PF confirma participação de magistrados na venda de liminar
Aprofundando as investigações sobre um esquema de venda de
liminares dentro do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), a Polícia
Federal deflagrou, ontem, em Fortaleza, a Operação Cappuccino, que é uma
segunda fase da Operação Expresso 150. Foram cumpridos 19 mandados de
busca e apreensão e 24 de conduções coercitivas. Entre os alvos estão os
desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça
Miranda, além de 14 advogados e o desembargador aposentado Valdsen da
Silva Alves Pereira.
A operação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ). O ministro acatou parte da representação
proposta pela Polícia Federal, na qual os investigadores detalham
indicativos de conluio entre advogados e desembargadores visando às
liberações de criminosos, por meio da concessão de liminares em habeas
corpus impetrados, principalmente, durante os plantões judiciais,
conforme relatou o superintendente da PF/CE, Delano Cerqueira. O
ministro, no entanto, negou os pedidos de prisão dos investigados,
ponderando na condução coercitiva.
Além dos mandados de busca e apreensão e condução coercitiva, houve a
determinação de bloqueio das contas de um desembargador aposentado e um
advogado envolvido nas ilicitudes, considerando o montante do valor
articulado indevidamente em torno de decisões atípicas, que beneficiaram
mais de 300 pessoas com a inclusão nos quadros da Administração
Pública, no cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará,
entre 2011 e 2012, sem que fossem devidamente aprovadas no concurso
público, em alguns casos. Também foi apreendido cerca de R$ 6 mil na
casa de um dos advogados, conforme autorizado pela Justiça. Três
advogados voltaram a ser alvo nessa nova fase.
“Importante afirmar que as evidências, até então coletadas, são firmes e
plenamente aptas a caracterizar os atos de desvio de conduta e
corrupção, que vinha sendo articulados por parte de desembargadores em
conluio com advogados no Estado do Ceará”, afirmou o delegado Regional
de Combate ao Crime Organizado da PF, Wellington Santiago, que,
inclusive, apresentou trecho de uma conversa do aplicativo Whatsapp, que
evidencia as negociatas das decisões.
Wellington Santiago explicou, ainda, que o avanço das investigações
identificou três núcleos criminosos, onde o primeiro atuou em torno das
decisões do concurso da PM e outros dois sobre liminares em habeas
corpus durante os plantões judiciais. Segundo ele, a ação avança entre
os anos de 2012 a 2014, mas há indícios que os atos ilícitos perduram
até atualidade, o que só será confirmado após análise do material
apreendido, assim como a participação de cada um dos envolvidos.
Questionado sobre os depoimentos dos envolvidos, o delegado informou que
a PF ainda faz análise do teor das declarações. Mas, sem citar
detalhes, adiantou que alguns depoimentos foram “esclarecedores”. Por
outro lado, outros optaram pela “negativa de autoria”, embora as
evidências sejam “firmes” da participação de todos os envolvidos. Disse,
ainda, que os valores pago por advogados variam conforme cada caso.
O superintendente Regional da PF, Delano Cerqueira, confirmou que as
provas são robustas. E afirmou que o Tribunal de Justiça está
preservado, afirmando que obteve apoio por parte de Justiça cearense,
assim como do Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal da
5ª Região, que acompanhou a oitiva dos desembargadores, além da Ordem
dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB/CE).
Pornografia infantil
Wellington Santiago confirmou que as investigações detectaram também
indícios de participação de advogados em crimes de pornografia infantil.
“O material analisado, dentre eles computadores, pen drive e
smartphone, contiam material pornógrafico, além disso, investigados
realizam postagem de cunho pornográfico envolvendo criança e
adolescente. Em razão disso, houve também a sugestão de classificação
destas condutas”, explicou.
Transparência
Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará afirmou que foi comunicado pelo
Superior Tribunal de Justiça a respeito de decisões judiciais que
envolvem membros da Corte e viabilizou todos os procedimentos
necessários ao cumprimento das referidas decisões, pautando-se, como
deve ser, pela transparência e pelo respeito à ordem constitucional.
Já Ordem dos Advogados reafirmou seu compromisso com a probidade
administrativa e o exercício ético e altivo da advocacia, ao tempo em
que se dispõe no âmbito de sua alçada, a contribuir com os trabalhos
investigativos, apurando com rigor e respeito aos cânones
constitucionais da defesa ampla, bem como, eventuais desvios de conduta
praticados por advogados.
Expresso 150
Na primeira fase da operação que investiga a venda de liminares, 13
advogados foram denunciados no Tribunal de Ética da OAB-CE. Sete
advogados respondem a processo no Tribunal de Ética e Disciplina da
Ordem dos Advogados do Brasil Ceará por participação no esquema de
compra de liminares durante os plantões no Tribunal de Justiça do Ceará.
Mais
Os crimes investigados são: associação criminosa, corrupção passiva,
tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Cerca de 110 policiais federais participam da operação. Os alvos dos
mandados prestaram depoimento na sede da Polícia Federal e, em seguida,
foram liberados. A denúncia da venda de soltura de criminosos foi feita
em 2014, pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Ceará,
desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.
