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TSE analisa na quinta processo que pode cassar deputados estaduais do PL
Em dezembro de 2024, o julgamento do caso foi adiado depois que o relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, retirou da pauta a análise dos recursos apresentados pelos parlamentares. Na mesma ocasião, foi negado recurso apresentado pelo PL Ceará que pedia a suspeição do juiz Francisco Érico Carvalho Silveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A ação questionava a imparcialidade do magistrado.
A cassação já foi confirmada pelo pleno do TRE-CE, em maio de 2023. Por 4 votos a 3, a Corte cassou toda a chapa de deputados estaduais do PL, entre eleitos e suplentes, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Em janeiro de 2024, foram rejeitados os últimos recursos disponíveis na Corte estadual. Com isso, o caso chegou ao TSE, onde deve haver uma decisão definitiva.
O caso envolve os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Carmelo Neto e Marta Gonçalves (agora no PSB). O processo teve início quando a Justiça Eleitoral recebeu denúncias de supostas candidaturas femininas fictícias ao cargo de deputado estadual apresentadas pelo PL Ceará que seriam apenas para cumprir a legislação que determina o mínimo de 30% de candidatas mulheres. A acusação é negada pelos deputados e pelo partido.
Congresso Nacional celebra atuação da Alece em seus 190 anos
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) foi homenageada nessa segunda-feira (24) em uma sessão solene conjunta do Congresso Nacional em razão dos seus 190 anos celebrados em 2025.
O momento reuniu diversas autoridades cearenses no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Estiveram presentes o ministro da Educação, Camilo Santana (PT); o governador Elmano de Freitas (PT); o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB)-Foto-; o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT); deputados federais e estaduais do Ceará, entre outras autoridades.
Os discursos na solenidade lembraram a participação da Alece em momentos decisivos da história do Ceará, a aprovação de projetos estratégicos, seu papel para a democracia, a formação de lideranças políticas, entre outros pontos.
O presidente da Alece resgatou a história do Parlamento cearense e do próprio Ceará. "Ao longo desses 190 anos de Alece, vimos a população cearense vaiar o sol, enfrentamos ditaduras, contribuímos para o fortalecimento da melhor educação pública do Brasil, escolhemos governadores e uma governadora com aptidão para o serviço público", lembrou Romeu Aldigueri.
"É com essa ousadia que queremos ser o primeiro estado brasileiro a extinguir a fome, assim como fomos a primeira província a extinguir outra chaga da humanidade, a escravidão. É com esse ímpeto que derrubamos preconceitos", completou, falando ainda dos projetos na área de responsabilidade social da Casa, como Sala do Empreendedor, Procuradoria Especial da Mulher, Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), Alcance, entre outros.
"Na Alece, nos últimos 190 anos passaram todos os grandes projetos que transformaram a vida dos cearenses e será na Alece que passarão todos projetos que transformarão a vida dos cearenses".
A solenidade de homenagem à Alece foi realizada por iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), da deputada federal Fernanda Pessoa (União-CE) e do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA).
Ex-deputada da Casa, Fernanda Pessoa destacou o papel da Assembleia na formação de lideranças políticas do Estado do Ceará, incluindo governadores e prefeitos. "A Alece não forma apenas parlamentares, ela forma estadistas. Ela também molda lideranças que governam a nossa Capital, diversos prefeitos e prefeitas de Fortaleza passaram pela Alece", disse, fazendo referência ao prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), ao governador Elmano de Freitas e ao ministro Camilo Santana.
Também ex-deputado estadual e ex-governador, Camilo lembrou o papel da Alece nos momentos de crise no estado, como na pandemia de Covid-19 e no motim da Polícia Militar, ambos quando ele estava no comando do Governo do Estado. "A Assembleia sempre esteve presente na aprovação das leis de interesse do povo cearense".
Guimarães ressaltou que a Assembleia do Ceará se destacou nacionalmente em diversos momentos. Segundo ele, o que dá o maior orgulho aos cearenses é o pioneirismo na abolição da escravatura. "A escravidão foi abolida no Ceará em 25 de março de 1884, tornando a então província a primeira no Brasil a libertar os escravizados, quatro anos antes da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888".
O governador Elmano de Freitas, que foi deputado por dois mandatos na Alece, defendeu que o Parlamento cearense "tem uma trajetória marcada por desafios, conquistas e contínuo compromisso com a democracia, o bem-estar da população local e o progresso do estado”.
O chefe do Executivo estadual reafirmou o compromisso em respeitar a autonomia do Legislativo estadual, trabalhar em parceria e valorizar a Assembleia como “um espaço essencial de construção das políticas públicas que atendam as demandas do povo cearense".
Coluna do Macário Batista em 25 de novembro de 2025
Bom dia
O dia - Diz o dito popular: ninguém se perde no caminho de volta. Ou ainda: ninguém se perde no caminho de casa. Vida véia cangaceira é causo de pensar nos rumos , vias, estradas e nas pontes. Sem esquecer de que ,vez em quando aparece um mata- burro, ou atravessa uma peçonha,que é bicho perigoso, mas vencível.
Encontro Anual do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas 2025 acontece em Fortaleza (CE)
Evento tem a realização da Sefli / MinC e do SNBP e ocorre entre os dias 25 e 27 de novembro
Promover a troca de experiências, discutir desafios e construir soluções inovadoras para fortalecer a gestão das bibliotecas públicas e comunitárias em todo o Brasil. Com esse objetivo, ocorre em Fortaleza (CE), entre os dias 25 e 27 de novembro, o Encontro Anual do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas 2025. A solenidade de abertura acontece na terça-feira (25), a partir de 9h, o momento é aberto ao público. As demais programações, nos dias seguintes, no entanto, são restritas para convidados.
Em mais uma edição, a ação conta com a realização do Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli) e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). O evento tem ainda o apoio do Sistema Estadual de Bibliotecas do Ceará e da Secretaria de Cultura do Ceará (Secult Ceará) com a Biblioteca Pública do Estado (BECE). Todos os 26 estados e o Distrito Federal foram convidados para participarem da atividade.
O encontro será um espaço estratégico para reunir representantes das coordenações estaduais e distrital de bibliotecas públicas, profissionais da área, gestores e entusiastas da cultura. Durante três dias serão debatidos temas essenciais para as bibliotecas brasileiras, como: Remição de Pena pela Leitura, PNLD e sua integração com as bibliotecas; PNAB aplicado às bibliotecas; Formação do profissional bibliotecário; Bibliodiversidade e Programas de Leitura nos Estados.
Além desses temas, a ação será também para celebrar entregas importantes que aconteceram recentemente, a citar: o lançamento do novo site do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) e a apresentação da Instrução Normativa MinC Nº 27, de 29 de outubro de 2025 que estabelece normas e procedimentos para o cadastro e a certificação das Bibliotecas Públicas, Comunitárias e Associadas pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. As ações vêm para modernizar a publicidade dos atos, facilitando o acesso à informação, e integrando, ainda mais, a Rede Nacional, de forma mais colaborativa e articulada.
Sobre o SNBP
O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) foi criado em 1992 e visa proporcionar à população bibliotecas públicas estruturadas, de modo a favorecer a formação do hábito de leitura e estimular a comunidade ao acompanhamento do desenvolvimento sociocultural do País. O SNBP atua em articulação e parceria com 27 Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas (SEBPs) a fim de fortalecer as ações de estímulo ao livro, à leitura e às bibliotecas.
Serviço
Encontro Anual do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas 2025
Programação aberta ao pública - Abertura do evento
Data: 25 de novembro
Horário: 9h
Local: BECE (Biblioteca Pública Estadual do Ceará)
Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, 255, Fortaleza, Ceará
O comentário de Donald Trump sobre a prisão de Bolsonaro


