A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza sua primeira reunião ordinária de 2010 nesta terça-feira (09/02), às 8h30, no auditório 3 do Complexo de Comissões da Casa.
Na pauta, estão quatro requerimentos solicitando realização de audiências públicas, todos de autoria da deputada Rachel Marques (PT), vice-presidente da Comissão. O primeiro pede debate sobre a criação de um Órgão Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres.
Já o segundo requer audiência para debater a manutenção da Lei Maria da Penha no Código de Processo Penal. As outras audiências requeridas pela petista são para discutir o Passe Livre às Pessoas com Deficiência, no sistema de transporte coletivo no município de Itapajé; e tratar o tema da Campanha da Fraternidade 2010, Economia e Vida. A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania é presidida pelo deputado Heitor Férrer (PDT).
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