Chico Lopes questiona o fato de Tim anunciar o bloqueio da internet
O
anúncio feito pela operadora Tim de que seus usuários terão o serviço
de internet bloqueado em seus aparelhos, tão logo chegue ao fim sua
franquia mensal de dados, está sendo questionado pela Câmara dos
Deputados. Um requerimento apresentado pelo deputado federal Chico Lopes
(PCdoB-CE) solicita providências quanto ao caso à Secretaria Nacional
do Consumidor e à Anatel. O parlamentar avalia que a medida anunciada
pela Tim, e já anunciada por outras operadoras, fere ao menos dois
artigos do Código de Defesa do Consumidor, também apresentará
requerimento de audiência pública para debater o tema na Comissão de
Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, convidando representantes da
Tim, Oi, Vivo e Claro. “Diferentemente do que anuncia a empresa Tim, o
consumidor que paga o plano pós-pago não pode simplesmente ter bloqueado
o seu direito a acessar a internet em seu aparelho, porque a franquia
estipulada pela empresa chegou ao fim”, afirmou Chico Lopes.
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