Macário Batista

Ministro considera voto de Fux 'um dos mais malucos da história do STF'

Luiz Fux vota para absolver os réus por crime de organização criminosa

Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvido sob condição de anonimato, afirmou à coluna que o voto do ministro Luiz Fux é "um dos mais malucos da história do STF". Para esse magistrado, o ministro Luiz Fux "desfaz tudo que ele mesmo disse em centenas de casos iguais. Centenas".

A avaliação é que Fux dá munição para o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e que parece "ter sido esse o objetivo". Além disso, o voto de Fux, diz o ministro, acaba "entregando a cabeça" de outros para sanções e agressões.

Fux pediu a anulação do processo contra Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados durante o julgamento da trama golpista na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) e também votou para absolver os réus por crime de organização criminosa.

Apesar das divergências de Fux, ainda restam os votos da ministra Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem acontecer apenas amanhã. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino, já votaram pela condenação do núcleo principal da tentativa de golpe.

Capa do jornal OEstadoCe

Opinião

Atualizando o 11 de Setembro: ameaça “narcoterrorista” venezuelana aos EUA e oportunidade para o Brasil

Por Leonardo Carvalho Braga, professor do Curso de Relações Internacionais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio

Os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 marcaram significativamente as relações internacionais. O evento, logo no início do século XXI, pode ser estudado por diversas perspectivas, desde a teoria da guerra justa (dos pensadores medievais aos contemporâneos) à teoria de regimes internacionais (na produção do direito internacional para fins específicos).

Mas, a perspectiva inescapável parece ter sido aquela cunhada por Samuel Huntington, em 1996, o “choque de civilizações” (entre as civilizações ocidentais e não-ocidentais), quando o autor afirma que a base fundamental dos conflitos internacionais será cultural e não mais ideológica ou econômica.

Huntington tem sua tese materializada cinco anos depois, quando ocorrem os atentados de 11 de setembro de 2001, nos EUA: ataques terroristas assumidos por Osama bin Laden, numa “guerra” religiosa-civilizacional. Passados 24 anos, qual o nível de preocupação com o terrorismo tal qual o for concebido em 2001?

Criado pelos EUA ainda em setembro de 2001 como resposta aos ataques terroristas, o Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security) produz, a partir de seu Escritório de Inteligência e Análise (Office of Intelligence and Analysis), relatórios de avaliação de ameaças internas (Homeland Threat Assessment).

O relatório de 2025 trata de ameaças de terrorismo relacionadas a temas como imigração, crime organizado transnacional, ataques cibernéticos e competição geopolítica e estratégica a partir de quatro dimensões: segurança pública e proteção, segurança de fronteira e imigração, segurança de infraestrutura crítica e segurança econômica.

O relatório indica textualmente que “a produção, o tráfico e a venda de drogas ilegais por criminosos transnacionais e nacionais continuarão a representar a ameaça mais letal às comunidades nos Estados Unidos”. Aqui, chama a atenção a disposição do atual Governo Trump para relacionar a Venezuela como fonte de ameaça à segurança dos EUA e suas últimas ações.

A Venezuela de Nicolas Maduro é o alvo da vez. Após deslocar navios de guerra americanos à região como manifestação de poder em relação à Venezuela e de proferir ataque letal a (suposta) embarcação que transportava drogas em direção aos EUA, Trump autorizou que jatos americanos derrubem caças venezuelanos em eventuais sobrevoos a navios americanos.

Com a cabeça a prêmio desde seu primeiro governo e na gestão Biden, Maduro parece alimentar o exercício de Trump – apoiado no lema MAGA (Make America Great Again) de legitimar políticas domésticas e forjar apoio político nacional frente à percepção de um inimigo externo que produz ambiente social de insegurança nos EUA: imigrantes e consumo de drogas.

Esse cenário faz incidir sobre o Brasil certa atenção ao considerar a fronteira de frágil controle entre Brasil e Venezuela que pode deslocar integrantes narcoterroristas ao Brasil e envolver o país numa relação menos amistosa com seu vizinho em cenário recente já menos amistoso dada a eleição venezuelana sob fortíssimas suspeitas de fraude.

O Brasil pode ficar em situação mais sensível do que se espera, nesse cenário, ao considerar que a Venezuela espera que o BRICS condene o comportamento americano. O Brasil tolera o governo de Maduro. Mas, qualquer posição brasileira favorável ao governo de Caracas pode deixar o Brasil dando mais apoio ao regime de Maduro do que deveria e criar indisposição com os EUA.

Ao mesmo tempo, isso cria oportunidade de revitalizar a liderança brasileira na região, caso o Brasil assuma posição de interlocutor entre Venezuela e EUA. Em tempos de UNASUL (ainda) desarticulada e de frágil inserção internacional dados os limites globais de participação decisiva do Brasil nos conflitos internacionais, a América do Sul ressurge como alternativa.

Entre os limites tradicionais da atuação de nossa política externa com base nos princípios de não-intervenção e autodeterminação dos povos, pode ser oportuno ao Brasil continuar a fazer aquilo que faz de melhor – promover diálogo cooperativo – a fim de promover a região como espaço de paz em que seja o Brasil ator preponderante na produção da ordem regional.

O Poder da mensagem

O dia - pode escrever aí: hoje vai dar sol de praia. Bom, que vai, vai. Só esperamos que vc possa ir tirar as ziquiziras, os olhos gordos desde que entre no mar de costas. Um dia explico os cuidados de entrar no mar de costas.

Imprensa internacional repercute voto de Moraes pela condenação de Bolsonaro

O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista nesta terça-feira, 9, repercutiu na imprensa internacional.

A agência de notícias Reuters foi uma das primeiras a noticiar o caso, destacando o fato de Moraes ter classificado o ex-presidente da República como o líder de um grupo criminoso que tentou anular o resultado das eleições de 2022. Na mesma linha, o jornal britânico The Guardian também citou essa parte do voto do ministro-relator.

Alexandre de Moraes, ministro do STF e relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado Foto: Andressa Anholete/STF

“As acusações decorrem de uma investigação abrangente que revelou supostas conspirações, incluindo planos para envenenar o presidente Lula e seu companheiro de chapa, além de assassinar Moraes, que supervisionou as eleições de 2022 e agora preside os julgamentos relacionados ao golpe”, diz trecho da reportagem da Reuters, que também foi publicada pelo jornal argentino La Nación.

Vídeo relacionado: Moraes vota para condenar Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado (Reuters)

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A Reuters ainda mencionou o debate sobre quem poderá suceder Bolsonaro como principal nome da direita brasileira. A reportagem citou as recentes movimentações políticas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), incluindo sua visita a Brasília para ampliar o apoio a um projeto para anistiar os condenados pelo 8 de Janeiro.

Agência de notícia Reuters destaca papel de liderança de Bolsonaro na tentativa de golpe, mencionado pelo ministro Alexandre de Moraes Foto: Reprodução/Reuters

Já o jornal espanhol El País estampou em sua manchete. “O julgamento é histórico, mas não erradica a radicalização no Brasil”. O veículo também publicou um texto de opinião que enxerga o momento como uma oportunidade única para o País fortalecer seu regime democrático. “O Brasil tem uma oportunidade histórica de consolidar a sua democracia”, escreveu o jornal.

A revista Forbes, em sua versão no México, publicou um texto sobre os primeiros minutos do voto de Alexandre de Moraes, nos quais o ministro enfatizou a tentativa de sabotagem ao sistema constitucional. A publicação também ressaltou a declaração do ministro de que a trama tinha como “objetivo muito claro” burlar o sistema de freios e contrapesos do Judiciário e “se manter no poder”.

Revista Forbes, em sua versão no México, destacou que Moraes afirmou que Bolsonaro liderou um grupo criminoso para permanecer no poder Foto: Reprodução/Forbes

A BBC destacou a pressão crescente sobre Jair Bolsonaro após o voto do ministro Alexandre de Moraes. Já a agência espanhola EFE deu ênfase à parte do julgamento que trata do suposto plano de atentado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o próprio ministro Moraes – ponto que, segundo o relator, está comprovado nos autos.

“O juiz de instrução do julgamento de Bolsonaro diz que o plano para assassinar Lula está ‘amplamente comprovado’”, escreveu a EFE. A agência também apontou que Bolsonaro está cada vez mais próximo de uma condenação.

“Bolsonaro está mais perto de ser condenado por conspiração golpista no Brasil após os votos dos dois primeiros juízes”, escreveu a publicação.

Agência espanhola EFE destacou que Bolsonaro está mais perto de ser condenado pelo STF Foto: Reprodução/EFE

Alece discute mudanças em APA da Lagoa do Uruaú

Projeto de lei enviado pelo Governo do Estado quer fazer ajustes na atual legislação em meio à ameaça da especulação imobiliária que persiste no local

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que promove mudanças na Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú, localizada em Beberibe, no Litoral Leste do estado. O PL 67/2025 faz alterações em lei aprovada em 2022 - a Lei nº 18.302 - que aumentou, na época, os limites da APA de 2,6 mil para 3,1 hectares.

A nova proposta chegou à Alece nessa terça-feira (9). Nela, mensagem assinada pelo governador Elmano de Freitas (PT) diz que a área enfrenta atualmente desafios decorrentes da especulação imobiliária, o que tem provocado impactos significativos à sua integridade ecológica. O texto ressalta que o desmembramento de terrenos vem sendo utilizado como estratégia para contornar a proibição de implantação de condomínios multifamiliares e loteamentos.

"Essa prática tem contribuído para o crescimento desordenado das edificações, a supressão de vegetação nativa, o aumento do tráfego de embarcações motorizadas e a maior geração de resíduos sólidos, ameaçando o equilíbrio ambiental da região. Diante desse contexto, a proibição do desmembramento de lotes surge como medida essencial para conter essas distorções e assegurar a proteção efetiva da APA", diz o texto.

O PL destaca ainda que as mudanças propostas adequam a atual legislação ao Plano de Manejo da APA da Lagoa do Uruaú, aprovado pelo seu Conselho Gestor. A questão é objeto de ação judicial movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), cuja sentença de mérito proibiu o licenciamento ambiental de quaisquer atividades na APA até a adequação na legislação.

Entre as mudanças com o texto proposto, está previsto que as licenças ambientais para o exercício de atividades na APA da Lagoa do Uruaú serão concedidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), ficando condicionadas à prévia emissão de autorização ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema). Outro ponto é que compete à Sema a gestão da Unidade de Conservação, cabendo à mesma pasta a tarefa de presidir reuniões do Conselho Gestor.

Segundo o líder do governo na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), as mudanças são resultado de uma ampla discussão na Sema, onde a questão já está "pacificada". "Chegou-se a um entendimento (na Sema) para demarcar e preservar a APA da Lagoa do Uruaú. Entretanto, a Assembleia é um outro poder. Não necessariamente todos os parlamentares estão alinhados com esse acúmulo de discussão e é isso que nós vamos mensurar aqui".

Criada em 1999, a APA da Lagoa do Uruaú é um dos maiores reservatórios de origem natural do Ceará, abrangendo atualmente uma área de mais de 3 mil hectares. Integra um mosaico ecológico composto por restingas, manguezais e fragmentos de Mata Atlântica. Além da importância para a preservação ambiental, a área desempenha um papel essencial na recarga de aquíferos, regulação climática e fomento ao turismo sustentável. No entanto, a expansão imobiliária desordenada tem gerado impactos significativos sobre seus ecossistemas.

No primeiro semestre de 2025, a Semace deflagrou a ‘Operação Lagoa Viva’ nessa APA buscando coibir ocupações irregulares e intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) dentro da unidade de conservação. O órgão aplicou cerca de R$ 1 milhão em multas aplicadas a empreendimentos irregulares, como residências, piscinas, decks e chalés, construídos sem o devido licenciamento ambiental.

Legenda: Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Uruaú, em Beberibe, é vista como essencial para ecossistema local e para turismo sustentável

Foto: Divulgação

Ceará ganha terminal de cargas frias no Complexo Industrial e Portuário do Pecém

O terminal de cargas frias será responsável pela geração de 480 empregos diretos e indiretos na fase inicial do empreendimento

Fortalecendo o desenvolvimento econômico do Estado, o governador Elmano de Freitas anunciou, nesta terça-feira (9), um terminal de cargas frias no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O novo empreendimento do grupo suíço Fracht AG, poderá abrigar até 174 mil toneladas por ano de cargas resfriadas, congeladas e secas.

Por meio das redes sociais, o governador comemorou o fortalecimento de parcerias que geram desenvolvimento para o Ceará. “O Ceará segue avançando com mais um grande empreendimento. Em reunião com a diretoria do grupo suíço Fracht AG, fortalecemos parcerias e incentivos. A empresa inaugura hoje o terminal que vai integrar rodovia, porto e, em breve, ferrovia, com a chegada da Transnordestina, tornando o Ceará ainda mais forte como hub logístico do Nordeste”, pontuou.

O gestor estadual ainda ressaltou o impacto do empreendimento na geração de emprego. “Com capacidade para 174 mil toneladas/ano de cargas secas, resfriadas e congeladas, o armazém frigorífico do Ceará será responsável pela geração de 480 empregos diretos e indiretos. É mais desenvolvimento e oportunidade para os cearenses”, ressaltou.

O inédito terminal multimodal de cargas com soluções logísticas para cargas frias vai reforçar o processo logístico das empresas que produzem ou movimentam cargas resfriadas, como frutas e congeladas, como aves, carnes e peixes. O empreendimento ainda conta com monitoramento remoto, em tempo real, da temperatura das cargas. Para a instalação no Complexo do Pecém, foram investidos aproximadamente R$ 105 milhões, onde o mesmo foi projetado para oferecer uma cadeia de serviços completa: frete marítimo, despacho aduaneiro, armazenagem e transporte.

De acordo com o diretor-geral da Fracht Log, Thiago Abreu, a multinacional suiça, viu, no Ceará, um estado estratégico. “O Grupo Fracht AG é um grupo multinacional de origem suíça e enxerga o Ceará como um estado estratégico para o desenvolvimento dos seus negócios no Brasil e na América do Sul. Por isso, o grupo percebeu a oportunidade de erguer um empreendimento inédito nessa região do país: o mais moderno terminal de cargas frias do Ceará. Uma solução logística integrada aos modais rodoviário e marítimo, e muito em breve ao modal ferroviário, com a chegada da Transnordestina ao Pecém”, afirmou.

“Esse é um empreendimento que fortalece a competitividade das empresas importadoras e exportadoras, amplia as oportunidades de negócios no mercado interno nacional e reafirma o papel do Estado do Ceará como protagonista no cenário logístico brasileiro, sem abrir mão da sustentabilidade”, concluiu o diretor-geral da Fracht Log.

Governo do Brasil financia projetos artísticos em escolas de tempo integral

Edital que abre adesão voluntária das secretarias estaduais de educação e de cultura será publicado nos próximos dias. Financiamento vai apoiar projetos incluídos em currículos escolares da educação em tempo integral

Governo do Brasil vai lançar edital de chamada pública para abrir o período de adesão voluntária das secretarias estaduais de educação e de cultura interessadas em receber financiamento federal para projetos. Foto: Filipe Araújo/MinC

O Governo do Brasil lançou na tarde desta segunda-feira, 8 de setembro, a iniciativa Arte e Cultura nas Escolas de Tempo Integral. A parceria busca levar projetos de arte e cultura aos estudantes de escolas públicas de tempo integral, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Durante o lançamento, os ministros Camilo Santana (Educação) e Margareth Menezes (Cultura) assinaram a Portaria MEC/MinC Nº 6/2025, que regulamenta a ação federal e foi publicada nesta terça no Diário Oficial da União. “A escola em tempo integral olha o projeto de vida do aluno como um todo. Precisa ter cultura, esporte, curso de línguas e uma coordenação pedagógica que olhe para a vida de cada aluno. Este é o mais importante modelo de escola da educação básica deste país”, disse Camilo Santana.

Margareth Menezes afirmou que arte e cultura são ligadas por um laço “fraternal e forte” com a educação — e entende que financiamentos públicos são investimentos no futuro de uma nação mais justa e igualitária. “Vamos trabalhar com paixão, amor e determinação para que o direito à arte e à cultura seja realidade para cada brasileiro e brasileira”.

Nos próximos dias, o Governo do Brasil vai lançar um edital de chamada pública para abrir o período de adesão voluntária das secretarias estaduais de educação e de cultura interessadas em receber financiamento federal para os projetos. “A comunidade escolar define o currículo e diz quais são as aptidões que quer: cultura, esporte, tecnologia, artes, cinema”, explicou Camilo Santana.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação, a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, professora Raquel Figueiredo, celebrou a medida. “O corpo e alma da nação brasileira precisa passar por esses dois ministérios e induzir e financiar políticas públicas é a única saída para, de fato, mudarmos a qualidade do ensino. As escolas de tempo integral propiciam essa oportunidade”, assinalou.

A jornada de tempo integral nas escolas deve ser igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Em 2024, o MEC e o MinC assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para promover ações conjuntas. O documento implementa políticas culturais e educativas, incluindo ações culturais nas escolas em tempo integral e nas universidades públicas. Entre elas estão a inserção de saberes tradicionais dos mestres e mestras da cultura, o fortalecimento da rede de equipamentos culturais, a criação e implementação de planos de cultura nas universidades federais, além da circulação, produção e difusão da diversidade cultural e artística brasileira na rede pública de educação básica.

"Fuxiqueiros"

Líder de Elmano critica “fuxico da oposição” e defende apoio de aliados na União-PP

A base do governador Elmano de Freitas (PT) segue contando com o apoio dos aliados na federação entre União Brasil e PP para as eleições de 2026. O líder de Elmano na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado estadual Guilherme Sampaio (PT)(foto), falou nessa terça-feira (9) que na União Progressista “existem opiniões muito diferentes” em relação ao governo federal e ao governo estadual.

O petista comentou a fala do presidente estadual do União Brasil, Capitão Wagner, na segunda-feira (

dizendo que Antônio Rueda, presidente nacional do União, já teria rejeitado o apoio ao governo do PT no Ceará.

“Há parlamentares e grandes lideranças que são totalmente alinhadas e que defendem o governo do governador Elmano de Freitas e há lideranças que são de oposição. A União Progressista está fazendo esse debate interno”, comentou Sampaio. O líder de Elmano citou ações da gestão estadual e disse ser natural contar com o apoio daqueles que já são aliados do governo.

“Tem uma parte desses partidos que entendem isso e querem marchar com o Governo do Ceará e tem uma parte que já vem na oposição, alguns deles na oposição bolsonarista. Eles estão fazendo essa discussão, nós esperamos que prevaleça a opinião daqueles que estão acompanhando o que está acontecendo no Estado do Ceará e decidem dar suporte a esse projeto político, mas a gente precisa respeitar o partido alheio”.

Sem citar Wagner diretamente, o petista ainda acusou a oposição de fazer “fuxico” sobre o assunto. “O resto é fuxico de quem sempre esteve na oposição, nós não podemos perder tempo com fuxico de oposição, nós temos a responsabilidade de governar o Ceará, (...). Agora, quem não tem o que fazer, quem não tem projeto precisa inventar o tempo todo um fuxico para aparecer na notícia do dia. Eu não vou perder tempo com esse debate”.

Por Igor Magalhães do jornal OEstadoCe

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