Projeto de José Guimarães susta decreto legislativo que reestrutura Embratur
Projeto de autoria do deputado federal cearense José Guimarães (PT)
tenta sustar os efeitos do Decreto 10.172, de dezembro de 2019, que
transformou a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
(Embratur) em serviço social autônomo. Com o Projeto de Decreto
Legislativo 758/19, que hoje tramita na Câmara dos Deputados, a agência
permanece vinculada ao Ministério do Turismo, mas terá orçamento
próprio, com recursos que deixarão de ir para o Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Para o deputado autor do projeto, o decreto desrespeita a Constituição,
que estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os
municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de
desenvolvimento social e econômico. Pelo decreto, a nova estrutura da
Embratur passa a ser composta por um conselho deliberativo, um conselho
fiscal e a diretoria-executiva. O conselho deliberativo será composto
por representantes do governo e por quatro representantes de entidades
do setor privado do turismo.
“O presidente Jair Bolsonaro, por meio do decreto, tem claro intuito de
retirar a sociedade civil e evitar a democracia nas decisões; assim;
enfraquecer e esvaziar os mais variados órgãos legitimados para defesa
do meio ambiente e por consequência de um turismo sustentável”, afirma
José Guimarães, sobre a iniciativa.