"No meu, não, violão"

 

Deputados da base e oposição cobram garantia de emendas impositivas na Alece

Deputados estaduais defenderam nessa quarta-feira (24) a garantia de emendas impositivas na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O assunto foi pautado por Felipe Mota (União), que abordou o tema da tribuna da Casa. A reivindicação foi amplamente apoiada por outros deputados, tanto da base como da oposição ao governo.

Conforme Mota, os recursos garantem mais independência ao Poder Legislativo. Ele lembrou estudo da Câmara dos Deputados, que apontou que 23 assembleias legislativas no país contam com esse tipo de emenda. “O que nós queremos é indicar os recursos dessas emendas aos municípios, porque, quando chegamos às cidades, a população nos questiona sobre o valor que enviamos para o município para atender à população local”, explicou.

O deputado do União lembrou que Propostas de Emenda à Constituição já foram apresentadas, em legislaturas anteriores, para garantir as emendas impositivas na Alece, inclusive com o então deputado estadual Elmano de Freitas (PT), atual governador, assinando uma delas. Já teriam se passado dez anos desde a primeira tentativa. No entanto, nenhuma das propostas avançou.

"Eu sugiro que a nova matéria venha do próprio Palácio da Abolição e seja enviada para a Alece para discutirmos de forma mais aprofundada com o presidente Romeu (Aldigueri) e junto ao Colégio de Líderes”, propôs.

As emendas impositivas são um dos tipos de emendas propostas por deputados estaduais no orçamento do Estado para financiar políticas públicas. Elas devem ter sua execução obrigatoriamente executada por parte do Poder Executivo estadual.

Atualmente, o Ceará é um dos poucos estados que não possuem previsão de emendas impositivas no orçamento. Os deputados podem somente indicar verbas, mas a decisão final fica para o Executivo. No total, são R$ 76 milhões em emendas não impositivas para os deputados no orçamento anual, sendo cerca de R$ 1,6 milhão que cada um pode indicar.