Procurador quer o mandato de Paulo Henrique Lustosa

Procuradoria pede cassação de 13 deputados

Eugênio Aragão: ‘Infidelidade quebra relação de confiança com eleitor’

A Procuradoria Geral Eleitoral protocolou no TSE ações de perda de mandato contra 13 deputados federais. Acusa-os de abandonar os partidos pelos quais foram eleitos sem justa causa (veja a lista lá no rodapé).
Pela lei, os parlamentares só podem trocar de legenda em duas situações: 1) quando migram para um partido novo; 2) quando for comprovada a perseguição do filiado ou o desvirtuamento dos estatutos e do ideário do partido.
Vários dos parlamentares alvejados pela Procuradoria se serviram de uma burla. Trocaram seus partidos por agremiações novas. Até aí, nada de irregular. Depois, saltaram para uma terceira legenda, dessa vez uma agremiação antiga, já consolidada. Algo que a lei veda.
Há também na lista da Procuradoria dois deputados que haviam se preparado para ingressar na Rede. Como a legenda de Marina Silva não obteve o registro no TSE, eles acabaram ingressando no PSB de Edaurdo Campos. É o caso de Alfredo Sirkis, egresso do PV, e de Walter Feldman, que deixou o PSDB.
Curiosamente, os partidos que foram vítimas de traição não recorreram à Justiça Eleitoral para reaver os mandatos dos infieis. Quando isso ocorre, a lei autoriza o Ministério Público Eleitoral a agir.
Signatário das ações, o vice-procurador-geral eleitoral Eugênio de Aragão sustenta que, em última análise, o dono dos mandatos é o eleitor.
“O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público.”
Eis a relação dos deputados sujeitos à perda de mandato: José Humberto Soares (MG); Stefano Aguiar dos Santos (MG);
Paulo César da Guia Almeida (RJ); Wanderley Alves de Oliveira (RJ), Walter Meyer Feldman (SP); Luiz Hiloshi Nishimori (PR); Silvio Costa (PE); Wilson Santiago (PB); Alfredo Syrkis (RJ);
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa (CE);
Paulo Roberto Gomes Mansur (SP); Francisco Evangelista dos Santos de Araújo (RR); e Cesar Hanna Halun (TO).

Manchetes desta sexta feira

- Globo: Dança dos partidos: Procurador cobra mandatos de 13 deputados infiéis
- Folha: Em 10 meses, governo só poupa 46% da meta anual
- Estadão: ANP vende só 30% de blocos em leilão dominado pela Petrobrás
- Correio: Má gestão deixa PMs sem plano de saúde
- Zero Hora: Gasolina vai subir, mas sem ajuste automático
- Brasil Econômico: Leilão de gás com a versão ao risco

Campanha de desarmamento: era tudo uma cavilosa bandidagem

A Operação Vulcano da Polícia Federal (PF), deflagrada ontem, em Feira de Santana (BA), para desarticular uma organização criminosa acusada de fraudar o programa “Campanha do Desarmamento”, do Governo Federal, prendeu, em Fortaleza, o coordenador do Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência (MovPaz), Clóvis Nunes, apontado como líder da quadrilha. Da Capital cearense, ele foi conduzido, à tarde, ao município baiano, onde seu irmão, Carlos Alberto Nunes, também foi preso. Estima-se que o golpe, envolvendo supostas entregas e, posteriormente, indenizações de 8.000 armas, causou um prejuízo de cerca de R$ 1,3 milhão aos cofres da União.
Durante a investigação, que conforme o delgado Val Gular, titular do Posto da PF em Feira de Santana, teve início após uma denúncia remetida à Superintendência Regional da PF, na Bahia, pela Divisão Nacional de Armas do Departamento de PF, em Brasília, foi descoberto que o grupo inseria dados de armas inexistente no sistema Desarma, do Ministério da Justiça, bem como cadastrava armas artesanais como se fossem de fabricação industrial, para garantir guias de pagamento, que variavam entre R$ 150,00 e R$ 400,00, a depender do calibre do armamento. 
SENHA DA POLÍCIA
“Foi detectado que Feira de Santana teve uma arrecadação de 14% das armas do País na Campanha do Desarmamento. Na investigação, descobrimos que os irmãos Nunes conseguiram obter a senha do comando da Polícia Militar de Feira de Santana, que passou de forma errônea a senha a eles”, explicou o delegado.
O coronel da Polícia Militar, Martinho, que foi comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Feira de Santana, responsável pela guarda da senha do sistema Desarma e repasse à dupla, também foi conduzido ao posto da PF, ontem. Segundo o delegado, “a investigação não apontou a participação dos militares e eles não aferiram lucro nenhum com a fraude”. O coronel Martinho foi preso por porte ilegal de arma, já que durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão em sua residência, ontem, foi encontrado um rifle 44 sem documento.
PROCEDIMENTOS
De acordo com a PF, ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva, nas cidades de Feira de Santana, Cícero Dantas (BA), Antas (BA) e Fortaleza, todos expedidos pela 2ª Vara Federal de Feira de Santana/BA.
Preso em Fortaleza, por volta das 6h, Clóvis seguiu para o município baiano às 13h e às 17h, chegou ao Posto da PF em Feira de Santana. Ele será conduzido, junto ao irmão, ao Presídio Regional da Cidade, onde deverão ficar detidos durante cinco dias. “Caso não vejamos necessidade de prorrogar a prisão temporária, já que temos muitas provas contra eles, eles aguardarão o julgamento em liberdade. O Ministério Público Federal deverá fazer a denúncia e eles responderão na Justiça Federal” afirmou o delegado. 
De acordo com Val Gular, estima-se que a fraude era executada há um ano e 10 meses. No processo, eles serão acusados, segundo a PF, de “peculato doloso, peculato eletrônico, formação de quadrilha e ainda enquadrados em alguns artigos da Lei do Desarmamento”.
Em contato com o comando da Polícia Militar do Ceará para alertar sobre a aplicação do golpe, já que, há três meses, o MovPaz abriu uma Casa da Paz em Fortaleza para recolhimento de armas, o delegado contou que a PM cearense assegurou que, no Estado, a senha não foi repassada a ele. “A Polícia garantiu que as armas recolhidas são levadas para o Comando e lá é gerado o protocolo. Das 88 armas que foram entregues, em Fortaleza, eles disseram que nenhuma era artesanal”, garantiu.
RESPOSTA
Em nota, a ONG MovPaz Fortaleza esclareceu que “não guarda qualquer relação com tal acontecimento, bem como não tem conhecimento dos fatos que ensejaram o cumprimento dos mandados em Feira de Santana”. A nota diz ainda que “não é possível emitir qualquer juízo de valor sobre os apontamentos realizados, haja vista que o processo não chegou ao conhecimento da entidade localizada na Capital cearense”.
Ainda na nota, o MovPaz Fortaleza ressaltou que Clóvis, membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), coordenador Regional Nordeste da Campanha do Desarmamento e diretor administrativo do Projeto ‘Por um Mundo Sem Armas’, da Rede Desarma Brasil é “uma pessoa íntegra”, “motivos pelos quais  não há razão para se duvidar de sua conduta, pois sempre pautou suas ações no bem à população e no desenvolvimento da cultura de paz em nosso território”.
CASA DA PAZ
O MovPaz destacou também que o Posto de Entrega Voluntária de Armas da Casa da Paz Fortaleza, localizado na Rua General Silva Junior, 154, bairro de Fátima, inaugurado em agosto deste ano, recebeu até ontem 88 armas de fogo e 583 munições. O local segue funcionando normalmente, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.
THATIANY NASCIMENTO
thatynascimento@oestadoce.com.br

Coluna do blog

 Dilma sanciona Lei de Chico Lopes

A presidenta Dilma Rousseff acaba de sancionar a Lei 12.886/2013, que proíbe as escolas de exigirem dos pais, nas listas de material escolar, itens de uso coletivo e produtos considerados abusivos. A lei, originária do projeto 126/2011, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), entra em vigência já nesta quarta-feira, 27/11, data de sua publicação no Diário Oficial da União (bit.ly/1aXUFyu ), e proíbe a exigência de itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos administrativos, de consumo, de limpeza e higiene pessoal. As escolas também ficam impedidas de criar taxas de material escolar, para compensar os itens que não poderão mais fazer parte da lista de material. Aprovado de forma terminativa pelo Congresso Nacional, no último mês de outubro, o projeto de lei que beneficia pais e estudantes em todo o País obteve grande repercussão nacional nos meios de comunicação. Para o deputado Chico Lopes, a sanção da lei, sem vetos, pela presidenta Dilma, confirma que os pais, que nesta época cuidam da matrícula dos filhos para 2014 e já se preparam para as despesas extra típicas do período, terão um grande alívio no bolso. Caso itens abusivos e de uso coletivo constem da lista de material ou do contrato firmado entre a escola e os pais, a cláusula do contrato que dispõe sobre o material será considerada nula. As escolas também não poderão criar taxas específicas de material escolar, para “compensar” os itens que não poderão mais ser inclusos na lista, alerta o deputado Chico Lopes.

A frase: “A eucaristia não é um premio para os perfeitos, mas um alimento para os fracos”. Papa Francisco em documento que  libera a comunhão para os descasados casados de novo.

Foi lindo

O PT do Ceará fez uma reunião esta semana num dos auditórios da Assembléia do Estado. Lá pras tantas houve vivas e palavras de ordem saudando a fuga do Pizollato.

De mulher pra mulher (Nota da foto)

Assumiu a presidência do Solidariedade Mulher,  no Ceará, a senhora Valéria Soares Cavalcante Colares com as bênçãos do presidente Genecias Noronha. A posse foi em Brasília, dirigido pelo Presidente Paulinho.

Falou demais

Tem um reserva de deputado estadual, no exercício do posto, vindo das bandas da Groairas, que discursou na Assembléia exalando ódio pela derrota sofrida pra Veveu em Sobral. É outro que foi falar mal do aquário. Mais um.

Dou-lhe uma, dou-lhe duas...

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará leiloa, no dia 4 de dezembro, 34 ônibus da empresa São José de Ribamar. É pra assegurar o pagamento de R$ 1,8 milhão, referente direitos trabalhistas de grupo de motoristas e cobradores.

Festança

É uma animação só o Fest Berro, promoçao anual da Prefeitura de Tauá para reunir criadores de ovinos e caprinos de todo o Brasil e os filhos e amigos da cidade. A prefeita Patrícia Aguiar anfitriona ao lado do marido Domingos Filho,vice-Governador, os seus convidados.

Sò no papel

O artigo 231 do Estatuto do PT determina a expulsão de petistas condenados "por crime infamante ou práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado".

Todos na ativa

Nenhum dos condenados com trânsito em julgado no processo do Mensalão foi expulso, ou teve o processo de expulsão iniciado.

Sabia dessa?

Nosso Cláudio Humberto, faz uma comparação impressionante entre Brasil e Estados Unidos. O Palácio do Planalto, sede do Governo brasileiro, tem 4.600 funcionários; a Casa Branca, sede do Governo americano, tem 460 funcionários.

Nossa mania de rei

O presidente americano mora e trabalha na Casa Branca. O presidente brasileiro trabalha no Palácio do Planalto, mora no Palácio da Alvorada e dispõe da Granja do Torto; tem também à disposição o Palácio Rio Negro, em Petrópolis.

Nóis na fita

No Ceará tem o Palácio da Abolição, onde o Governador governa, o Rei da Panelada,o Rei da Mão de Vaca, o Rei da Sucata e o Palácio do Bispo onde o Prefeito prefeita.

Inimigos em comum

Diz que Tasso Jereissati e Lucio Alcantara marcaram encontro para a semana que vem. Sem se falarem desde que Lucio perdeu pra Cid, eles tem o Governador como inimigo comum aos dois. Os dois sonham com 2014. Sonham..

Pra pensar na sexta

Quem nasceu pra gato nunca vai chegar a onça.

Bom dia

"Eu vou para um lugar onde não pega celular".  Se ouvir isso, pega o beco; é chifre!
Agora se ouvir: Precisamos conversar... cê foi descoberto ou será outro chifre.

Tá noblog do eliomar.com.br - Ah, bom!

CUFA cobra campanha de prevenção contra o “crack”

Publicado: 28 de novembro de 2013 às 8:30| Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Brasil, Ceará, Cidadania, Cidades, Drogas, Política | 3 Comentários

O presidente nacional da Central Única de Favelas (CUFA), Preto Zezé, está cobrando do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PROS), campanha de prevenção contra o crack que ele anunciou para a imprensa.
Segundo Preto Zezé, a campanha continua na promessa.
DETALHE – Fiquei surpreso ao saber que Preto Zezé, em seu Facebook, diz que não cobrou campanha e que houve distorção de nossa parte. Calma, Zezé! Foi você, antes de embarcar nesta semana para eventos no Sul do País, que nos pediu para “cutucar o Zezinho”. Nem indagação sobre o tema o fiz. Assuma suas posturas políticas, pelo amor dos jovens e adolescentes que você diz defender.

Ô povo besta

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, estará em Fortaleza nesta sexta-feira. Às 15 horas, na sede da Delegacia Federal do MDA no Estado, ele vai entregar máquinas da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC 2).
Segundo o deputado federal José Airton (PT), que estará no ato, o ministro entregará máquinas que beneficiarão um total de 57 municípios. Caminhões, caçambas e carros-pipa constam na liberação que atenderão municípios como Aracati, Assaré, Beberibe, Cascavel, Itapajé, Jaguaruana, Morrinhos, Ocara, Pentecoste, Pereiro, Quixelô e Salitre.