Bom dia

 Conhece a lei do retorno?

A volta é que faz o anzol.

Advogado preso indevidamente por Moro ajudou a cassar Dallagnol

"Advogado criminalista, Saliba sentiu na pele o impacto dos métodos abusivos de Moro", disse o jornalista

Montagem (da esq. para a dir.): Luis Nassif, Michel Saliba e Sergio Moro (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Reprodução | ABR)

O jornalista Luis Nassif destacou nesta quarta-feira (17) que o advogado Michel Saliba defendeu a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Saliba advogou no TSE pela cassação de Dallagnol em nome do PMN. A Federação Brasil da Esperança também era parte interessada na cassação e fez uso do púlpito perante os ministros, na figura de seu advogado Luiz Eduardo Peccinin", disse Nassif.

"Advogado criminalista, Saliba sentiu na pele o impacto dos métodos abusivos de Moro enquanto magistrado. Em meados dos anos 2000, Saliba e outros advogados foram presos indevidamente na Operação Big Brother, a mando de Sergio Moro, que sequer tinha competência para julgar aquele caso", acrescentou.

Todas as reações:

2Edmo Linhares e Hugo Pinheiro

Fortaleza Invest é realizado com foco na atração de investimentos para a cidade

A Prefeitura de Fortaleza promove, nesta quarta-feira (17/05), das 11h às 15h, o Fortaleza Invest, voltado para atração de investimentos. O evento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, será realizado no Hotel Gran Marquise, no bairro Mucuripe, e tem patrocínio da CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira, apresentará um painel com os dados da cidade, as principais ações do Desenvolvimento Econômico e incentivos fiscais disponibilizados pela Prefeitura de Fortaleza. "O Fortaleza Invest vai ser responsável por prospectar investidores, que desejam iniciar um negócio ou expandir as atividades na capital cearense, disponibilizando informações técnicas, estratégicas e estudos que contribuam na atração de novos empreendimentos", enfatiza o titular da SDE.

Haverá ainda uma palestra com o diretor de negócios do Banco do Nordeste, Anderson Possa, e por fim, um momento para perguntas e respostas com os presentes. O evento vai promover a imagem do município como grande gerador de emprego e renda. A iniciativa visa estimular e facilitar a atração de investimentos privados, por meio da melhoria do ambiente de negócios e uma carteira de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Foco no Desenvolvimento Econômico

Segundo dados do IBGE, Fortaleza é, pelo terceiro ano consecutivo, o maior PIB do Nordeste com mais de R$ 65,1 bi, superando Salvador (BA) e Recife (PE). Fortaleza lidera, também, o ranking do CAGED como a cidade do Norte e Nordeste que mais gera empregos. Pensando nisso, as políticas públicas implantadas na gestão do prefeito José Sarto vêm fomentando a geração de emprego, renda e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para micro, pequenos e grandes empreendedores.

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O dia

 

Tá, cabe recurso mas grampearam o Dalanhol. Tomaram o mandato que não deveria ter porque  escondeu que era ficha suja. A outra do dia foi dos partidos políticos votarem uma mudança na regra do jogo e se perdoar a sí próprios das sacanagens que fizeram. E não vou falar mais nada, não, porque se o Jair disse que não sabia de nada sobre suas vacinações que forem registradas, sem que ele tivesse se vacinado, é porque o bichim é gente muito melhor que boa e o sacana foi o mordomo. Como hoje é quarta feira, tai a manhã chegando...

Press release do Governo do Ceará

 

Governo do Ceará assina Bloco 2 da PPP do esgotamento sanitário para beneficiar mais de 3 milhões de cearenses

O contrato do bloco 2 abrange Fortaleza e outras seis cidades. Na soma dos blocos leiloados e contratados, esse é o maior projeto de universalização de esgotamento sanitário do País O governador Elmano de Freitas assinou, na tarde desta terça-feira (16), junto ao presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, e ao vice presidente da Aegea no Norte-Nordeste, Renato Médicis, o contrato do bloco 2 de Parceria Público-Privada (PPP) para universalizar o esgotamento sanitário em sete municípios cearenses. O evento contou com a presença da diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, além de prefeitos das cidades beneficiadas e outras autoridades. Neste bloco, as cidades atendidas são Fortaleza, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi, que receberão investimento de R$ 11,3 bilhões em ampliação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário até 2040. Serão mais de 3 milhões de cearenses beneficiados com a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto nesses municípios.

“Eu tenho segurança de que estamos diante de um dia histórico, porque daqui a uns anos iremos levar o esgotamento a todas as pessoas desses municípios. Isso é o dinheiro cearense voltando para o povo cearense”, ressaltou o governador Elmano de Freitas. “Além disso, estamos falando de cerca de 11 mil empregos diretos e indiretos. Então, estamos falando de emprego, investimento, Parceria Público-Privada, e reaproveitamento de água tratada para um outro projeto, como o hidrogênio verde no Porto do Pecém”, completou. A assinatura desta terça-feira (16) conclui a contratação da concessão leiloada em 2022, configurado como o maior projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do país no setor de saneamento básico. O contrato referente ao bloco 1 foi assinado em fevereiro deste ano, e está em operação assistida. Juntos, os dois blocos da PPP somam investimentos de R$ 19 bilhões, com 24 cidades e 4,3 milhões de pessoas beneficiadas.

Tereza Campello, diretora socioambiental do BNDES, instituição responsável pela estruturação do projeto, afirmou a felicidade de fazer parte dessa realidade. “Queremos reafirmar o compromisso do BNDES nesse processo de investimento e retomada de crescimento no país. É um projeto ousado em todos os sentidos, e a maior parceria público- privada no âmbito do saneamento básico do país, é um modelo pioneiro e inovador. A ousadia de dizer que vai garantir que o esgoto chegue para toda a população, principalmente a mais pobre, está de parabéns”, ressaltou. O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Esgoto da Cagece visa cumprir as metas de universalização de esgotamento sanitário determinadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Com a ampliação da infraestrutura nessas sete cidades, serão coletados e tratados, por mês, mais de 1 bilhão de litros de esgoto. Atualmente, a média de cobertura nos municípios do bloco 2 é de 64%. A meta é, até 2033, universalizar o esgotamento, ou seja, garantir que 90% da população atendida pela PPP tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. A cobertura deve ser ampliada para 95% até 2040. O secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque, pontuou a importância da continuidade de projetos, em nome do bem estar do povo cearense. “É muito bom ver um projeto que vem da gestão anterior ter continuidade. Nós só temos palavras de agradecimento por esses investimentos”. Bloco 2

Com a assinatura do contrato do bloco 2, a Ambiental Ceará, empresa da Aegea, passa a ser responsável pela ampliação, melhoria, operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário de 24 municípios cearenses, incluindo a Capital e as cidades das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri. A Cagece segue responsável pelo acompanhamento do contrato de esgoto, abastecimento de água e relacionamento com o cliente. O presidente da Cagece, Neuri Freitas, destacou que esse projeto irá impactar não apenas a área de saneamento, mas outros setores. “Hoje é o maior projeto de saneamento básico do país e o maior da história do Ceará. Os investimentos no setor de saneamento trazem benefícios transversais, como educação e saúde, e a qualidade de vida. Além de ter promoção de empregos e, assim, movimentar a economia”.

Representando os prefeitos, o presidente da Associação de Municípios do Ceará (Aprece), Júnior Castro, destacou a importância da iniciativa para os municípios. “Quando nós, prefeitos, nos deparamos com oportunidades como esta, com investimentos bilionários, em que temos a oportunidade de desenvolver a nossa cidade e melhorar a qualidade de vida do nosso povo, nos motivamos a trabalhar cada vez mais, por acreditar que estamos no caminho certo”. Na área do bloco 2 serão construídas 27 Estações de Tratamento de Esgoto, 249 Estações Elevatórias e implantados mais de 4.000 km de novas redes de esgoto. “Nós vamos poder atender mais 3,2 milhões de pessoas com o bloco 2, levando esgotamento sanitário e modernização. Trazendo mais saúde, mais qualidade de vida, mais desenvolvimento, para que esses municípios se tornem cada vez mais fortes. Todas essas cidades têm metas a serem cumpridas, e não tenho dúvidas que serão alcançadas”, afirmou Renato Médicis, vice-presidente da Aegea no Norte-Nordeste.

Vergonha alheia

 CCJ aprova PEC que anistia partidos que cometeram crimes eleitorais 

 A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem, por 45 votos contra 10, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta de sanções os partidos que cometeram crimes eleitorais de 2015 a 2022. 

O que aconteceu 

A PEC da Anistia recebeu o apoio de deputados governistas e da oposição. Agora segue para discussão em uma comissão especial antes de ir ao plenário da Casa. 

Entre as irregularidades que serão perdoadas, estão falhas nas prestações de contas, descumprimento das cotas de gênero e raça e  propagandas eleitorais fora das regras.

"A PEC é um retrocesso para as mulheres e para os negros brasileiros. Depois de anos de lutas e conquistas judiciais e no âmbito do Parlamento, essa PEC é passar por cima de toda a discussão e legislação conquistada. É um absurdo."Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP)..

Agora veja quem se acomodou  na anistia

Orientaram favoravelmente à matéria as bancadas do PL, PT-PcdoB-PV, PSB, PDT, PSD, MDB, Avante, Republicanos e Podemos. Apenas o Novo e a federação PSOL-Rede foram contrários.

Capa do jornal OEstadoCe

 

Coluna do Macário batista para o dia 17 de maio de 2023

É inédito, mas tudo tem primeira vez

Assim, ficou para o dia 30 do mês, uma terça feira, o final do julgamento do processo, no Tribunal Regional Eleitoral, do Ceará. O TRE julga, já com votos determinantes, se o PL fraudou a cota de gênero nas últimas eleições para deputados estaduais. Quatro nomes, os eleitos, perderiam seus mandatos se as ditas forem suficientes para a cassação. Estão entre os arrolados, duas mulheres e dois homens, sendo que um dos homens, Carmelo Neto e uma das mulheres, Dra.Silvana, foram campeões de votos. Isso, entretando não quer dizer nada para os analistas à luz fria dos autos. Ouvir especialistas é escutar um som monocórdio: as provas são contundentes e robustas o que restará ao Tribunal ratificar os votos que hoje julgam pela cassação dos mandatos. Neste jornal, edição de ontem, na página 3, a reportagem é simples e direta; o Tribunal dá como certo o fim dos mandatos do PL. O pedido de vista do processo, feito pelo presidente do TRE, mesmo que vote contra o que a maioria já determinou, ainda assim o julgamento será pela cassação porque seu voto será juntado aos dois que hoje formam a minoria.

A frase: “As provas são contundentes contra o PL. Isso poderá inclusive ter efeitos no presidente do partido no Estado, Acilon Gonçalves, prefeito do Eusébio”. De um atilado observador da cena, com assento no direito eleitoral.

Metrofor e Seinfra inauguram obras do Sistema Metroviário de Fortaleza e Região Metropolitana - Metrô de Fortaleza

Insuportável (nota da foto)

O Metrofor informa: Os trens estão parando em Fortaleza porque os ladrões de fios de cobre estão roubando nossas linhas de transmissão. Aí, alguém pergunta: “É assim tão difícil encontrar um comprador de fios de cobre roubados em Fortaleza?

Escalando o “banco”

Em mandando pra casa os quatro do PL, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará escalará para a titularidade da Assembleia do Estado, Audic Mota, do MDB, Gordinho Araujo, do PSDB, Nizo Costa do PT e Bruno Pedrosa do PDT.

Raiva muita

Os deputados estaduais Pastor Alcides e Carmelo Neto foram às redes sociais para acusar o PT de tentar cassar os mandatos dos quatro parlamentares do PL eleitos em 2022.

Como dito ontem

A ação movida pelo Ministério Público Eleitoral pede a anulação dos votos atribuídos aos candidatos e às candidatas e a cassação dos mandatos de Carmeno Neto e do Pastor Alcides e das deputadas estaduais Marta Gonçalves e Dra. Silvana por suposta fraude na cota de gênero.

Foi assim...

O Ministério Público Eleitoral denunciou o PL por registrar candidaturas de mulheres sem que elas soubessem que estavam na disputa por um mandato parlamentar.

Olha onde vai cair um recurso

O julgamento no TRE está suspenso e o placar é de 4 x 2 pela cassação de mandatos. Se prevalecer a cassação, o PL pode recorrer ao TRE e ao TSE para preservar os mandatos das duas deputadas e dos dois deputados estaduais.

Se...

Um dos votantes virar o voto e o Presidente do Tribunal votar contra a cassação, seria a única saída para os acusados que, na verdade são vítimas do partido. Caso contrário, diria o populacho: Morreu Maria-Preá.

Bom dia

 

O dia

 

Nem tudo é coisa pra desanimar, qualquer que seja sua banda no dia-a-dia. O Zé Airton tá uma arara com o Guimarães, diz que ele manipula os cargos federais no Ceará. O Guimarães é o líder na Camara. O UOL está dizendo que o Exército gasta mais com viúvas e filhas de generais do que com os soldados, o que não acredito que seja tanto assim. Saiu o bonus do Bolsa Familia. Aliás, acharam mais de 350 mil pessoas que recebiam o bolsa familia sem precisar. Diz que era pra comprar voto. E teve o auxilio Brasil que gastou 3,9 bilhões de reais, falam que com o mesmo destino e não deu certo.  Sabe duma coisa, diz um amigo meu: só gosto de mentiras aquelas que eu conto. Sim, a terça feira está vindo ai...debaixo de chuva.

Do jornal OEstadoCe

TRE tem maioria para cassar deputados do PL na Alece

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta segunda-feira (15), para cassar a chapa do Partido Liberal (PL) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nas eleições de 2022 por fraude eleitoral. O partido elegeu quatro deputados à casa no pleito: Carmelo Neto, Dra. Silvana, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves, que poderão perder os mandatos caso a decisão se efetive.

No entanto, o resultado só será oficializado na próxima sessão, marcada para o dia 30. Isso porque o presidente do Tribunal, desembargador Inácio Cortez, pediu vistas sobre o caso – que é quando se pede mais tempo para analisar a ação em questão, adiando assim a decisão final do colegiado. Dos magistrados que se manifestaram até o momento, sete votaram a favor da cassação, enquanto dois outros divergiram. Quando o julgamento for retomado, os votos já registrados podem inclusive ser modificados, o que significa que a maioria desta segunda não representa uma certeza da cassação.

Além desse processo, o caso também deve ter outros desdobramentos, com a sigla podendo recorrer da decisão e os parlamentares devendo permanecer no cargo até a decisão em última instância. O julgamento pode chegar a ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um dos processos impetrados contra a chapa do PL, por parte da secretária estadual de Juventude Adelita Monteiro (Psol), é apontado que uma das supostas candidatas do partido em 2022 testemunhou formalmente que o registro de sua candidatura foi realizado sem a sua permissão. Além de Adelita, também apresentou processo sobre o caso a federação formada por PT, PCdoB e PV.

Em meio a isso, pode haver ainda consequências jurídicas ao presidente estadual do PL, Acilon Gonçalves, prefeito de Eusébio. O pedido de vistas solicitado nesta segunda, inclusive, tinha como motivo a análise do pedido de inelegibilidade de Acilon. Há divergência sobre a responsabilidade do presidente sobre o caso.

Fraude

A ocorrência de fraude eleitoral julgada pelo TRE, no contexto da chapa do PL na eleição a deputado estadual no Ceará em 2022, difere-se do usual em ocasiões desse tipo, como apontou durante sua fala o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, relator do caso. “Não vou utilizar o termo candidatura fictícia, porque o que houve aqui foi uma candidatura fraudulenta. A cúpula do Partido Liberal no estado do Ceará se valeu da documentação de três candidatas a vereador de Fortaleza na eleição de 2020, reproduziu a sua documentação e efetivou um pedido de registro de candidatura dessas pessoas sem o seu consentimento, sem sua anuência e sem o seu conhecimento”, explicou ele.

“Qual o padrão da candidatura fictícia? Arregimenta-se, convence uma pessoa humilde, pobre, fragilizada para viabilizar a candidatura masculina, que é sempre privilegiada, supostamente tem mais potencial de voto, e essa pessoa é convencida a fornecer a documentação e se prestar ao papel vergonhoso de uma candidatura laranja”, lembra o desembargador, explanando então que o que aconteceu no caso julgado nesta segunda é ainda mais grave. “Vejam a degradação da pessoa, a violência da ação”, continuou.

Conforme a lei, nas candidaturas a deputado os partidos devem apresentar um mínimo de 30% de candidatas mulheres em suas chapas. Como aponta o desembargador, acumulam-se nos julgamentos da Justiça Eleitoral casos em que os partidos lançam candidaturas femininas que acabam não fazendo campanha e que na prática não existem, apenas para burlar esse mínimo estabelecido – e transferindo as verbas oficialmente destinadas a essas candidaturas para os candidatos homens.

Composição

Caso os parlamentares sejam de fato cassados, mudaria a composição das bancadas na Assembleia para a atual legislatura. As quatro vagas hoje ocupadas pelo PL teriam que ser redistribuídas, implicando em um novo cálculo dos votos obtidos no pleito do ano passado. Isso porque o sistema eleitoral brasileiro trabalha com o conceito de proporcionalidade nas eleições proporcionais – isto é, para as vagas a vereador, deputado estadual e deputado federal, que são aquelas que são disputadas pelos partidos e não por pessoas individuais. Com isso, pessoas que ficaram como suplentes após o pleito poderiam ser chamadas para ocupar as cadeiras na Assembleia.