Arquivamento da PEC da Blindagem irrita líderes da Câmara e deve afetar tramitação da anistia
BRASÍLIA – A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem provocou irritação na Câmara dos Deputados e deve afetar a tramitação do projeto de lei sobre a anistia aos condenados do 8 de Janeiro.
Líderes partidários dizem que Alcolumbre quebrou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Deputados ficaram descontentes com o resultado e sustentam que havia um compromisso firmado para que a PEC avançasse.
Deputado Paulinho da Força, relator do projeto de anistia aos envolvidos em tentativa de golpe de Estado Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputado Paulinho da Força, relator do projeto de anistia aos envolvidos em tentativa de golpe de Estado Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
A consequência imediata disso se reflete na anistia. O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), agora diz que é preciso “pacificar” a relação entre as duas Casas do Congresso Nacional.
“Tem hoje uma desconfiança de que, o que nós votarmos aqui, o Senado segura”, afirmou o relator. “Foi comunicado ao presidente Hugo Motta sobre as preocupações da relação com o Senado. O próximo passo, agora, é procurar o presidente Davi Alcolumbre, através de Hugo Motta, para refazer essa relação com o Senado.”
O líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), vocalizou as críticas à decisão do Senado. Nesta quarta-feira, 24, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dessa Casa Legislativa decidiu, em votação unânime, rejeitar a PEC que protege parlamentares da abertura de processos criminais.
“Hoje a gente teve um exemplo clássico de um comportamento errático do Senado, diferente do que teoricamente estava acordado com o presidente Hugo Motta e o presidente Davi Alcolumbre”, discursou Luizinho, em reunião da bancada do PP e do União Brasil com Paulinho da Força.
Para Luizinho, a Câmara foi “exposta”. “Reforço a necessidade para que a gente possa construir algum tipo de texto, de solução, que esteja negociada entre a Câmara e o Senado, para que a gente não possa ser exposto novamente”, afirmou.
Para deputados, é preciso garantir que o Senado votará o texto aprovado pela Câmara. Esses parlamentares alegam quebra de confiança.
Na semana passada, a Câmara aprovou, em dois turnos, a PEC da Blindagem, com manobra de Motta para garantir que deputados e senadores pudessem barrar prisões ou abertura de processos em votação secreta.
Além da reunião com o PP e União Brasil, Paulinho da Força visitou, nesta quarta-feira, 24, as bancadas do PT, PRD, Avante e Podemos. Ainda está prevista uma reunião com Motta para se chegar a uma data de votação da proposta.
Ao menos por enquanto, o deputado pretende apresentar o relatório na segunda-feira, 29, e espera votar a anistia na terça, 30.
Na reunião com o PT, o líder do partido, Lindbergh Farias (RJ), fez questão de sinalizar a Paulinho da Força a rejeição da sigla ao projeto – seja sobre redução de penas, seja perdão generalizado – e à votação na próxima semana.
Um acordo feito na reunião de líderes, nesta terça-feira, 23, definiu que a votação do projeto para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ocorrerá na próxima quarta, 1º.
Para governistas, votar a anistia junto com o projeto de isenção do I.R, na mesma semana, “contamina a pauta” e prejudica o avanço de uma proposição considerada prioritária para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o relator, a reação do PT já era esperada. No encontro com deputados do União Brasil e do PP, Paulinho admitiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá ser contemplado pela anistia.
“O projeto tem que beneficiar todos, inclusive o Bolsonaro”, disse. “Não tem como fazer um projeto para beneficiar todo mundo e deixar alguma pessoa de fora.”
"No meu, não, violão"
Deputados da base e oposição cobram garantia de emendas impositivas na Alece
Deputados estaduais defenderam nessa quarta-feira (24) a garantia de emendas impositivas na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O assunto foi pautado por Felipe Mota (União), que abordou o tema da tribuna da Casa. A reivindicação foi amplamente apoiada por outros deputados, tanto da base como da oposição ao governo.
Conforme Mota, os recursos garantem mais independência ao Poder Legislativo. Ele lembrou estudo da Câmara dos Deputados, que apontou que 23 assembleias legislativas no país contam com esse tipo de emenda. “O que nós queremos é indicar os recursos dessas emendas aos municípios, porque, quando chegamos às cidades, a população nos questiona sobre o valor que enviamos para o município para atender à população local”, explicou.
O deputado do União lembrou que Propostas de Emenda à Constituição já foram apresentadas, em legislaturas anteriores, para garantir as emendas impositivas na Alece, inclusive com o então deputado estadual Elmano de Freitas (PT), atual governador, assinando uma delas. Já teriam se passado dez anos desde a primeira tentativa. No entanto, nenhuma das propostas avançou.
"Eu sugiro que a nova matéria venha do próprio Palácio da Abolição e seja enviada para a Alece para discutirmos de forma mais aprofundada com o presidente Romeu (Aldigueri) e junto ao Colégio de Líderes”, propôs.
As emendas impositivas são um dos tipos de emendas propostas por deputados estaduais no orçamento do Estado para financiar políticas públicas. Elas devem ter sua execução obrigatoriamente executada por parte do Poder Executivo estadual.
Atualmente, o Ceará é um dos poucos estados que não possuem previsão de emendas impositivas no orçamento. Os deputados podem somente indicar verbas, mas a decisão final fica para o Executivo. No total, são R$ 76 milhões em emendas não impositivas para os deputados no orçamento anual, sendo cerca de R$ 1,6 milhão que cada um pode indicar.
Estado iniciará pagamento de auxílio a órfãos da Covid-19
O Governo do Estado vai iniciar o pagamento de auxílio financeiro a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos em razão da pandemia de Covid-19. A proposta para criação do benefício, enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) na semana passada, foi aprovada nessa quarta-feira (24) pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Para viabilizar a concessão do auxílio, o projeto de lei 73/2025, aprovado pelos deputados, autoriza a destinação de um crédito especial de R$ 100 mil no orçamento do Estado de 2025 para o Fundo Mais Infância Ceará (Femic), vinculado à Secretaria da Proteção Social (SPS) do Ceará. A pasta vai administrar a concessão do novo benefício, que ocorre dentro das ações previstas no Ceará Acolhe.
O programa estadual foi instituído em 2024, já prevendo a concessão do auxílio ao seu público, mas somente agora ele será viabilizado.
Após a sanção do PL pelo governador Elmano, poderá ser feito o pagamento mensal de R$ 500 a cada beneficiado selecionado pelo programa, em parceria com entidades. A expectativa é que sejam atendidas crianças e adolescentes de várias regiões do estado, com a meta de alcançar 386 beneficiários até 2027.
Poderão receber o auxílio crianças e adolescentes, de até 18 anos de idade, que estejam seja em situação de orfandade de pai e mãe, com um dos dois falecidos em consequência da Covid -19, seja em situação de orfandade dentro de uma família monoparental, ou seja, de apenas pai ou mãe.
Ao enviar a medida para a Assembleia, Elmano disse que o auxílio representa um gesto de humanidade e justiça. “Garantir apoio financeiro aos órfãos da Covid-19 significa oferecer dignidade, segurança e um cuidado essencial para que essas crianças tenham melhores condições de seguir em frente e construir um futuro com mais esperança”, afirmou.
Para receber o auxílio financeiro, é preciso fazer a inscrição no Ceará Acolhe, realizada pelo site da SPS (www.sps.ce.gov.br). Além disso, o programa prevê uma "busca ativa" articulada entre a Secretaria da Proteção Social (SPS) junto aos municípios para localizar possíveis beneficiários e incluí-los no programa.
O público prioritário são crianças e adolescentes órfãos em decorrência da pandemia da Covid-19 e em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal e social.
Também há requisitos exigidos para recebimento do benefício. Entre os critérios já citados, também é preciso: ter domicílio no Ceará há pelo menos um ano antes da orfandade completa; ter renda familiar no valor do recorte para acesso e permanência no Bolsa Família; estar cadastrado no Cadúnico para programas sociais; não receber pensão por morte em valor igual ou superior ao do auxílio em questão, mas se a pensão por morte for em valor inferior ao do auxílio, será possível receber o valor da diferença entre os dois benefícios.
As crianças e adolescentes sob cuidado de família substituta ou em acolhimento de instituições também podem receber o novo auxílio.
Guilherme Bismarck parabeniza 89 anos de O Estado durante sessão da Alece
O deputado estadual Guilherme Bismarck (PSB) lembrou o aniversário de 89 anos do jornal O Estado durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) dessa quarta-feira (24). Guilherme, que presidia a sessão no momento, lembrou a frase que está diariamente nas capas da edição impressa do O Estado, de autoria do jornalista Venelouis Xavier Pereira.
“Eu gostaria de parabenizar o Jornal O Estado, que completa hoje 89 anos, na sua edição 25.179, que está levando o nome do estado, trazendo notícias e traz nas suas edições, em todos os dias, uma frase que eu, como comunicador, formado em Comunicação Social, fala o que é a nossa verdade: ‘Você jamais será livre sem uma imprensa livre’, de Venelouis Xavier Pereira”.
O parlamentar ainda destacou o fato de o jornal O Estado ser um dos poucos veículos de comunicação que mantêm sua versão impressa em circulação.
“Parabéns ao jornal O Estado, que faz um brilhante trabalho e ainda tem sua edição impressa, o que hoje ainda é, de fato, uma raridade, mas eu tenho certeza que vai se manter por muito tempo. Então, parabéns ao Jornal do Estado e a todos os jornalistas que fazem parte dessa história”, completou.
Coluna do Macário Batista em 25 de setembro de 2025
O porrete de Lula e o "clima " que o Louro diz que criou com o "lider do Brasil"...Quero ficar um pouco antes...Durou pouco a euforia dos bolsonaristas após a aprovação da urgência do projeto de anistia na Câmara. A comemoração de quinta-feira logo deu lugar a uma ressaca política na sexta, quando o relator escolhido, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deixou claro que não se trata de anistia, mas de um debate sobre dosimetria de penas. Até o nome do projeto deve ser alterado, em contraste direto com a expectativa de seus defensores. Na entrevista concedida ao lado do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e do ex-presidente Michel Temer, Paulinho sinalizou que o texto caminha para se transformar em algo distante da proposta original. O grupo, formado por políticos de alta rejeição popular, agora lidera a articulação em torno do tema. O autor da proposta, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), também se viu constrangido: em entrevistas, admitiu que sua iniciativa não é uma anistia plena. Mais que isso, defendeu abertamente reduzir a pena de Jair Bolsonaro para dois anos em prisão domiciliar. “Condenar um homem de 70 anos a 27 anos de prisão não é uma pena de morte?”, questionou Crivella, sugerindo que a medida teria caráter “reeducativo” e evitaria a perda das patentes de militares condenados. A frustração foi imediata. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), líder da minoria, publicou vídeo rechaçando a ideia de uma versão “light”, afirmando que só apoiará uma anistia ampla, geral e irrestrita. Na volta, quem também elevou o tom foi Paulo Figueiredo, um dos principais porta-vozes do bolsonarismo nos Estados Unidos. Ele não apenas atacou Paulinho da Força em tom ofensivo, como também disparou: “essa anistia meia-boca vocês podem enfiar no rabo”. Mais do que isso, passou a intensificar as ameaças, agindo como se fosse um emissário do governo Trump. O próprio Figueiredo afirmou ter conversado com autoridades da Casa Branca, garantindo que “vem mais sanção” contra o Brasil. O mais interessante é que insiste em se dizer contra o sistema, quando na verdade representa o sistema imperialista que atua para pressionar o país. Com 247.
A frase: "É muito mais seguro ser temido do que amado, porque - como ensinou Anibal a César Bórgia - os homens são ingratos, volúveis, simuladores, medrosos, covardes e ambiciosos." Dito por um tal de Maquiavel. Sabe quem foi?
Coice de mula (Nota da foto)
Essa postura mostra como a extrema direita continua apostando na instabilidade e na confrontação com as instituições democráticas. O discurso de Eduardo Bolsonaro é direto: sem anistia irrestrita, não há acordo. Na prática, a estratégia é tensionar para criar ambiente favorável a novos ataques às instituições, algo que já não encontra respaldo social. A opinião pública, a imprensa e o sistema de Justiça se posicionam contra novas aventuras golpistas.
Tem mais...
O lado irônico é que tanto Paulo Figueiredo quanto Eduardo Bolsonaro parecem não perceber que, quanto mais atacam as instituições brasileiras, mais rejeição provocam na população, mais inflamam o sentimento nacionalista e mais prejudicam, política e juridicamente, a situação dos golpistas que tentam defender.
No cenário internacional...
...o isolamento é ainda maior. O único suporte estrangeiro de Bolsonaro segue sendo Donald Trump, hoje cada vez mais rejeitado fora e dentro dos Estados Unidos. O presidente americano insiste em políticas unilaterais e agressivas, que vêm isolando o país e aproximando potências como China, Índia e Rússia. O alinhamento automático de Bolsonaro a esse projeto perdeu espaço até entre antigos aliados, que veem na escalada de Trump uma ameaça global.
Enchendo a bola de Lula
O resultado, para o Brasil, é claro: a insistência bolsonarista em defender uma anistia inviável acabou fortalecendo a posição de Lula. Ao radicalizar, a extrema direita dá munição para mobilizações populares em defesa da democracia, como as manifestações em todo o país no domingo. A urgência aprovada no plenário, que parecia vitória, tornou-se mais um tiro no pé. Em vez de pacificar, abriu caminho para maior desgaste de Bolsonaro e para a consolidação de um consenso contra a anistia irrestrita.
O dia
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