Senado aprova proposta que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos
Medida visa coibir tarifas abusivas e reforçar direitos dos passageiros, destaca especialista
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que proíbe que companhias aéreas cobrem por bagagens de mão levadas em voos. O texto foi aprovado um dia depois de a Câmara acelerar a análise de um projeto com teor semelhante e antes de os deputados apreciarem o conteúdo da proposta, em sessão prevista para esta quarta.
Para o advogado Marco Antonio Araujo Jr., e presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídia e Entretenimento do Conselho Federal da OAB, já houve uma flexibilização importante no passado relacionada à cobrança de bagagens despachadas, utilizando o argumento de que, com a cobrança, o valor iria diminuir para quem que não utilizasse o serviço nos voos.
“Não é o que os estudos mostram. A promessa não se concretizou. A nova ideia da criação de uma modalidade promocional de bilhete para os passageiros que levem no voo somente um artigo pessoal que caiba embaixo do assento à frente e não no bagageiro da cabine da aeronave é, na verdade, a criação de uma tarifa para quem pretende levar uma bagagem de mão nos voos”, destaca o especialista. “De fato, não é possível crer que isso seja um benefício ao consumidor”, acrescenta Marco Antonio.
Segundo ele, cobrar pela mala de mão nas viagens é, mais uma vez, onerar o consumidor por um serviço que, em regra, já está embutido no valor da passagem aérea. “Nesse sentido, os projetos se mostram de altíssima relevância e têm por objetivo impedir a cobrança de uma taxa que consideramos abusiva”.
INSS
Aposentados e pensionistas do Ceará já receberam mais de R$ 136 milhões em ressarcimentos por descontos indevidos
Pagamentos continuam e o acordo segue aberto para quem ainda não aderiu - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Mais de R$ 136,88 milhões em ressarcimentos pelos descontos associativos indevidos a aposentados e pensionistas do Ceará foram pagos pelo Governo do Brasil até esta segunda-feira, 20 de outubro, de acordo com informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, 204.857 pessoas no estado já tiveram os valores a que tinham direito depositados em conta.
Além disso, outros 206.454 aposentados e pensionistas cearenses aderiram ao acordo do Governo do Brasil nos últimos dias. O número representa 69,91% do total de 295.329 aptos a aderir ao acordo no estado neste momento.
Versão cearense da chegada de Ciro depois de 7 partidos
Ao som de “Galeguim dos zói azul” e “pra todo mundo eu dou psiu, Ciro”, José Sarto e Ciro Gomes são esperança de renovação do PSDB
Depois de 30 anos, Ciro Gomes voltou ao ninho tucano, sendo a esperança de revigoração do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Para Ciro, o momento é de gratidão e recomeço da vida pública no partido. O ato de filiação nessa quarta-feira (22) aconteceu entre aplausos, chuvas de papel e discursos recheados de bom humor e seriedade, na hora do almoço, no Hotel Mareiro, na Avenida Beira Mar, em Fortaleza.
O ponto nevrálgico do Governo do Estado, o que diz respeito ao combate do avanço das facções criminosas no Ceará, foi o batido por todos que falaram durante a solenidade: Ozires Pontes, Glêdson Bezerra, José Sarto, Roberto Cláudio, Tasso Jereissati e Ciro Gomes. O ex-senador abonou a ficha de filiação de Ciro e do ex-prefeito de Fortaleza, José Sarto, no PSDB e ambos já chegaram galgando postos na sigla: Ciro substitui Ozires Pontes no comando do partido no Ceará; Sarto substitui Kamyla Castro na presidência municipal de Fortaleza.
No plenário, uma juventude grisalha, como Assis Machado Neto estava lá dando o apoio e depositando esperança na turma que chega, além de representações de municípios como Eusébio, Aquiraz, Palhano, Irauçuba, Crato, Sobral, Juazeiro do Norte, Coreaú, Caucaia, Iracema , Massapê, entre outros, e haja aplauso para a frase dita por Ciro: “Pelo Brasil eu morro, pelo Ceará eu mato”.
O “galeguim dos zói azul”, em discurso, disse que Ciro teria duas missões, a primeira reconstruir um partido de centro, que seja aberto, tolerante e saiba dialogar. Ciro respondeu: “Aceito. Vou lutar ao seu lado, com ou sem pijama, será um grande caminho de reconciliação. Eu estou pronto para recomeçar essa tarefa”.
A segunda é reconstruir no Estado a cultura de alegria, entusiasmo e orgulho do povo cearense. Ciro também respondeu: “A nossa tarefa não é simples. Vamos preparar um projeto e vamos começar agora. Se o juízo mandasse em mim eu ficaria quieto, ia usar os pijamas, mas o juízo é pouco e quem manda é o coração. Eu vou cumprir minha obrigação”.
A plateia delirou quando Tasso, com voz serena, por crise de garganta, saudou André Fernandes (PL): “Aqui e ali temos divergências, ainda bem que ele não se zanga comigo. Faz uma oposição corajosa”. Também elogiou o Capitão Wagner, afirmando que ele não estava sozinho.
Ciro não confirmou em seu discurso, nem durante a entrevista coletiva, se será o candidato ao Governo do Estado. Elogiou o ex-prefeito Roberto Cláudio, presente ao ato, afirmando: ”Se dependesse do meu gosto, ele tem todos os dotes que eventualmente sua generosidade me atribui, é o mais preparado para a tarefa, está pronto para ser um grande governador e eu já não tenho juventude, a garra e o tesão”, disse provocando risos.
Outro momento ameno, Tasso referiu-se a Giselle Bezerra, esposa do Ciro, dizendo que ela deu “estabilidade a esse cara: é outra pessoa”. Destacou, que pela primeira vez, em muitas eleições existe hoje uma possibilidade de haver uma aliança política capaz de confrontar e vencer, de resgatar o passado glorioso. Tasso se disse feliz por “trazer ao partido lideranças do mais alto nível”.
Ciro diz que vai “tirar a máscara” de Camilo
Ciro disse que o tempo de libertação se aproxima, falou de traição e ingratidão, sem citar nomes, porém ao abordar o tempo de mudança foi categórico e mostrou o seu estilo aguerrido: “Eu vou tirar a tua máscara, Camilo Santana”. Ele falou que o irmão do ministro da Educação já manipulou mais de R$ 300 milhões numa ONG e não presta contas; que o pai do Camilo, Eudoro Santana, já aposentado, tem atualmente quatro salários e abordou, em seguida, o problema da falta de controle das facções com toda sua indignação.
Criticou a compra de férias, por Elmano, dos policiais quando deveria combater com inteligência e tecnologia. Nesse ponto, falou para a juventude. “Vamos criar a facção do bem. Filiar esses jovens”, sugeriu
Antes das falas de Tasso e Ciro, o prefeito de Juazeiro do Norte, Gledson Bezerra (Podemos), mostrou que se inspirou em Ciro e Tasso para administrar a cidade de Padim Ciço, vez que ao assumir a prefeitura, quebrando a hegemonia do PT na cidade, encontrou os cofres sem dinheiro e com servidores sem receber o 13º salário e com mês em atraso. Reclamou da falta de cooperação do Governo Elmano que não manda a verba para iluminar uma areninha, “não tem uma pá de cal deles” e ainda sofre perseguição.
Também teve voz, durante a solenidade, o ex-prefeito Roberto Cláudio, que exaltou os tempos de governança de Tasso e Ciro e foi enfático quanto a atualidade precisar de farol para iluminar os rumos. Em referência a André Fernandes citou que foi tomada a eleição dele, elogiou a coragem do Capitão Wagner. Disse que a política é feita de sonhos possíveis. O Capitão teve que se ausentar, antes do abono da ficha do Ciro. André não teve voz nos discursos, mas o pai dele, deputado Alcides Fernandes saiu de lá “lisonjeado”, pela referência do Ciro em cotá-lo como nome para o senado.
Para Sarto, há muitas divergências entre os partidos e os políticos que fazem oposição no Estado, “mas as convergências são maiores e o intuito é desbancar a hegemonia autoritária”. O ex-prefeito de Fortaleza reclamou que até a realização de audiências públicas para debater a segurança estão sendo barradas na Assembleia Legislativa.
De saída da presidência do PSDB Ceará, Ozires comemorou o reencontro de Tasso e Ciro no partido. Para ele, não há dúvidas que o partido “vai voltar a ser um dos maiores partidos do Ceará. O telefone não pára”. A solenidade terminou com a Oração de São Francisco.
Por Elizabeth Rebouças
Coluna do Macário Batista em 23 de outubro de 2025
Deus do céu! O que é isso?!
152 fuzis – “Meu desejo é um só: que a Polícia faça bom uso desse equipamento, matando muitos bandidos”, diz André Fernandes. André Fernandes arranca gargalhadas de Nikolas Ferreira e Sargento Fahur, com "concurso de matar bandidos". Um mês após o deputado estadual e pastor Alcides Fernandes revelar que orou a Deus pela morte do presidente Lula, o deputado federal André Fernandes, filho do pastor, disse na quarta-feira (15) que destinou emenda parlamentar para a aquisição de 152 fuzis para a morte de “muitos bandidos”. “Meu desejo é um só: que a Polícia faça bom uso desse equipamento, matando muitos bandidos”, disse André Fernandes, em discurso no plenário, para gargalhadas dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sargento Fahur (PSD-PR). André Fernandes disse ainda que pretende condecorar policiais do Ceará que mais matarem traficantes e faccionados.Turismo Ceará“Fica aqui o meu compromisso: vou condecorar o policial militar . que mais matar traficante e faccionado no estado do Ceará”, ressaltou.
A frase: "Relutei e sofrí para publicar o texto que abre esta coluna. Muita coisa ruim esperava da dupla, pai e filho, mas nesse nivel, jamais!". Eu pensando alto cheio de angústia na leitura.
Bandido bom é morto?(Nota da foto)
O deputado federal bolsonarista André Fernandes apresentou uma emenda para a compra de armas de grosso calibre destinadas à polícia do Ceará. Na mesma linha, propôs que policiais que matarem traficantes ou bandidos recebam, além de condecoração, um “adjutório” mensal incorporado ao salário. A proposta, vista como insana pelos ainda lúcidos brasileiros, agrada apenas ao público da extrema direita. Em reação, o deputado estadual e apóstolo Luiz Henrique rebateu: "Cristão que é cristão não apoia qualquer ideia de matar quem quer que seja. Eu acredito em recuperação". (Opinião do leitor Fabricio Moreira)
Do outro lado da rua...
Alguém gritou para André: "Para com isso! Nosso mito, o Malafaia e os filhos traquinos estão todos com um pé na cadeia. Esse jargão de ‘bandido bom é bandido morto’ já não serve mais. Melhor deixar todo mundo vivo — uns com armas, outros de paletó”.
Iguatu quente que só forno
Iguatu não para, não para, não para não. O julgamento do prefeito Roberto Costa Filho está marcado para o dia 24 de outubro, com parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à cassação, no Tribunal Regional Eleitoral.
Inimigos de atalaia
De camarote, acompanham o caso o deputado Agenor Neto, o ex-prefeito Ednaldo Lavor e o bloco independente de vereadores. A se confirmar o afastamento do alcaide, vencerá as próximas eleições quem souber juntar os pedaços espalhados pelo chão.
Tilápia, a carnaúba d'água
A tese de doutorado de Camila Peixoto, no Programa de Pós-graduação em Química da UFC, sob orientação da professora Nágila Ricardo, foi um óleo extraído das vísceras da tilápia, que restaura peles e cabelos.
Canudo da UEPB detecta metanol em bebida e deve chegar ao mercado por R$ 2
Um canudo descartável capaz de detectar a presença de metanol em bebidas destiladas deve chegar ao mercado em breve com um valor estimado de R$ 2. O produto é fruto de uma pesquisa de dois anos do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Química da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba).
Esperando patente
Segundo o professor e pesquisador Félix Brito, o projeto está em fase de depósito de patente no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Os protótipos dos canudos estão testados na Fundação Parque Tecnológico de Campina Grande, onde fica o campus da UEPB.
Bom dia
Saiu o parecer favorável do Ministério Público da Itália à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à prisão, em razão da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes da decisão se tornar definitiva, ela fugiu para a Itália, o que motivou sua inclusão na difusão vermelha da Interpol. Em julho, a deputada foi presa nos arredores de Roma e aguarda o desfecho do processo de extradição detida na penitenciária feminina de Rebibbia.
E morreu maria-preá
Ciro Gomes se filia ao PSDB e mira eleições para governo do Ceará
Oficialização da filiação ocorreu em um evento promovido pelo partido em Fortaleza
O político e ex-Ministro Ciro Gomes se filiou ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em um evento promovido pelo partido nesta quarta-feira (22), em Fortaleza. A ideia é que ele concorra às eleições para governador do Ceará pelo partido em 2026, um nome forte para disputa contra o atual mandatário, Elmano de Freitas (PT).
Confira: Ciro Gomes deixa o PDT e mira retorno ao comando do Ceará
Ciro se desfiliou do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na última sexta (17), sigla da qual fez parte por 10 anos, inclusive nas disputas presidenciais de 2018 e 2022.
Durante o ato de filiação ao PSDB, Ciro Gomes destacou o papel de Tasso Jereissati, presidente da sigla no Ceará, em sua decisão de ingressar no partido. Ele disse ter recebido do senador “o convite mais generoso”, ao chamá-lo para “recomeçar a vida pública” na legenda tucana.
Retorno ao PSDB
O político já foi filiado ao PSDB anteriormente, entre 1990 e 1997. Foi pelo partido que ele se elegeu governador do Ceará em 1990, antes de se tornar ministro da Fazenda durante a presidência de Itamar Franco.
Agora, 28 anos depois, Ciro volta à sigla com foco no estado em que fez sua base política, para uma nova disputa ao governo do Ceará. Segundo analistas políticos do Poder 360, sua decisão de se desligar do PDT foi motivada por do apoio do partido à reeleição do petista Elmano de Freitas como governador cearense em 2026.
Em sua carreira política, Ciro Gomes já se filiou a sete partidos diferentes: PDS (1982–1983), PMDB (1983–1990), PSDB (1990–1997), PPS (1997–2005), PSB (2005–2013), PROS, (2013–2015) e PDT (2015–2025). Seu retorno ao PSDB em 2025 se configura como a oitava filiação.
Ciro aproveitou o discurso para fazer uma defesa do espírito público e do diálogo entre diferentes correntes políticas. Ele reconheceu que há divergências entre as lideranças cearenses, mas disse que isso não deve ser motivo de afastamento. “Nós não devemos ter medo de afirmar com honestidade e humildade ao povo do Ceará que temos diferenças”, disse.
Segundo ele, o país vive “um ambiente passionalizado, marcado pelo ódio e pela despolitização” , e superar esse cenário exige generosidade para compreender o que une, apesar das divergências. “Precisamos trazer de volta ao centro do nosso caminhar político algo que saiu de moda: o espírito público” , disse.
Ao contrário do PDT, Ciro tem se aproximado da oposição do governo Lula desde o ano passado. Neste ano, o político já apoiou candidaturas de políticos do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No evento em que se filiou ao PSDB, grandes nomes da oposição, como o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (União), estiveram presentes.
Críticas ao PT
Assim como os que discursaram antes dele, como o líder do PSDB no Ceará, Ciro teceu críticas às coligações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo Partido dos Trabalhadores. Citou as chapas recentes feitas por alas de direita, consideradas de oposição, como do atual vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
Ciro destacou que, no Ceará, as divergências políticas devem ser tratadas com respeito e espírito fraterno. “Do Ceará para frente é quase tudo afinidade e algumas desavenças que nós vamos amadurecer fraternalmente”, disse.
Em tom firme, Ciro também afirmou que suas alianças locais se baseiam na integridade: “Aqui não tem ladrão. E lá, dá para dizer isso?” , alfinetou as coligações feitas por Lula.
Romeirão abre visitação ao público
Para o secretário do Esporte, Rogério Pinheiro, a iniciativa será uma oportunidade para conhecer o equipamento esportivo do Governo do Ceará. “Estamos de portas abertas para receber os cearenses e os turistas do Cariri, com a visitação à Arena Romeirão, essa ação irá contemplar os apaixonados do esporte para conhecer o equipamento que é palco de grandes eventos”.
As visitas irão acontecer de duas formas: Individual – disponível todos os dias da semana, em horário comercial, sem necessidade de agendamento prévio. Grupo –
Indicada para escolas, turistas e projetos sociais, com agendada por meio do e-mail visitaguiada.romeirão@esporte.gob.br ao diretor da Arena, Zacarias Silva. Cada grupo pode conter até 40 pessoas, e as visitas ocorrem de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e 13h às 17h.
A visitação ao estádio é uma oportunidade para que estudantes, turistas, moradores e projetos sociais conheçam de perto o equipamento esportivo no coração do Cariri.
Serviço
Visitação Arena Romeirão
Dias: segunda a sexta
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h
Individual- sem agendamento
Grupo- agendada por meio do e-mail visitaguiada.romeirão@esporte.gob.br
Endereço: Avenida Castelo Branco s/n – Bairro: Romeirão
Acabou o pedágio em Jeri
 Tribunal veta cobrança de 'pedágio' a turistas na Vila de Jeri (CE) |
A 2ª Turma do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) negou recurso, por dois votos a um, e confirmou hoje decisão da Justiça Federal do Ceará que proíbe a concessionária que vai administrar o Parque Nacional de Jericoacoara de cobrar ingresso para quem vai visitar apenas a Vila de Jeri, que fica dentro da unidade de conservação da União. A medida foi questionada na Justiça pela prefeitura e moradores, que entenderam se tratar de um 'pedágio' que reduziria a frequência do turismo. A liminar foi dada em maio pelo juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara Federal de Sobral, que atendeu o pedido do município de Jijoca de Jericoacoara contra União, ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e a Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., que é a empresa vencedora do leilão. |
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