FORtaleCE: Governo do Ceará e Prefeitura inauguram Polo Esportivo e Cultural do VLT Aeroporto nesta quinta-feira (12) (Hoje)

Fortaleza recebe, nesta quinta-feira (12), às 18 horas, o novo Polo Esportivo e Cultural do VLT Aeroporto. O equipamento beneficiará diretamente a população dos bairros Montese, Vila União, Serrinha, Aeroporto, Parangaba e adjacências. Com uma área total de 18 mil metros quadrados, o espaço oferece estrutura completa para lazer e esporte, incluindo anfiteatro, quadra poliesportiva, areninha, parquinho infantil, pista de skate e quadra de beach tennis.

O complexo conta ainda com academia ao ar livre, área de convivência, projeto paisagístico e iluminação moderna. Para garantir o conforto dos frequentadores, o entorno dispõe de estacionamento com cerca de 50 vagas, incluindo espaços reservados para acessibilidade.

A entrega será realizada pelo governador Elmano de Freitas e pelo prefeito Evandro Leitão. A iniciativa integra o programa FORtaleCE, parceria entre as gestões Estadual e Municipal para intervenções em áreas estratégicas como mobilidade, educação e segurança. O polo é parte integrante do projeto do VLT Ramal Aeroporto, inaugurado na última sexta-feira (6).

Serviço

Inauguração do Polo Esportivo e Cultural do VLT Aeroporto

Data: 12 de fevereiro (quinta-feira)

Horário: 18h

Local: Cruzamento entre a Av. Carlos Jereissati e a Rua Vereador Narcílio Andrade, bairro Montese, Fortaleza/CE.

No Dia da Industria...

 

FIEC anuncia homenageados com a Medalha do Mérito Industrial e a Medalha da Ordem do Mérito Industrial da CNI 2026

Os industriais e executivos serão homenageados por suas significativas contribuições ao progresso da indústria cearense

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A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) realizará, em maio (em data e local a serem confirmados), a celebração anual do Dia da Indústria, marcada pela entrega da Medalha do Mérito Industrial. A condecoração representa a mais alta distinção concedida pela FIEC. O presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, também comandará a entrega da Medalha da Ordem do Mérito Industrial, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Os industriais e executivos serão homenageados por suas significativas contribuições ao progresso da indústria cearense. Conheça melhor as personalidades que foram escolhidas e que serão agraciadas na Festa da Indústria deste ano:

Francisco de Assis Neto, Presidente da Usibras e do Grupo Fan

Medalha da Ordem do Mérito Industrial (CNI)

Francisco de Assis Neto é o nome à frente do Grupo Fan, gigante do setor de combustíveis que se expandiu para segmentos como construção civil, crédito, exportação e alimentos, esta última representada pela Usina Brasileira de Óleos e Castanha (Usibras), a maior processadora de Castanha de Caju do Brasil.

Com mais de 60 anos de história, o conglomerado nasceu da visão de negócios e do desejo inovador de Assis Neto, que aos sete anos começou a vender baldes de água para a vizinhança na cidade de Portalegre, no Rio Grande do Norte, abriu um posto de gasolina aos 16, e hoje lidera sete empresas com presença no Brasil, nos Estados Unidos e na África.

Francisco Cláudio Saraiva Leão Dias Branco, Vice-Presidente Industrial-Moinhos do Grupo M Dias Branco

Medalha do Mérito Industrial (FIEC)

Atual Vice-Presidente Industrial-Moinhos do Grupo M Dias Branco, referência nacional do setor de alimentos, Francisco Cláudio Saraiva Leão Dias Branco iniciou carreira no ramo empresarial na companhia fundada pelo pai, Ivens Dias Branco. Em 1992, assumiu o cargo de Diretor Industrial do Moinho Dias Branco, a primeira unidade de moagem de trigo do grupo, e, em 2003, passou a atuar como Diretor Industrial Corporativo – Divisão Moinhos, sendo responsável pela implantação de todas as unidades moageiras da empresa.

Cláudio é graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Fortaleza e se especializou em moagem de trigo, tendo realizado cursos e estágios no Brasil,Inglaterra, Suíça e Canadá, em instituições de referência como a Swiss Milling School e a Bühler, além de participação em programas internacionais do setor ao longo de sua carreira.

No âmbito institucional, foi Diretor da FIEC e da Associação Brasileira das Indústrias de Trigo (ABITRIGO).

Aline Ferreira, Vice-Presidente Comercial e Financeira da Aço Cearense

Medalha do Mérito Industrial (FIEC)

Com essência empreendedora herdada dos avós e do pai, Aline Ferreira traçou uma trajetória profissional com foco em visão estratégica e gestão. Formada em Administração de Empresas, com extensões acadêmicas pela Fundação Dom Cabral e Ibmec, Aline iniciou sua carreira no Grupo Aço Cearense como Assistente Financeira e, ao longo dos anos, adquiriu experiência atuando nas áreas Administrativa, Crédito, Cobrança e Comercial, consolidando na prática a formação. Alcançou posições de liderança como Sócia Executiva e Vice-Presidente Comercial e Financeira, sendo também responsável pelas áreas de Pessoas, Processos e Tecnologia.

Aline possui forte atuação em projetos de impacto social, como o Pacto Contra a Fome, do qual é Conselheira Consultiva, e o Ellaimpacta, uma iniciativa global da qual é co-fundadora, que empodera mulheres por meio do acesso ao capital em larga escala. Além disso, atua como Embaixadora e Mentora na Endeavor Brasil e é Presidente do Conselho Diretor da Associação Júnior Achievement Ceará, inspirando novas gerações de líderes e empreendedores.

Joaquim Antônio Caracas Nogueira, Sócio-fundador da Protensão Impacto

Medalha do Mérito Industrial (FIEC)

Natural de Guaramiranga e formado em Engenharia Civil, Joaquim Antônio Caracas Nogueira revolucionou o setor da construção civil ao criar métodos construtivos mais eficientes e sustentáveis. Introduziu no Brasil o sistema de protensão não-aderente, que permite a economia de concreto em grandes obras.

Caracas também desenvolveu dois sistemas - PavPlus e PavScan, lançados em 2017 -, adaptando técnicas norte-americanas ao contexto brasileiro e transformando-as em um sistema com DNA cearense, que já foi adotado em mais de 700 obras pelo país.

Sua capacidade inovadora o levou à 10ª posição no ranking de depositantes (pessoa física) de Modelos de Utilidade (MU) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2024, que reúne inventores de melhorias funcionais em objetos de uso prático.

OAB-CE conquista vitória com regulamentação da advocacia dativa no Ceará

 

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (10/2), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou o ato normativo que regulamenta a advocacia dativa no Estado. Fruto da articulação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), a assinatura do documento contou com a presença da presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; da defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias; do desembargador Everardo Lucena, representando o Tribunal de Justiça; do procurador-geral do Estado, Rafael Moraes; e de representantes da Ordem cearense.

O ato normativo regulamenta o funcionamento da advocacia dativa, os critérios de credenciamento e a remuneração de advogados e advogadas dativos, dando mais transparência, segurança jurídica e eficiência ao sistema.

Para a presidente da OAB-CE, a medida representa um marco histórico para a advocacia cearense. “A advocacia dativa é a linha de frente da Justiça para milhares de cidadãos que não têm condições de constituir advogado e que, por razões diversas, não conseguem atendimento imediato pela Defensoria Pública. Trata-se de uma conquista que fortalece a advocacia, o acesso à Justiça e reafirma o papel da OAB-CE na defesa das garantias e direitos, da segurança jurídica e da valorização profissional. Gostaria de enaltecer o papel nobre da Defensoria Pública e reafirmar que essa construção só se dá porque a Defensoria é coirmã da Ordem e, neste projeto, seguiremos de mãos dadas”, destacou.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, afirmou que o ato simboliza um avanço concreto no acesso à Justiça e ressaltou o trabalho de Christiane Leitão e de Erinaldo Dantas, ex-presidente da OAB-CE, que pautaram o tema e contribuíram para o avanço do diálogo institucional. “Tenho absoluta convicção que nós estamos aqui para permitir ao nosso povo ter acesso à justiça, de maneira mais democratizada, mais transparente e mais organizada”, disse.

Já a defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias, destacou que o sistema de justiça não pode atuar de forma isolada, ressaltando a importância da atuação integrada entre Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e advocacia, em benefício direto do jurisdicionado. "A gente sabe que quem ganha realmente é a sociedade. E, com certeza, todas as vezes onde há uma construção coletiva, onde a gente pondera todas as realidades, a gente constrói atos que são muito mais democráticos e mais efetivos", pontuou.

O desembargador Everardo Lucena, que representou o presidente do Tribunal de Justiça, Heráclito Vieira, destacou que a regulamentação confere dignidade à advocacia dativa e representa um avanço relevante ao assegurar transparência, previsibilidade e organização ao sistema, com a formação de lista pública de advogados e regras claras para a nomeação. “O poder judiciário se sente muito prestigiado com a assinatura desse termo porque vai ter, daqui para frente, uma situação bem regulamentada e transparente”, disse.

O procurador-geral do Estado, Rafael Moraes, destacou que o processo foi construído com base no diálogo institucional e ressaltou que o modelo anteriormente vigente era disfuncional, sem controle financeiro e sem fiscalização adequada. Segundo o PGE, a nova sistemática estabelece regras claras e não implica aumento de custos para o Estado, mas sim a racionalização de despesas já existentes, conferindo segurança jurídica, controle e moralização ao sistema.

Além da presidente da OAB Ceará, participaram da solenidade os diretores David Peixoto (vice-presidente), Thiago Morais (secretário-geral), Francivaldo "Vavá" Lemos (secretário-geral adjunto), Adhara Camilo (tesoureira adjunta), Henrique Oliveira (diretor adjunto de Relações Institucionais), Márcio Vitor Albuquerque (diretor adjunto de Prerrogativas), os conselheiros federais Erinaldo Dantas, que também é ex-presidente da Ordem, Waldir Xavier e Katianne Wirna; o presidente e a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Cássio Pacheco e Francisca Castelo Branco; o presidente e a vice-presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco e Jane Calixto.

As subsecções estavam representadas pelos presidentes Vicelmo Sales (Cariri Oriental), Parahyba Neto (RMF), Nivaldo Pessoa (Litoral Oeste), Niefson Bruno (Itapipoca), Neudson Moreira (Canindé), Nair Freitas (Inhamuns), Kleber Colares (Vale do Salgado), João Borges Filho (Juazeiro do Norte), André Freitas (Vale do Jaguaribe), Sales Júnior (Sertões de Crateús), Batista Júnior (Litoral Leste), Janaína Nunes (Maciço de Baturité), Rafael Ponte (Sobral) e pelos vice-presidentes Leandro Teixeira (Sertão Central) e Franci Paulo Isaías (Serra da Ibiapaba).

APAGÕES EM SP

 

AGU mantém na Justiça multa de R$ 95,8 milhões aplicada à Enel

Distribuidora tentava anular penalidade aplicada pela Aneel por falhas no fornecimento de energia elétrica em São Paulo no ano de 2021

Empresa foi multada por descontinuidade no fornecimento de energia elétrica em 2021 - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A Justiça Federal negou pedido da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (Enel SP) para anular ou reduzir o valor da multa de R$ 95,8 milhões aplicada à empresa em 2021 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal é assinada pelo juiz federal Renato Coelho Borelli, que atestou a legalidade do processo administrativo que culminou na aplicação da penalidade.

“A Justiça confirmou que não houve qualquer ilegalidade ou desvio na atuação regulatória”, destaca o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel no processo. “Isso reforça uma mensagem inequívoca: a qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios.”

A AGU contestou com sucesso a argumentação da companhia energética, em especial as alegações de que a penalidade foi fixada pela agência de forma desproporcional e ilegal, violando os princípios do devido processo legal, e que a decisão teria sido influenciada pela ocorrência de “evento climático extremo” ocorrido em 2023, depois da fiscalização sancionadora.

A multa, decorrente do descumprimento de indicadores de continuidade do fornecimento de energia elétrica no ano de 2021, foi definida no âmbito do processo administrativo nº 48500.000720/2022-84. Em sua decisão, o juiz federal afirma que o processo foi conduzido “em estrita observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa” e que todos os atos realizados pela Aneel “foram fundamentados em elementos técnicos e jurídicos constantes dos autos, sem qualquer indício de irregularidade ou arbitrariedade”.

De acordo com a sentença judicial, “as decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência”. O magistrado afirma ainda que “a dosimetria da multa considerou aspectos objetivos, como gravidade da infração, extensão dos danos aos consumidores e eventual vantagem econômica auferida”.

O processo administrativo, conclui o juiz, “respeitou integralmente os princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da motivação e da publicidade”. Não se verificou, segundo a decisão, “qualquer desvio de finalidade ou ilegalidade, sendo a penalidade aplicada legítima, proporcional e amparada em fundamentos técnicos e jurídicos sólidos”.

Grupo de Trabalho

Atendendo a despacho do presidente da República, a AGU criou, em meados de janeiro, um grupo especial para avaliar as medidas adotadas pela Enel após os apagões na Região Metropolitana de São Paulo. Em articulação com os órgãos envolvidos, o grupo deve sugerir providências judiciais e extrajudiciais relativas à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.

O grupo é composto por representantes de diversos órgãos e unidades da AGU e coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria. A equipe tem 30 dias úteis, a contar da publicação da portaria, para finalizar o relatório, prazo que termina no dia 3 de março. A partir daí, o documento será encaminhado à avaliação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Processo de referência: 1014492-57.2024.4.01.3400.

Penso eu - E nós, aqui?

Buliram com bicho de sete cabeças

 

Nota à Imprensa

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM), Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (ABIPAG), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a Zetta consideram preocupante a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que restringiu o acesso do Banco Central do Brasil aos autos do processo que analisa a atuação da autoridade de regulação bancária na liquidação do Banco Master, mesmo que possa rever a decisão mediante solicitação de acesso por parte do Banco Central.

Ainda que o sigilo processual possa ser necessário em determinadas circunstâncias, carece de justificativa técnica clara e transparente a restrição imposta ao Banco Central, especialmente para o exercício do contraditório e de sua ampla defesa.

As entidades avaliam que decisões, que imponham sigilo em processos de interesse público, precisam de motivação e esclarecimentos objetivos à sociedade, não se mostrando compatível com os princípios que regem a administração pública, com impactos relevantes à previsibilidade institucional.

Trata-se de um processo de relevância crítica, com potenciais impactos sobre a estabilidade do sistema financeiro e sobre a confiança nos mecanismos de supervisão e controle. Nesses casos, reforçamos a necessidade de transparência em todos os seus aspectos, preservando as responsabilidades de cada órgão.

Decisões com efeitos restritivos, institucionais e sistêmicos, além de serem fundamentadas, devem ser colegiadas e acompanhadas de transparência, de modo a preservar a segurança jurídica e a confiança nas instituições públicas. Especialmente neste caso, reforçamos que somente a transparência nas apurações poderá preservar a confiança institucional e reconhecimento das decisões com base técnica.

As entidades reafirmam seus compromissos com a estabilidade financeira e a observância das melhores práticas do sistema financeiro.

Lula abre o domingo do Carnaval com enredo político e leva a disputa eleitoral para a avenida

Elias Tavares, cientista político, e Diego Tavares, advogado, analisam os riscos institucionais do Carnaval politizado em ano de eleição

O Carnaval do Rio de Janeiro sempre foi espaço de crítica social e leitura política do Brasil. Em 2026, porém, a política deixa de ser subtexto e assume o centro da avenida. A Acadêmicos de Niterói, estreante no Grupo Especial, abrirá o desfile do domingo principal com um enredo biográfico e declaradamente elogioso ao presidente Lula, em pleno ano eleitoral.

Batizado de “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, o samba-enredo não aposta em metáforas nem em ambiguidades. A escolha provocou reação imediata de aliados e opositores do presidente, sobretudo pelo peso simbólico do momento: trata-se do horário de maior audiência do Carnaval, transmitido pela televisão para o Brasil e para o mundo, diretamente da Marquês de Sapucaí.

O impacto político se intensifica com a sinalização de que Lula estará presente no desfile, no camarote, ao lado de ministros e aliados. Para o cientista político Elias Tavares, o problema não está no Carnaval em si, mas no uso do evento como instrumento de disputa eleitoral.

“O Carnaval sempre foi político. O erro começa quando ele vira ferramenta eleitoral explícita, ainda mais com um presidente em exercício ocupando o maior palco cultural do país em ano eleitoral. O ganho simbólico para Lula é evidente, mas o custo institucional é alto e previsível”, afirma.

A controvérsia ganha densidade diante do financiamento público do Carnaval. Embora os repasses às escolas sigam critérios formais e impessoais, o efeito político é concreto: recursos que transitam pelo poder público ajudam a viabilizar um desfile que promove a imagem de um presidente no período pré-eleitoral. Esse ponto tem sido o principal combustível das ações já levadas à Justiça.

Segundo o advogado Diego Tavares, o conteúdo do samba é central para a análise jurídica.

“Não se trata de uma homenagem neutra. A letra faz referência direta à eleição de 2022, ao jingle histórico do presidente, a slogans recorrentes de campanha, à defesa da soberania e até ao número do partido. Esses elementos criam um vínculo objetivo com a disputa de 2026”, explica.

Na avaliação dos dois especialistas, mesmo que não haja condenação final, o simples processo de judicialização já produz efeitos políticos relevantes. A oposição tende a explorar o episódio para gerar desgaste administrativo e tensionar o ambiente institucional, inclusive no Tribunal Superior Eleitoral.

Há também um alerta histórico. Em 2006, a escola Leandro de Itaquera associou seu desfile a uma disputa presidencial. A agremiação acabou rebaixada e ficou marcada. Não se pode estabelecer causalidade direta, mas o episódio é lembrado como exemplo dos riscos de partidarizar a avenida.

“Quando a escola vira palanque, o prejuízo costuma aparecer primeiro para a própria escola. A Acadêmicos de Niterói é jovem, estreia no Grupo Especial e assume um risco alto ao se politizar dessa forma logo na largada”, observa Elias Tavares.

Para Diego Tavares, a crise poderia ter sido evitada com uma escolha simples de timing.

“Uma homenagem desse tipo fora do calendário eleitoral dificilmente geraria esse nível de conflito. Ao acontecer agora, abre-se espaço para sanções, debates sobre propaganda antecipada e até questionamentos mais profundos sobre o processo eleitoral”, conclui.

Antes mesmo de a campanha começar oficialmente, a eleição de 2026 já ganhou ritmo, fantasia e trilha sonora. Desta vez, não apenas nos bastidores da política, mas no centro da avenida.

Mulheres são maioria na formação científica brasileira

 

Elas já são 57% das tituladas na pós-graduação e 58% das bolsistas da Capes. No Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, 11 de fevereiro, MEC se compromete com maior equidade na carreira acadêmica

Aline Pan (mulher loira, em pé, ao centro) coordena o Energizando a Equidade, que aproxima meninas da área de transição energético. Foto: Divulgação/Capes

O Brasil forma mais mulheres cientistas do que homens. Elas representam 57% das pessoas tituladas na pós-graduação e também são maioria entre as estudantes. Os dados positivos são do Plano Nacional de Pós-Graduação 2025-2029 (PNPG). Para celebrar o avanço feminino na educação superior, o Ministério da Educação (MEC), neste Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, 11 de fevereiro, reforça seu compromisso em garantir mais equidade de gênero na carreira acadêmica.

Isso porque, apesar de serem maioria entre doutoras no Brasil há mais de 20 anos, as mulheres representam apenas 43% do corpo docente da pós-graduação. Isso evidencia o chamado “efeito tesoura”: muitas mulheres entram e concluem o doutorado, mas menos delas conseguem se tornar professoras e pesquisadoras permanentes. A desigualdade é maior nas áreas de STEM, acrônimo em inglês para ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Em engenharia, por exemplo, apenas 23% do corpo docente é feminino. Em ciências exatas e da terra, o patamar é de 24%. O PNPG identifica o período de maternidade como um fator importante de impacto na carreira científica feminina.

Para enfrentar essas desigualdades e alavancar o desenvolvimento da ciência produzida por essas pesquisadoras, o MEC tem empreendido uma série de ações ao longo dessa gestão. Uma delas é o investimento na política de concessão de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) — 58% das bolsistas em todo o país são mulheres e 53% das bolsas no exterior também são concedidas a elas.

Em 2024, a pasta ampliou o período de conclusão de cursos ou de programas de bolsa por até 180 dias para mães que passaram pelo parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. É concedido o benefício pelo dobro do tempo no caso de criança ou adolescente com deficiência.

Leia mais: MEC ampliará prazos educacionais a estudantes e bolsistas com licença

Leia mais: Sai o resultado do Prêmio Capes Futuras Cientistas 2025

Além disso, a Capes é responsável pelo programa Abdias Nascimento, retomado em 2023, que destina 50% das bolsas de missões no exterior a pesquisadoras autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, pessoas com deficiência ou altas habilidades. A entidade também promove o Prêmio Futuras Cientistas, que reconhece o trabalho de meninas do ensino médio nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

Ações como essa são fruto do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero da Capes, criado em 2024, que visa sugerir ações e iniciativas para aumentar a representatividade feminina em posições de decisão e comando na pós-graduação.

Boas práticas – Integrante do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero, a cientista Aline Cristiane Pan protagoniza uma iniciativa exitosa de promoção e divulgação científica entre meninas do 9º ano do ensino fundamental e professoras de escolas públicas periféricas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

O projeto “Energizando a Equidade: meninas e mulheres impulsionando a transição energética” conecta as universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Santa Maria (UFSM) e de Santa Catarina (UFSC), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea-RS), as Redes Brasileiras de Mulheres na Energia Solar (MESol) e Mulheres do Biogás, e escolas públicas.

A transição energética é a troca de combustíveis fósseis, como o petróleo, por fontes renováveis, como a energia solar. Para isso, é necessária a produção de conhecimento nas áreas de STEM. “As mulheres são subrepresentadas na área de energia. Os dados do mercado de energia solar, por exemplo, apontam que a participação feminina se limita a 20% das vagas”, explica Aline Pan, que é professora da UFRGS.

Uma das participantes do projeto foi Luiza da Rosa Machado, estudante da Escola Estadual de Educação Básica Prudente de Morais, em Osório (RS). A garota, de 14 anos, e outras quatro colegas desenvolveram, ao longo de 2025, o trabalho “Fogão solar: aproveitamento da energia solar e fundamentos físicos envolvidos”. O quinteto juntou uma antena parabólica, cola spray e manta térmica e criou um fogão aquecido com energia solar. O utensílio seria uma solução de baixo custo para aquecer alimentos. As cinco receberam bolsa de iniciação científica júnior.

“Quando eu ouvia a palavra ‘cientista’, sempre pensava em um homem misturando poções em um laboratório”, afirma a estudante. “Com esse projeto, vi que vai muito além disso e que tem espaço também para mulheres trabalharem.”

Os abusos da TIM na Alece

 

Salmito denuncia abusos da TIM na Tribuna da Alece e convoca consumidores cearenses a apresentarem denúncias

_Deputado do PSB afirma que operadora cobra por serviços não contratados, cita multas milionárias aplicadas em outros estados e anuncia que irá formalizar denúncias aos órgãos competentes_

O deputado estadual Salmito (PSB) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira, 11/02, para denunciar práticas abusivas da empresa de telefonia TIM contra consumidores cearenses. Segundo o parlamentar, a operadora estaria cobrando valores superiores aos planos contratados, incluindo serviços que não foram solicitados pelos clientes, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com Salmito, a denúncia é fundamentada em documentos e relatos de diversos clientes da TIM no Ceará. Ele explicou que consumidores contratam planos com valores fixos, mas passam a receber faturas mensais significativamente mais altas, sem terem autorizado serviços adicionais. “O cliente não pediu o serviço e, ainda assim, está sendo cobrado. Isso é ilegal e não precisa ser recusado pelo consumidor, como a empresa alega”, afirmou.

O deputado destacou que a TIM já foi condenada em outros estados pela mesma prática. Entre os exemplos citados, estão multas de R$ 9,7 milhões por cobrança de produtos não contratados e de R$ 15 milhões aplicadas pelo Ministério Público de Minas Gerais, além de outras penalidades que chegam a R$ 40 milhões e R$ 50 milhões confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Salmito ressaltou que a situação é ainda mais grave no Ceará, onde a TIM possui cerca de 3 milhões de clientes. Segundo ele, há casos em que consumidores com planos de aproximadamente R$ 400 mensais estão pagando valores que chegam a R$ 740, R$ 750 ou até R$ 800. “Isso fere diretamente o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma empresa, especialmente uma concessionária de serviço público, pode agir dessa forma”, enfatizou.

Embora tenha reafirmado seu respeito ao papel das empresas na geração de emprego e renda, o parlamentar foi enfático ao afirmar que não é admissível a prática de atos ilegais. “O poder público deve apoiar as empresas, mas não pode fechar os olhos para abusos contra a população”, disse.

O deputado anunciou ainda que, entre os dias 11 de fevereiro e 11 de março de 2026, seu gabinete estará recebendo denúncias de clientes da TIM no Ceará. Os consumidores podem encaminhar prints das faturas, com dados pessoais ocultados, por WhatsApp, e-mail ou presencialmente. Ao final do período, Salmito informou que irá formalizar as denúncias junto ao Ministério Público, à Anatel e ao Poder Judiciário.

“O nosso mandato está a serviço da população cearense. O objetivo é garantir que os consumidores sejam respeitados e, se for o caso, tenham o dinheiro pago indevidamente devolvido”, concluiu o deputado.

Bom dia

 

Coluna do Macário Batista para 12 de fevereiro de 2026

Esquerda realiza em Portugal o sonho que Lula gostaria de ter
Opinião do Josias de Souza - O novo presidente de Portugal, o socialista António José Seguro, utilizou como slogan de campanha a noção de estabilidade que traz enganchada no seu nome: "Futuro Seguro". Obteve um sucesso retumbante. Derrotou o rival de extrema direita André Ventura com uma vantagem superior a 30 pontos percentuais. Seguro enrolou-se na bandeira da democracia. Prometeu uma gestão conciliatória, de unidade nacional. Ventura soprou na campanha uma pregação antissistema e uma ventania anti-imigração. Demonizou estrangeiros, especialmente os brasileiros que vivem em Portugal. No primeiro turno, os candidatos com viés de esquerda beliscaram 35% dos votos. Mais de 50% dos eleitores optaram por competidores de direita. Paradoxalmente, quase sete em cada dez eleitores portugueses preferiram no segundo turno a moderação de Seguro ao extremismo de Ventura. Lula correu às redes sociais. Parabenizou António Seguro. Tratou o resultado como "vitória da democracia num momento tão importante para a Europa e o mundo". Deve ter sentido uma ponta de inveja. Na prática, o socialista Seguro realizou em Portugal o sonho que Lula gostaria viver na ex-colônia. Atraiu o grosso do eleitorado de centro-direita, isolando seu rival num nicho de extrema direita. Lula correu às redes sociais. Parabenizou António Seguro. Tratou o resultado como "vitória da democracia num momento tão importante para a Europa e o mundo". Deve ter sentido uma ponta de inveja. Na prática, o socialista Seguro realizou em Portugal o sonho que Lula gostaria viver na ex-colônia. Atraiu o grosso do eleitorado de centro-direita, isolando seu rival num nicho de extrema direita. No Brasil, Lula aparece em todas as pesquisas com um pé no segundo turno. Mas as sondagens eleitorais vão consolidando Flávio Bolsonaro como rival duro de roer num eventual segundo turno, a ser decidido por pequena margem. Em Portugal, o presidente convive a ilusão de que preside. Quem dá as cartas no Executivo é o primeiro ministro. Mas António Seguro pode vetar projetos de lei, sujeitando-se à derrubada do veto pelos congressistas. Dispõe, de resto, de uma arma que os portugueses chamam de bomba atômica: o poder de dissolver o Parlamento, convocando novas eleições. 

A frase: "Lulinha não é mais paz e amor". Lula por ele mesmo declarando guerra.

 

"Entrego a Deus"
"Quando vim pro governo, trouxe a vivência de passagens anteriores e pelo setor particular.  Jamais pensei em fazer carreira politica aproveitando de postos ou situações. Objetivo, desde que assumi aqui, o bem estar do Governo e a reeleição de Elmano. A fato de ter meu nome sugerido para uma candidatura ao Senado deixo para os dirigentes maiores do partido como Camilo,Cid e Elmano".  Chagas Vieira, da Casa Civil numa conversa comigo.

Ungido e de direita
O deputado federal Jaziel de Souza discursou em tom de igreja de crente dizendo que Ciro Gomes é ungido,segundo a biblia, pra no fim da fala dizer que o cavalheiro é de direita. Imagino o que roeu dentro dele. Roeu?

Parceria pela educação
O Governo do Ceará, com apoio do Ministério da Educação, entregou uma Escola de Educação Profissional em Missão Velha, no Cariri. O governador Elmano de Freitas e a secretária da Educação, Eliana Estrela estavam lá. 

Ceasa-Ce
O mercado atacadista da Ceasa, entenda Maracanau, Tiangua e Barbalha, funcionará normalmente nos dias 14,16 e 18 deste mês de carnaval. Fecha tudo, entretanto, dia 17, terça feira porque ninguém é de ferro. E tome carnaval na veia..
 

 

Nova entrada para Pacajus

 

Acesso a Pacajus vai ganhar nova pavimentação e urbanização em parceria do Governo do Ceará com o Município

O trecho que receberá a intervenção tem 2,75 quilômetros de extensão

O governador Elmano de Freitas esteve, nesta terça-feira (10), em Pacajus, para a ordem de serviço das obras de pavimentação e urbanização da entrada do município, uma parceria do Governo do Ceará com a Prefeitura. A solenidade contou com a presença do secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque; do secretário dos Recursos Hídricos, Fernando Santana; do prefeito Edilson das Casas; além de outras autoridades.

Elmano de Freitas ressaltou a alegria de reencontrar o povo de Pacajus para o início de uma obra tão aguardada. “Estou muito orgulhoso, honrado e feliz por estar vivenciando este momento. Lembro que o prefeito Edilson me apresentou esse projeto em nosso primeiro encontro, e agora estamos aqui, autorizando a obra dessa nova entrada do tamanho e da beleza que este município merece”, enfatizou o governador.

A obra contará com investimento de mais de R$ 18,8 milhões, proveniente de convênio com o Município, sendo R$ 18,3 milhões por parte do Estado e cerca de R$ 550 mil por parte da Prefeitura. O trecho que receberá a intervenção tem 2,75 quilômetros de extensão, entre a rodovia BR-116 e a Rua Quinquim Nogueira.

O secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque, enfatizou a importância que o Estado tem dado ao trabalho conjunto com os municípios para a realização de obras como esta. “Essa ação é uma das que demonstram o nosso compromisso com um Ceará melhor, principalmente para aqueles que mais precisam do poder público. Aqui, estamos investindo no desenvolvimento de Pacajus. Vamos juntos, cada vez mais, melhorar o município para o seu povo”, comentou.

O prefeito de Pacajus, Edilson das Casas, agradeceu a parceria com o Governo do Ceará. “Quero agradecer ao governador Elmano de Freitas por essa parceria, que tem trazido desenvolvimento para Pacajus. São aproximadamente R$ 50 milhões em investimentos do Governo do Estado em nosso município, nas mais diversas áreas. Essa é a prova de que fazemos tudo com diálogo, pois não existe trabalho pelo povo sem parceria”, afirmou. “Estamos assinando hoje esta ordem de serviço de mãos dadas e iremos inaugurá-la também de mãos dadas”, completou.

Maria José Rocha, que trabalha com transporte alternativo há anos, comemorou a realização da obra. “Essa obra será a concretização de algo esperado há muito tempo”, pontuou.

Deslocando-se constantemente pela Região Metropolitana de Fortaleza, Maria enfatizou a importância da intervenção. “Para nós, que nos deslocamos com frequência para Pacajus e outros municípios vizinhos com o transporte alternativo, isso será excelente. Vai fazer uma grande diferença. Será muito bom”, complementou.

A obra contará com serviços preliminares; movimento de terra; obras de drenagem; fundações e estruturas; paredes e painéis; pavimentação e conservação do sistema viário; sinalização de segurança; urbanismo e paisagismo; recuperação de ponte; e instalações elétricas.