Não se briga com os três pês

Ataque do Congresso aos direitos indígenas afronta Constituição e reforça importância de derrotar marco temporal

Desmonte do Ministério dos Povos Indígenas e aprovação da urgência do PL 490 às vésperas do julgamento sobre marco temporal desrespeitam a Suprema Corte e as instituições democráticas

Na data de ontem, 24 de maio de 2023, assistimos às manobras inescrupulosas nas duas casas legislativas federais do Brasil. No início da noite, a Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1154 aprovou a retirada de competências fundamentais dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI). O relatório aprovado subtraiu do recém-criado MPI a atribuição da demarcação dos territórios indígenas e flexibilizou a segurança ambiental do bioma Mata Atlântica.

Mais tarde, o plenário da Câmara aprovou a urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que institucionaliza a tese do marco temporal, dificulta o andamento dos processos demarcatórios, abre as terras indígenas para toda sorte de exploração e busca, na prática, inviabilizar o direito constitucional dos povos originários à terra.

Nos causa perplexidade o fato de que o atual governo federal, que se elegeu com o compromisso de salvaguardar os direitos dos povos indígenas e avançar em sua efetivação, tenha liberado os parlamentares da base governista durante a votação da urgência deste gravíssimo projeto de lei.

Diante deste cenário, manifestamos nosso repúdio e denunciamos à sociedade esses últimos atos de barbárie, ao tempo que externamos nossa preocupação com o porvir que se anuncia, caso seja permitida a sua continuidade.

Em primeiro plano, o PL 490 é claramente inconstitucional e, por isso mesmo, já deveria ter sido enterrado, uma vez que reduz direitos fincados como cláusulas pétreas no texto constitucional, particularmente o direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam.

A aprovação da urgência em sua tramitação acontece nas vésperas do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do famigerado marco temporal. Isso significa, por parte da Câmara dos Deputados e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), um enorme desrespeito à Suprema Corte do Brasil e às demais instituições democráticas.

Além da tentativa de subalternizar o Poder Executivo com essas manobras abusivas, os parlamentares fulminam setores muito sensíveis do governo, em especial aqueles conduzidos por duas mulheres que têm relação imediata com a cultura ribeirinha, ambiental, indígena e camponesa. É um sinal sonoro do açoite ideológico e econômico imposto às pautas dos povos, seus direitos constitucionais e suas mais diversas culturas.

A história não nos permite esquecer dos assassinatos, torturas e expropriações que vitimaram diversos povos indígenas, violações promovidas pela Ditadura Militar sob a justificativa de promover o desenvolvimento econômico no país por meio da implementação de grandes obras de infraestrutura. Do mesmo modo, a história irá novamente nos cobrar, caso o país volte a trilhar no mesmo caminho dos anos de chumbo.

Cremos também que a retirada da competência de demarcação de terras tradicionais do MPI, com a devolução ao Ministério da Justiça, é reflexo de uma conjuntura que permite somente até certo ponto o avanço da luta e do protagonismo indígena, sendo estes os primeiros direitos a serem tolhidos em negociações consideradas de maior importância. Todavia, é importante que o governo federal garanta o andamento das demarcações, independente da pasta à qual estiverem atreladas.

Cumprindo nosso dever institucional e missionário, não ficaremos calados e denunciaremos à sociedade nacional e internacional a truculência de setores do Congresso Nacional que se apoiam em uma agenda reacionária para avançar sobre direitos assegurados pela Constituição. Também nos solidarizamos com os povos indígenas, suas comunidades e organizações, diante de tamanho retrocesso e desmontes institucionais que atravancam e embaraçam ainda mais as demarcações de terras indígenas e a proteção destes territórios.

Redobramos a esperança e o respeito na sociedade e em suas instituições. Do mesmo modo, reiteramos nossa confiança que o Supremo Tribunal Federal, em sua tarefa precípua e imprescindível de guardião da Constituição, reafirmará o caráter originário dos direitos territoriais dos povos indígenas e, com isso, não permitirá que as futuras gerações sofram com os impactos das atuais decisões políticas desastrosas do Congresso Nacional.

Por fim, condenamos o retrocesso, o desrespeito institucional e a covardia dos poderosos. Ao mesmo tempo, reiteramos nossa solidariedade ao movimento indígena nesse lamentável episódio e nos colocamos ao lado dos povos originários e de todos e todas que buscam construir uma sociedade em que a diversidade de modos de vida seja respeitada e entendida como um princípio ético, humano e inegociável.

Brasília (DF), 25 de maio de 2023.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM

Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB

Caritas Brasileira

Comissão Brasileira Justiça e de Paz – CBJP

Pastoral do Turismo – Pastur

Pastoral do Surdo

Pastoral dos Nômades

Pastoral da Saúde Nacional

6ª Semana Social Brasileira

Pastoral da Sobriedade

Pastoral Operária Nacional

Pastoral da AIDS

Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

Pastoral Carcerária Nacional

Observatório de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA

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Transparência Internacional aponta Alece como uma das mais transparentes do País

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) foi uma das quatro do País com bom índice geral de transparência, segundo levantamento da Transparência Internacional Brasil divulgado nesta quarta-feira (25) sobre o Poder Legislativo de todos os estados. Além do Ceará, apenas Espírito Santo, Goiás e Minas Gerais obtiveram a mesma avaliação.

Foto: Reprodução/Alece

“Esse resultado mostra o compromisso que temos com a máquina pública e com a transparência. Nosso objetivo é fazer para e com a população. Ou seja, escutando sempre as demandas do povo. E ao termos responsabilidade com gastos, temos mais possibilidades de realizações”, destaca o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, diretamente da Assembleia Itinerante em Icapuí, Litoral Leste do Ceará.

Evandro destacou diversas iniciativas que a Casa tem tomado nesse sentido, como o projeto Assembleia Mais Transparente – plataforma virtual lançada em dezembro de 2021 –, o novo Portal da Casa, com destaque para a transparência, além do reforço na atuação da Ouvidoria e da modernização da Gestão Patrimonial. “O nosso Portal da Transparência, também aprimorado na nossa gestão, é uma ferramenta importante para a Casa e para a sociedade. Esses aperfeiçoamentos estão em constante evolução para que possamos, cada vez mais, aprofundar a transparência da Assembleia Legislativa e levá-la para mais perto da população cearense”, afirmou o presidente.

A Alece tem realizado auditorias, como a Auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001 da Consultoria Técnica Legislativa e o Programa de Educação Continuada em Governança – 2022, que atendeu quase mil servidores em 2022. Essas ações foram levadas em consideração na avaliação, pois a Transparência Internacional Brasil usou 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.

Confira o ranking:

Bom (4)

Distrito Federal (Câmara Legislativa)

Espírito Santo

Minas Gerais

Ceará

Regular (12)

Goiás

Mato Grosso

Rio Grande do Sul

Paraná

São Paulo

Bahia

Pernambuco

Rondônia

Santa Catarina

Maranhão

Pará

Roraima

Ruim (

Rio Grande do Norte

Mato Grosso do Sul

Paraíba

Alagoas

Sergipe

Amazonas

Tocantins

Rio de Janeiro

Péssimo (3)

Piauí

Amapá

Acre

Fonte: Transparência Internacional Brasil

Todas as reações:

1Chiquinho Peixoto

Opinião

 Por JEFERSON MIOLA

GOVERNO GARROTEADO

O governo Lula está garroteado.

Uma poderosa articulação do establishment age coesa na estratégia de inviabilizar e asfixiar o governo Lula.

Nesta empreitada, a oposição ultradireitista e fascista anda de braços dados com certos partidos de direita que, pasme, inclusive comandam ministérios. Apesar disso, não só não apoiam, como votam contra o governo no Congresso.

O establishment faz uma única concessão: Lula até pode governar. Desde, no entanto, que seja com o programa anti-povo e anti-soberania derrotado em 30 de outubro.

A aprovação do regime fiscal com os votos de quase ¾ dos deputadocratas [372], apesar de celebrado pelo governo como êxito seu, na realidade é uma vitória do bloco dominante para preservar o brutal saqueio e pilhagem do Brasil, cujo padrão de espoliação tornou-se ainda mais indecente a partir da derrubada fraudulenta da Dilma em 2016.

É a primeira vez na história, pelo menos desde o início da transição conservadora com José Sarney [1985/1990] até o governo fascista-militar presidido por Bolsonaro, que o Congresso desfigura uma proposta de estrutura administrativa concebida pelo governo eleito para materializar o programa vitorioso nas urnas.

Os governos Collor, Itamar Franco, FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro viram suas propostas de estruturas ministeriais inteiramente aprovadas pelo Congresso, sofrendo apenas mudanças irrelevantes.

Já com o governo Lula-3 a realidade está sendo ineditamente muito diferente. A Câmara procede mudanças drásticas nas Medidas Provisórias que tratam da montagem do ministério e de órgãos centrais do Estado.

Esta conduta, aprovada por uma maioria circunstancial no Congresso, é absolutamente ilegítima, porque impede o presidente eleito com 60.345.999 votos governar o país e executar o programa de governo que angariou o apoio da maioria do povo brasileiro em eleição soberana.

Os deputadocratas desfiguraram as propostas originais do governo Lula principalmente para as áreas de Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário. O objetivo, explícito, é impor o poder de ruralistas, desmatadores e financistas e favorecer o aprofundamento da exploração capitalista do gênero mais ecocida, criminoso, racista e genocida que existe.

Arthur Lira, o chefe da deputadocracia e notório colaboracionista do fascismo, já avisara antes com todas as letras que o presidente Lula, “eleito com margem de votos mínima, precisa entender que temos Banco Central independente, agências reguladoras, Lei das Estatais e um Congresso com atribuições mais amplas”.

De modo vertiginoso, nos últimos dias essa Deputadocracia “com atribuições mais amplas” produziu danos que serão irreparáveis, caso não sejam revertidos.

Antes de desfigurar as MPs do governo que viabilizam a execução de políticas permanentes de Estado, os deputadocratas tinham anulado o decreto presidencial sobre o Marco de Saneamento. E agora também decidiram votar em regime de urgência o projeto que trata do Marco Temporal, ou seja, a decretação do extermínio dos povos indígenas.

A situação política do governo é bastante precária. A coalizão de 11 partidos que elegeu Lula obteve 126 votos na Câmara dos Deputados – quórum insuficiente para aprovar qualquer norma, quanto menos para se proteger de impeachment ou para reverter os retrocessos constitucionais havidos a partir do golpe.

Setores das oligarquias dominantes que embarcaram na “Arca de Lula” em 2022 para que ele não deixasse o país cair no precipício fascista e na barbárie absoluta, na realidade não têm compromisso fundante com a democracia.

As oligarquias só têm compromisso exclusivo com a acumulação obscena de capital baseada na extração primitiva das riquezas naturais e no trabalho servil do trabalhador.

A situação do governo Lula se complica a cada dia. Lula está mais cedendo poder e orçamento à deputadocracia que recebendo em troca.

O governo Lula joga seu futuro nestes dias críticos.

Para não ser refém incontornável da Deputadocracia corrupta e seu sistema de chantagem e extorsão, Lula precisa urgentemente fazer uma inflexão e investir na animação de um amplo movimento social de massas para sustentá-lo e para fazer frente à força da extrema-direita nas ruas.

Capa do jornal OEstadoCe

 

Coluna do Macário batista para o dia 26 de maio de 2023

Ceará, capital Icapui

A Assembléia Legislativa do Ceará, promoveu ontem a primeira sessão itinerante deste ano, movimento criado para levar a Casa do Povo ao interior do Estado e lá, com os representantes regionais discutir os problemas junto à população. Na quinta feira foi o final da semana inteira de interatividade com serviços e discussões das demandas das comunidades do entorno de Acapui. Prestigiada por um número considerável de deputados, a itinerante colocou na mesa, questões não só políticas, mas de comércio, indústria, desenvolvimento, social, cultural e econômica e notadamente o setor produtivo como a pesca, com foco na lagosta, onde Icapui é dado como município de maior valor para o Nordeste. Evandro Leitão, ao abrir a sessão, na presidência, mostrou estar em “estado de graça” com a colocação da Assembléia entre as quatro que têm a mais correta transparência de suas atividades, como um todo. Na verdade só quatro foram bem avaliadas no País o que sem dúvida fez de Evandro Leitão um deputado presidente especialmente satisfeito. E seu discurso foi centrado nisso, desabafando que dos três poderes é o parlamento a maior vitrine de críticas e incompreensões.Evandro dividiu a alegria com os colegas, lá dele, e os funcionários da Casa. E lamentou a angústia de nem sempre atender a todas as demandas. Leitão, citou ainda, no discurso, os serviços das Comissões e, numa mensagem cifrada, disse que na manhã, ligou para uma pessoa e afirmou que “Nada supera o trabalho”. Os deputados que falaram depois, ou durante a sessão ordinária, mas itinerante, enalteceram as propostas e as demandas.

A frase: ”Uma coisa é ter MBA, Doutorado,Pós e o escambau. Outra coisa é ter as manha”. Tem alguém prestando atenção.

A imagem para o povo a Alece funcionando (Nota da foto)

Prefeitos, vereadores, secretários, servidores públicos de órgãos públicos da região de Icapui, foram convidados para a mesa que dirigiu os trabalhos da Sessão Itinerante, ontem na cidade sob a presidência de Evandro Leitão.

Orós de Fagner

Orós estréia em vaga na Assembleia do Ceará. O ex-prefeito de Orós, empresário Simão Pedro, tomará posse como Deputado Estadual no próximo 1° de junho, na licença de Fernando Hugo, por quatro meses.

PPA chegou

Nesta sexta-feira (26), o estado do Ceará recebe plenária para a elaboração participativa do Plano Plurianual (PPA), promovido pelo Governo Federal, com o objetivo de incorporar as prioridades indicadas pela sociedade civil no PPA 2024-2027.

Quem vem

Os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Simone Tebet, Planejamento e Orçamento, participam da plenária cearense, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas.

Já pensou

Empresa de viagens líder na América Latina – revela as preferências de viagens para as férias de julho,pela procura por passagens aéreas nacionais e internacionais no site e app. O estudo indica que Fortaleza e Santiago (Chile) lideram a lista de destinos mais procurados para o período.

O buraco é mais abaixo

A Cagece anunciou que está reativando o mais profundo poço de abastecimento de água no Cariri cearense. O Poço, na região dos Carneiros, tem 750 metros de profundidade e abastece 3 municípios da região.Campos Sales, Salitre e Araripe têm abastecimento garantido por muitos anos.

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Bom dia

 Dia Nacional da Adoção é celebrado com homenagens na Câmara Municipal

Desde 2002, o dia 25 de maio é marcado em todo o Brasil pela celebração do Dia Nacional da Adoção. Para comemorar a data especial, foi realizada, ontem em Fortaleza, uma solenidade na Câmara Municipal (CMFor). O vereador Iraguassú Filho, considera que o evento foi importante para destacar os avanços na área alcançados pelos esforços da sociedade civil e do Poder Público. Segundo ele, além de demarcar a data, esta é uma forma de estimular a reflexão sobre assuntos como a reconstrução da redução do prazo da adoção legal, que vinha sendo diminuindo no período anterior à pandemia de covid-19. “Precisamos continuar o processo de luta pela agilidade do andamento mais objetivo dos processos de adoção, sem passar nenhuma etapa que a lei estabelece”, afirma.

Durante a solenidade, diversas pessoas atuantes na luta diária por questões envolvendo o processo de adoção foram homenageadas, entre elas, Soraya Palhano, diretora administrativa do Jornal O Estado e fundadora da instituição de acolhimento Casa de Jeremias, que cuida de crianças de 0 a 6 anos. Soraya Palhano foi reconhecida devido ao espaço contínuo de divulgação de informações sobre a adoção legal. “Uma das responsabilidades do Jornal O Estado é promover justiça, promover os princípios de Deus, que é em sua essência justiça e amor. É dever de todos amar e proteger as crianças, este é um papel de toda a sociedade, o Jornal faz a sua parte em dar visibilidade a crianças e adolescentes, que vivem em abrigos, e precisam de um lar de verdade, de uma família. Famílias que surgem a partir do amor ”, afirma Soraya.

A presidente do Conselho Diretor do Coletivo de Pais e Pretendentes à Adoção (Coppa), Dominik Fontes, explica que, atualmente, o tema da adoção segue sendo cercado de preconceitos, mitos e tabus. “Os grupos de apoio à adoção têm feito, durante esses anos todos, esse trabalho de divulgação da adoção legal. São eles que pegam na mão do pretendente e que caminham com eles até que a adoção se concretize”, detalha. No evento, a função de tais grupos foi ressaltada. De acordo com a presidente, através deles, os pretendentes têm acesso a informações, preparação, apoio jurídico e psicológico.

Além disso, na capital cearense, Dominik Fontes conta que existe o grupo Coppa, que foi criado com o intuito de dar voz aos pretendentes e às crianças e adolescentes em acolhimento. “Costumamos dizer que são dois lados invisíveis. Poucos conhecem e sabem que existem pretendentes à adoção legal e essas crianças e jovens crescem afastados dos olhos da sociedade e, por isso, a sociedade pouco sabe sobre como é a vida deles e quais são as suas angústias. Há hoje várias crianças que vivem acolhidas tendo alguns de seus direitos sem ser respeitados, entre eles o direito à convivência familiar”, lamenta. Fontes destaca que, atualmente, entre as principais dificuldades a serem vencidas no âmbito da adoção, ressalta-se a questão do cumprimento dos prazos legais. “Uma criança só poderia ficar em acolhimento por até 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período, se for realmente necessário. Mas, a gente não vê isso ser cumprido”, denuncia.

Nesse sentido, a presidente acrescenta ainda a importância do Programa de Entrega Legal, que ajuda a evitar situações ainda mais graves como adoções irregulares, tráfico de crianças e abandono em via pública, por exemplo. Implementado na capital do Ceará no ano passado, o programa visa auxiliar, por meio de acompanhamento psicossocial, mães e gestantes que queiram entregar seu filho ou recém nascido para adoção.

A representante do Coppa afirma que há necessidades também em relação à capacitação e à quantidade de pessoas em equipes técnicas para a realização de atendimentos e a verificação da situação das crianças junto ao Poder Judiciário. “Em várias comarcas, inclusive aqui no Ceará, a gente vê que não tem equipe técnica para cuidar desses assuntos. Há uma equipe para tratar todas as demandas daquela vara, o que torna totalmente impossível de lidar, em tempo hábil, com as questões daquelas crianças e adolescentes”, opina.

Por fim, Fontes lembra que, em média, leva-se quatro anos para adotar uma criança de até oito anos. Porém, há comarcas que levam cerca de dois anos somente para habilitar um pretendente. “Se uma criança esperar seis anos dentro de um acolhimento, ela perde toda a primeira infância. É uma questão séria, por melhor que ele seja, o acolhimento tem que ser temporário, o que elas precisam é de família”, pontua.

Por Yasmim Rodrigues

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Verde que te quero verde

 

O dia

Fresque, não, doutor. Disse o torcedor do Leão pro rival que tava tirando sarro depois de ganhar do Londrina, na casa dos caras, meio hora antes. Ai, veio o primeiro tempo e foi aquela chuvarada de gols entre o Fortaleza e os argentinos. Suplício até o último minuto que redundou em penalti e o tricolor fez os sonhados 3 a 1.

Desculpa estar falando de futebol, mas é o efeito Vina, depois de o mundo se indignar com aqueles idiotas espanhóis que pensam que estão na ditadura de Franco. Mas olhe, repare bem´; amanhecer assim, com o futebol cearense em alta até coça os pés de ir ali e comer uma lagosta de 25 contos o quilo, no café da manhã. Hoje ninguém fresca com a cara de ninguém. E se me permite o camarada...aí é Ferrim meu filho. Tai a quinta feira que encomendei ao deputado Sérgio Aguiar, num ligeira licença, em andanças pela terra santa. Olhaí o deserto de Israel, agorinha...