Eduardo Bismarck defende regulamentação da Reforma Tributária como prioridade da FPeduQ no Congresso Nacional

A regulamentação dos dispositivos da Reforma Tributária (EC 132/2023) relacionadas aos tributos que incidem diretamente na educação particular é prioridade para a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ). De acordo com o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), presidente da FPeduQ, as ações da Frente no Congresso Nacional terão como objetivo inserir nos Projetos de Lei Complementares o que foi acordado na casa durante os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 da Reforma Tributária.

Entre os principais pontos, estão a alíquota incidente reduzida em 60%, garantindo a neutralidade da reforma sobre a carga tributária para todos os serviços educacionais, assim como a continuidade do PROUNI e a imunidade de livros didáticos. "A Frente vai participar ativamente dessa discussão, assim como fizemos nos debates em torno da PEC da Reforma Tributária. Nosso objetivo é garantir que a educação particular continue sendo uma opção acessível para as famílias brasileiras", defende Eduardo Bismarck.

O Governo Federal tem um prazo de 180 dias, a contar da data de promulgação da Emenda Constitucional para encaminhar os projetos de lei ao Congresso Nacional, com a tramitação iniciando na Câmara dos Deputados.

Sobre a FPeduQ

Lançada no dia 10 de maio, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.

O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.

A frente é presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) e tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.

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Prefeita interina de Limoeiro do Norte é afastada e acusa Legislativo de “golpe”

A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cidade do Vale do Jaguaribe, decidiu pelo afastamento da prefeita em exercício, Dilmara Amaral (Republicanos) nessa quinta-feira (. Por 14 votos a favor e uma abstenção, os vereadores removeram a gestora do cargo por “infrações político-administrativas” cometidas por Amaral baseadas na Lei Orgânica Municipal, Lei de Licitação, Lei Estadual 12.550/95 e no Decreto de Lei 201/67.

Agora, quem assume a Prefeitura é o presidente do Legislativo municipal, vereador Darlyson de Lima Mendes, o Paxá, (PSB), que já foi empossado no cargo.

Dilmara Amaral chamou a medida da Câmara de “golpe” e convocou a população para “lutar” ao lado dela. A prefeita afastada gravou um vídeo ainda na sede do Executivo. “Um golpe aplicado pelo nosso Legislativo. Quero dizer do nosso trabalho, 120 dias à frente do Poder Executivo e nós já sabemos o trabalho que foi feito. A população reconheceu nosso trabalho. A gente chama a população para que juntos possamos lutar porque é um golpe que foi aplicado e a gente sabe que esse não é o desejo da população de Limoeiro”, disse.

Amaral assumiu a Prefeitura de Limoeiro do Norte em outubro de 2023 de forma interina, após o prefeito José Maria Lucena (PSB), de quem ela é vice, pedir licença do cargo por motivos de saúde. Apesar de terem sido eleitos juntos, Lucena e Amaral são rompidos politicamente. A mudança na gestão ocorreu após o prefeito eleito passar a ser investigado pelo Ministério Público do Ceará por ficar “sumido” da Prefeitura, sem exercer a função de prefeito e não passar o cargo à vice.

O X do...

André Trigueiro

@andretrig

Dizer que militares de alta patente envolvidos na tentativa de golpe causam “constrangimento” às Forças Armadas não tem a menor importância. O que faria diferença é a que as Forças Armadas punissem exemplarmente os quadros envolvidos no cometimento de crimes. O resto é falação.

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O X do Camilo

Camilo Santana

@CamiloSantanaCE

Mais de 196 mil pessoas já renegociaram suas dívidas estudantis com o Desenrola Fies!

Até o momento, já foram renegociados mais de R$ 9 bilhões em dívidas, com um retorno aos cofres públicos de R$ 382,1 milhões, apenas com a parcela de entrada.

E se você tem dívidas com o Fies, entre em contato com a Caixa Econômica Federal ou com o Banco do Brasil, pelos aplicativos dos bancos. O prazo para renegociar vai até 31 de maio.

Confira, no portal do MEC, como está a renegociação em cada estado brasileiro e Distrito Federal, em https://gov.br/.../beneficiados-pelo-desenrola-do-fies-ja....

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Bom dia

@BlogdoNoblat

A Polícia Federal (PF) considera que, com as provas que levaram à operação desta quinta-feira (, foi confirmada a participação de Jair Bolsonaro no comando da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, e a investigação está perto de ser encerrada. Quando o inquérito for finalizado, a Polícia Federal irá encaminhar os indiciamentos dos investigados para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF irá indiciar todos os suspeitos sobre os quais, em seu juízo, há provas suficientes de que tenham cometido crime (uol)

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Capa do jornal OEstadoCe

 

Generais cearenses são alvos da operação da PF contra Bolsonaro

A ‘Tempus Veritatis’ investiga organização criminosa envolvendo o ex-presidente e aliados por tentativa de golpe de Estado

Dois generais cearenses estão entre os alvos da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nessa quinta-feira (, que investiga a existência de organização criminosa para atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem política ao então presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na eleição de 2022. Policiais federais cumpriram medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em diversos estados do país, incluindo o Ceará.

Os militares cearenses na mira da operação são o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, e o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército.

Os dois estão entre grupo de oficiais-generais das Forças Armadas que discutiram com Bolsonaro a edição de um decreto golpista contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na presidência da República, segundo investigação da PF que teve acesso a mensagens nos celulares do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e de outros investigados.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira é natural de Iguatu, no Centro-Sul do Ceará. Foi ministro da Defesa e Comandante do Exército no governo de Jair Bolsonaro. Quando Comandante do Exército, isentou o general Eduardo Pazuello de punição por ter subido a um palanque junto com Bolsonaro.

Como ministro da Defesa, foi um dos líderes do bolsonarismo contra o sistema eletrônico de votação, formulando questionamentos por vezes disparatados e colocando em dúvida reiteradas vezes a segurança das urnas eletrônicas. Em 2022, após a eleição presidencial, ele entregou um relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das Forças Armadas que questionava a segurança do processo eleitoral.

Paulo Sérgio é um dos cinco oficiais-generais de quatro estrelas, no topo da carreira militar, atingidos pela operação da PF.

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira é natural de Fortaleza, já tendo comandado a 10ª Região Militar, na capital cearense. De uma tradicional família militar, ele é irmão do também general da reserva Guilherme Teophilo, que foi candidato a governador do Ceará pelo PSDB em 2018, secretário nacional de Segurança Pública durante a gestão de Sérgio Moro no Ministério da Justiça e atualmente é presidente do partido Novo em Fortaleza.

Recém-passado à reserva, Estevam é ex-chefe do Comando Militar da Amazônia e do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter). É apontado nos bastidores do Exército como um dos mais bolsonaristas entre os integrantes do Alto Comando da corporação nos últimos anos do governo Bolsonaro, portanto, durante o 8 de Janeiro.

A PF concluiu, a partir das mensagens de Mauro Cid, que Teophilo se reuniu com Bolsonaro e teria concordado em executar as medidas que culminariam na consumação do golpe de Estado.

De acordo com os mandados assinados pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, tanto Paulo como Estevam foram alvos de busca e apreensão. Assim, eles ficam proibidos de se ausentar do Brasil e de manter contato com outros investigados, inclusive por meio de advogados.

Operação

Nessa quinta-feira (, a PF cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. As apurações apontam que os investigados se dividiram em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições de 2022.

O primeiro consistiu na propagação da versão de fraude eleitoral, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação. O segundo consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

Legenda: Paulo Sérgio Nogueira e Estevam Cals Theophilo discutiram com Bolsonaro um golpe contra a eleição de Lula

Serviço de Igor Magalhães

Coluna do Macário Batista em 09 de fevereiro de 2024

Privatização dos Espigões da Orla de Fortaleza promete impulsionar o Turismo
Em uma iniciativa ambiciosa para redefinir a experiência turística da cidade, Fortaleza embarca em um projeto de privatização dos espigões em sua deslumbrante orla. Este movimento estratégico, liderado pela administração municipal, visa revitalizar e transformar esses icônicos pontos de observação, tornando-os polos turísticos vibrantes e multifuncionais. Os espigões, conhecidos por oferecerem vistas panorâmicas espetaculares do oceano e do litoral, passarão por uma metamorfose que busca atrair tanto os moradores locais quanto os turistas. A privatização desses espaços visa não apenas preservar, mas também potencializar sua relevância cultural e turística. O projeto foi assinado em agosto de 2023, o prefeito José Sarto e os representantes do Consórcio Píer Beira-Mar, formado pelo grupo Beach Park Entretenimento e P& iacute;er Ideal Entretenimento/Grupo Social Clube, assinaram o contrato de concessão dos espigões próximos às avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira, na Beira-Mar de Fortaleza. A ideia é transformar os espaços dos espigões em locais de promoção de atividades de cultura, entretenimento e gastronomia. O acesso continuará sendo gratuito e que os pagamentos só estão relacionados aos estabelecimentos que serão implementados, como quiosques, restaurantes e até um museu, que ficará localizado no chamado “Píer do Náutico”. Na semana, o consórcio que vai administrar os espaços, entrou com todos os processos de licenciamento ambiental e aguarda retorno para iniciar as obras. O Beach Park integra o Consórcio Píer Beira-Mar em parceria com o Grupo Social Clube, reconhecido proprietário de restaurantes, incluindo o Santa Grelh a. Quando a parceria público-privada foi anunciada, a estimativa inicial para o início da primeira fase das obras era de que estas se iniciassem nas primeiras semanas de 2024, com previsão de conclusão por volta do mês de agosto. O CEO do Grupo Beach Park já havia destacado anteriormente que o meio ambiente foi priorizado na criação do projeto. A política de gestão de resíduos sólidos que já ocorre no parque aquático homônimo deverá acontecer também nos novos equipamentos. A meta é que todo o lixo produzido possa ser reciclado. Além disso, Pascoal prometeu que a educação ambiental de frequentadores e funcionários será um ponto fundamental, bem como a preservação da biodiversidade de todo o entorno. O Consórcio planeja ainda, ingressar no Pacto Global das Nações Unidas no Brasil, que visa esti mular que a comunidade empresarial adote dez princípios referentes às áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. “A adesão ao Pacto Global da ONU reforçará o posicionamento do Consórcio em promover ações de sustentabilidade”, defendeu Murilo Pascoal.

A frase: "Política é como nuvem, cada vez que você olha, tem um jeito diferente". Tem gente observando o Lira, o novo Eduardo Cunha.

 

Benefícios para o Turismo (Nota da foto)
A privatização permitirá investimentos na modernização da infraestrutura dos espigões, proporcionando espaços mais confortáveis, seguros e atrativos para os visitantes. O projeto inclui medidas para garantir a sustentabilidade ambiental, com práticas ecologicamente responsáveis e a promoção da conscientização sobre a importância da preservação costeira.
 
Opiniões Divergentes
Enquanto entusiastas do projeto destacam os benefícios econômicos e culturais, alguns críticos expressam preocupações sobre a possível elitização dos espaços públicos. O debate sobre o equilíbrio entre a privatização e a acessibilidade continua, com o objetivo de encontrar soluções que garantam que os espigões permaneçam acessíveis a todos.

Ousadia
O projeto de privatização dos espigões da orla de Fortaleza é um passo ousado para redefinir o panorama turístico da cidade. À medida que a transformação avança, a esperança é que esses espaços revitalizados se tornem verdadeiros ícones, enriquecendo a experiência dos visitantes e contribuindo para o florescimento contínuo do turismo na região.

Salvamos Ubajara
No governo federal passado, Ubajara, o Parque Nacional, entrou na lista dos bens brasileiros vendáveis, isto é; privatizáveis a particulares. No meio estava Jeriquaquara que o PT não ligou a mínima e deu. Ontem chegou a boa nova: Jeri morreu, mas Ubajara saiu da lista. Estão salvos, como cearenses legítimos, invendáveis, a Gruta e o Bondinho.

O Ricardo morreu

 Não chorem. Ele vai fazer primeiras páginas por aí...

Na velha redação, antes da estupidez da pandemia, muito antes do negacionismo e do terra plana, adorava chegar ao OEstado e entregar, nas mãos dos diagramadores a coluna que ele convidou e acolheu para que eu escrevesse na página 3 e que depois migrou pra 4. Sempre chegava na hora do fechamento da primeira. E ficava admirado, eu que fechara primeiras noutra casa, com a sensibilidade do Ricardo Palhano, na redação, cuidando da manchete, das imagens, dos títulos, de onde aos poucos foi se afastando, sendo, entretanto cobrado por mim; Ricardo, volte a fazer a primeira. Não fui atendido. Nunca mais fui atendido. Só que nossas conversas de calçada, pós fechamento, continuaram ainda por muito tempo. O amigo que ouvira, lá atrás, no tempo, que esta seria minha última casa de trabalho, aos poucos cedeu lugar às primeiras e às últimas. Aquele fogo vibrante, o uisquinho pós parto de cada edição, as viagens pelos sertões, foram rareando e o brilho dos olhos esmaecendo. Era como um anúncio, uma profecia do corpo e mensagem da alma, mandando aos cuidados do estaleiro da vida, uma vida para reparos, remendos, cuidados. Os mares, aqueles dantes navegados com a força e o domínio dos velhos marinheiros, aprendidos nos nevoeiros com o velho Pai, já então pilotando estrelas, ficaram revoltos. É que o mar da vida às vezes nos encapela, quando deveria nos levar a enseadas, a bahias mansas a cabos sem tormentas. É quando nos vemos cercados, na saúde, pelo cansaço que sobem nos arrecifes e nos recolhem de vez. A saúde minada aos poucos nos rouba Ricardo Palhano. A alegria do convívio com amigos de eras, não de anos que de amigos celebramos eras, sustentou o vício da informação, da conversa franca, do riso aberto e da verdade contida até que a dor maior assumiu a cadeira, a escrivaninha, a pena e a vontade daquelas primeiras páginas que eu pedia quando delas se foi afastando. Pois minguaram, definharam, findaram os tempos e o sempre inevitável adeus chegou. Pois então vá Ricardo. Você sabe o que deixa, você sabe o que leva, você, que sempre acreditou no outro lado, se der, manda notícias de lá. Se der, fala com o Pai, quem sabe Ele te faça voltar às alegrias das capas do jornal de pra onde você for. A gente se fala.

 

Morreu Ricardo Palhano