Pagando as pererecas

Município de Limoeiro do Norte condenado a pagar por próteses dentárias
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) confirmou, nesta quarta-feira (01/07), a sentença de 1º Grau que condenou o município de Limoeiro do Norte a pagar R$ 31.950,49 a José Paiva de Oliveira. O valor é referente à confecção de 777 próteses dentárias destinadas à população carente da cidade.

Consta nos autos que, em 1996, o município de Limoeiro do Norte, através da Secretaria do Trabalho e Ação Social, contratou a empresa de José Paiva para a confecção das próteses dentárias. O valor da encomenda, no entanto, não chegou a ser pago. Na época, o prefeito de Limoeiro do Norte era Ademar Celedônio Guimarães (PSDB-CE).

A alegação dada pelo município foi de que não consta em seus assentos contábeis o registro da quantia cobrada. Para receber o valor, José Paiva ajuizou ação monitória contra a Prefeitura. A ação foi julgada procedente, razão pela qual o município entrou com apelação cível (nº 2000.0170.5909-8/1) no Tribunal de Justiça.

O relator do processo foi o desembargador Lincoln Tavares Dantas. “A prova coletada aos autos evidencia a existência de relação contratual entre empresa e município, demonstrando a compra das próteses, a qual era documentada através da nota de empenho e da nota fiscal que embasava a presente ação monitória”, disse o relator em seu voto, razão pela qual os demais desembargadores confirmaram a decisão de 1º Grau.

Primeira página do Jornal O Estado

Da coluna de papel do Jornal O Estado

Sábias palavras
Discurso de Sam Walton, fundador do WAL MART, fazendo a abertura de um programa de treinamento para seus funcionários." Eu sou o homem que vai a um restaurante, senta-se à mesa e pacientemente espera, enquanto o garçom faz tudo, menos o meu pedido.Eu sou o homem que vai a uma loja e espera calado, enquanto os vendedores terminam suas conversas particulares.Eu sou o homem que entra num posto de gasolina e nunca toca a buzina, mas espera pacientemente que o empregado termine a leitura do seu jornal.Eu sou o homem que, quando entra num estabelecimento comercial, parece estar pedindo um favor, ansiando por um sorriso ou esperando apenas ser notado.Eu sou o homem que entra num banco e aguarda tranqüilamente que as recepcionistas e os caixas terminem de conversar com seus amigos, e espera.Eu sou o homem que explica sua desesperada e imediata necessidade de uma peça, mas não reclama pacientemente enquanto os funcionários trocam idéias entre si ou, simplesmente abaixam a cabeça e fingem não me ver.Você deve estar pensando que sou uma pessoa quieta, paciente, do tipo que nunca cria problemas.Engana-se.Sabe quem eu sou???EU SOU O CLIENTE QUE NUNCA MAIS VOLTA!!!Divirto-me vendo milhões sendo gastos todos os anos em anúncios de toda ordem, para levar-me de novo à sua firma.Quando fui lá, pela primeira vez, tudo o que deviam ter feito era apenas a pequena gentileza, tão barata, de me enviar um pouco mais de CORTESIA".


"CLIENTES PODEM DEMITIR TODOS DE UMA EMPRESA, DO ALTO EXECUTIVO PARA BAIXO, SIMPLESMENTE GASTANDO SEU DINHEIRO EM ALGUM OUTRO LUGAR."(WAL MART É A MAIOR REDE DE VAREJO DO MUNDO).

"A paciência é amarga, mas seu fruto é doce".

Jean Jacques Rousseau

Aécio espera ser o candidato tucano à Presidência
“O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou não se preocupar com as pesquisas eleitorais. Segundo ele, o objetivo da campanha eleitoral é a chegada. “Eu não temo a largada em uma campanha eleitoral. O objetivo da campanha eleitoral é a chegada. Acho que se conseguirmos construir uma grande frente com um projeto novo, moderno, ousado, para o Brasil, temos todas as condições de disputar, vencer as eleições, independente de quem seja o candidato.”

Explicando
O senador José Nery, do Psol vem ao Ceará explicar para os sócios do clube os trampos do Senado. Deve aproveitar e falar dos rolos com a ex-senadora do Psol Eloisa Helena.

Lembrando Assis Bezerra
“Mandei investigar suas atitudes e achei por bem retira-lo do comando”. Quem disse isso foi Roberto Monteiro para tirar Erick Onofre do 2º. BPM em Juazeiro.

Estrela do PT
A Secretaria de Turismo e Romarias de Juazeiro do Norte está discutindo com a Igreja os detalhes relacionados com as celebrações póstumas nos 75 anos da morte de Padre Cícero.

Pintado de vermelho
A data é 20 de julho e, normalmente, as liturgias integram o conjunto de atos referentes à Semana do Município. Tem quem tema que pintem a estátua de Meu Padim de vermelho.

Candidato a tudo
O vereador João Alfredo (PSol) deverá ser candidato a deputado federal em 2010. O Renato Roseno a deputado estadual e não se sabe quem, disputará o Governo do Estado.

Aniversário
Neste dia 6 Sobral comemora 50 anos de fundação da Rádio Educadora do Nordeste, da Diocese de Sobral, implantada pelo Monsenhor Sabino Loiola.

Aniversário II
Dirigida por padres como Marconi Freire Montesuma, Luizito Dias Rodrigues, Egberto Rodrigues depois do Mons. Sabino, ali nasceram grandes nomes do rádio.

Aniversário III
Gomes Farias, Villar Marques,Firmino Lopes, Guajará Cialdini, Edison Silva, Moésio Loiola, Helly Elery, Edmilson Souza, Cordeiro Damasceno, Onofre e Clerton Viana, Tupinambá Frota, e o mais humilde deles, o locutor que vos fala, começaram ou passaram lá.

Aniversário IV
Isso sem falar nas professoras das Escolas Radiofônicas, como Iracema Ponte Bento, Maria Ponte Batista, que marcaram a missão educativa da estação sonhada por Dom José Tupinambá da Frota.

Aniversário V
No dia 6, por iniciativa do deputado Ferreira Aragão que saiu de lá para o Brasil e a política, a Assembléia do Estado vai homenagear a rádio e nossa história. Pelo menos isso temos, história.

Aproveitando a marola
A Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e a Ceará Portos, definiram o local onde será instalado o protótipo da primeira usina de produção de energia elétrica a partir da força das ondas do País.No Pecém.

Reclamo do Padre Zé
“Para mérito desta legislatura, votemos um Projeto de Reforma Política, que venha a vigorar para um futuro remoto, porque para um próximo jamais passará.” O discurso é do Padre Zé, criticando os colegas dele que nada fazem pela reforma, mas só por si.

Troca-troca
O prefeito de Juazeiro já buliu no Secretariado. Achou pouco a chefia de gabinete pra coordenadora da campanha dele, jornalista Fátima Bandeira e a colocou na Secretaria de Infraestrutra. Pois é.

Sobre nota da coluna...
“...gostaríamos de esclarecer que o Grupo Pão de Açúcar nunca vendeu remédios nos seus supermercados e hipermercados. Vale ressaltar que, conforme nota já divulgada, o Grupo não está em negociação com nenhuma rede de drogarias.Atenciosamente, Isabelle Vieira”. Izabelle, manda dizer como é o nome dessas farmácias, em que ruas ficam, porque ninguém conhece. Aliás, o Pão de Açúcar está sim, comprando parte de uma rede nacional que passa pelo Ceará.

Tá pensando que babado é bico?

Itarema: Justiça julga inconstitucional aumento de salário dos vereadores
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a sentença monocrática que condenou os vereadores do município de Itarema a devolverem aos cofres públicos os valores recebidos a mais, em virtude da Resolução nº 01/2004, aprovada pela Câmara Municipal daquela cidade.

A decisão colegiada foi proferida nesta quarta-feira (01/07) e teve como relator do processo o desembargador Lincoln Tavares Dantas. “Está evidente a inconstitucionalidade formal da Resolução nº 01/2004 e, por conseguinte, o concreto dano resultante ao erário consubstanciado em pagamento indevido aos vereadores apelantes”, afirmou o relator em seu voto.

Consta nos autos que o Ministério Público Estadual ajuizou ação cível pública contra a Câmara Municipal de Itarema objetivando a declaração de inconstitucionalidade da Resolução nº 01, de 25 de agosto de 2004, que aumentou os subsídios dos vereadores. O órgão ministerial alega que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reduziu o número de vereadores naquela cidade de 11 para 9, os cofres públicos deveriam ter uma economia de R$ 58.384,80. Entretanto, a resolução aprovada pela Câmara permitiu que os vereadores majorassem seus vencimentos. Em 31 de dezembro de 2004, eles ganhavam R$ 1.621,80 e a partir de 1º de janeiro de 2005 passaram a ganhar R$ 2.844,00, o que representa um aumento de 75,3%.

Em 25 de dezembro de 2008, a juíza da Comarca de Itarema, Fabrícia Ferreira de Freitas julgou inconstitucional a referida resolução aprovada pela Câmara e condenou os vereadores a devolverem os valores recebidos a mais. Determinou, também, que os valores fossem corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescidos de juros mensais de 1% a partir da data da citação dos edis. Além disso, a juíza fixou multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos difusos do Estado do Ceará, em caso de descumprimento da decisão.

A Câmara Municipal interpôs recurso apelatório (2005.0013.0339-4/1) no Tribunal de Justiça do Ceará visando reformar a sentença da magistrada. Os desembargadores, no entanto, confirmaram a decisão da magistrada condenando os vereadores a devolver o dinheiro que receberam a mais.

Embratel condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante

É ilegal o repasse do recolhido em relação ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na fatura telefônica, uma vez que o repasse indevido configura “prática abusiva” das concessionárias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) a ressarcir um restaurante pelo repasse na conta telefônica de PIS e Cofins.

No caso, o Tribunal de Justiça fluminense considerou a cobrança na conta de telefone do restaurante indevida e sentenciou a Embratel a devolver em dobro os valores discriminados na fatura telefônica como despesas com os tributos PIS e Cofins. Inconformada, a empresa de telefonia recorreu.

BOM DIA

Perder é tão fácil quanto ganhar. Basta que você fique do outro lado.

Dom Saburido vai embora de Sobral

NOMEADOS OS NOVOS BISPOS PARA OLINDA--RECIFE E PELOTAS
Dom Antônio Fernando Saburido, atual bispo de Sobral, no Ceará, será o novo arcebispo da arquidiocese de Olinda e Recife (PE). Ele sucederá a dom José Cardoso Sobrinho, de quem foi auxiliar no período de 2000 a 2005. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 1o de julho, pelo papa Bento XVI que aceitou o pedido de renúncia de dom José Cardoso com base no cânon 401, parágrafo 1o, que prescreve a renúncia do bispo ao completar 75 anos. Dom José fez 76 ontem. Já o bispo de Tubarão (SC), dom Jacinto Bergmann, foi nomeado o novo bispo da diocese de Pelotas, no Rio Grande do Sul, sucedendo a dom Jayme Henrique Chemello, ex-presidente da CNBB. Dom Jayme, que no próximo dia 28 de julho completará 77 anos, também pediu a renúncia também por causa da idade. O anúncio de seu sucessor também foi feito hoje. O novo arcebispo de Olinda e Recife tem 62 anos, é pernambucano de Cabo de Santo Agostinho e foi ordenado padre pela Ordem de São Bento (OSB) em 1978. Nomeado bispo auxiliar de Olinda e Recife, recebeu a ordenação episcopal em agosto de 2000 e, em 2005, foi nomeado bispo da diocese de Sobral. Dom Antônio Fernando já foi presidente do Regional Nordeste 2 da CNBB. Seu lema episcopal é “Segundo a tua palavra”. Dom Jacinto Bergmann, 57, é natural de Alto Feliz (RS). Ordenado padre em 1976, foi nomeado bispo auxiliar de Pelotas em 2002, onde ficou até 2004, quando foi transferido para Tubarão. Com mestrado em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, exerceu inúmeras atividades antes do episcopado sendo, inclusive, subsecretário geral de pastoral da CNBB entre 2001 e 2002. Seu lema episcopal é “Em nome da Trindade”.