Companhia Siderúrgica ArcelorMittal Pecém, localizada na Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará).
Governador Elmano e empresários durante lançamento de pacote de medidas de apoio a empresas afetadas por tarifaço
Plantação de melão para exportação no Ceará
Imagem: Itaueira/Divulgação…
Para minimizar os impactos do tarifaço dos Estados Unidos na economia, o governo do Ceará vai socorrer setores afetados usando o orçamento da reserva de contingência específica para situações de emergência. Em troca, as empresas precisam se comprometer a manter seus empregados.O Ceará registrou a pior queda nas exportações totais em agosto, de 48% em relação a julho. Foi o primeiro mês de vigência do tarifaço dos Estados Unidos ao Brasil.. A reserva no orçamento só é utilizado para atender necessidades e riscos imprevisíveis, como é o caso da sobretaxa norte-americana.Para garantir acesso a ela, na quarta-feira (3), o governador Elmano de Freitas (PT) assinou um decreto de emergência. O objetivo da medida extrema, diz o governo em nota, é "viabilizar a execução das medidas de apoio às empresas atingidas pelo tarifaço dos EUA, garantindo, assim, a manutenção dos empregos dos cearenses.Em termos práticos, o decreto de emergência apenas inclui o termo "emergência" no decreto de 20 de agosto, quando o governo regulamentou medidas para reduzir os efeitos adversos do tarifaço. Isso fará com que os recursos sejam liberados de forma mais rápida.
As quatro medidas de compensação previstas são:
Concessão de subsídios econômicos;
Compra de alimentos atingidos pelas tarifas;
Aquisição de créditos de ICMS acumulados por exportadores para os EUA a partir de 6 de agosto de 2025;
Concessão de incentivos por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI).
Segundo o decreto, as medidas devem valer durante a vigência do tarifaço.
As empresas interessadas devem cumprir seis critérios:
Comprovar, com documentos, que foi afetada diretamente pelo tarifaço;
Ter realizado pelo menos uma exportação para os EUA nos últimos 12 meses;
Se continuou exportando, provar a diferença entre o valor antes e após a data de 6 de agosto;
No caso de interrupção ou cancelamento de exportação, comprovar diminuição das vendas em relação ao mês anterior;
Não ter dívidas fiscais, com apresentação de Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou Certidão de Regularidade Fiscal da empresa e dos respectivos sócios;
Comprometer-se a manter integralmente a média de empregos dos últimos 12 meses.
O subsídio depende de a empresa não ter créditos acumulados de ICMS a receber de operações de exportação. No pedido ao governo, o empresário deve indicar o valor do prejuízo. Caso os produtos que seriam exportados para os EUA tenham sido direcionados para o mercado interno, é necessário provar que o preço no Brasil foi menor que o que seria estabelecido na venda para os norte-americanos. A análise dos requerimentos de créditos será realizada pela Secretaria da Fazenda. Já o pagamento, em casos de repasses financeiros, ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico. Sobre a compra de alimentos, o decreto diz que os produtos devem ser destinados à merenda de escolas e a hospitais estaduais, por exemplo. O processo de compra está sendo feito por meio de edital da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. O prazo de inscrição das empresas termina hoje.
Ferro e aço puxaram queda em agosto
Em termos percentuais, o Ceará era o estado que mais exportava para os EUA: 52% do que foi vendido no primeiro semestre foi para lá.. Estados com maiores quedas nas exportações em agosto:
Ceará: -48,81%
Distrito Federal: -46,58%
Pernambuco: -45,23%
Alagoas: -31,66%
Maranhão: -24,26%
Mato Grosso: -22,14%
Paraíba: -20,26%
Rondônia: -18,81%
Goiás: -17,74%
Minas Gerais: -15,41%.
Em julho, o Ceará vendeu 37 tipos de produtos para os EUA, faturando US$ 168,1 milhões. Em agosto, foram 24 tipos e faturamento de US$ 51,7 milhões. Nenhum setor caiu mais que o ferro e o aço, que amargou uma queda de 70%.Exportações de ferro e aço em julho: US$ 140.354.325
Exportações de ferro e aço em agosto: US$ 41.986.019
Outros setores que movimentam grandes cadeias econômicas também viram suas exportações para os EUA caírem. Um exemplo é a venda de gorduras e óleos animais ou vegetais, que caiu 92,2%, de US$ 5,6 milhões em julho para US$ 438 mil em agosto. A venda de veículos automotores, móveis e óleo essenciais para os EUA zerou no mês passado.
Impacto real será visto nos próximos meses, diz especialista
Segundo Guilherme Muchale, economista-chefe do Observatório da Indústria da Fiec (Federação das Indústrias do Estado do Ceará), a redução nas exportações de agosto ficou dentro do esperado. "Houve quedas intensas nas exportações sobretudo pelas incertezas em relação às condições tarifárias por parte dos compradores norte-americanos, porque aqui existiram medidas mitigadoras", diz.Ele afirma que essas medidas para as empresas foram, até agora, satisfatórias. "Tivemos um comportamento do governo federal, e sobretudo do governo estadual, de minimizar —em alguns casos, até conseguir compensar— o impacto das tarifas por meio de medidas e auxílio no fluxo de caixa dos exportadores", analisa.
Ele afirma que essas medidas para as empresas foram, até agora, satisfatórias. "Tivemos um comportamento do governo federal, e sobretudo do governo estadual, de minimizar —em alguns casos, até conseguir compensar— o impacto das tarifas por meio de medidas e auxílio no fluxo de caixa dos exportadores", analisa.
Muchale diz que o verdadeiro tamanho do impacto deve ser visto a partir dos próximos meses.
"Acredito que em setembro, de fato, conseguiremos visualizar os efeitos exatos dessa sobretaxa e, assim, dimensionar o impacto para esses segmentos, em termos de redução das exportações e redução das receitas."
Com Carlos Madeiro-Colunista do UOL…
