ESTADO PARALELO

 

Por Noélia Brito (Advogada e Procuradora)

No Brasil, 26% da população, ou seja, entre 50 e 60 milhões de pessoas vivem sob o domínio das chamadas facções criminosas, maior índice da América Latina, segundo pesquisa da Cambridge University Press.

Embora a Bahia seja o estado com o maior número de facções ativas (17), seguida por Pernambuco (12) e Mato Grosso do Sul (10), o Rio de Janeiro e São Paulo se destacam por terem originado grupos que se expandiram para outros territórios. No total, o país possui 64 facções ativas, sendo duas com alcance nacional: o PCC e o Comando Vermelho. Os números foram levantados pelo Jornal O Globo, junto a Secretarias Estaduais de Segurança.

Um estudo do Ministério da Justiça identificou um número ainda maior. Segundo o MJ, seriam 88 facções atuando no Brasil, a grande maioria (72) nos limites de seus estados. Mas a crescente interação das duas maiores quadrilhas com o tráfico internacional teria atraído organizações estrangeiras para o país, incluindo cartéis mexicanos e a máfia italiana.

Para além do tráfico de drogas

Facções criminosas lucram R$ 61,5 bilhões no mercado de combustíveis, 4 vezes mais que no tráfico e movimenta mais de R$ 146 bilhões em atividades tidas como lícitas, a exemplo de bebidas, extração de ouro e cigarros, segundo dados do Fórum Nacional de Segurança Pública.

Contratos públicos viraram uma das principais atividades financeiras do crime organizado, que tem investimento em campanhas políticas, como forma de influenciar nesses contratos.

Uma licitação milionária é investigada como motivação para a execução do ex-delegado e ex-chefe da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, em Praia Grande

Ruy Ferraz era secretário de Administração de Praia Grande e estava à frente de uma licitação de quase R$ 24 milhões para ampliar o videomonitoramento e Wi-Fi. O pregão foi encerrado no dia da execução do secretário e fechado abaixo de R$ 20 milhões.

Além de integrantes do PCC, presos por participação e execução do crime, pelo menos cinco servidores da Prefeitura foram alvos de mandados na investigação do assassinato de Ruy Ferraz, um dos quais Sandro Rogerio Pardini, subsecretário de Gestão e Tecnologia de Praia Grande.

Fome cai, mas insegurança alimentar ainda afeta 1/3 das famílias do N e NE

 

Moradores na rua em praça de Maceió

Imagem: Beto Macário/UOL

O Brasil comemorou no ano passado a redução da fome a patamares de 2013. Houve queda em todas as regiões, mas desigualdade regional persiste: Norte e Nordeste seguem com as taxas mais altas, com mais de uma em cada três famílias sob insegurança alimentar.

Média de lares em insegurança alimentar:

Brasil - 24,2%

Norte - 37,6%

Nordeste - 34,8%

Sudeste 19,7%

Sul - 13,6%

Centro-Oeste 20,5%

Os dados são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada na última sexta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O Poder da Mensagem

 

O dia

 

- Especial domingo. Dia de agradecer a Senhora Aparecida por cuidar de nós e do Brasil.

Bom dia

 

                            Senhora Aparecida, rogai por nós e pelo Brasil

Direito Municipal em pauta

 

Com auditório superlotado, aconteceu na sede da OAB-CE, sexta 10/10, o I Congresso Cearense de Direito Municipal. Abriram a programação de palestras Domingos Filho, secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará e sua esposa Patrícia Aguiar, prefeita de Tauá pela quinta vez.

Empurrando a porta

 

O homem nem saiu, nem disse quando vai sair e já tem neguim escalando Ministro pro Supremo

Messias é favorito para vaga de Barroso no STF

O advogado-geral da União, Jorge Messias,(foto) é visto como o nome mais forte para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal após o ministro Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria, afirmou a colunista Daniela Lima no UOL News - 2ª edição, do Canal UOL.

Barroso alimentou rumores sobre uma possível aposentadoria antes do prazo legal, abrindo espaço para uma nova indicação do presidente Lula. Outros nomes citados incluem Rodrigo Pacheco, Bruno Dantas e Vinícius Marques de Carvalho, mas Messias aparece como principal aposta, alinhado ao padrão das escolhas recentes de Lula.

Já há uma briga em Brasília por essa vaga que o ministro Luís Roberto Barroso abre. São três nomes já colocados na mesa. O primeiro é do advogado-geral da União, Jorge Messias, que é visto como o favorito para essa vaga, inclusive dentro do Supremo.

Antes da greve anunciada

 

“Uma educação de qualidade significa professores valorizados”, celebra Elmano de Freitas ao anunciar antecipação de promoção e outras medidas

Governador fez importantes anúncios para a categoria durante evento em comemoração ao Mês do Professor   Para que a educação do Ceará siga avançando e sendo referência, a valorização profissional é um dos pilares essenciais. Como forma de reconhecimento ao trabalho dos professores e professoras da rede estadual de ensino, o governador Elmano de Freitas se reuniu, na manhã desta sexta-feira (10), com representantes das 20 Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes), no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Na ocasião, realizou uma série de anúncios para a categoria; entre elas, a antecipação para outubro da promoção sem titulação e a autorização para edital de ampliação definitiva de carga horária, que contemplará 200 vagas. No evento, que celebrou também o Mês do Professor, o chefe do Executivo Estadual esteve acompanhado da secretária da Educação, Eliana Estrela; do secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; e de outras autoridades. Também participou da cerimônia o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação (Apeoc), Reginaldo Pinheiro.

“É um grande orgulho poder recebê-los e recebê-las. Vocês são um dos maiores tesouros do nosso estado: o corpo docente das nossas escolas”, iniciou o governador Elmano em seu discurso. “Quero, no dia de hoje, falar em agradecimento e expressar minha profunda gratidão aos professores do nosso estado. Temos grandes profissionais na nossa rede, o que faz enorme diferença nos resultados que estamos alcançando”, parabenizou Elmano de Freitas.

A titular da Secretaria da Educação (Seduc), Eliana Estrela, agradeceu o trabalho de cada profissional que contribui para a educação cearense. “Nossa gratidão pelo esforço e dedicação, no dia a dia da sala de aula, construindo conhecimento junto aos estudantes. Hoje, o governador reúne aqui alguns professores e professoras, que representam todos os demais, para reconhecer e também dizer o quanto é importante o papel de cada”.

Desde 1996 no magistério, Maria Eliane foi homenageada no evento como uma das professoras mais antigas em atuação. Na EEFM Arquiteto Rogério Froes, em Fortaleza, ela leciona Geografia há 29 anos. “Quando recebi o telefonema ontem para participar deste momento, fiquei muito feliz e emocionada”, contou. “Sou muito feliz com minha profissão, e o que o governador está fazendo é muito bom. É gratificante ver a importância do nosso trabalho para a educação do País”, acrescentou, emocionada.

Há 13 anos dedicado à educação, sendo dez deles como professor de Matemática na EEEP Sandra Carvalho Costa, em Jijoca de Jericoacoara, Johnantan Gonsalves falou sobre o sentimento de participar do evento. “É muito importante estarmos aqui. Como professor, me sinto muito gratificado em contribuir para a educação dos jovens e, especialmente, para a educação do Ceará, que se destaca nacionalmente”.

Na ocasião, os professores também foram homenageados pelos próprios alunos, por meio de vídeos exibidos no evento. O aluno Pedro Victor, da 3ª série do Ensino Médio da EEMTI Jenny Gomes, parabenizou seu professor, Wellington Brito. “É um grande orgulho para qualquer professor ver os alunos reconhecerem e valorizarem nosso trabalho. Agradeço muito a cada um deles. Plantamos uma pequena semente, mas sabemos que ela em breve germinará e que esses alunos alcançarão todos os seus propósitos e objetivos”, agradeceu o profissional. Anúncios feitos Durante o evento com os professores, o governador Elmano de Freitas fez anúncios importantes para a categoria, como a publicação da Promoção Sem Titulação – 2024, referente ao interstício de setembro de 2024 a agosto de 2025, contemplando 6.781 matrículas profissionais. Embora o acordo da Mesa de Negociação Permanente previsse implantação em dezembro, o Estado decidiu antecipar para 1º de outubro, com crédito em conta referente a dois meses no dia 1º de dezembro. Isso totaliza R$ 12,83 milhões investidos em 2025.

Na mesma ocasião, também foi anunciado o pagamento da diferença da Promoção com Titulação – 2024, já publicada no Diário Oficial do Estado e que será quitada na folha de outubro, com pagamento em 1º de novembro. Na mesma data, será paga a diferença do Piso Nacional do Magistério para docentes temporários sem matrícula ativa. O investimento total nessas duas ações chega a R$ 5,72 milhões.

Os avanços são fruto do diálogo e da mesa permanente de negociação, conforme o vice-presidente da Apeoc, Reginaldo Pinheiro. “Estes anúncios vêm a partir da mobilização e de uma mesa permanente de negociação, o que tem garantido avanços à categoria e coloca o Ceará como referência nacional em educação e valorização profissional”, disse, pontuando o piso do magistério pago com retroativo, a 4ª parcela do precatório do Fundef e a convocação dos aprovados em concurso. Também foi anunciada pelo chefe do Executivo Estadual a autorização para a elaboração do edital da Seduc e o cronograma de ampliação definitiva de carga horária, que contemplará 200 vagas. O investimento previsto é de R$ 13,3 milhões por ano, com início do exercício em 2026. O cronograma será construído em parceria com o Sindicato Apeoc.

“Nós estamos juntos para construir uma educação pública de qualidade para o nosso povo, e uma educação de qualidade significa professores valorizados, reconhecidos e com condições de trabalho cada vez melhores. Um Estado mais justo é aquele que oferece, de fato, educação de qualidade e oportunidades para todo o nosso povo, especialmente para a nossa juventude”, finalizou Elmano de Freitas.

O dia

 

O dia - Vem um sábado aí novinho em folha. Precisa só agradecer por estar vivo e em paz. E nunca ache que está só. Os verdadeiros sempre estarão com você; perto ou longe.

Tribunal de Contas do Ceará celebra 90 anos com programação especial

 

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará completou 90 anos de história, no domingo (5/10). Fundado em 1935, o órgão tem como missão o controle externo, a fiscalização e a orientação do uso dos recursos públicos, assegurando que o dinheiro seja aplicado em benefício da sociedade. Seguindo o propósito “Cuidar do que é de todos, melhorando vidas”, o TCE Ceará se destaca no aprimoramento das atividades de fiscalização, capacitação e julgamento, em prol do fortalecimento da cidadania.

A programação de aniversário será marcada por homenagens e atividades especiais. No dia 14 de outubro ocorrerá Sessão Solene do Pleno, às 9h30, com a presença dos membros e autoridades públicas. Na ocasião, o plenário do Edifício 5 de Outubro passará a levar o nome do conselheiro Alexandre Figueiredo, falecido em 2024 aos 66 anos. A programação também contará com a outorga da Medalha desta Corte de Contas in memoriam ao conselheiro Alexandre Figueiredo, pelos relevantes serviços prestados à administração pública estadual.

De acordo com o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, a celebração ressalta o caráter inovador e a missão da instituição. “Nessa data tão importante, de 90 anos, é muito bacana ver o Tribunal fortalecido. Você vê instituições que duram pouco tempo, e aqui temos um Tribunal quase centenário. Sempre inovando, melhorando e buscando cumprir da melhor forma possível nosso propósito: cuidar do que é de todos, melhorando vidas”, afirmou.