Assembleia lança Pacto pelo Pecém no próximo dia 4

A Assembleia Legislativa irá lançar nesta semana o Pacto Pelo Pecém. A solenidade acontecerá nesta sexta-feira (4 de maio), às 10h30, no Plenário 13 de Maio, e contará com a presença do governador Cid Gomes, empresários, autoridades públicas e movimentos da sociedade civil. Na ocasião também será lançado o documento “Pacto Pelo Pecém: Para Vencer e Enfrentar Desafios – Iniciando o Diálogo”, elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. 

“O Pacto do Pecém é uma união de esforços das esferas pública, privada e da sociedade para que o desenvolvimento advindo do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) seja o mais positivo possível para o Estado, principalmente para a população que reside no entorno do complexo. O nosso principal objetivo é construir uma estratégia para o desenvolvimento sustentável”, explica a deputada estadual Bethrose (PRP), que também é primeira-dama de São Gonçalo do Amarante e ex-secretária da Assistência Social do município onde está instalado o Porto do Pecém.

Ainda de acordo com a parlamentar, o documento a ser lançado é dividido em três eixos. “Inicialmente o documento Pacto Pelo Pecém – Iniciando o Diálogo traça um diagnóstico geral do que é CIPP; já no segundo eixo irá apresentar os aspectos técnicos, geográficos, econômicos, sociais, ambientais, políticos e de governança; e por último mostrará os desafios a ser enfrentados em cada aspecto. O Pacto vai identificar os principais gargalos e entraves do Complexo e determinar quais critérios são mais urgentes e relevantes para serem objetos de pactuação”.

Em busca de novas experiências, no inicio de abril uma comitiva formada pela deputada Bethrose e pelos deputados Lula Morais, Sérgio Aguiar e Dedé Teixeira realizaram visitas técnicas aos Complexos de Suape, em Pernambuco; e de Camaçari, na Bahia. “Tivemos a oportunidade de estarmos mais perto de uma realidade que começa a se desenhar no Ceará e podemos afirmar que o contato direto com as virtudes desses projetos e principalmente as suas contradições trazem uma grande contribuição ao debate que temos que travar em torno da expansão do Pecém”.

Para ódio dos letrados...

Lula receberá cinco 'Honoris Causa' de uma só vez no Rio de Janeiro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber, de uma só vez, cinco títulos 'Honoris Causa' na próxima sexta-feira (04/05), no Rio de Janeiro. Em solenidade no Teatro João Caetano, ele será homenageado pelas cinco principais faculdades públicas do estado: a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Sistema que facilita obter visto dos EUA estreia nesta segunda

O processo de solicitação de visto americano no Brasil foi facilitado nesta segunda-feira. Além de o agendamento de entrevistas agora poder ser feito por telefone e pela internet, a obtenção do documento ficou mais em conta: os mais de US$ 200 (equivalente a R$ 375) que vinham sendo cobrados de cada visitante brasileiro passaram a US$ 160 (cerca de R$ 300). Em 7 de maio, as cidades de Brasília, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo devem receber centros de atendimento aos solicitantes de visto. No feriado de amanhã, não funcionarão os serviços presenciais na embaixada e nos consulados.
De acordo com a Missão Diplomática americana no País, os centros inaugurados nas cinco capitais coletarão dados biométricos antes do comparecimento a um dos consulados ou à embaixada dos Estados Unidos, em Brasília. O novo sistema promete funcionar em horários flexíveis nos dias úteis (das 7h às 18h) e garante atendimento aos domingos (das 13h às 18h). A intenção é reduzir o tempo de espera pelo visto.
O Departamento de Estado americano vem informando desde o início do ano quedas "drásticas" no tempo de espera para as entrevistas no Rio e em São Paulo - cerca de "duas semanas ou menos" e "menos de 30 dias", respectivamente. O País tem apresentado demanda recorde de vistos tanto para turismo como para negócios - foram 945 mil documentos concedidos em 2011, o que inclusive motivou aumento de funcionários nos consulados americanos.
Os números vêm sendo batidos: de 350 mil na primeira metade do ano fiscal passado (outubro de 2010 a março seguinte), os documentos entregues passaram a 555 mil entre outubro de 2011 e março deste ano (aumento de 59%). Nos últimos cincos anos, os pedidos de não-imigrantes aumentaram 230%.
No início de março, os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama anunciaram comprometimento em trabalhar pelo fim da exigência do visto, embora não tenham oferecido prazo para que o Brasil se some aos cerca de 30 países que integram o Global Waiver, que garante a dispensa o visto. Na visita da presidente aos Estados Unidos, também foi divulgada a criação de consulados americanos em Porto Alegre e em Belo Horizonte.
Segundo Obama, o plano é aumentar, neste ano, em 40% a capacidade de processamento dos consulados no Brasil e na China, sendo que 80% dos solicitantes desses dois países devem ser entrevistados em, no máximo, três semanas depois do pedido - o sistema que começa a vigorar hoje fala em espera média de 10 dias após entrevista para a entrega do passaporte com visto. São dispensados de entrevistas os brasileiros com até 15 anos pedindo visto de turismo, com 66 ou mais anos de idade pedindo visto de turismo ou de negócios e portadores de passaportes diplomáticos ou de serviço.
A nova taxa única de US$ 160 substitui sistema que cobrava R$ 38 para agendar entrevista, cerca de R$ 40 pelo serviço de entrega do passaporte com o visto e outros US$ 160 pela taxa de solicitação do documento. Quem já agendou entrevista deve receber ainda hoje um e-mail com as instruções de como proceder. Confira abaixo o passo a passo o que você deve fazer para pedir o visto:
1 - Preencher o formulário DS-160;
2 - Pagar a taxa de única de US$ 160 com cartão de crédito pelo site do agendamento, por telefone ou em dinheiro, em qualquer agência do Citibank. Outra opção é pagar por boleto bancário;
3 -Agendar a entrevista pelo site ou pelo call center;
4 - Comparecer a um dos Centros de Atendimento ao Solicitante de Visto para coleta dos dados biométricos, levando o passaporte válido e a página de confirmação do formulário DS-160. Solicitantes acima de 66 anos ou com até 15 anos estão isentos da coleta de impressões digitais, mas devem entregar fotografia 5x7 e página da confirmação do formulário DS-160 no centro de atendimento;
5 - Comparecer à entrevista, se for solicitado, na embaixada ou em um dos consulados;
6 - Solicitantes qualificados ao visto poderão receber o passaporte com visto em domicílio ou em local escolhido durante a processo.
Quiosques eletrônicos
O governo americano pretende que os brasileiros sejam os primeiros viajantes sul-americanos com entrada facilitada pela Imigração dos Estados Unidos. O Consulado Geral em São Paulo anunciou no final de março um projeto-piloto no qual os brasileiros poderão entrar naquele país após identificação do passaporte e das digitais em um quiosque eletrônico. O chamado Viajante Confiável ou Global Entry Program (GEP) não dispensa o visto e está disponível em 20 aeroportos, inclusive Miami e Nova York, dispensando a fila na Alfândega.
Por uma taxa de US$ 100 (R$ 181), que não é reembolsável mesmo em caso de rejeição no GEP, o viajante tem cinco anos de entrada facilitada mediante inscrição e uma "conferência rigorosa" dos documentos. A facilidade é recomendada em especial para viajantes frequentes, como membros de agências de viagens, executivos e imprensa. Atualmente, o programa está disponível para cidadãos americanos, holandeses e mexicanos. A participação do Brasil ainda depende de aprovação do governo brasileiro.

Presidente do TRE quer levar seminário eleitoral para todas as câmaras municipais do CE

Após o primeiro seminário eleitoral, promovido na última sexta-feira (27), na Câmara Municipal de Fortaleza, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Mendes, revelou que pretende levar o seminário para todas as câmaras municipais do Estado.
"Serão na casa do povo, as câmaras que os candidatos terão o conhecimento de como se registrar, fazer a propaganda eleitoral e respeitar a lei do Ficha Limpa", afirmou Ademar Mendes.

O TRE exibiu, durante a ocasião em Fortaleza, a evolução das urnas eletrônicas e mostrou para os participantes como será a votação em sete de outubro deste ano.
No final do seminário, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT) anunciou que no segundo semestre vai promover no plenário da Casa um debate com os candidatos a prefeito de Fortaleza.

Operação Maré Vermelha mantém parados nos portos do País produtos importados

Raquel Landim, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Produtos adquiridos por brasileiros em sites internacionais estão demorando cerca de quatro meses para serem entregues no País. A Operação Maré Vermelha, da Receita Federal, aumentou a fiscalização na entrada de itens importados e está prejudicando os negócios das empresas e a vida dos consumidores.

Indignados com o atraso na chegada dos produtos - que atinge não somente os comprados em sites, mas todos os tipos de mercadorias -, usuários de comércio eletrônico assinaram uma petição pública na internet contra "a ineficiência da Receita Federal do Brasil". Até o fechamento desta edição, a petição já contava com 969 assinaturas. Procurada pelo Estado, a Receita não se pronunciou.

Rayan Barizza, pós-graduando em direito administrativo residente em Ribeirão Preto (SP), é o autor do abaixo-assinado. Ele tem oito encomendas paradas na alfândega acima do prazo usual, que costumava ser de 30 dias. O estudante importou, por exemplo, uma antena para internet sem fio há mais de 80 dias e ainda não recebeu o produto. "A Maré Vermelha se transformou em uma grande barreira de contenção das importações", disse.

Deflagrada no dia 19 de março, a Operação Maré Vermelha intensificou a fiscalização na entrada de produtos importados, com o objetivo de reduzir o contrabando. Pelos parâmetros da Receita, os produtos deixam o "canal verde", onde a liberação é quase automática, e entram no "canal vermelho", que exige verificação física e documental. A operação não tem data para acabar e provoca congestionamento em portos e aeroportos, principalmente em São Paulo.

As cargas importadas por empresas também estão sendo afetadas, mas o consumidor que importa diretamente é o mais prejudicado. No ano passado, foram feitas 4,78 milhões de operações de importação entregues por via postal no País. Os consumidores trazem diversos itens de baixo valor, principalmente jogos e acessórios de computador. Como os valores envolvidos são pequenos, essas compras representaram US$ 3,2 milhões em 2011.

O maior motivador desse tipo de importação é o preço. Segundo os consumidores, os produtos importados custam, em média, 60% menos que os nacionais. Há itens em que a diferença é ainda maior e algumas mercadorias chegam a custar o triplo no Brasil do que no exterior. É o caso de baterias para aparelhos auditivos. No País, 10 baterias custam R$ 36, enquanto dá para importar 30 baterias da China pelo mesmo valor.

Taxação. Os consumidores também reclamam que a Receita Federal está taxando indevidamente os produtos. Pela legislação em vigor, produtos abaixo de US$ 50 importados por pessoas físicas para uso próprio não pagam taxas. Se comprar produtos para revenda ou acima desse valor, o importador é obrigado a pagar os tributos.

franciscolopes3110

Pois o novo seguidor assina assim:  franciscolopes3110. O milhar é bonito. 3110 com um par, dá doze milhares. Jogando do primeiro ao décimo vai dar 120 milhares. Um real paga R$4 mil. Estou falando do jogo do bicho que fecharam o do Mororó mas deram pra Loteria Estadual e, pra humilhar o canelau é bancado duas vezes por dia na televisão. Ê ê, Ererê.
Sim, franciscolopes3110, puxe uma cadeirinha e sente que o cambista passa já já procê fazer sua fezinha.
Este blog, aliás, está procurando duas coisas pra contratar; um agente de loterias, que também pode ser conhecido como  cambista do jogo do bicho, e um confiavel operador de fronteiras, antigamente conhecido como contrabandista de quinquilharia.
É que hoje todo riquinho, de boa família ou de familia quase boa, é mini-contrabandista de relógio, iphone, ipad, camisa de griff e essas cositas que eu mesmo que vivo no mundo não consigo tempo pra comprar nem pra mim.
Remendo do Wilson Ibiapina:

Nada de agente lotérico, nem cambista de jogo do bicho. Agora é Corretor Zologico  

De:

Wilson Ibiapina 

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Assunto:

Nada de agente lotérico, nem cambista de jogo do bi hco. Agora é Corretor Zologico

Data:

30/04/2012 07:42

"Este blog, aliás, está procurando duas coisas pra contratar; um agente de loterias, que também pode ser conhecido como  cambista do jogo do bicho, e um confiavel operador de fronteiras, antigamente conhecido como contrabandista de quinquilharia."

Pompeu, não se fala mais cambista de jogo do bicho. Eles preferem  Corretor Zoologico, inclusive pra enganar a polícia.

Prefeita veta projeto de vereador aliado por temer comprometimento do uso de estádio de futebol

Adail Júnior, no estádio Antony Costa

A prefeita Luizianne Lins enviou para a Câmara Municipal de Fortaleza um ofício de veto ao projeto do vereador Adail Júnior (PV), que previa a criação de um comitê de gestão do estádio Antony Costa, no bairro Antônio Bezerra. O ofício será apresentado na sessão da próxima quarta-feira (2), a ser presidida pelo próprio vereador, na condição de presidente em exercício da Mesa Diretora.

Segundo a justificativa de veto da prefeita, “o projeto de lei vertente, na formatação ora proposta, poderia comprometer o uso amplo e plural do estádio”.

O estádio é administrado pela Secretaria de Esporte e Lazer (Secel), com o apoio da Secretaria Executiva Regional 3. “Tal administração vem garantindo uma utilização democrática do referido espaço, que é utilizado pelos mais diversos setores da comunidade local”, destacou Luizianne Lins em seu ofício.

Oposição tem projeto aprovado

A prefeita Luizianne Lins aprovou projeto de lei de autoria do líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Plácido Filho (PDT), após veto parcial.

Plácido Filho apresentou projeto de lei que determina o uso de pulseiras em menores de 12 anos de idade, com seus dados pessoais, em praças esportivas ou locais de grande concentração. De acordo com o projeto, o principal objetivo é a fácil localização dos responsáveis, em casos de crianças perdidas.  A responsabilidade das pulseiras ficaria a cargo dos promotores dos eventos, desde que ingressos sejam cobrados.

Em sua justificativa de veto parcial, a prefeita alega que o propositor da lei impõe atribuição ao Executivo Municipal, pois o vereador determina que a Semam ficaria com a responsabilidade da fiscalização, além da regulamentação.

Pela nova mensagem do projeto, a Semam ficará com a responsabilidade da fiscalização, além da regulamentação da lei. Não por determinação do Legislativo, mas sim do Executivo.