiverem mais, ocorre a agregação, passando à inatividade em caso de eleição.
Ele lembra que está em tramitação no Senado o novo Código Eleitoral, que propõe quarentena de dois anos antes das eleições para categorias como juízes, promotores e policiais.
Sobre o uso da figura do policial como símbolo de autoridade e segurança, o especialista afirma: “em tese, pode ser enquadrado como abuso de poder ou vantagem indevida, com base na Lei de Abuso de Autoridade e na Lei de Improbidade Administrativa”. No entanto, reforça: “é preciso verificar as características do caso concreto para que possa haver um enquadramento legal adequado”.
Os números no país que impressionam
Nas eleições de 2022, foram eleitos ao menos 40 deputados federais oriundos da segurança pública, um aumento de cerca de 35% em relação a 2018.
No total, considerando também as assembleias legislativas estaduais, o número chega a 87 policiais e militares eleitos em todo o país.
Os três estados com maior número de políticos da segurança pública eleitos foram: São Paulo, com 17; Rio de Janeiro, com 12; Minas Gerais, com 8. (Fonte: TSE)
Esses estados concentram boa parte da chamada “bancada da bala”, composta por ex-policiais, militares da ativa ou da reserva, e agentes da segurança que agora ocupam cargos no Legislativo. Para especialistas, essa relação entre autoridade policial e candidatura pode ser um atalho perigoso à ética democrática. O apelo emocional fabricado a partir da “figura do policial” pode sobrepor-se a análises racionais sobre propostas, políticas públicas e ideologias.
Fenômeno nacional
Embora o estado do Piauí não esteja entre os campeões em números absolutos, também segue a tendência: o Nordeste elegeu 14 parlamentares ligados à segurança pública em 2022. No caso do Piauí, três deputados federais têm origem nas carreiras militar ou policial civil, mostrando que o fenômeno também se faz presente em estados com menor colégio eleitoral. A imagem do “homem da lei” continua sendo um ativo político forte, especialmente em regiões onde o medo da criminalidade é mais latente.
Essa forma de divulgação tem provocado debates sobre o uso da estrutura estatal para fins de promoção pessoal. Atualmente, tais práticas estão sendo objeto de análises e avaliações por especialistas.
Charles Pessoa, agente de segurança pública do Piauí, possui uma presença significativa nas redes sociais, com mais de 170 mil seguidores no Instagram, onde compartilha vídeos profissionais de operações policiais.
Sobre essa prática, o advogado Antonio Rodrigues diz que é possível determinar diretamente se configura irregularidade eleitoral ou abuso de poder com a ajuda de uma apuração formal de um órgão público: “Todas as observações feitas encontram respaldo na Constituição e nas leis que tratam da matéria. Cabe a quem tenha interesse e legitimidade comparar as condutas com o que está previsto na legislação e, se for o caso, apresentar denúncia ou representação aos órgãos competentes”, explica.
Procurada sobre esse caso, a assessoria de comunicação da Procuradoria Regional da República no Piauí (PRPI) informou: “Todavia, ressaltamos que se chegar ao conhecimento da PRE provas das referidas irregularidades, as providências cabíveis, no que tange ao aspecto eleitoral, serão adotadas”, declarou o órgão.
A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB do Piauí, Ívilla Araújo, explica que o entendimento jurídico atual vai além da simples natureza do perfil ou da origem dos recursos utilizados:“Jurisprudências e pareceres do Ministério Público de Contas apontam que não importa se o perfil é pessoal ou institucional, nem se houve ou não uso de verba pública na postagem. Se há associação de imagem pessoal ao resultado de ação do Estado para fins de promoção própria, pode haver infração ao art. 37, §1º, da Constituição”, afirma.
Ela ressalta ainda que a vinculação de imagens com símbolos estatais à autopromoção pode gerar consequências disciplinares e jurídicas: “Imagens com fardamento, viaturas ou equipamentos do Estado em vídeos ou fotos autopromocionais, mesmo em perfis pessoais, podem ser advertidos ou punidos disciplinarmente por uso indevido de imagem institucional. A prática pode suscitar processos administrativos, apuração de eventual improbidade e até efeitos eleitorais se for o caso”, explica.
Como alerta o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), redes sociais de agentes públicos ou de órgãos não podem servir como palco para promoção pessoal, sob pena de responsabilização e sanção administrativa.
Em decisão publicada em julho de 2025, o TCE-PR determinou que o prefeito de Agudos do Sul, Genezio Gonçalves da Luz, removesse postagens com sua imagem de perfis oficiais da prefeitura, por considerar que violavam o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição. Segundo o órgão, essas redes devem conter apenas conteúdos educativos ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de gestores ou servidores.
Em junho de 2025, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Visconde do Rio Branco, acusando-o de usar os perfis institucionais da prefeitura no Instagram e Facebook para fins de autopromoção.
De acordo com o órgão, o gestor vinha divulgando sua imagem pessoal em postagens relacionadas à entrega de obras, assinatura de convênios e distribuição de bens públicos, o que configura uso da estrutura pública para benefício próprio.
Antes da ação judicial, o MPMG já havia emitido uma recomendação formal para que o conteúdo fosse removido, mas como as publicações continuaram, optou-se pela responsabilização judicial.
Para o Ministério Público, esse tipo de conduta fere diretamente os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal.
Quando servidores públicos utilizam a estrutura do Estado como viaturas, fardas, mídias institucionais e recursos públicos para divulgação pessoal, a distinção entre comunicação institucional e promoção individual tende a se confundir. O que seria uma divulgação oficial pode acabar se transformando em marketing pessoal com produção profissional, mesmo antes do início do período oficial de campanha.
No Brasil de hoje, a “imagem de força” vestida em farda e exibida em vídeos tem se tornado trampolim eleitoral. Embora legítima até certo ponto, essa prática mina os limites éticos entre Estado e campanha, oferecendo ao eleitor uma narrativa emocional que muitas vezes ofusca o debate sobre política e cidadania.
Sessão extraordinária para apreciação das Contas do Governador será realizada nesta terça (19/8), 10h
O Tribunal de Contas do Ceará realizará, nesta terça-feira (19/8), às 10 horas, Sessão extraordinária do Pleno destinada a analisar o Parecer Prévio das Contas do Governador do Estado, Elmano de Freitas, exercício 2024. O colegiado se reunirá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, em Sessão aberta à sociedade. O relator do processo nº 07448/2025-7 é o conselheiro Ernesto Saboia.
A convocação para a sessão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) desta quarta-feira (30/7), por meio da Portaria nº 744/2025, assinada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz. Após a análise do colegiado, o Parecer Prévio será enviado à Assembleia Legislativa, que é a responsável por julgar as Contas de Governo do Estado.
A Sessão será transmitida pelo canal do TCE Ceará no YouTube.
O Parecer Prévio é um documento anual elaborado pelo TCE Ceará que avalia a gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Estado. Ele é baseado em documentos apresentados pelo Governo e permite verificar se os gastos obrigatórios com áreas como saúde e educação estão sendo realizados corretamente e se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal estão sendo cumpridos. A transparência das ações estaduais também é analisada.
A análise das Contas de Governo contempla, também, um exame das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas nos anos anteriores. O objetivo é avaliar se estão sendo seguidas.
O parecer prévio pode propor a aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação das Contas. Após a emissão do Parecer pelo Colegiado Pleno do TCE Ceará, o processo é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe fazer o julgamento das Contas de Governo.
Santa Quitéria: TRE decide que Braguinha volte à prisão domiciliar
Conteúdo partilhado com: Público
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, de forma unânime, que o prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB), retorne à prisão domiciliar, após estar liberado da medida desde março. Conforme a decisão extrapauta, tomada em sessão plenária da Corte nessa segunda-feira (18), Braguinha deverá utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir a prisão domiciliar em Fortaleza até a realização de novas eleições em Santa Quitéria.
O TRE do Ceará tomou a decisão após o relator do caso, desembargador Luciano Nunes Maia Freire, pedir a revogação da decisão anterior que liberava o político da prisão domiciliar pela alegação de questões de saúde. Denúncia do MDB (partido que representa a oposição em Santa Quitéria) levada ao magistrado apontou que Braguinha vinha participando de atos públicos em Santa Quitéria, inclusive em eventos de caráter político e partidário.
Conforme o relator, a denúncia recebida por ele, apontou a presença de Braguinha em episódios como vaquejada, aniversário, eventos de articulação política e até institucionais como em entregas de trator e de asfalto nas vias municipais. Freire demonstrou preocupação com o fato de que as medidas cautelares impostas ao gestor estariam se mostrando "insuficientes", além de uma "ineficácia" da decisão da Corte.
"Fiquei preocupado com o descumprimento das medidas cautelares até porque são condutas incompatíveis com uma pessoa que se encontra com mandato cassado e que responde a uma ação penal. Não me parece razoável que esse tipo de conduta se encontre em plena realização em Santa Quitéria", disse o desembargador, que propôs ao pleno a revogação da prisão domiciliar de Braguinha. Ele lembrou que a medida poderia ser tomada por ele de forma monocrática, mas, ainda assim, resolveu consultar o colegiado.
A medida foi acompanhada pelos outros desembargadores, inclusive pela presidente da sessão, Maria Iraneide Moura Silva. O relator também lembrou que a liberação da prisão domiciliar só foi concedida a Braguinha por conta das "moléstias" do prefeito que não poderiam ser tratadas em seu domicílio.
Diante dos novos fatos apresentados, Luciano Nunes Maia Freire disse que a defesa do gestor poderá peticionar nos autos a autorização para deslocamento para novos tratamentos. Além disso, a prisão domiciliar em Fortaleza foi definida para buscar facilitar o acesso aos serviços de saúde. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Braguinha para tratar da nova decisão.
Cassação do prefeito
Braguinha se encontra afastado do comando de Santa Quitéria desde o início do ano. O prefeito foi preso preventivamente em 1º de janeiro, momentos antes da posse para iniciar o segundo mandato, em uma operação conjunta das Polícias Federal e Civil, após determinação judicial. A decisão ocorreu em meio a investigações sobre envolvimento do político com organizações criminosas e irregularidades nas eleições, que apontaram a ocorrência de ações coordenadas por integrantes de grupo criminoso com o objetivo de intimidar e coagir eleitores, além de impedir atos legítimos das campanhas adversárias.
Em maio, Braguinha teve o mandato cassado na primeira instância da Justiça Eleitoral por envolvimento com o Comando Vermelho (CV). O vice-prefeito Gardel Padeiro (PP) também foi cassado. A decisão atendeu à recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE). As cassações foram confirmadas pelo TRE-CE. No início de agosto, o Tribunal negou os últimos recursos apresentados pela defesa de Braguinha. Prefeito e vice ficam inelegíveis pelo período de oito anos. O caso ainda pode ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar de ainda não haver data prevista para tal, o TRE deve marcar em breve a realização de eleições suplementares em Santa Quitéria para eleição de prefeito e vice-prefeito. Quem está atualmente como gestor interino da cidade é o presidente da Câmara de Santa Quitéria, o vereador Joel Barroso (PSB), que é filho de Braguinha.
Por Igor Magalhães do jornal OEstadoCe
Coluna do Macário Batista em 19 de agosto de 2025
Isto é um press release da própria SUDENE cuidando de Pernambuco
Transnordestina deve reduzir custos e ampliar negócios do polo gesseiro pernambucano. Durante o seminário Conexões Transnordestina, em Araripina, Sudene destacou importância da articulação pela ferrovia, além de discutir a instalação de porto seco e transporte ferroviário de gás na Região. Evento discutiu impacto de ferrovia que interliga Piauí, Pernambuco e Ceará passa pela região responsável por mais de 95% do gesso do País. Araripina (PE) – A chegada da Ferrovia Transnordestina ao polo gesseiro pernambucano pode reduzir custos logísticos, ampliar a competitividade do setor e atrair novos investimentos para a região do Sertão do Araripe. O tema foi central no seminário Conexões Transnordestina, realizado nesta quinta-feira (14) pelo portal Movimento Econômico. Sudene marcou presença no evento, que reuniu, no município, lideranças públicas, empresariais e comunitárias para discutir propostas associadas à implantação da ferrovia. Através dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), a Sudene é a principal financiadora do traçado que liga Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE). A Autarquia também atua na articulação de agentes públicos e privados para viabilizar o trecho pernambucano até o Porto de Suape — previsto no projeto original e atualmente sob responsabilidade do Governo Federal, com recursos do Orçamento Geral da União. No evento, a Superintendência reforçou que a ferrovia, em toda a sua extensão, é estratégica para fortalecer cadeias produtivas do interior nordestino, como a do gesso. “A Transnordestina vem para aumentar a competitividade do gesso produzido no polo. A complementação modal é essencial para adequar a logística e reduzir custos operacionais. Ouvir agentes públicos, privados e representantes da sociedade faz parte da atuação da Sudene para impulsionar avanços de infraestrutura que geram desenvolvimento”, afirmou o economista e coordenador-geral de Estudos e Pesquisas da autarquia, José Farias. O traçado da ferrovia que recebe recursos da Sudene corta o município de Trindade, que integra o arranjo produtivo de gesso. Composto por 510 indústrias — entre mineradoras (55), beneficiadoras e calcinadoras (185) e fábricas de pré-moldados e artefatos de gesso (270) — o polo gesseiro do Araripe responde por quase 95% da produção brasileira de gipsita, gesso e derivados. A região, formada pelos municípios de Araripina, Trindade, Ipubi, Ouricuri e Bodocó, abriga reservas de alta pureza e é reconhecida como Arranjo Produtivo Local (APL) pelo potencial econômico e pela integração de sua cadeia produtiva. Segundo o Sindicato das Indústrias do Gesso de Pernambuco (Sindusgesso), o setor gera 3.582 empregos diretos e 14.328 indiretos.
A frase: "Porto seco e matriz energética
“Estamos numa posição estratégica, próximos a Teresina (PI), Fortaleza (CE) e Recife (PE), além da região do Matopiba e de polos de produção de ovos, frangos, leite e frutas. Podemos nos tornar um hub logístico para o fornecimento de gipsita, calcário e gesso, entre outros produtos. O porto seco será peça-chave nesse cenário”, afirmou o dirigente da agência, de saída.
Um projeto regional (Nota da foto)
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, destacou o impacto da ferrovia na economia local. “A Transnordestina é um projeto de país. Vai mudar a realidade de economias hoje limitadas pelo frete rodoviário, e o caso de Araripina é emblemático. O volume produzido aqui pode ser multiplicado por dez com a chegada da ferrovia”. O prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, reforçou a importância de união em torno da obra. “O que for bom para Pernambuco é motivo para se unir”, frisou.
Zambelli sabe das mordomias
O advogado Fábio Pagnozzi, que representa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), afirmou que a parlamentar cumpriria a sua pena no Brasil. Ele disse que Zambelli deixou o País por considerar os 10 anos de prisão que lhe foram impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) “exorbitantes” e “ideológicos”. A fala se deu em entrevista à GloboNews.
Moraes desafia Trump e diz que não recuará "um milímetro"
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou em entrevista ao Washington Post que não pretende ceder diante das pressões internas e externas sobre seu trabalho no combate à desinformação e aos ataques à democracia no Brasil. Segundo Moraes, mesmo após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor tarifas de 50% a produtos brasileiros, revogar seu visto de entrada e incluí-lo na lista de sanções da Lei Magnitsky, não haverá recuo em suas decisões contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados acusados de tentativa de golpe.
“Não existe a menor possibilidade de recuar nem um milímetro”, disse Moraes. “Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem tiver que ser condenado, será condenado; quem tiver que ser absolvido, será absolvido”, completou..
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Donald Trump tem acusado Moraes de conduzir uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro, seu aliado político, alegando restrições à liberdade de expressão devido às investigações sobre desinformação. O Washington Post descreveu Moraes como um “xerife da democracia”, lembrando que o ministro já determinou a suspensão do X no Brasil, o que fez com que o bilionário Elon Musk, dono da rede social, o chamasse de “Darth Vader do Brasil”.
Para o jornal americano, ao colocar Bolsonaro em prisão domiciliar e bani-lo das redes sociais, Moraes “silenciou uma das figuras mais conhecidas da direita global”.
A reportagem destaca que, em 2019, diante da escalada de ataques de Jair Bolsonaro e de seu filho Eduardo Bolsonaro ao STF, Moraes foi designado para comandar um inquérito sobre fake news e retórica antidemocrática. Ele comparou o fenômeno ao de uma doença que exige prevenção.
“O Brasil foi infectado pela doença do autoritarismo. Nosso papel é aplicar a vacina". Na entrevista, Moraes ressaltou que, diferentemente dos EUA, onde nunca houve golpe, o Brasil já enfrentou períodos de ditadura sob Getúlio Vargas e o regime militar de 1964, o que explica a necessidade de vigilância permanente.
O ministro também rejeitou críticas de que teria acumulado poder em excesso. Segundo ele, mais de 700 decisões de sua relatoria já foram revisadas pelo STF após recursos, sem que nenhuma tenha sido derrubada. “Você sabe quantas eu perdi? Nenhuma”, afirmou.
Ele também destacou que a atual tensão entre Brasil e EUA seria “temporária” e motivada por narrativas falsas, amplificadas por figuras como o deputado Eduardo Bolsonaro.
“Essas narrativas falsas acabaram envenenando a relação, narrativas falsas apoiadas por desinformação espalhada por essas pessoas nas redes sociais”, ressaltou o ministro. “O que precisamos fazer, e o que o Brasil está fazendo, é esclarecer as coisas”.
Na entrevista, Moraes disse admirar a tradição constitucional americana e citou nomes como John Jay, Thomas Jefferson e James Madison como referências. Ao mesmo tempo, admitiu que sua vida pessoal foi impactada pelo trabalho no combate ao autoritarismo. “É agradável passar por isso? Claro que não é agradável. Mas, enquanto houver necessidade, a investigação vai continuar”, disse.
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