Destinos preparam a criação de distritos
turísticos
Iniciativas vão ao encontro de proposta do
Ministério do Turismo, que defende a implantação de
áreas especiais de desenvolvimento do setor
Reservar áreas específicas para a
instalação de empreendimentos como hotéis,
restaurantes e parques temáticos e atrair investimentos a partir de
incentivos públicos. Estes são os objetivos da
criação de distritos turísticos, ideia que
avança em destinos nacionais a exemplo de Palmas, capital do
Tocantins e porta de entrada das belezas do Jalapão, e Penha, cidade
catarinense que abriga o famoso Beto Carrero World.
Em
Palmas, uma lei municipal de 2018 prevê a implantação
do espaço, que abrange 1.002 hectares entre a Serra do Lajeado e o
Lago de Palmas. Ações como essas estão alinhadas aos
novos projetos do Ministério do Turismo, que defende a
adoção do modelo de áreas especiais de interesse
turístico. Utilizada com sucesso em Cancún, no México,
a modalidade envolve enquadramento tributário e licenciamento
diferenciados.
Segundo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, o objetivo
é estruturar pelo menos um local do gênero em cada um dos 26
estados e no Distrito Federal. “Essa é uma das nossas
ações prioritárias para atrair investidores e
dinamizar a oferta turística do país. Vamos estudar junto
às equipes econômica e ambiental do governo a
definição destas áreas, que vão contribuir com
a geração de emprego e renda a partir do turismo”,
adianta. O aproveitamento turístico de áreas da União
está entre as 35
Metas Nacionais Prioritárias para os primeiros 100 dias de
governo do presidente Jair Bolsonaro, anunciadas nesta quarta-feira (24) em
coletiva de imprensa.
No
caso de Palmas, a lei estabelece que o município deverá
regulamentar o processo de captação e
instalação de empresas. A prefeita Cinthia Ribeiro aposta em
avanços no aproveitamento da vocação turística
regional. “Palmas apresenta um enorme potencial para a área,
com praias, cachoeiras, eventos, espaços públicos de
convivência, além de ser portal para as demais
atrações turísticas do estado”,
justifica.
Já em Penha, a previsão é de que o distrito
seja criado em área próxima ao Beto Carrero. O
município já aprovou a redução do ISS sobre
serviços de diversão, lazer, entretenimento e
congêneres, de 5% para 3%, e agora prepara alterações
no Plano Diretor da cidade, que devem ser discutidas a partir de fevereiro.
Em seguida, a Prefeitura Municipal enviará à Câmara de
Vereadores um projeto de lei prevendo a implantação do
espaço.
O
prefeito Aquiles da Costa cita vantagens do distrito. “Temos uma
localização privilegiada, às margens da BR-101, uma
das principais rodovias do país. Ficamos perto de dois aeroportos e
dois portos. Sediamos o maior parque multitemático da América
Latina e um dos maiores do mundo e possuímos patrimônio
natural incalculável, com 19 belas praias, Mata Atlântica,
trilhas ecológicas, ilhas, entre outras
atrações”, enfatiza.
A
cidade já conta com o Selo + Turismo do MTur, que garante prioridade
na análise de um empréstimo de R$ 30 milhões, por meio
do Prodetur + Turismo, para obras que vão dar suporte à
criação do espaço. As intervenções
incluem a instalação de um novo portal turístico na
entrada da Rodovia Beto Carrero, a construção de um centro de
eventos e de um mercado público municipal, entre outras.
PROPOSTA - Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que
prevê a criação de áreas especiais para
desenvolvimento turístico. O texto estabelece regime jurídico
próprio a locais do tipo, que vão dispor de benefícios
tributários e administrativos. Os espaços precisam cumprir
vários requisitos, como potencialidade turística e facilidade
de acesso a portos e aeroportos internacionais.
Em
Cancún, onde um modelo similar foi adotado, o turismo é
responsável hoje pela injeção de mais de US$ 12
bilhões na economia mexicana. A região, com pouco mais de 20
quilômetros e que há 50 anos não possuía
infraestrutura mínima, atraiu grandes resorts com a
criação de políticas de incentivos econômicos e
tributários, transformando o destino num caso de sucesso da
modalidade.
