Ê Ê, Enem

Justiça nega pedido de suspensão do Enem 2016

Reprodução

A juíza Federal Elise Avesque Frota, substituta da 8ª Vara Federal do Ceará, negou, na tarde desta quinta-feira (3), pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2016.
Na quarta-feira (2), o procurador da República Oscar Costa Filho pediu o cancelamento do exame por entender que a realização de provas em diferentes datas fere o princípio de isonomia da seleção.
O MEC (Ministério da Educação) adiou a prova de 191.494 inscritos para os dias 3 e 4 de dezembro –eles fariam a prova em locais que estão ocupados por estudantes contrários à PEC 241, que estabelece limite para os gastos do governo, e à reforma do ensino médio, proposta pelo governo por meio da MP (Medida Provisória) 746.
É injusto com os estudantes?
Segundo Costa Filho, o problema não está nas questões objetivas, mas sim, na redação, que não deve ocorrer em dois dias. “Isso fere o princípio da isonomia e prejudica o estudante. Quando você adia, você contamina quem fica para fazer. Quando fez o adiamento, temos duas provas, para dois grupos”, afirmou.
Em sua decisão, Frota afirma que “apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm ‘o tema’ como ponto central”.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) afirma que não haverá dano, já que, todos os anos, “o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações” e que elas têm “o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos”.
No próximo final de semana, 97,78% dos 8.627.195 participantes comparecerão aos locais de prova que não registraram ocupações. Os demais farão as provas nos dias 3 e 4 de dezembro.
Maratona em dezembro
Cerca de 25 outras seleções de vestibular acontecem nos dias 3 e 4 de dezembro, a data do Enem para os 191.494 inscritos. Em Minas, Estado com maior número de atingidos, o Enem vai coincidir com os vestibulares do Instituto Federal do Sul de Minas (IFSuldeMinas) e da Universidade de Uberaba (Uniube), por exemplo.
“Será que eu vou ter vontade de sentar e estudar? Pensei que ia me livrar dessa prova no próximo final de semana, para focar nos outros vestibulares que tenho para fazer. Agora vou fazer o Enem bem próximo da data dos outros exames”, contou a alagoana Fernanda Kelly Mello Freitas, 22, que, além do Enem, vai tentar os vestibulares da Universidade Estadual de Alagoas e de uma faculdade privada.
Fonte: UOL

Capa do jornal O Estado(CE)

Coluna do blog

Santo da esperança

Por esses dias andei falando aqui de brasileiro cordial e etc. e tal. Claro que a ideia era fazer um paralelo entre a cordialidade citada no passado dos anos 50 do século XX e a violenta campanha política brasileira, incluindo aí o Ceará onde as gentilezas se foram e a agressividade tomou conta de forma estranha pros padrões do humor cearense. Estaríamos perdendo o senso de humor, de levar na molecagem certas situações? Não confundir molecagem cearense com anarquia no sentido formal do texto, por favor. Estou falando de coisa séria que faz, hoje em dia, dezenas de brasileiros ganhando a vida fazendo o riso ao coração das pessoas. Uma análise mais profunda, mais sociologicamente correta acaba nos levando à observação do dia-a-dia de todo mundo. No transito, por exemplo, onde um cotoco bem estruturado de uma senhora ao volante de um possante mostra a evolução dos casos de zanga explícita. Bebim que toma um pileque hoje, mas que amanhã  vai estar bom, poucas vezes está sendo perdoado. É jogado às traças, descartado de seu convívio social porque está politicamente incorreto. Já viu algum homens abrindo porta de carro pra mulher? Tenho visto que quem mais avança sobre faixa de pedestre é mulher ao volante. Perdão, mas não é discriminação porque não sou disso. Por fim, o que quero dizer é que está havendo uma queda acentuada na sensibilidade das criaturas de Deus para ter paciência com o próximo. Aí cê vai perguntar: qual é dele, hoje? Facim facim. O bem está na esperança. A saúde, está na esperança. O fim da miséria está na esperança. O respeito está na esperança. Foi, aliás, é desta esperança que vive o romeiro do meu Padim. Dia 2, agora, na romaria de Finados, pode-se ver que a humildade de agradecer pela graça alcançada aos pés do Padre Cícero em Juazeiro, acaba empurrando o fim do mundo pra mais adiante. Por enquanto Meu Padim que nos proteja até de nós mesmos.

A frase: “Sim, e qual é o próximo feriadão do ano?”. Do insaciável servidor depois do finados.Explico-lhe eu: de 12 a 15 deste mês, imprensando a segunda,14.Ê ê!!!

André de sapato novo (Nota da foto)

“O PDT cresceu dez por cento nessa eleição com mais de 350 municípios. Só no Ceará, o partido tem 52 prefeituras. Os cearenses controlam 20% dos municípios do PDT no país”. André Figueiredo anda rindo pras paredes. Mais modestos, o PMDB e o PSDB comandam 40 municípios do Ceará, sendo o PMDB  tem 25 dessas 40 prefeituras

 

Sorte

Sorte mesmo teve o jovem vereador, eleito, Gomes de Matos, filho do deputado federal tucano Raimundo. Seu nome foi cogitado para sair vice do Sr.Wágner. Escapou fedendo que no dizer do Falcão é melhor do que morrer cheiroso.

 

Ciro em Sobral

A convite dos alunos da UVA e da Faculdade Luciano Feijão, o ex ministro dará palestra dia 7 , às 17 horas, no Centro de Convenções. O tema é “Direito e Sociedade”.

Muriçoca encheu,voou

Para o PR, o advogado e vereador eleito por Fortaleza, Célio Studart (SD), usou a coligação PR/SD para se eleger e depois sumir da campanha do Sr.Wagner, no segundo turno.

Dinheiro limpo

Quem quiser gerar energia limpa, tipo eólica e/ou solar, pode ir ao Banco do Nordeste e comunicar. Diz que lá tem dinheiro bastante pros interessados. Fácil assim?

Heresia

Gosto de tapioca saindo da frigideira com manteiga de garrafa, ou nata. Agora sentar pra comer uma e ver o doidim do turista pedir tapioca com leite condensado é demais.

Olha só

Parlamentares ligados a Aécio Neves lançaram a ideia de ele prorrogar seu mandato na presidência do PSDB, com apoio de Geraldo Alckmin.

Bico tucano

Em troca, o senador, que sofreu uma derrota eleitoral em Minas Gerais, declararia apoio à candidatura do paulista à Presidência.

Base alargada

Salmito Filho, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, parceiro próximo de Roberto Claudio anuncia: Acrísio Sena e  Celio Studart se engajaram e irá ainda Marta Goncalves. Ele fala da ampliação da base de 35 para 38 vereadores na Casa que preside.

Alô macharal!

Novembro é o nosso mês Azul. Novembro Azul pra olhar como vai a velha e maldosa PROSTA.

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Bom dia

Oscar vai à luta

Procurador pede suspensão do Enem, MEC recorre

Ação civil pública ajuizada, pelo procurador da República Oscar Costa Filho na quarta-feira, 2, pede a suspensão do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na última terça-feira, 1, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou mudança na data da prova para 191 mil estudantes. Eles fariam o Exame em cerca de 300 escolas ou universidades ocupadas por estudantes. O procurador defende que a prova de redação não pode ser aplicada com temas diferentes.
Oscar entende que como a prova objetiva segue a Teoria da Resposta ao Item (TRI), não há problema, caso sejam aplicadas questões diferentes, já que a nota é dada a cada questão pelo nível de dificuldade. “A redação é que não pode ser diferente. A redação não segue o TRI, é a parte absoluta da prova. Se for aplicada com temas diferentes, viola o princípio da igualdade”, disse Oscar.
O pedido do Ministério Público Federal deve ser julgado pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará até sexta-feira, 4, um dia antes da aplicação do Enem. “Se não vier logo a solução, teremos só adiantado o problema. Se os alunos vão à Justiça discutir a nota, imagina a aplicação de temas diferentes na redação”, afirmou o procurador.
O Ministério da Educação (MEC) já acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para barrar a Ação Civil Pública. De acordo com o documento enviado pelo MEC, é “lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares.”

Não paramos nas eleições

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), destacou hoje, quinta-feira (3) a lisura dos 43 vereadores, que não deixaram de realizar sessões na Câmara Municipal, assim como respeitaram as divergências das coligações partidárias.
O presidente do Legislativo ressaltou ainda a presença da Força Nacional no último domingo (30), em Fortaleza, quando o eleitor se sentiu seguro para manifestar seu desejo nas urnas.

Em julgamento Renan e Maia

STF deve julgar nesta quinta-feira ação que pode afetar Renan Calheiros e Rodrigo Maia

Está marcado para hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação sobre a sucessão presidencial que pode afetar os cargos dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que está pautada para a sessão plenária desta quinta-feira no STF, o partido Rede Sustentabilidade pede que a Corte considere inconstitucional que indivíduos tornados réus pelo próprio tribunal figurem na linha sucessória do cargo de presidente da República.
A Rede ajuizou a ação em maio, quando o presidente da Câmara à época, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se tornou réu em um processo que tramitava no STF.
O partido argumentou ser “incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema”.
Pela ordem, a linha sucessória da Presidência da República é composta pelo vice-presidente, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.
A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer contrário à ADPF, por entender que ela perdeu a razão de existir após a cassação de Cunha, alvo principal do questionamento da Rede.
(Agência Brasil)

Opinião

janio de freitas

Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.

Temer soterrou o Ministério da Ciência e agora ataca a ciência

	Pedro Ladeira - 5.out.2016/Folhapress
	Michel Temer, durante solenidade no Supremo Tribunal Federal

03/11/2016 02h00

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Mais opções

1- Estar atualizado, no Brasil de hoje, é saudar o retrocesso. A rigor, nossos inovadores fazem mais do que retrocessos, querem ir, e vão, além de estágios degenerados do passado. Depois da "reforma do ensino" por medida provisória, uma e outra produzidas em cavernas não identificadas, o ataque volta-se contra a ciência e os cientistas.

Foram longas batalhas para criar e depois dar alguma organicidade ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Temer & associados, no entanto, depressa o soterraram sob um tal Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, uma salada de funções bastantes para impedir que qualquer uma seja cumprida.

Há pouco, deram seguimento à sua missão: a Academia Brasileira de Ciência, a Sociedade Brasileira de Biofísica, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, e outras entidades científicas, denunciam o comprometedor rebaixamento, na hierarquia do novo "ministério", de numerosos conselhos, agências e comissões destinados a alicerçar as atividades científicas.

Afastar mais as instituições de ciência e a cúpula da administração impede a criação de uma política de meios e metas para a atividade científica, como parte de um (inexistente) projeto nacional. Além desse impedimento final, já o fluxo dos recursos primordiais está obstruído, com entidades apenas capazes de mal se manter, e vai piorar sob a compressão do pretendido "teto" de gastos.

2- Desde o final da apuração, Marcelo Crivella tem repetido que "o Rio se manifestou contra o aborto, a descriminalização das drogas e a discussão de gêneros" [sexuais]. É a sua maneira de dar por iniciado o retrocesso, a título de cantar um êxito que já foi chamado até de "avalanche!" na imprensa importante do Rio. Mas falta fundamento tanto às suas afirmações, como aos comentários impressionados com seu êxito e o que significaria.

A colaboração do PMDB a Crivella deveu-se, na verdade, à falta de alternativa de Eduardo Paes para o seu candidato inviável. Houve ainda a colaboração de Freixo, decorrente de sua insuficiência para o desafio a que se propôs. E, se alguém quiser discutir esses dois fatores, o terceiro é definitivo.

Como a soma de abstenções, votos brancos e nulos totalizou 46,93% dos eleitores, índice brutal e nada surpreendente para o desalento com os candidatos, Crivella e Freixo disputaram 53,07% do eleitorado. Metade, na prática dos eleitores. E Crivella foi votado só por pouco mais de metade daquela metade, ou 59,37% dos 53,07% votantes.

Logo, Crivella foi eleito por 31,5% do eleitorado carioca total. Dizer que o Rio se manifestou em tal ou qual sentido, na eleição em que esteve tão restringido nas possibilidades de escolha, não é só o início imediato de um programa de governo escamoteado na campanha. É, sobretudo, uma falácia. Como gesto inaugural, quase doloroso.

Já a vitória do PSDB foi maior do que o indicado pela aritmética das urnas e dos comentários. Não em termos eleitorais ou geográficos, mas políticos e ideológicos. Os êxitos do PPS e de parte do PSB fortalecem também o PSDB, do qual são como reboques.

Mas a tão cantada vitória peessedebista para a Prefeitura de Porto Alegre, a primeira, tem pouco ou nada a ver com o partido. Basta observar que o eleitorado de Porto Alegre elegeu apenas um vereador do PSDB. Mesmo elegendo o prefeito —evidente rejeição ao partido, por mais que lhe atribuam grande avanço gaúcho.

Capa do jornal O Estado(CE)

Coluna do blog

Encafifado

Olhe, seu menino, tem coisa neste mundo de meu Deus que deixa meu juízo bem aperreado. Fato: debate na TV Verdes Mares entre os candidatos a Prefeito de Fortaleza no segundo turno. Personagens: Roberto Claudio e Wagner Souza. Porque me aperreei; o discurso sobre Taxo versus UBER. O senhor Wagner defendeu com texto incisivo e fortemente a presença do UBER em Fortaleza. O Sr.Roberto Claudio simplesmente detonou o UBER dizendo que é uma empresa multinacional americana, riquíssima, que age como predador do serviço de taxi e que tira emprego de muita gente. É contra, disse e defende que o serviço particular homologado no Ceará e no Brasil é o táxi e pronto e  ratificou que era contra e que no seu governo não permitiria o UBER em Fortaleza. Agora uma reflexão: Um jovem vereador que se elege deputado estadual mais votado do Estado, defendendo a bandeira da segurança depois de comandar um movimento que causou pânico à população de Fortaleza com militares do seu, dele, grupo profissional, não é um homem idiota. Não é um homem burro. Não é um homem incapaz. Muito pelo contrário. Então, cabe uma pergunta que até agora não consegui responder a mim mesmo: o que moveu o Sr.Wagner  a defender o UBER em Fortaleza? E a pergunta tem lá sua razão: Como é que um político almejando o comando de uma cidade como Fortaleza defende um serviço tido como elitista e predador daquela forma? O UBER, hoje, teria 250 carros piratas circulando em Fortaleza. Os taxistas são 5 mil e o Sr.Wagner se posicionou contra os taxistas que imediatamente se arrumaram em passeatas e movimentos pelo rádio, mobilizando os parceiros, deles, para votarem em massa, com suas famílias, no Sr. Roberto Claudio. Por baixo, numa contabilidade bem grosseira, quase um chute, isso daria coisa de uns 20 a 25 mil votos. Juro que não entendi nem vou entender até que alguém me explique a certeza de que UBER é melhor para a cidade do Sr. Wagner do que o serviço de táxi que roda na capital dos cearenses.

Se me permitem, continuo encafifado.

A frase:  “Não é por menos que o tal Halloween cresce no Brasil - as bruxas estão soltas e não há ninguém tentando capturá-las, assustá-las ou ensinar a importância da paz. Estamos em guerra.” Marli Gonçalves, jornalista,sobre segurança pública.

 

Em defesa do UBER (Nota da foto)

“...a livre competição entre os serviços de transporte individual de passageiros traz benefícios ao consumidor, que passa a contratar a preços mais acessíveis, qualidade e eficiência”. Isso aí faz parte do texto de decisão da defensora pública Alexandra Rodrigues de Queiroz responsável pela ação que tenta liberar o UBER em Fortaleza, detonando os taxis.

Bloco PSB-PMB festeja

Com 23 prefeitos eleitos e 18 vice-prefeitos, o PSD-PMB, que atua em bloco no Estado, administrará municípios que somam 1,5 milhão de habitantes.

Primeira gestação

O bloco se consolida como uma das principais forças políticas do Estado em apenas nove meses de criação.

Diz Domingos Neto..

“A oficialização do trabalho em bloco  já mostrou força e, sobretudo, teve suas ideias acolhidas pelos cearenses”, destaca o presidente estadual do PSD.

Haja inauguração

RC16 compromete todo o tempo de sua assessoria de imprensa com matérias de suas próximas inaugurações. Daqui até dezembro serão pelo menos umas 15.

De férias

Aliás, Roberto Claudio vai sair nesses dias, de mãos dadas com a mulher Carol pra comemorar dez anos de casados, possivelmente na Europa.

Na risca do tempo

Roberto Claudio ficaria ausente de Fortaleza apenas o tempo exato permitido por lei para que não haja obrigatoriedade de o vice assumir.

Falar nisso

A coluna soube que RC16 teria dito: ...agora vou viver no meio do mundo catando investimentos para Fortaleza. Com um vice como o Moroni saio em paz.

Comparou

JOuvi falar que Roberto Claudio foi lacônico mas duro no comentário: A disputa com Elmano foi uma campanha de alto nível. Discutimos a cidade. Já nessa ultima...

Bom dia

Emendas à “PEC da Maldade” tentam salvar educação, saúde e previdência

PEC 241, aprovada pela Câmara, tramita sob o número 55 no Senado

O senador José Pimentel (PT/CE) apresentou, nesta terça-feira (1/11), sete emendas para modificar a proposta de Emenda à Constituição que congela investimentos no país por 20 anos (PEC 55/2016). Pimentel quer mudar o texto da chamada “PEC da Maldade” para evitar redução de recursos nos setores de saúde, educação e previdência social, cujos efeitos são gravíssimos para a população brasileira, especialmente os mais pobres.

Em sua principal emenda, Pimentel propôs que as despesas com ações e serviços de saúde e educação, além do pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social fossem excluídas do limite imposto pela PEC 55.  O senador justificou sua proposta, afirmando que o “congelamento da despesa, com sua correção somente pela inflação, resultará, em curto prazo, em valores inferiores àqueles determinados pela Constituição (15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a saúde e 18% da RCL para a educação).

Da mesma forma, ressalta o senador, “é imperiosa a exclusão das despesas da Previdência Social do limite de gastos proposto, pois novos benefícios somente poderão ser concedidos mediante a anulação de benefícios em manutenção, o que é irreal em face do envelhecimento da população”.

Salário mínimo – Outra emenda de Pimentel exclui do teto de despesas públicas a política de valorização do salário mínimo. O senador argumenta que tal limitação prejudica não só os aposentados e pensionistas da Previdência Social, cujo piso de benefícios está vinculado ao salário mínimo, mas grande parte da população brasileira. “Tal limitação impede que políticas de caráter redistributivo e que tiveram alto impacto social na redução da desigualdade, adotadas nos últimos 13 anos, possam ser preservadas”, afirmou. 

Servidores Públicos – Outra emenda busca evitar o congelamento dos salários dos servidores públicos, imposto pela PEC 55. O senador considera que a proposta é inconstitucional e propõe que essa despesa fique fora do teto. Pimentel argumenta que a concessão de reajuste para os servidores depende de iniciativa do presidente da República, “não cabendo a limitação genérica a um direito assegurado aos servidores pelo texto constitucional”.

Estatais – Pimentel também exclui do limite de gastos as despesas com aumento de capital de estatais como a Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dívida Pública -  Emenda do senador também limitou a 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e encargos da dívida pública. Segundo Pimentel, a proposta “coloca em patamar razoável o compromisso com a dívida pública, mas a submete a limites factíveis e coerentes com as demais prioridades públicas”.  

IR sobre lucro – Pimentel também apresentou uma alternativa à PEC 55 e propôs a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos originários da distribuição de lucros e dividendos de empresas. Desde 1995, esses valores são isentos de tributação. Segundo Pimentel, a norma em vigor “privilegia os rendimentos do capital, em detrimento do rendimento dos trabalhadores, este sim tributado pelo IR”. Na justificativa da emenda, o senador informa que o governo deixou de arrecadar, em 2014, R$ 11 bilhões, em consequência desse benefício garantido às empresas.  “A emenda acaba com uma brecha do sistema tributário brasileiro que implica em pesada e injustificada renúncia fiscal”, afirmou.

Prazo – O senador propõe também a redução do prazo de vigência do teto de despesas públicas para cinco anos, renovável por igual período, por lei complementar. A PEC 55 estabelece que o limite seja mantido pelos próximos 20 anos. Pimentel justifica a proposta afirmando que “o engessamento da gestão fiscal não se mostra razoável, pois no médio prazo a realidade pode ser bastante distinta com recuperação da economia, crescimento do PIB e da arrecadação”.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça é o senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE). Ele manifestará sua posição sobre as emendas no dia 9/11.

De volta ao trabalho

Cinco projetos iniciam tramitação na AL

Com a leitura do expediente na sessão plenária de terça-feira (1º), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro projetos do Poder Executivo e um de indicação de autoria de parlamentar. Um dos projetos de lei institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC), O projeto de lei 107/16 altera redação da Lei Estadual nº 15.141, a respeito da construção de residências no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
A terceira proposta permite a transferência de recursos financeiros, por meio de doação para as pessoas jurídicas do setor privado, nos termos em que autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. O projeto de lei complementar dispõe sobre a interpretação do caput que trata do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O projeto de indicação do deputado Evandro Leitão (PDT) dispõe sobre a criação do Batalhão de Polícia Militar Feminino no Ceará.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação do Legislativo.
As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Defesa Social da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião conjunta na tarde de ontem, quatro projetos de lei e 14 de indicação, todos de autoria dos parlamentares da Casa. O de autoria do Bruno Pedrosa (PP) dispõe sobre o registro da denominação “Ceará, terra do humor” como bem cultural de natureza imaterial. Também recebeu aprovação o projeto do deputado Evandro Leitão (PDT), que institui o selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com necessidades especiais.
Foi aprovado ainda o projeto de lei do deputado Lucílvio Girão (PP), que proíbe os postos de gasolina de continuarem o abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba. Já a proposta do deputado Tin Gomes (PHS) obriga a fixação de cartazes em delegacias de polícia do Estado orientando a população sobre a comunicação de falsas ocorrências. Na reunião conjunta, foram aprovados ainda projetos de indicação dos deputados Capitão Wagner, Leonardo Araújo David Durand (PRB) Bethrose (PMB), Evandro Leitão (PDT) Carlos Felipe (PCdoB) George Valentim (PCdoB) e Bruno Gonçalves (PEN).
Também recebeu aprovação da reunião conjunta requerimento de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), em que solicita realização de audiência pública para debater a campanha salarial 2017 dos servidores municipais do estado do Ceará.
Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (PDT), Evandro Leitão (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB) e Leonardo Pinheiro (PP).

Salmito pensa sobre remédios...

Salmito propõe a criação do Banco de Medicamentos

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), propôs, ontem, por meio de um projeto de indicação, a instituição do Banco de Medicamentos do Município de Fortaleza. O objetivo, segundo ele, é formar estoque vindo de doações de pessoas físicas e jurídicas.

Na justificativa do projeto, Salmito explica que é de conhecimento público o preço elevado de certos medicamentos e, embora exista a distribuição gratuita realizada por parte do Poder Público, muitas vezes, não dá pra suprir toda a demanda da população. De acordo com o vereador, é comum encontrar em residências e nas redes de farmácias muitos medicamentos que não são utilizados na totalidade de suas respectivas embalagens, o que torna os impróprios para o consumo por conta do prazo de validade. A ideia central do projeto seria a doação desses remédios para quem precisa por meio do Banco de Medicamentos.
“O presente projeto busca dar novo destino a esses medicamentos, incentivando uma cultura de doação que viabilize uma cobertura maior de medicamentos à população de Fortaleza, sempre passando por um rigoroso processo de triagem antes do repasse dos remédios”, comenta o vereador.
De acordo com o projeto, o estoque de medicamentos ficará disponível, de forma gratuita, à população de Fortaleza, observadas as exigências legais para a obtenção dos produtos.

O biodiesel de Quixadá

Camilo negocia continuidade de Usina com a Petrobras

Na tentativa de manter o funcionamento da Usina de Biodiesel de Quixadá, o governador Camilo Santana (PT) se reuniu, ontem, no Palácio da Abolição, com o diretor-executivo de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino Ramos, e o presidente da Petrobras Biocombustíveis, Luiz Fernando Marinho. A empresa anunciou, em outubro, o encerramento das atividades da usina, que emprega centenas de pessoas da região do Sertão Central do Estado. Na época, a empresa comunicou a decisão de sair do setor de biocombustíveis aos empregados, sindicatos, clientes e fornecedores.
“Fiz questão de solicitar esse encontro para externar que não aceitamos o fechamento da usina de forma unilateral, sem dialogar com o Governo do Estado. Propusemos aos diretores que a decisão possa ser revista até que seja encontrada uma alternativa para manter a usina aberta, seja via Petrobras Biocombustíveis ou por meio de algum outro investidor”, disse Camilo Santana.
A Petrobras avaliou que, de acordo com as projeções, não haveria uma solução para a usina em curto prazo e sem novos investimentos, o Conselho de Administração da Petrobras Biocombustível optou por encerrar a produção de biodiesel no Ceará e assim focar recursos em projetos com maior rentabilidade.
De acordo com o planejamento, o encerramento das atividades levará em torno de seis meses e será realizada por uma equipe multidisciplinar. Atualmente a Usina gera renda para aproximadamente 143 empregos diretos e milhares indiretos – cerca de dois mil agricultores familiares de 16 municípios, que fornecem matéria-prima para a usina.
Em comunicado, a Petrobras disse que os empregados próprios serão transferidos para as outras duas unidades da Petrobras Biocombustível e os empregados cedidos serão realocados em outras unidades da Petrobras. Mas o governo está preocupado com possíveis demissões. “Vamos fazer todos os esforços para que a usina não seja fechada, uma vez que ela emprega centenas de pessoas do Sertão Central. Recebemos a garantia de que a proposta do Estado será levada à presidência da Petrobras e esperamos que o Ceará não seja novamente prejudicado”, citou o governador.
A reunião contou, ainda, com a presença dos secretários Élcio Batista (Chefia de Gabinete), Nicole Barbosa (Desenvolvimento Econômico), Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Ferruccio Feitosa (Adece) e o deputado federal Odorico Monteiro.
O secretário-chefe de gabinete do Governo do Ceará, Élcio Batista, afirmou que o Estado vai manter o diálogo com a Petrobras para que as atividades se mantenham e vai levar a questão para a direção da empresa e o Governo Federal. “O que ficou acertado é que o diretor de abastecimento vai voltar ao presidente da Petrobras, vai se reunir com ele na quinta-feira, vai colocar o posicionamento do governo do Ceará. E há uma probabilidade de que a gente volte a se encontrar na próxima semana para assinar um memorando de entendimento para a gente colocar quais são as bases para essa relação entre a Petrobras e o Estado do Ceará no que diz respeito aos biocombustíveis”, disse.
Reação
O fechamento da Usina de Biodiesel de Quixadá gerou reações de deputados estaduais e federal. O deputado Chico Lopes (PCdoB) diz que é preciso cobrar esclarecimentos da Petrobras e do presidente da empresa, Pedro Parente.“Enquanto o mundo caminha na direção do combustível mais limpo e menos poluente, a notícia do fechamento da usina de biodiesel de Quixadá causa surpresa e incompreensão. Caso venha a ser confirmada, vai representar um enorme prejuízo para as famílias que foram incentivadas pela mesma Petrobras a plantar mamona para fornecer à usina”, alerta o deputado Chico Lopes, apontando danos para a agricultura familiar, fomentada pela própria Petrobras, que fornecia sementes e assistência técnica aos agricultores.
O assunto já foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará. De acordo com a deputada Rachel Marques (PT), autora do requerimento que propôs a audiência, diz que os danos com o fechamento será irreversíveis. “Com a falta de investimento nesse setor, as regiões agrícolas e adjacências, onde as usinas se localizam, sofrerão um dano irreversível, pois irá incentivar o aumento do desemprego local, a falta de investimento na produção agrícola local, entre outros impactos negativos, já que é de fundamental importância para tais localizações o crescimento da rotatividade econômica que essa estatal gera”, afirma a parlamentar.

Capa do jornal O Estado(CE)