Turismo de negócios no Ceará
Programa Ceará de Valores supera meta e inscreve mais de 16 mil jovens
BNDES aprova financiamento de R$ 1,7 bilhão para venda de jatos da Embraer à empresa dos EUA
Quando a imprensa vai ao campo a politica corre atrás pra reclamar
O dia
LOA 2026: Alece inicia debate de orçamento de R$ 48,2 bilhões
Projeto estima receita e fixa despesa do Estado do Ceará para próximo ano, último do atual mandato do governador Elmano de Freitas
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) iniciou o debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa ao exercício de 2026. Enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT), a proposta começou a tramitar na Alece na última quinta-feira (16). Estimada em R$ 48,2 bilhões, a proposta orçamentária estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, que será o último do primeiro mandato de Elmano no Governo do Ceará e quando haverá novas eleições estaduais.
O valor total do orçamento está dividido em R$ 32,6 bilhões para o Orçamento Fiscal; R$ 14,9 bilhões para Orçamento da Seguridade Social e R$ 0,6 bilhões para o Orçamento das Estatais vinculadas ao Estado.
Em mensagem enviada ao Legislativo, o governador afirma que, para 2026, há a expectativa de crescimento em 1,83% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e em 2,88% do PIB estadual, com previsão de inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no patamar de 4,5%.
Conforme o texto do governador, a gestão fiscal adotada pelo Governo do Estado tem permitido manter o equilíbrio das contas públicas e, ao mesmo tempo, garantir investimentos "significativos" para 2026.
"Esse cenário permite se estimular a produção no curto prazo e no médio prazo, aquecer o mercado de trabalho e elevar o rendimento das famílias e empresas da economia cearense. Além disso, os avanços recentes do Ceará nos setores de tecnologia da informação, logística (porto e aeroporto) e energias renováveis são decisivos na contribuição de uma maior atratividade de investidores, impulsionando o crescimento econômico estadual em 2026", diz Elmano na mensagem.
Divisão de despesas e investimentos
Entre as despesas previstas no projeto de lei 85/2025, estão R$ 23,2 bilhões para despesa de pessoal e encargos sociais. O montante representa os salários dos servidores e todos os benefícios já concedidos, abrangendo também a realização de concursos públicos.
São previstos ainda R$ 15,8 bilhões para outras despesas correntes. Conforme o projeto, esse valor é destinado à manutenção dos serviços administrativos necessários ao funcionamento da máquina estatal, bem como à expansão decorrente do funcionamento dos novos equipamentos públicos que foram concluídos em 2025 e outros que serão entregues ao longo de 2026.
Sobre a dívida pública, foram destinados cerca de R$ 3,1 bilhões para o pagamento de amortização e juros da dívida pública interna e externa.
Já para os investimentos realizados pelo Estado, são previstos R$ 5,3 bilhões, financiados com recursos próprios, resultante de convênios ou de operações de crédito contratadas.
Esses investimentos devem ser voltados à continuidade de projetos prioritários para a gestão estadual como ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água; ampliação dos serviços de esgotamento sanitário; implantação da Linha Leste do Metrofor; implantação do VLT Ramal Aeroporto; implantação do Projeto Malha D'água — Sistema Banabuiú — Sertão Central; construção do Cinturão das Águas do Ceará — CAC — Trecho I; conservação, pavimentação e implantação de rodovias; ampliação e suporte da Rede de Distribuição de Gás e duplicação do Eixão das Águas — Açude Castanhão — Região Metropolitana de Fortaleza — Porto do Pecém.
O projeto também define saúde, educação e segurança pública como áreas prioritárias. Com isso, essas pastas deverão seguir recebendo a maior parte dos recursos do orçamento estadual. A educação deverá receber pelo menos 25,5% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Já a saúde, 16,9% da RLIT.
Coluna do Macário Batista para 21 de outubro de 2025
A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou, nesta sexta-feira (17), duas consultas prévias para financiamento de empreendimentos no Ceará com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. São as primeiras apreciadas pela Autarquia após a nova regulamentação do FDNE, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Ao todo, os projetos devem receber do FDNE R$ 34,71 milhões, contando com investimentos totais de R$ 65,2 milhões. O novo regulamento traz mais clareza sobre as competências do Conselho Deliberativo da Sudene e os critérios para participação do Fundo nos projetos. Entre as mudanças estão a ampliação de prazos para análise de propostas, a aprovação de despesas e a definição de prazos específicos para análise das despesas preexistentes. O FDNE pode financiar até 80% do valor total do projeto, a depender do setor da economia e da localização dos empreendimentos. Estão em tramitação, na Sudene, outras seis consultas prévias de empresas interessadas em acessar o FDNE. O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, lembrou que a análise das consultas prévias é o primeiro estágio da solicitação de financiamento do FDNE. “Verificamos se as empresas se enquadram nas diretrizes e regulamento do fundo regional, agora, elas vão em busca de um agente operador, que atesta a viabilidade do empreendimento e as garantias. Só depois nós analisamos o pedido de crédito propriamente dito”, explicou. Um dos projetos aprovados é da Azzejo Indústria e Comércio de Confecções LTDA, instalada no município de Maracanaú (CE). A empresa deve investir R$ 51,6 milh&ot ilde;es na ampliação e modernização de sua unidade fabril, com apoio de R$ 25,8 milhões do FDNE. O foco da produção são peças de vestuário voltadas para nichos específicos, como roupas hospitalares, uniformes escolares e fardamentos militares. O segundo projeto contemplado pertence à Agropecuária Baltazar LTDA, localizada em Jaguaribara (CE). A empresa deve receber R$ 8,9 milhões do Fundo para a implantação de uma unidade agropecuária diversificada, voltada para a criação de bovinos de corte e leite, além de ovinos da raça Santa Inês, um mercado em franca expansão, segundo a empresa. O investimento total é de R$ 17,8 milhões. O projeto ainda prevê adoção de práticas sustentáveis, como controle de resíduos e uso racional de insumos agrícolas, com o objetivo de reduz ir o impacto ambiental e o uso de fertilizantes químicos.
A frase: "Além das consultas prévias aprovadas no Ceará, a Diretoria Colegiada da Sudene autorizou a liberação de R$ 39,7 milhões em recursos do FDNE. Desse total, R$ 30,4 milhões serão destinados à empresa Elawan Eólica Passagem S/A, para projeto no município de Santana dos Matos (RN), no setor de energia renovável. Também foi aprovado o repasse de R$ 9,2 milhões para atividades de Pesquisa & Desenvolvimento do Banco do Nordeste, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025". Do colegiado da Sudene.
Crédito na vitrine (Nota da foto)
O coordenador-geral de Fundos de Desenvolvimento e de Financiamento da Sudene, Wandemberg Almeida, destaca que o novo regulamento visa otimizar a gestão e a governança do fundo, garantindo a qualidade e a transparência do crédito. “O FDNE oferece uma linha de crédito qualificada, olhando para a infraestrutura, o PAC, a Nova Indústria Brasil e a questão ambiental, trazendo novos investimentos, trabalhando para atender o máximo de empreendimentos produtivos na área de atuação da Sudene e ampliando a capacidade de gerar novos negócios, emprego e renda para a população”, disse.
Bolsa Família de outubro
