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TSE analisa na quinta processo que pode cassar deputados estaduais do PL


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta quinta-feira (27) a análise das ações judiciais para cassação dos quatro deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL) no Ceará em 2022. O processo que envolve acusação de fraude à cota de gênero está há quase um ano parado na Corte.

Em dezembro de 2024, o julgamento do caso foi adiado depois que o relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, retirou da pauta a análise dos recursos apresentados pelos parlamentares. Na mesma ocasião, foi negado recurso apresentado pelo PL Ceará que pedia a suspeição do juiz Francisco Érico Carvalho Silveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A ação questionava a imparcialidade do magistrado.

A cassação já foi confirmada pelo pleno do TRE-CE, em maio de 2023. Por 4 votos a 3, a Corte cassou toda a chapa de deputados estaduais do PL, entre eleitos e suplentes, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Em janeiro de 2024, foram rejeitados os últimos recursos disponíveis na Corte estadual. Com isso, o caso chegou ao TSE, onde deve haver uma decisão definitiva.

O caso envolve os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Carmelo Neto e Marta Gonçalves (agora no PSB). O processo teve início quando a Justiça Eleitoral recebeu denúncias de supostas candidaturas femininas fictícias ao cargo de deputado estadual apresentadas pelo PL Ceará que seriam apenas para cumprir a legislação que determina o mínimo de 30% de candidatas mulheres. A acusação é negada pelos deputados e pelo partido.

Congresso Nacional celebra atuação da Alece em seus 190 anos

 


                                       Romeu Aldigueri - Presidente da Alece

Sessão solene na Câmara dos Deputados reuniu autoridades cearenses, que destacaram o papel da Assembleia Legislativa no desenvolvimento do Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) foi homenageada nessa segunda-feira (24) em uma sessão solene conjunta do Congresso Nacional em razão dos seus 190 anos celebrados em 2025.

O momento reuniu diversas autoridades cearenses no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Estiveram presentes o ministro da Educação, Camilo Santana (PT); o governador Elmano de Freitas (PT); o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB)-Foto-; o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT); deputados federais e estaduais do Ceará, entre outras autoridades.

Os discursos na solenidade lembraram a participação da Alece em momentos decisivos da história do Ceará, a aprovação de projetos estratégicos, seu papel para a democracia, a formação de lideranças políticas, entre outros pontos.

O presidente da Alece resgatou a história do Parlamento cearense e do próprio Ceará. "Ao longo desses 190 anos de Alece, vimos a população cearense vaiar o sol, enfrentamos ditaduras, contribuímos para o fortalecimento da melhor educação pública do Brasil, escolhemos governadores e uma governadora com aptidão para o serviço público", lembrou Romeu Aldigueri.

"É com essa ousadia que queremos ser o primeiro estado brasileiro a extinguir a fome, assim como fomos a primeira província a extinguir outra chaga da humanidade, a escravidão. É com esse ímpeto que derrubamos preconceitos", completou, falando ainda dos projetos na área de responsabilidade social da Casa, como Sala do Empreendedor, Procuradoria Especial da Mulher, Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), Alcance, entre outros.

"Na Alece, nos últimos 190 anos passaram todos os grandes projetos que transformaram a vida dos cearenses e será na Alece que passarão todos projetos que transformarão a vida dos cearenses".

A solenidade de homenagem à  Alece foi realizada por iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), da deputada federal Fernanda Pessoa (União-CE) e do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA).

Ex-deputada da Casa, Fernanda Pessoa destacou o papel da Assembleia na formação de lideranças políticas do Estado do Ceará, incluindo governadores e prefeitos. "A Alece não forma apenas parlamentares, ela forma estadistas. Ela também molda lideranças que governam a nossa Capital, diversos prefeitos e prefeitas de Fortaleza passaram pela Alece", disse, fazendo referência ao prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), ao governador Elmano de Freitas e ao ministro Camilo Santana.

Também ex-deputado estadual e ex-governador, Camilo lembrou o papel da Alece nos momentos de crise no estado, como na pandemia de Covid-19 e no motim da Polícia Militar, ambos quando ele estava no comando do Governo do Estado. "A Assembleia sempre esteve presente na aprovação das leis de interesse do povo cearense".

Guimarães ressaltou que a Assembleia do Ceará se destacou nacionalmente em diversos momentos. Segundo ele, o que dá o maior orgulho aos cearenses é o pioneirismo na abolição da escravatura. "A escravidão foi abolida no Ceará em 25 de março de 1884, tornando a então província a primeira no Brasil a libertar os escravizados, quatro anos antes da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888".

O governador Elmano de Freitas, que foi deputado por dois mandatos na Alece, defendeu que o Parlamento cearense "tem uma trajetória marcada por desafios, conquistas e contínuo compromisso com a democracia, o bem-estar da população local e o progresso do estado”.

O chefe do Executivo estadual reafirmou o compromisso em respeitar a autonomia do Legislativo estadual, trabalhar em parceria e valorizar a Assembleia como “um espaço essencial de construção das políticas públicas que atendam as demandas do povo cearense".

Coluna do Macário Batista em 25 de novembro de 2025



Alece é homenageada no Congresso Nacional
Brasilia(DF) 18 graus - A Assembleia Legislativa do Ceará conta 190 anos de atividade intensa na vida nacional. Ontem, o presidente da Casa, ao lado de vários deputados estaduais, alguns hoje federais, veio a Brasilia participar da sessão solene para essa homenagem, evento que dá relevo nacional ao que a Alece persegue ao longo de anos e décadas. Ao discursar, num agradecimento que passou pela crítica a certos costumes e ao desenvolvimento de práticas nada republicanas de se cuidar da vida das pessoas, o presidente Romeu Aldigueri, cuidou de inserir a vida das pessoas no coração da vida da casa política. " Ao longo desses 190 anos de ALECE, vimos a população cearense vaiar o sol, enfrentamos ditaduras, contribuir para o fortalecimento da melhor educação pública do Brasil, escolher governadores e uma governadora com aptidão para o serviço público. Vimos, também, uma mulher desafiar os costumes da época ao entrar no plenário de calças jeans pela primeira vez, estabelecendo um novo parâmetro de respeito. É com essa ousadia que queremos ser o primeiro Estado brasileiro a extinguir a fome. É com esse ímpeto que derrubamos preconceitos. É orientado pela vontade de entregar soluções que a ALECE implementou a Sala do Empreendedor, a Procuradoria Especial da Mulher e Centro de atendimento e Desenv0lvimento Infantil. Porque , mais que tudo, dignificamos nossos mandato em nome do povo que nos elegeu. E porque, é honrando o voto de milhares que nos elegem, que trabalhamos pelos milhões que representamos. Com muito orgulho e muita felicidade, parabéns cearenses, parabéns ALECE, parabéns democracia", pontuou.
A frase: "E nunca foi tão necessário falarmos sobre a importância do parlamento, como agora. Tamanha relevância se impõe em virtude do surgimento dos movimentos autoritários globais , do extremismo digital, dos perigos reais contidos no subjetivo mundo da desinformação, onde a mentira estrategicamente hipper empurrada, engana milhões". Romeu Aldigueri no discurso no Congresso Nacional na homenagem aos 190 anos da Assembleia do Ceará.
A prestigiada sessão solene pela ALECE (Nota da foto)
Parlamentares, autoridades diversas, imprensa e até o Governador Elmano de Freitas vieram do Ceará, ou se deslocaram em Brasilia para a homenagem aos 190 anos da Assembleia do Ceará, uma das mais antigas e atuantes do Brasil.
União
Existe um órgão conhecido, Patrimônio da União. Cuida, também, das terras de marinha e tal. O PU meteu os ferros na prefeitura de Jijoca de Jeri por inventar de tentar conter o mar com obras na praia, em Jeri. R$200 mil paus.
Defesa da coluna
O Governo Federal passa a enviar avisos sobre o Programa Dignidade Menstrual, iniciativa da distribuição continuada de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas beneficiadas. Falamos disso a 10 anos.
Absolutamente normal
A senhora Bolsonaro voltou às pressas das portas de Caucaia para Brasilia, sem cumprir a agenda do PL Mulher. É que o marido dela foi preso no alvorecer do dia 22, com a tornozeleira eletrònica avariada,e sem soluço.
Quanto?
Novos valores da tarifa de ônibus divulgados pela Etufor. O aumento passa a valer na Capital a partir de 1º de janeiro de 2026. De acordo com a Etufor, o novo valor definido para a tarifa inteira será de R$ 5,40.Vem eleição aí.
Bolsonaro na prisão e 01 pode se ferrar
Senador Flávio Bolsonaro entra na mira do Judiciário e sua candidatura a presidente pode gorar. O moço abriu a caixa de ferramentas, de novo, contra instituições. Pai Vovô Pompeu ensinava: Não brigue com padre, policia e p...

Capa do jornal OEstadoCe

 


O poder da mensagem

 



Bom dia

 


O dia - Diz o dito popular: ninguém se perde no caminho de volta. Ou ainda: ninguém se perde no caminho de casa. Vida véia cangaceira é causo de pensar nos rumos , vias, estradas e nas pontes. Sem esquecer de que ,vez em quando aparece um mata- burro, ou atravessa uma peçonha,que é bicho perigoso, mas vencível.

Encontro Anual do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas 2025 acontece em Fortaleza (CE)

  


Evento tem a realização da Sefli / MinC e do SNBP e ocorre entre os dias 25 e 27 de novembro

Promover a troca de experiências, discutir desafios e construir soluções inovadoras para fortalecer a gestão das bibliotecas públicas e comunitárias em todo o Brasil. Com esse objetivo, ocorre em Fortaleza (CE), entre os dias 25 e 27 de novembro, o Encontro Anual do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas 2025. A solenidade de abertura acontece na terça-feira (25), a partir de 9h, o momento é aberto ao público. As demais programações, nos dias seguintes, no entanto, são restritas para convidados.

Em mais uma edição, a ação conta com a realização do Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli) e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). O evento tem ainda o apoio do Sistema Estadual de Bibliotecas do Ceará e da Secretaria de Cultura do Ceará (Secult Ceará) com a Biblioteca Pública do Estado (BECE). Todos os 26 estados e o Distrito Federal foram convidados para participarem da atividade.

O encontro será um espaço estratégico para reunir representantes das coordenações estaduais e distrital de bibliotecas públicas, profissionais da área, gestores e entusiastas da cultura. Durante três dias serão debatidos temas essenciais para as bibliotecas brasileiras, como: Remição de Pena pela Leitura, PNLD e sua integração com as bibliotecas; PNAB aplicado às bibliotecas; Formação do profissional bibliotecário; Bibliodiversidade e Programas de Leitura nos Estados.

Além desses temas, a ação será também para celebrar entregas importantes que aconteceram recentemente, a citar: o lançamento do novo site do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) e a apresentação da Instrução Normativa MinC Nº 27, de 29 de outubro de 2025 que estabelece normas e procedimentos para o cadastro e a certificação das Bibliotecas Públicas, Comunitárias e Associadas pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. As ações vêm para modernizar a publicidade dos atos, facilitando o acesso à informação, e integrando, ainda mais, a Rede Nacional, de forma mais colaborativa e articulada.

Sobre o SNBP

O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) foi criado em 1992 e visa proporcionar à população bibliotecas públicas estruturadas, de modo a favorecer a formação do hábito de leitura e estimular a comunidade ao acompanhamento do desenvolvimento sociocultural do País. O SNBP atua em articulação e parceria com 27 Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas (SEBPs) a fim de fortalecer as ações de estímulo ao livro, à leitura e às bibliotecas.

Serviço
Encontro Anual do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas 2025
Programação aberta ao pública - Abertura do evento
Data: 25 de novembro
Horário: 9h
Local: BECE (Biblioteca Pública Estadual do Ceará)
Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, 255, Fortaleza, Ceará 

O comentário de Donald Trump sobre a prisão de Bolsonaro

 


Atendendo a jornalistas no jardim da Casa Branca, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, respondeu a questionamento feito sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tarde deste sábado (22).

"O quê? Não sei nada sobre isso. Não ouvi falar. Foi o que aconteceu? É uma pena", disse ele, em uma fala rápida.

Capa do jornal OEstadoCe

 


Novos processos sobre questões raciais no Ceará aumentam 608,3%


Justiça do Ceará está fazendo mutirão para impulsionar processos envolvendo casos de racismo, intolerância religiosa e ações afirmativas

O número de novos processos que surgem a cada ano envolvendo questões raciais na Justiça do Ceará aumentou 608,3% entre 2020 e 2025. O dado consta no Painel de Monitoramento Justiça Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2020, primeiro ano em que o Painel apresenta o registro dos casos, foram apenas 24 processos iniciados. Em 2025 esse número salta para 170; 134 desse total são processos pendentes. Com exceção de uma leve queda entre 2024 e 2025, o número de casos nesse tema só subiu nos últimos cinco anos, tanto a nível nacional como estadual. Porém, o aumento no Ceará foi bem maior. No Brasil, nesse mesmo período, o aumento foi de 161,1%.

Na busca de não deixar esses casos parados na Justiça,  o CNJ iniciou neste mês de novembro - quando se celebra o Dia da Consciência Negra - o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial. O Conselho encaminhou a cada tribunal participante uma relação de processos, mas cabe a cada corte selecionar as ações que serão priorizadas.

No Ceará, os trabalhos começaram na semana passada. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as ações são coordenadas pela Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER), presidida pelo desembargador André Costa, responsável por orientar as unidades quanto aos procedimentos que assegurem a efetividade da pauta racial no Judiciário. O TJCE está mobilizando as unidades judiciárias de todo o estado, abrangendo 1º e 2º Graus.

Fazem parte do Mutirão Racial 2025 os casos de racismo, intolerância religiosa e políticas de ações afirmativas. Casos que tenham como parte comunidades quilombolas também estão incluídas.

Segundo os últimos dados do Painel de Monitoramento do CNJ, consultados antes do fechamento desta reportagem (os dados passam por atualização diária), estão pendentes na Justiça do Ceará 353 processos envolvendo as questões raciais. Eles representam menos de 1% (0,044%) do total no Brasil.

A maior parte desses processos são do tipo de ações penais. Em relação à instância em que se localizam, a maioria - 314 processos - se encontra no 1º Grau. Além disso, a maior parte (98,9%) tramita no âmbito da Justiça estadual.

A meta do mutirão é garantir o julgamento ou a movimentação processual concreta de pelo menos 20% desses processos até o final de 2025.

Em entrevista para O Estado, a juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, integrante da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial do TJCE, a ideia é “impulsionar” todos esses processos, já que alguns podem ainda não estar “maduros” para chegar à fase do julgamento.

“Os que estiverem maduros para julgamento serão julgados e aqueles que não estiverem serão impulsionados. Se estiver faltando audiência, algum despacho, alguma providência, uma diligência, enfim, serão tomadas as providências no sentido de impulsionamento desses processos”, explicou a juíza.

A primeira fase do Mutirão Racial 2025 ocorre até o final de novembro, mas as ações ainda se estendem até dezembro.

Para a juíza Ana Cláudia Gomes, a iniciativa reforça uma atuação do Judiciário cearense, que já vem de algum tempo, no combate ao racismo, em diversas frentes, inclusive na processual.

“Os processos com a temática envolvendo racismo são prioridade e continuarão sendo prioridade mesmo fora do período de Mutirão. O Poder Judiciário do Estado do Ceará está atento. Essa temática não é uma temática que está esquecida, pelo contrário, é uma temática que está na pauta do dia no Judiciário cearense”.