Capacitação


Governo do Ceará inicia capacitação de servidores do Sistema de Atendimento Socioeducativo 

A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) deu início, na manhã desta segunda-feira (1º), ao curso de capacitação para os socioeducadores do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, em Fortaleza. A vice-governadora Izolda Cela esteve presente na abertura do curso, palestrando sobre a contribuição efetiva dos servidores para o êxito na ressocialização dos jovens em conflito com a lei.

O evento, que acontece durante toda a primeira semana de agosto, faz parte do processo de reestruturação do Sistema Socioeducativo do Estado, promovendo o debate de medidas eficientes, estruturas adequadas para ressocialização dos adolescentes e a necessidade da construção de novas metodologias.


A vice-governadora Izolda Cela destacou que a formação serve como ponto de partida para o alinhamento das ações do Pacto Por Um Ceará Pacífico. “Entre as diversas medidas de melhoria do Sistema de Atendimento Socioeducativo está a do processo de formação de todos os servidores. Isso é fundamental. É essa formação que possibilita a mudança de mentalidade, que permite que eles possam observar seus erros e vícios que - por acaso venham sendo cometidos -, em alinhamento com a legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Então, acho que essa é uma das atuações fortes e permanentes da Superintendência: a formação de todos que atuam no Sistema para que possam atender melhor e que tenhamos a condição mais propícia para recuperar esses jovens”, ressaltou.

Para superintendente do Sistema Socioeducativo, Cássio Franco, a nova rotina redirecionará o processo de trabalho dos socioeducadores, além da melhoria na educação dada aos jovens internos. “Essa formação começa fazendo uma nova estruturação de toda a rotina e funcionamento das unidades socioeducativas. Então, com essa primeira equipe que chega, começaremos um processo de formação continuada, onde vamos tratar primeiramente na parte operacional das unidades. Assim, trataremos de estabelecer uma nova rotina e dinâmica, com novos padrões, fluxos e procedimentos. Dessa forma, traçaremos as novas medidas nas unidades, visando a uma transformação gradativa na melhoria do processo educativos dados aos jovens internos”, destacou o superintendente. 

O socioeducador Rannier Rabelo, servidor do Centro Educacional Patativa Do Assaré e do Sistema há 24 anos, destacou a importância do curso como forma de melhorar e ampliar seus conhecimentos, discutindo as necessidades dos jovens em conflito com a lei. “Essa é uma ótima iniciativa em treinar e ampliar os nossos conhecimentos, melhorando nossas condições de trabalho. Uma das questões mais discutidas nas palestras foi a nossa união de trabalho e de ideias para que as medidas implantadas tenham ainda mais sucesso. Estamos ampliando nossas experiências educativas, com objetivo de podermos conscientizar ainda mais esses jovens em sua ressocialização”, comentou o servidor.

Contando com cerca de 90 participantes, entre diretores, coordenadores e servidores do Sistema Socioeducativo do Estado, o curso conta com temas que discutem desde a estrutura da nova Superintendência às diretrizes pedagógicas, os planos de intervenções e os fluxos a serem seguidos no cotidiano das unidades. Na manhã de hoje, estiveram presentes representantes das forças de Segurança Pública do Estado (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros), além de representantes da Defensoria Pública, do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares) e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.


Sobre a capacitação

O curso de capacitação para os socioeducadores do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo acontece até o dia 6 de agosto, no Hotel Beira Mar, em Fortaleza. A capacitação ocorre durante todo o dia, envolvendo os diversos servidores envolvidos no sistema socioeducativo do Estado.

De volta ao batente na Assembleia

Assembleia retoma sessões plenárias nesta terça-feira (02/08)
Com o final do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa retoma as atividades normalmente nesta segunda-feira (01/08) e as sessões plenárias serão reiniciadas amanhã (02/08).
Para o presidente do Poder, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), a questão hídrica e a estiagem devem ser os principais temas abordados pelos parlamentares nas discussões na Casa durante o segundo semestre de 2016. De acordo com o parlamentar esses são assuntos prioritários e devem nortear os debates dos legisladores, juntamente com os temas da segurança pública, educação e saúde.
“Essas questões influem diretamente na vida de todos os cidadãos cearenses. São temas que nunca deveremos deixar de debater, principalmente nesse momento político que o País vive”, avalia.
Nesta terça os trabalhos começam com a leitura do projeto de lei nº 170/16, de autoria do deputado Odilon Aguiar (PMB), que denomina José Barbosa Filho, o açude conhecido como Açude Umari, na localidade de Salgadinho, no município de Madalena.
Todos os órgãos da Casa também já começaram a funcionar no horário normal bem como as Comissões Técnicas.

Na defesa do Ministério Publico do Ceará

MPCE estuda impacto da aprovação do PLP 257 na instituição
 Nesta segunda-feira (01/08), quando o PLP 257 deverá ser colocado em votação na Câmara dos Deputados, o PGJ-CE Plácido Barroso Rios participará de reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, para que sejam traçadas estratégias acerca do projeto

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou um levantamento em que foi estimado o impacto na instituição da possível aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016. O PLP 257 deverá ser colocado em votação na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (01/08). O objetivo do estudo do MPCE é apresentá-lo à bancada cearense na Câmara dos Deputados para sensibilizar os parlamentares a rejeitarem ou, pelo menos, deixar de dar caráter de urgência à proposta para que ela possa ser melhor discutida na Casa Legislativa com todos os entes que deverão sofrer impactos significativos com a sua aprovação.

O PLP 257 altera consideravelmente os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e faz parte do pacote de medidas apresentado pelo Governo Federal para a renegociação de dívidas dos Estados e do Distrito Federal. O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ceará, Plácido Barroso Rios, explica que a proposta estabelece a possibilidade de refinanciamento das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, mediante a imposição de duríssimas restrições aos serviços públicos em geral.

“O PLP 257 intervém em políticas de pessoal de outros Entes Federados, retirando, inclusive, direitos adquiridos de servidores públicos. As medidas previstas na proposta não só se traduzem na contenção de gastos públicos que acabam por recair sobre os servidores, mas deverão ainda ter um impacto negativo considerável na qualidade do serviço público, com reflexo direto no trabalho prestado à população. Além disso, desrespeita a capacidade de legislar, de auto-organização e de autogoverno de cada um dos federados”, destaca Plácido Barroso Rios.

Caso seja aprovado, o MPCE, para se adequar ao que o PLP 257 estabelece, passará a incluir no custo com pessoal despesas que atualmente não estão previstas como, por exemplo, pensões, indenizações, auxílios, terceirizações e àquelas referentes a exercícios anteriores. Com a introdução destes gastos, para se ajustar ao novo limite prudencial  determinado pelo PLP 257 de 1,8% da receita corrente líquida, terão que ser exonerados todos os ocupantes de cargos em comissão, demitidos todos os servidores efetivos, além de 81 membros do MPCE.

O PGJ-CE Plácido Barroso Rios viajou hoje cedo para Brasília, onde participará de reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), para que sejam traçadas estratégias acerca do PLP assim como acompanhar de perto a sua tramitação na Casa Legislativa. Na agenda, Plácido Rios deverá conversar com deputados federais e senadores do Ceará para mostrar os danos que este projeto trará as instituições públicas do estado.

Ações estratégicas em defesa das instituições em relação à tramitação do PLP 257/16 vêm sendo discutidas por diversas entidades, entre elas, além do CNPG, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), o Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ) do Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Hora do peito amigo

Prefeitura de Fortaleza promove ações na Semana Mundial do Aleitamento Materno

Os postos de saúde de Fortaleza promovem, a partir desta segunda-feira (01/08), uma série de atividades alusivas à Semana Mundial do Aleitamento Materno, que neste ano tem como tema “Amamentação: Uma Chave para o Desenvolvimento Sustentável”. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) reforça as ações durante esses dias para a importância da amamentação até os seis meses de vida.  

A programação segue um cronograma elaborado por cada unidade envolvendo palestras com temas como “A importância do aleitamento materno”, “Aleitamento Materno X Emagrecimento”, “Prevenção de alergia alimentar através do aleitamento materno”, entre outros. Durante as oficinas, serão abordadas ainda a “Prática do aleitamento materno” e “Mitos e verdades sobre aleitamento materno”. Também haverá rodas de conversa com as mães e apresentação de vídeos educativos.

Para a articuladora da Área Técnica da Criança da SMS, Riteméia Mesquita, o momento é mais uma ação de conscientização de gestantes e puérperas para a importância da amamentação. “A campanha visa conscientizar as mães da importância de amamentar o bebê exclusivamente com o leite materno até o seu sexto mês de vida e a continuidade até os 2 anos. Desta forma, garantimos maior proteção à saúde da criança”, destacou Riteméia.

A Semana Mundial da Amamentação (SMAM) foi lançada pela WABA (Aliança Mundial para Ação em Amamentação) em 1992, com o objetivo de dar visibilidade ao aleitamento materno. A cada ano, durante uma semana, são realizadas mobilizações com o intuito de proteger, promover e apoiar a amamentação, como também, incentivar práticas relacionadas à amamentação na Atenção Primária.

Chegando dinheiro novo pra saúde


Saúde libera R$ 5,6 milhões para ações de vigilância no Ceará
Desse total cerca de R$ 2,5 milhões são para pagamento dos Agentes de Combate às Endemias (ACE)
O Ministério da Saúde publicou Portaria GM/MS nº 1.278, de 08/07/2016, que libera cerca de R$ 5,6 milhões referente ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); da Assistência Financeira Complementar (AFC) e ao Incentivo Financeiro (IF) para o estado do Ceará. No total, foram liberados R$ 114 milhões para todos os estados. É uma transferência direta do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.
O total de R$ 5,6 milhões está dividido em: R$ 3 milhões de PFVS; R$ 2,4 milhões de Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e R$ 127 mil referente ao incentivo financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos 2.507 Agentes de Combate às Endemias do estado. Tanto o AFC quanto o IF são recursos  para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), de acordo com o monitoramento do mês de maio do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). Todos esses recursos referem-se à competência financeira de junho deste ano.
Do total de R$ 114 milhões enviados a todo o país, R$ 79 milhões são referentes ao PFVS; R$ 33,6 milhões de Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e R$ 1,7 milhão referente ao incentivo financeiro (IF). Todas as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde recebem o Piso Fixo. Porém, para receber a AFC e o IF para fins de pagamento do piso salarial dos ACEs, o município precisa cadastrar os seus agentes no Cadastro Nacional e cumprir as exigências legais, de acordo com uma série de portarias ministeriais.
A AFC e o IF destinam-se exclusivamente ao pagamento do piso salarial nacional dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), fundamentais para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle da dengue, leishmaniose, chikungunya, entre outras doenças endêmicas no país.
A Assistência Financeira Complementar (AFC), repassada pela União, corresponde a 95% do valor do piso salarial dos ACE, que atualmente é de R$ 1.014,00. Até então, não existia incentivo específico para pagamento de ACE. Os recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, repassados a todos os estados e municípios, destinados ao financiamento das ações de vigilância em saúde, podem inclusive ser utilizados para pagamento de pessoal.
Em cumprimento à Lei 12.994 de 2014, a Portaria 1.025, de 21 de julho de 2015, define o quantitativo máximo de ACE passível de contratação com o auxílio da AFC da União, de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015. Os parâmetros em função da população e das peculiaridades locais estão relacionados às ações de campo de vigilância e controle de vetores e das endemias prevalentes em todo território nacional.
A AFC, a ser repassada pelo Ministério da Saúde aos estados, Distrito Federal e municípios, está condicionada aos requisitos estabelecidos em lei e será proporcional ao número máximo de ACE, passível de contratação com o auxílio desse recurso, em atividade no SUS, carga horária de 40 horas, vínculo direto e devidamente inserido no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
O recurso da Assistência Financeira Complementar será deduzido até o limite de 50% do montante do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do respectivo ente federativo, na medida em que o mesmo realizar o cadastro dos ACEs no SCNES.
Recurso adicional - Caso o limite estabelecido de 50% do PFVS seja ultrapassado, o Ministério da Saúde complementará os recursos financeiros na forma de AFC até o quantitativo máximo de ACE passível de contratação com a assistência financeira. Além disso, cada um dos mais de 5.500 municípios do país receberá um incentivo financeiro mensal para fortalecimento de políticas voltadas à atuação de agentes de combate a endemias, que será de 5% sobre o valor do piso salarial por ACE cadastrado no SCNES.
A Portaria 1.025, de 21 de julho de 2015, define para todo o Brasil o quantitativo máximo de 62.154 ACE passível de contratação com o auxílio da Assistência Financeira Complementar da União, levando em consideração o perfil epidemiológico, população e das peculiaridades locais.
Atualmente em todo o Brasil, são 78.856 ACE cadastrados no SCNES uma vez que os municípios são entes autônomos e, portanto, livres para contratar com recursos próprios segundo o interesse e necessidades locais mais agentes acima do quantitativo estabelecido na Portaria GM/MS nº 1.025/2015.
É importante destacar a publicação da Portaria GM/MS nº. 535/2016, com vigência a partir da competência financeira de agosto/2016, que revisa o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União, definindo um total de 89.708 ACE para todo o Brasil. Para tanto, os gestores terão até 31/07 para atualizarem o cadastro no SCNES dos respectivos ACE.

A turma do turismo chega ao Ceará

Fortaleza recebe agentes e operadores de viagem de todo o País
 Ação faz parte da 2ª edição do Fortour, projeto desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza com o objetivo de apresentar in loco a infraestrutura e os principais pontos turísticos da cidade
 
Fortaleza vai receber cerca de 20 agentes e operadores de viagem de várias cidades do País na próxima quarta-feira (03/08). A ação faz parte da 2ª edição do Fortour, projeto desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setfor), em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-CE), Secretaria do Turismo do Estado (Setur), companhias aéreas, CVC e Sebrae. A previsão é que o projeto receba cerca de 100 agentes entre os meses de agosto e setembro.
 O programa tem como objetivo apresentar in loco, aos profissionais que vendem o destino, a infraestrutura da cidade e os principais pontos turísticos, além de obras e investimentos realizados pela Prefeitura de Fortaleza. Durante a programação, são realizados treinamentos, visitas técnicas, palestras, rodada de negócios, exposições e  experiências gastronômicas.
 Neste ano, além da visita ao equipamentos como Centro de Eventos, Beira Mar, Praia do Futuro, Monsenhor Tabosa, Mercado Central e dos Peixes, Beach Park, Praia de Iracema e Pirata Bar, também será incluído, em parceria com o Sebrae, o passeio à Rota das Falésias.
 O roteiro da Rota das Falésias passa por oito municípios (Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Aracati, Fortim e Icapuí) e compreende 215 Km de litoral, cerca de 35 praias.
 A primeira edição do Fortour aconteceu no ano passado e recebeu mais de 550 agentes e operadores de viagens de todas as regiões do Brasil. Neste ano, o projeto se estenderá também para outras capitais.  
 “Além de trazermos os agentes para conhecerem Fortaleza, também estaremos percorrendo as principais cidades do País para divulgar o destino. A partir de setembro, em parceria com algumas operadoras, participaremos de eventos no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Nosso objetivo é capacitar os profissionais que vendem nosso destino. Quando eles conhecem o produto (cidade), têm mais propriedade para vender”, pontuou Erick Vasconcelos, secretário municipal de Turismo de Fortaleza.
 As ações de promoção e divulgação do destino também se estendem ao exterior. “No primeiro semestre, estivemos nas três principais cidades da Argentina. Agora, no segundo semestre, voltaremos ao destino com uma grande campanha de mídia no mercado argentino e, em seguida, na Colômbia”, destaca o secretário.
 Segundo o Ministério do Turismo, Argentina e Colômbia estão entre os principais países emissores de turistas ao Brasil. Argentina lidera o ranking com 33%. Em 2015, foram mais de 2 milhões de argentinos visitando o Brasil.

Contando carros

DNIT divulga dados recentes da contagem de tráfego

O DNIT disponibilizou, a partir da última quarta-feira (27/07), os dados de tráfego mais recentes do Plano Nacional de Contagem de Tráfego (PNCT), números fundamentais para a elaboração de estudos e projetos desenvolvidos na Autarquia. Implantação de rodovias, adequações, duplicações, entre outras, são planejadas a partir do PNCT.
Todas as informações relacionadas à contagem de tráfego e obtidas por meio de 228 equipamentos/postos instalados nas rodovias federais administradas pelo DNIT podem ser acessadas neste site. Estão divulgados dados de Volume Médio Diário mensal (VMDm), além do Volume Total Diário (VTD), que contempla dados de todos os dias do mês. Estes dados também contemplam 11 categorias veiculares, por sentido da rodovia, com Total Crescente, Total Decrescente e Totalização Crescente/Decrescente.
Os dados de contagem permanente foram obtidos entre abril de 2014 e março de 2016. O link de acesso está disponível no alto da página inicial do DNIT.