Ex-prefeito de Aracati irá permanecer com os bens bloqueados

O TCM julgou irregular as contas da administração dos ex-gestor referente ao exercício de 2005.

Os bens do ex-prefeito de Aracati, Expedito Ferreira da Costa e da ex-secretária de Saúde, Adélia Maria Araújo Bandeira, irão permanecer bloqueados, segundo decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proferida nesta terça-feira (30).
O Tribunal de Contas do Município (TCM) julgou irregular as contas da administração dos ex-gestores referente ao exercício de 2005.
Devido a irregularidade, o MP ajuizou ação de improbidade administrativa, com pedido liminar, requerendo o bloqueio das contas de Expedito Ferreira da Costa e de Adélia Maria Araújo Bandeira. Segundo o documento, o TCM comprovou ausência de licitação para serviços de saúde no valor de R$ 1.161.258,37.
No entanto, os réus defenderam que a empresa credora dos valores é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e, por esse motivo, a licitação foi dispensada, segundo estabelece a Lei nº 8.666/93. O ex-prefeito e a ex-secretária atribuíram a responsabilidade a uma terceira pessoa, que havia assinado os contratos.
Através de liminar, a juíza da 1ª Vara da Comarca de Aracati, Maria do Socorro Montezuma Bulcão, determinou, em outubro de 2011, o bloqueio dos bens dos réus no valor de R$ 2.633.936,18. A magistrada declarou que a medida tem o objetivo de garantir o ressarcimento dos valores gastos indevidamente.
Com o objetivo de reformar a decisão, o ex-prefeito alegou falta de provas reais para garantia da medida.
Ao julgar o caso, a 7ª Câmara Cível negou provimento ao recurso. O desembargador explicou que a indisponibilidade de bens “é plenamente possível e de suma importância, já que os cofres públicos devem ser recompostos da prática de atos ímprobos”.

Empresário é assassinado por gerente de banco

Um empresário foi assassinado a tiros, nesta terça-feira (30), no município de Itapajé. De acordo com o Comando de Policiamento do Interior (CPI), o crime teria ocorrido durante uma troca de tiros, ocasionado por uma discussão com o gerente de uma agência do Banco do Nordeste, que ficou ferido durante a ação.O subtenente Gaudêncio Freitas, do Ronda do Quarteirão informou que, o empresário Israel Bastos e o gerente José Nilton Pereira Filho estavam em um estabelecimento comercial no momento do crime.

As vitimas foram encaminhas ao Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza, mas o empresário não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. Segundo informações do hospital, o gerente apresentou estar consciente e deverá passar por exames, nesta terça-feira (30).

Mensagem de Primeiro de Maio em Sobral

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Roberto Cláudio visita obras de mobilidade nesta quarta-feira

O prefeito Roberto Cláudio vai visitar nesta quarta-feira (01/05), a partir das 9h, as obras de mobilidade urbana em torno do estágio Arena Castelão. O prefeito voltou a assegurar a entrega das obras até o dia 15 de junho, data de abertura da Copa das Confederações. Antes disso, já a partir desta sexta-feira, uma das faixas da avenida Alberto Craveiro deverá ser liberada para o tráfego de veículos.

Penso eu - Se seguir as placas (Roberto Claudio fala ingles muito bem) achará o Castelão mais facilmente lendo a indicação na lingua estrangeira, onde estádio é estádio e arena é outra coisa.

X Expoinverno será aberta nesta quarta-feira (1º)

 Do press release do Governo do Estado:

        "Será aberta nesta quarta feira (1º), às 17 horas, a décima edição da Expoinverno, no Parque de Exposições Governador César Cals. O evento é realizado em parceria entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e o Clube do Berro. A Expoinverno 2013 terá amostra e julgamento de ovinos, caprinos, bovinos e equinos. A cada ano o evento procura apresentar animais com qualidade genética e padrão racial, valorizando especialmente o rebanho cearense e representa uma oportunidade de integração entre os criadores, além de geração de negócios agropecuários. Haverá exposição nordestina de ovinos (Santa Inês) e caprino (anglo-nubiano), prova Norte-Nordeste de marcha, prova de passarinhos (curió e bigodeiro) e de cães."

Penso eu - E a gente aqui pensando que curió e bigodeiro eram pássaros da fauna brasileira, daí que proibidos de serem presos em gaiolas.

Instalação dos Módulos Operacionais do Aeroporto de Juazeiro começará em 10 dias

A empresa Life Construtora de Salvador (BA) recebeu a autorização e começará em 10 dias as obras de implantação dos dois Módulos Operacionais (MOPs) do Aeroporto Orlando Bezerra em Juazeiro do Norte. Trata-se de um investimento daInfraero da ordem de R$ 2,1 milhões que elevará a capacidade do aeroporto de 100 para 500 mil passageiros por ano. A assinatura da ordem de serviço se deu na manhã desta terça-feira pelo Superintendente da Infraero no Nordeste, Fernando Nicácio da Cunha Filho, e o prefeito Raimundo Macedo.

O dirigente da empresa baiana, Fred Lemos, adiantou que o corpo de engenharia virá de Salvador e um engenheiro local será contratado para acompanhar o desenrolar da obra em tempo integral. Segundo ele, toda a mão de obra será de Juazeiro com início dos serviços após a verificação de todo o processo de documentação e a observância dos procedimentos internos exigidos pela Infraero para que os operários possam adentrar as áreas de embarque e desembarque as quais ganharão nova estrutura.

A empresa assumiu o compromisso de entregar os serviços a tempo para a inauguração no dia 22 de julho prometendo trabalhar dia e noite se for necessário. Não foi diferente do que disse Raimundão sobre a melhoria dos acessos ao aeroporto assegurando que o projeto que prevê recapeamento asfáltico e melhoria dos canteiros centrais está pronto e vai ser licitado com valor previsto de R$ 6 milhões. A iniciativa engloba as avenidas Castelo Branco e Manoel Coelho desde o Cariri Garden Shopping.

As placas da Copa

Prefeitura de Fortaleza inicia instalação de placas
de sinalização bilíngues para a Copa

A Prefeitura iniciou a instalação das placas de sinalização nas rotas protocolares que serão utilizadas pela Copa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014. A primeira placa é na descida do viaduto sobre a BR 116 para sinalizar as direções do Aeroporto e Arena da Castelão. O Secretário Extraordinário da Copa, Domingos Neto, acompanhou a aprovação e liberação das placas para instalação. “A sinalização facilitará o deslocamento dos turistas, começando a vestir Fortaleza com a cara da Copa”, comemora Domingos Neto.

As placas bilíngues ficam instaladas até a Copa do Mundo e segue o padrão estabelecido pela resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) específica para a sinalização de placas para a Copa. A SecopaFor, a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e o Comitê Organizador Local (COL/FIFA) já definiram os pontos de instalação no  entorno da Arena Castelão que atenderão ao Plano operacional de Mobilidade e Transporte.

Penso eu - Nada contra, mas em portugues chamam "estádio" de Arena, mas em ingles é estádio mesmo. Arena é o cacete!!! Com todo respeito.

Eleitores de Meruoca voltarão às urnas no domingo para eleger novo prefeito

No próximo domingo, 5 de maio, os eleitores de Meruoca, na região norte do Estado, voltarão às urnas para eleger o prefeito e o vice-prefeito. A eleição suplementar será realizada porque o candidato a prefeito João Coutinho Aguiar Neto, que obteve 58,91% dos votos válidos nas eleições municipais de 2012, teve o registro indeferido pelo TSE.

Duas chapas concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito. Pela coligação PT-PC do B-PRB-PDT-PMDB, o candidato a prefeito Manuel Costa Gomes (PT), terá Rubens Lima Vasconcelos como  vice-prefeito. Pelo PHS, concorrerão George Luiz Bernardo Martins (prefeito) e Francisco Edson Silva Costa (vice-prefeito).

Na eleição suplementar, no próximo domingo, estarão aptos a votar 10.295 eleitores, em 33 seções com urnas, distribuídas em 19 locais do município. O juiz da 106ª Zona Eleitoral, Rafael Lopes do Amaral, dirigirá o pleito, tendo como chefe de cartório, Jeferson Maciel Pimentel, e, atuando como promotor eleitoral, Zenusto da Silva Cardoso.

A apuração/totalização da eleição suplementar de Meruoca ocorrerá, a partir das 17 horas de domingo (5/5), no cartório eleitoral da 106ª Zona Eleitoral, localizado na rua Monsenhor José Furtado, s/n, no Centro do município.

Má educação e violência pulam os muros do Ceará-

Promotoria apreende armas após Justiça suspender torcidas no Ceará

AGUIRRE TALENTO
DE FORTALEZA

A Justiça do Ceará suspendeu as atividades das três torcidas organizadas de Fortaleza, sob a suspeita de que elas têm servido para a realização de crimes por parte de seus integrantes, segundo o Ministério Público do Estado.
Foram atingidas pela decisão liminar (provisória) a Cearamor, do Ceará, a TUF (Torcida Organizada do Fortaleza) e a JGT (Jovem Garra Tricolor), do Fortaleza.
Nesta terça-feira (30), o Ministério Público realizou uma operação de busca e apreensão nas sedes dessas torcidas e apreendeu um revólver e munições de pistola, ambos em condições ilegais, com a Cearamor. As duas pessoas que portavam esses objetos foram presas em flagrante por porte ilegal da arma e da munição.
Também foram apreendidos documentos, computadores e celulares, que serão analisados.
A Justiça também bloqueou as contas das torcidas e vetou o ingresso em estádios de pessoas portando objetos dessas torcidas, como camisetas, bonés e cartazes.
De acordo com o promotor Marcos William de Oliveira, essas organizações têm fugido dos objetivos de torcidas organizadas porque seus integrantes têm cometido crimes como homicídio, lesão corporal e porte ilegal de armas. "Já houve até apreensão de drogas nas sedes das torcidas", afirmou.
No último dia 14, dois torcedores do Cearamor foram mortos em confronto com torcedores do Fortaleza antes de um jogo entre os dois times no Castelão que serviu como teste do estádio para a Copa das Confederações.
Fortaleza será uma das sedes da Copa das Confederações e da Copa-2014. O Ministério Público, porém, avalia que as brigas de torcidas são um problema local e não devem ocorrer durante esses eventos.

Esta está no Claudio Humberto de hoje

Quem gosta de trabalhar

José Aparecido de Oliveira governava o Distrito Federal, em 1985, e não conseguia trabalhar com o barulho de grevistas, diante do Palácio do Buriti.
- Vou lá! – decidiu, irritado.
Atravessou a rua sozinho e encarou os manifestantes.
- Quanto você ganha? – provocou um deles, às suas costas.
Ele se voltou, num gesto rápido, e disparou, dedo em riste:
- O que você nunca vai ganhar, porque não gosta de trabalhar!
Os manifestantes caíram na gargalhada. Aparecido ganhou o respeito deles, obtendo o fim da greve e, sobretudo, daquele barulho infernal.

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E eu com isso?

Velha tática

Jogo jogado: o Banco do Brasil entrou em greve na véspera do feriado, emendando a folga, tática conhecida na Caixa e outras estatais, de antecipar férias com o mês de dissídio, ignorando quem lhes paga.

Será que vai melhorar a segurança do canelau?

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Câmara tenta reconciliar procuradores e policiais

A briga entre as polícias e o Ministério Público prova que o Brasil precisa de decisões e legislações dráticas que diminuam imediatamente o espaço entre os investigadores e o ato de investigar. Hoje, o aparato de repressão ao crime é um barco a dois –olhando para um lado e remando para o outro.
Como se sabe, corre na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que retira do Ministério Público o poder de investigar. Só as polícias –federal e civis—poderiam realizar esse trabalho. A encrenca está pronta para ser votada no plenário da Câmara. Puxa daqui, estica dali o presidente da Casa resolveu dar uma chance à conciliação.
Nesta terça (30), Henrique Eduardo Alves reuniu-se na residência oficial da Câmara com o ministro José Eduardo Cardozo e um grupo de procuradores e delegados. Decidiu-se formar um grupo de trabalho para tentar harmonizar os interesses. Fixou-se um prazo para a negociação: 30 dias. Em junho, o projeto vai a voto na Câmara. Espera-se que, entre mortos e feridos, salve-se o contribuinte.

Manchetes desta quarta feira

- Globo: Tragédia coletiva: Sem punição, ônibus não param de matar no Rio

- Folha:Drogas na família são o maior pavor do paulistano
- Estadão: Câmara vai mudar proposta que tira investigações do MP
- Estado de Minas: Proibido fechar avenida
- Jornal do Commercio: 24 horas sem homicídios
- Zero Hora: Escândalo das licenças – PF aponta ex-secretário como operador de fraude ambiental

Tem feirão da Caixa no fim-de-semana

9º Feirão Caixa terá 20 mil imóveis no CE

Na próxima sexta-feira (3), a Caixa Econômica Federal estará realizando a 9ª edição do Feirão Caixa da Casa Própria em Fortaleza, no Centro de Eventos do Ceará. O evento se estenderá pelo final de semana, e pretende levar até domingo (5), cerca de 20 mil imóveis em Fortaleza e Região Metropolitana, além de apresentar novidades para os interessados em comprar um imóvel.
Nesta nona edição do Feirão, em Fortaleza, o evento vai contar com mais de 100 construtoras, 60 imobiliárias e 20 correspondentes da Caixa. Os valores dos imóveis oferecidos variam de R$ 100 mil a R$ 1,2 milhão. Em 2012, mais de 19 mil pessoas visitaram o Feirão, na Capital cearense, quando foram assinados e encaminhados 8.093 negócios, o equivalente a mais de R$ 1 bilhão.
CONDIÇÕES
Quem adquirir o financiamento imobiliário no período do Feirão poderá começar a pagar a primeira prestação em janeiro de 2014. A condição é válida para financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que forem concedidos durante no Feirão ou em uma das agências da Caixa.
As linhas de financiamento para a casa própria atendem a todas as faixas de renda familiar, com prazo de pagamento de até 35 anos e, conforme a instituição, as taxas de juros são a partir de 4,5%. Os interessados na compra de uma moradia vão encontrar oportunidades de negócios com financiamento de até 100% do valor do imóvel.
Para o superintendente regional da instituição, Odilon Pires Soares, a Caixa demonstra, novamente, a preocupação em oferecer as melhores condições de acesso à casa própria. “E com essa novidade de ampliar o prazo para o pagamento da primeira prestação, o Feirão da Caixa propiciará aos clientes a oportunidade de ter uma folga para reequilibrar o orçamento familiar na compra do imóvel”, destaca.
MÓVEIS
Além de imóveis, os clientes que contrataram financiamento habitacional dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida e correntistas do banco, poderão contratar, no Feirão, o Móveiscard Caixa - linha de crédito para a compra de bens de consumo duráveis novos, destinado exclusivamente para esse público. “Esta nova linha de crédito vai possibilitar que essas famílias tenham uma excelente oportunidade de mobiliar a sua moradia, pagando prestações com juros baixos, sem comprometer o orçamento familiar”, afirmou Odilon.
As taxas variam de 0,90% a 1,8% a.m., com prazo de utilização de limite de crédito em até dois meses contados da assinatura do contrato e prazo de amortização em até 58 meses contados do final da fase de utilização. Para clientes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) o limite da operação é de R$ 10.000,00 por CPF (titular ou coobrigado do contrato de habitação). Para demais clientes Pessoa Física, está limitado ao valor de R$ 20.000,00 por CPF. A cota de financiamento é de até 100% do bem financiado.
SERVIÇO
Evento: 9o Feirão
Caixa da Casa Própria
Data: 3 a 5 de maio de 2013
Horário: De 10h às
20h (sexta e sábado) e
de 10h às 18h (domingo)
Local: Centro de
Eventos do Ceará (CEC)
Informações: 0800.726 0101 ou www.caixa.gov.br

Tauá vai ser a capital lojista este ano

FCDL lança 26a Convenção Estadual do Comércio Lojista

Foi realizada ontem, na sede da Federação das CDLs do Ceará, a apresentação do projeto da 26ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, que nesta edição será realizada na cidade de Tauá.
O evento abordará os desafios de inovação do setor, reunindo lojistas de todo o estado cearense. A programação contará com palestras e debates que vão possibilitar uma nova visão do comércio varejista para a região, que ainda proporcionará a troca de ideias e experiências. Palestrantes de nível nacional abordarão temas como economia, política, vendas, motivação e tecnologia.
Inteligência, criatividade, sustentabilidade e tecnologia são os quatro pilares a serem discutidos na convenção, que será realizada de 15 a 17 de agosto no município de Tauá, a 350 quilômetros de Fortaleza. Segundo o presidente da entidade, Honório Pinheiro, a escolha de Tauá para receber o evento foi para contemplar o município que tem um grande desenvolvimento digital. “É uma cidade populosa e importante para o Ceará. E estamos trabalhando muito focados na área digital. Reuniremos 1.500 lojistas e deveremos ter os melhores palestrantes do Brasil, trocando experiências e animando o comércio local”, afirmou.
Quem também participou do lançamento da convenção, foi o vice-governador Domingos Filho, que é natural de Tauá. “Este evento na cidade é muito significativo, pois teremos a oportunidade de demonstrar a força da região, a estrutura da cidade e o prestígio que é receber este evento dos lojistas cearenses. Permitirá conhecer tudo aquilo que o município expõe e toda a energia do comércio da região”, asseverou.

Vereadores confundem conscientização com pressão popular assim mesmo...

Vereadores comemoram veto do prefeito

Os vereadores do PSOL, João Alfredo e Toinha Rocha, comemoraram o veto do prefeito à construção da via paisagística no Cocó. Para João Alfredo, “foi uma vitória da mobilização popular”. Para ele, apesar da vitória, “a luta continua”. O vereador refere-se ao desejo de acionar o voto popular para impedir todas as intervenções urbanas no Parque do Cocó. “A nossa obrigação, agora, é manter o veto do prefeito”. E vai além. “Precisamos protocolar o veto popular que garante um referendo para deixar a população decidir o destino do Cocó”. O parlamentar parabenizou, ainda, “a Cidade e todos os que se posicionaram, assim como os movimentos sociais”.
Já a vereadora Toinha Rocha disse que, “depois da pressão social, o prefeito, em sintonia com o sentimento da Cidade, parece que escutou a voz do povo”. Para a parlamentar, “a sensação é que os vereadores não vão derrubar o veto do prefeito, e quem vai ganhar com isso não somos nós, vereadores contrários à construção da via, e sim, a cidade de Fortaleza, para quem o Parque do Cocó não tem preço”.
Segundo Toinha, o povo deixou claro que quer a preservação da região e deu uma sugestão ao prefeito Roberto Cláudio. “Roberto pode entrar para história como o prefeito que escutou a Cidade e decidiu deixar o povo, que é soberano, decidir sobre essa questão. Ele deveria encaminhar o caso para o Tribunal Regional Eleitoral que, por sua vez, convocaria um plebiscito e o povo escolheria o destino do Cocó”.
Sobre a emenda em si, Toinha disse que “eu prefiro acreditar que ela não partiu do prefeito em si. Mas o fato é que, agora, a base aliada está rachada, principalmente, porque o Roberto Cláudio, durante a campanha eleitoral, comprometeu-se com a questão ambiental em Fortaleza”. Por fim, a vereadora garantiu que, em conversas com diversos parlamentares, na Câmara Municipal, os parlamentares manterão o veto do prefeito, “que sai bem na fita”, diz Toinha.

Fósseis do Cariri são a história rediviva de um passado looooonge!

Projeto faz maior doação de fósseis em Santana do Cariri

O maior número de fósseis doados registrado na história do Cariri, de uma só vez, parte de um projeto de conscientização e educação, desenvolvido por meio de jovens estudantes de escolas públicas de Santana do Cariri. O projeto Jovens Paleontólogos é responsável pelo trabalho de aquisição de cerca de 500 peças fossilizadas, entre peixes, animais, plantas e vértebras de pterossauros.
A quantidade de material doado, um dos mineradores se destaca por ter reunido 381 fósseis e repassado ao Museu de Paleontologia de Santana do Cariri.
O material fará parte de uma exposição, a partir do dia 30, denominada Talhado, que ficará à mostra por cerca de duas semanas na região.
O evento de premiação do maior doador de fósseis da Chapada do Araripe ocorreu ontem, no auditório da Câmara Municipal de Santana do Cariri. Em seguida, eles foram ao Museu, para abertura da exposição talhado com fósseis coletados na primeira etapa. O projeto é pioneiro No Brasil. (Amaury Alencar)

Depois da chuva...

Começa funcionamento das UTIs de Sobral

O cronograma de funcionamento do Hospital Regional Norte, em Sobral, avança em mais uma etapa. Nesta terça-feira (30) teve início o funcionamento das UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). A próxima e última etapa, que deixará o HRN funcionando plenamente, com todos os serviços assegurados a população de 1 milhão e 550 mil habitantes dia 55 municípios da macrorregião Norte, será o início dos atendimentos de urgência e emergência, previsto para o dia 20 de maio. O HRN tem 70 leitos de UTI. Desse total, 20 são para adultos, 10 pediátricos, 10 neonatais, além dos 30 berçários de médio risco.
Desde o 18 de março o HRN iniciou a realização de cirurgias eletivas e de exames. De lá para cá já fez 709 atendimentos. Só especialistas em cirurgia geral o novo hospital, com 17 salas cirúrgicas, teve 37 médicos aprovados na seleção pública feita para contratação dos profissionais. No total, são 347 médicos especialistas em 18 áreas: além de cirurgia geral, neurologia, cardiologia, traumatologia, cirurgia plástica, clínica médica, otorrinolaringologia, ginecologia, mastologia, oftalmologia, urologia, hematologia, nefrologia, gastroenterologia, infectologia, psiquiatria, ginecologia, obstetrícia. Em todo o hospital, com o cronograma cem por cento executado, trabalharão 1.641 profissionais aprovados na seleção pública.
O Hospital Regional Norte foi construído pelo governo do Estado numa área de 57.813,70 metros quadrados, na Rua John Sanford, 1.500, no bairro Junco. Em obras e equipamentos, o investimento foi de R$ 229.082.947,73, recursos do Tesouro Estadual e de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com capacidade para realizar até 1.300 internações por mês, dispõe de 382 leitos. 

Quixeramobim na visão do Promotor Igor Pinheiro

“Fábrica clandestina de licitações na Prefeitura”

“Quando chegamos lá, constatamos que a Comissão de Licitação funcionava  como uma verdadeira fábrica clandestina de licitações. Não se está aqui fabricando ou criando fatos. O que eram criadas eram as licitações, em Quixeramobim. O desabafo foi do titular da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, ontem, durante coletiva de imprensa na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, em Fortaleza, ao apresentar balanço  das Operações Quixeramobim I e II.
Ao rebater as acusações do prefeito afastado Cirilo Pimenta, de que estaria sendo vítima de perseguição política e arbitrariedade, Igor Pinheiro disse que o trabalho é técnico e não político, pois envolve dois órgãos do Ministério Público. “Estou no cargo há apenas três meses.
Portanto, não é razoável que eu tenha qualquer tipo de intimidade ou problema com qualquer pessoa que seja. Além disso, toda a documentação que está sendo apresentada tem autorização judicial”, reforçou.
O representante da Promotoria de Justiça de Quixeramobim destacou também que os sucessivos ataques que o MP vem sofrendo, na imprensa, de maneira infundada, sobre uma suposta intervenção no município, motivaram a apresentação dos documentos, para provar que as duas operações feitas pela Polícia, ocorreram por força de ordem judicial. Resolvemos trazer tudo isso a público, para mostrar que não está havendo intervenção, mas uma investigação séria, isenta e imparcial, calcada em provas documentais”, reforçou.
Contas desaprovadas
Durante a coletiva, foi relatado que Cirilo Pimenta e seu antecessor e outros auxiliares diretos destas gestões acumularam desaprovações no TCM, a maioria por ausência de licitação. Essas pessoas com vidas pregressas reprováveis, segundo o relato, voltaram a ocupar cargos na atual gestão, respaldadas pelo prefeito Cirilo Pimenta. A partir desta constatação, o MP passou a monitorar as licitações ocorridas já em 2013.
“Para nossa surpresa, algumas empresas que haviam sido beneficiadas em gestões anteriores, com ausência de licitação, ultimamente estavam vencendo licitações em Quixeramobim. O fato chamou a atenção, e solicitamos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e resultou no que todos já sabem”, informou o titular da Promotoria de Justiça local.
Irregularidades
As operações apreenderam várias licitações em branco, algumas com recado, especificando quem faltava assinar ou preencher, muito embora essas licitações já tivessem sido informadas até ao site do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) como finalizadas.
De acordo com os promotores de Justiça presentes à coletiva, no caso Ricardo Rocha, Erton Cabral, Eloilson Landim, Luís Alcântara, Maurício Carneiro, Plácido Rios, Marcos William, Manoel Epaminondas e Igor Pinheiro, o afastamento das 26 pessoas dos cargos, por 180 dias, visa evitar novas fraudes. Eles aguardam a documentação relativa da quebra de sigilo bancário dos acusados para serem analisados e, depois, dado um parecer final sobre o assunto, que podem ter desdobramentos. As provas também encontram-se à disposição dos deputados estaduais.
O andamento das investigações vem apontando o possível envolvimento de outras instituições públicas no esquema que está sob investigação. Ainda conforme o MP, essas operações  em vários municípios são rotineiras , todas elas com apoio da Procap (Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública) e em várias dessas operações ocorrem consequências graves, culminando, inclusive, com afastamento de gestores e até decretação de prisões, como ocorreu recentemente em Jijoca de Jericoacoara.

Os alagamentos são normais, já os sinais...

Registro de alagamento e sinais com defeitos

Até as 7horas de ontem, choveu 22,6 milímetros em Fortaleza. O dia registrou a maior continuidade de precipitações do ano, reflexo da junção entre aglomerados de nuvens que vêm do Oceano e a umidade causada pela ilha de calor existente na Capital.
A Defesa Civil da Cidade atendeu 10 ocorrências, quatro delas representavam risco de desabamento. Um dos maiores pontos de alagamento ocorreu na Avenida Beira Mar, que precisou ser interditada por aproximadamente meia hora.
Os efeitos da chuva são esperados e repetitivos. Enquanto 15 semáforos apresentaram problemas, cruzamentos já conhecidos tiveram congestionamento intenso entre 9h30 e 13h (Avenida Tristão Gonçalves com Avenida Duque de Caxias, Avenida Rogaciano Leite com Avenida General Murilo Borges e na Avenida Bezerra de Menezes). Os equipamentos semafóricos voltaram a operar ao final do dia e agentes de trânsito tentaram minimizar os impactos no tráfego.
Os riscos de desabamentos foram identificados nos bairros Barra do Ceará, Bela Vista, Bairro de Fátima e Centro; e um desabamento aconteceu no bairro Itaperi. Entre os alagamentos, três ocorreram nos bairros Meireles e Praia de Iracema e outro foi registrado do Alagadiço Novo. Bocas de lobo obstruídas causaram transtorno no bairro Vicente Pinzón. A única Secretaria Executiva Regional (SER) que não recebeu atendimentos da Defesa Civil foi a V.
De acordo com o coordenador de Proteção e Defesa Civil do Município, Cristiano Férrer, os riscos de desabamentos configuram-se, em sua maioria, em fissuras nas paredes e compactação do solo. “O desabamento registrado foi do forro de uma casa, que deixou a estrutura de ferro aparente”, detalhou.  Conforme Cristiano, uma equipe composta por seis agentes está de plantão durante a noite e, durante o dia, existe uma equipe em cada SER.
METEOROLOGIA
De acordo com informações fornecidas pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), os próximos dias ainda apresentarão chuvas isoladas em todo o Estado. Os eventos de ontem foram identificados de forma irregular, como em Quixeramobim, que apresentou precipitação de 83mm em alguns distritos e apenas 10mm em outros. A má distribuição da chuva deve-se aos fenômenos meteorológicos secundários, quando aglomerados de nuvens formam-se a partir do aquecimento diurno da superfície.
“Para o feriado de 1º de maio, a previsão é de que a Zona de Convergência Intertropical permaneça atuando. Assim, devemos ter céu nublado com chuvas na parte centro-norte do Ceará”, afirmou o meteorologista Raul Fritz. Dados da Funceme dão conta de que haverá diminuição das precipitações e de que a estação chuvosa deste ano ainda está 50% inferior à média histórica. Em abril, o mês com mais precipitações, choveu 30% a menos do que o esperado.
O Ceará ainda poderá registrar precipitações durante o mês de maio e, de acordo com dados da Funceme, se a estação chuvosa da Zona da Mata (Bahia ao Rio Grande do Norte) for intensa, nos meses de junho e julho, as chuvas poderão vir para a faixa litorânea do Estado.

Primeira página do jornal O Estado

Coluna do blog

Lei da preguiça

Os vereadores de Juazeiro do Norte que aprovaram uma lei de 90 dias de férias devem desistir de suas pretensões ainda hoje. Eles estão envergonhados e são esculachados por onde passam, diante da besteira que fizeram. O projeto de lei aprovado foi do vereador Ronas Moto tendo o vereador Claudionor Mota como co-autor. O assunto virou chacota a nível nacional, sendo destaque nos grandes jornais e revistas do país. A mangofa é tamanha contra os vereadores juazeirenses que até uma passeata está sendo articulada contra a chamada “Lei da Preguiça”. O vereador Tarso Magno (PSL) que se absteve de votar no dia da aprovação da lei, ameaçou entrar hoje na justiça, argumentando a inconstitucionalidade e a forma como foi votada a “toque de caixa”, ferindo frontalmente o regimento interno do legislativo de Juazeiro do Norte. Nas redes sociais as críticas são diárias e nas emissoras de rádio do Cariri, o assunto é constante. Alguns dos vereadores que foram favoráveis aos 90 dias de férias dizem agora que votaram sem ler o projeto. Outros afirmam que não sabiam no que estavam votando. Pelos cálculos, os vereadores eleitos para 4 anos de mandato só iriam trabalhar 3, diante dos 12 meses de férias no período. Em Juazeiro do Padre Cícero a Câmara de Vereadores se reúne apenas duas vezes por semana, terça e quinta-feira, de 15 a 17 horas. Em muitas dessas sessões o tempo não chega a meia hora. Quem acompanha em Juazeiro do Norte este esculacho cameral é o brilhante Roberto Bulhões, que acredita firmemente que a Casa Leguslativa de Meu Padim está corada de vergonha.

A frase: “O melhor produto do Brasil é o brasileiro”. Quem usa a frase nunca disse que é  do folclorista Câmara Cascudo.

Uma história de trabalho

Esta noite Ivens Dias Branco vai sentar do outro lado da mesa. Presente a lançamentos de livros e patrono de movimentos culturais, o industrial vai autografar o livro com sua biografia, contando uma história de vitórias e empreendedorismo, fruto do trabalho intenso e da dedicação intensa a tudo o que faz. Hoje, as 18 horas no Centro de Eventos do Ceará.

A terra cresce

Sobral inaugura amanhã o North Shopping, um shoping que já nasce com cinco âncoras, 133 lojas e todos os atrativos de um varejo privilegiado. Sérgio Gomes de Freitas anda rindo à toa.

Desculpa

O deputado federal Antonio Balmann justifica a dificuldade de o milho chegar ao Ceará o gado não morrer de fome: Não tem silus nos portos do Nordeste,muito menos aqui.

Aliás...

Onde foi que meteram os tais armazens da Cibrazem? O que fizeram com o que seria hoje o depósito desse milharal? Ê ê, Ererê!

Pateleira vazia

Tem medicamentos aí “L-Dopa 100 mg + Benzeravida 25 mg/HBS e o Prolopa 200/50 mg.”, para tratamento de Parkinson. Tão faltando nas farmácias da Prefeitura.

Haja feriadão

Tinha gente programando desde a semana passada como imprensar amanhã e depois e fazer deste Primeiro de Maio um feriadão pra ninguem botar defeito. Ê Brasil!

Leitor trabalhador

Hoje, serão disponibilizados pela Universidade Federal do Ceará manuscritos digitalizados do escritor José de Alencar ((1828-1877) pai de  Iracema e do Guarani.

Aos apaixonados

Pessoal do outro lado, que desconhece times que não sejam da capital: O Guarany de Sobral foi que derrotou o Ceará por 3 a 2, não o Ceará perdeu para o Guarany de 3 a 2.

Farra de palavras

"A meu ver foi uma invasão de competências, um equívoco grave, do Judiciário em relação às prerrogativas e aos direitos legislativos regimentais do parlamento". Do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves sobre a liminar do ministro Gilmar Mendes que congelou a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos.

Sem explicações

Até agora não se ouviu um ái da AMC pela incompreensível transformação de um quarteirão da Rua da Paz, aqui em Fortaleza em mão única. Tem uma arrumação aí.

Aula de história

Lembra do Visconde de Cairu? Cairu descobriu u’a mão invisível, aquela que tira dinheiro de quem não o tem e o coloca no bolso de quem o tem.Cairu viveu de 1756 a 1835, mas está visivelmente viva.

Lágrimas e ranger de dentes

O mesmo povo que permitiu a invasão de praças, ruas e avenidas de Fortaleza por desempregados, ambulantes e no meio deles maloqueiros, xinga Roberto Claudio,Prefeito, por tentar reorganizar essas áreas, como o centro, por exemplo.Ê ê!!

Quer é briga

Hora alguma os Novais querem recompor com Cid e Ciro. Sérgio, o ex-quase tudo no PSB, no Ceará, ao invés de arrumar as coisas, desarruma; abre a porta de saída pros dois e seus aliados, porque seriam contra Eduardo e a favor de Dilma.

Bom dia

Primeiro de Maio. Dia do Trabalho. Não seria do trabalhador? QUALÉ?

Borússia na final

Mesmo perdendo para o Real Madri, emMadri, por 2 a zero, o Borússia manteve a vantagem e vai disputar no dia 24, em Londres, da final da Copa da Europa. Amanhã sairá o adversário do Borússia que vem a ser o Barcelona ou o Bayern de Munique. O jogo, em Barcelona pra ter o time da casa na final terá que ver o alemão perder de 5 a zero. O primeiro jogo foi 4 a zero, em Munique.

Balanço

Termo de Compromisso pela Infância tem primeiro balanço de atividades

A prestação de contas aconteceu com a presença da primeira dama Carol Bezerra, secretários da gestão municipal e representantes de entidades

Carol Bezerra apresentou as principais ações da gestão para promover o respeito e a dignidade social de crianças e adolescentes (Foto: Queiroz Neto)

Aconteceu nesta terça-feira (30), no auditório do Paço Municipal, a primeira reunião de prestação de contas do Termo de Compromisso pela Infância, assinado pelo prefeito Roberto Cláudio ainda durante a campanha de segundo turno pela Prefeitura de Fortaleza. Na ocasião, Carol Bezerra,  primeira dama do Município, apresentou as principais ações da gestão para promover o respeito e a dignidade social de crianças e adolescentes.
Representando o Ministério Público, que teve papel significativo no ato de assinatura do termo, a Promotora de Justiça Antônia Lima Sousa ressaltou que o sistema de garantia de direitos é horizontal, sendo todos os eixos envolvidos importantes. A Promotora declarou ainda que a reunião é “a materialização de que o termo é para valer”.
     
A titular da Secretaria Municipal de Saúde, Socorro Martins, apresentou números, estatísticas e mapas que quantificam as necessidades e ações da sua pasta. Socorro enumerou também o que já foi feito, como a posse dos novos coordenadores dos Centros de Saúde – selecionados a partir de critérios técnicos -, e o que está nos planos, que envolvem o aumento da cobertura de atenção primária e a reforma e reequipamento das 74 unidades de atendimento.
O secretário Cláudio Ricardo, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Combate a Fome, está direcionando a atenção para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em Fortaleza. Ainda esse ano, será implantado mais um Creas e, até 2014, mais cinco. Já os Creas que têm ação voltada para as medidas socioeducativas seguem a meta de mais duas unidades até o ano que vem.
     
Márcio Lopes, secretário de Esporte e Lazer, abordou o planejamento dos 50 núcleos de escolinhas e dos 25 núcleos do Programa Segundo Tempo. Élcio Batista, da Coordenadoria da Juventude, informou que os Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cucas) da Regionais IV e V serão entregues no segundo semestre deste ano.
     
Saiba mais
O Termo, assinado em outubro de 2012, tem ao todo 22 itens de compromisso, como a construção e implementação do Plano Municipal de Crianças e Adolescentes e a ampliação do número de vagas em creches e pré-escolas para crianças de zero a 5 anos.

MP firma TAC para viabilizar pagamento de salários atrasados em Milhã

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Milhã, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito municipal, Otacílio José Pinheiro Macedo. O gestor se comprometeu em efetuar o pagamento dos salários atrasados de todos os funcionários públicos municipais. O termo, assinado no último da 25, foi uma iniciativa do promotor de Justiça Déric Funck Leite.

O ajustamento da conduta deve-se ao elevado número de servidores municipais que procuraram a Promotoria de Justiça de Milhã, reivindicando o pagamento dos salários atrasados dos meses de novembro e dezembro de 2012.

Foram consignadas as seguintes cláusulas: o pagamento será realizado em quatro parcelas, sendo ordenado por Secretaria Municipal; a 1ª parcela será paga no mês de junho/2013 em favor dos servidores das Secretarias de Obras, Ação Social e Agricultura; em caso de descumprimento será imputada multa diária no valor de R$1.000.

O promotor de Justiça destaca que o instrumento jurídico utilizado produz efeito legal a partir de sua celebração e terá eficácia de título executivo extrajudicial, nos termos do art.5º, parágrafo 6º da Lei nº 7.347/85.

Esqueceu?

Prazo para entrega de declaração do Imposto de Renda termina nesta terça

Termina nesta terça-feira (30) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano. O prazo pela internet vai até as 23h59 e as agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal aceitarão os documentos em CD ou pen drive durante o horário de atendimento, até às 16h. A multa para quem não realizar a entrega dentro do prazo é de 1% ao mês sobre o IR devido. A multa mínima é de R$ 165,74 e a máxima de 20%. O contribuinte que ainda tiver saldo de imposto a pagar poderá quitá-lo em até oito parcelas, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50. Se o imposto devido for de até R$ 99,99, ele terá de ser pago no banco, de uma só vez, hoje. Até ontem, cerca de 3,5 milhões de contribuintes ainda não tinham apresentado a declaração.