Senado aprova primeira medida do ajuste fiscal
Em votação apertada (por cinco votos), governo consegue emplacar e enviar a sanção mudança nas regras de concessão de benefícios como seguro-desemprego. Protestos de sindicalistas e dissidências na base marcaram discussão sobre ajuste, que ainda terá duas etapas na CasaA matéria só foi aprovada porque senadores descontentes da base aliada obtiveram do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), o compromisso de que a presidenta Dilma Rousseff vetará a questão referente à concessão de abono salarial. Segundo a medida, em vigência desde 30 de dezembro de 2014, o abono passaria a ser assegurado não mais ao trabalhador com um mês, mas com três meses de atividade comprovada. Além disso, o valor a ser pago seria proporcional ao tempo de trabalho, e não o valor fechado do salário mínimo (R$ 788).
A proposta enfrentou muita resistência dentro da base aliada. Como o Congresso em Foco adiantou no último dia 11, o senador Paulo Paim (PT-RS) garantiu que tentaria promover alterações no texto aprovado na Câmara. Muitos senadores entenderam que o texto da MP é inconstitucional por não manter equiparado o valor do abono ao do salário mínimo, como ficou demonstrado na também apertada votação dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância da matéria, aprovados por apenas cinco votos de diferença (37 a 32).
Líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) já avisou que seu partido ajuizará ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a matéria, caso Dilma a sancione. “Eu tenho convicção absoluta de que vamos, sem dúvida nenhuma, derrubar essa medida provisória, pela truculência com que o governo quer ‘tratorar’ o Plenário desta Casa”, disse Caiada, que teve seu otimismo frustrado antes da aprovação do texto.
O próprio Paulo Paim, referência no Congresso quando o assunto são direitos trabalhistas, disse que irá ao Supremo contra as medidas do ajuste. O petista se disse “desnorteado” e criticou o próprio governo. “Essa foi uma das piores noites da minha vida. O governo está sem rumo e levando o PT junto”, lamentou o senador, para quem “as ruas precisam reagir” à política econômica implementada na segunda gestão Dilma.
Um dos responsáveis pela articulação da medida, Delcídio Amaral já havia lembrado que as eventuais mudanças no abono salarial só passariam a valer a partir de 2016, de maneira que não afetariam imediatamente as contas do governo. Nos poucos mais de seis meses até o fim do ano, resignou-se o petista, uma alternativa à economia proveniente das alterações no abono pode ser encontrada.
Para evitar a demora na votação, governistas evitaram defender a medida em discursos, deixando a oposição e descontentes da base se revezar em pronunciamentos contra a proposição. Mas o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), ocupou a tribuna momentos antes da votação para defender as medidas de ajuste, que permitirão à equipe econômica, segundo ele, organizar as contas públicas, conter a inflação e, assim, propiciar a retomada de crescimento do país – nesse sentido, disse o petista, o Congresso deve dar sua contribuição, sob risco de continuar mal avaliado. “Todos falam que a popularidade da presidenta caiu muito. É verdade. Mas ninguém se pergunta qual é a popularidade que o Senado e a Câmara têm perante o povo brasileiro. É muito pior do que a da presidenta Dilma. Muito pior!”, exclamou.
Como fica
Em relação ao texto original da medida, foram alterados os períodos exigidos para a concessão do seguro-desemprego na primeira e na segunda solicitações. No texto aprovado na Câmara e confirmado hoje (terça, 26), o trabalhador deverá comprovar recebimento de ao menos 12 salários nos 18 meses anteriores à data de demissão para fazer a primeira solicitação do seguro. Já no segundo pedido, será exigida a comprovação de nove salários nos 12 meses anteriores. No terceiro, mantém-se a regra atual: comprovação de recebimento de seis salários até o dia da dispensa. Nessa questão de prazos, o governo teve de recuar: a versão original da medida fixava comprovação de 18 salários em 24 meses no primeiro pedido, e 12 em 16 no segundo.
O texto exige ainda que os trabalhadores desempregados, para ter direito ao seguro-desemprego, frequentem curso de qualificação profissional oferecido pelo programa Bolsa-formação Trabalhador, no âmbito do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Outra possibilidade é cumprimento de curso gratuito na rede de educação profissional e tecnológica, com assiduidade definida em regulamento em ambos os casos.
A medida provisória também pretendia alterar legislação relativa ao seguro-defeso para o pescador profissional. Defeso é o período em que se proíbe a pesca para que peixes se reproduzam, deixando temporariamente pescadores sem sua fonte de renda. O benefício governamental foi criado justamente para auxiliar tais profissionais nesse intervalo de tempo. O governo pretendia elevar de um para três anos o tempo de registro na categoria para que o pescador tenha direito ao abono. Foi mantida a regra vigente antes da edição da medida.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o texto original da MP 665 reduziria despesas com seguro-desemprego e abono salarial na ordem, respectivamente, de R$ 30,7 bilhões e R$ 12,3 bilhões. Com as alterações promovidas pelos parlamentares na medida, a equipe econômica terá de refazer os cálculos, quando descobrirá uma redução nessa economia.
Estrume e gritaria
Durante a votação, dezenas de manifestantes, a maioria ligada à Força Sindical, interromperam a sessão deliberativa por mais de uma vez, aos gritos de protesto. Três manifestantes foram retirados do local pelos policiais legislativos – duas mulheres e um homem, que usava uma camisa com frase a favor da intervenção militar (foto).
Muitos dos sindicalistas exibiram máscaras da presidenta Dilma Rousseff com chifres e, sem atender ao apelo da Presidência do Senado por silêncio e ordem, quase foram também obrigados a deixar as galerias superiores do palco das decisões legislativas. Apesar de o regimento interno proibir manifestações de visitantes em plenário, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se diz contrário às medidas de ajuste, contemporizou e determinou algumas vezes a suspensão da sessão por minutos, quando os discursos ficavam inaudíveis em meio ao barulho. Depois de alguma conversa com as lideranças do movimento, a sessão foi reiniciada.
Antes da confusão na sessão deliberativa, manifestantes abriram um saco com estrume e espalharam o conteúdo na garagem de um dos acessos ao prédio do Senado. O mau cheiro foi sentido por servidores da Casa em diversos pontos, como o comitê de imprensa e as entradas subterrâneas que dão acesso ao plenário.
Penso eu - 5 votos de diferença num universo de 71 (numero de votantes) é quase 10%. E 10% de diferença numa eleição é voto pra dedéu.
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