Audiência pública sobre o tema está marcada para o dia 14 de dezembro, em Beberibe
O
Ministério Público Federal (MPF) realiza, na próxima segunda-feira, 14
de dezembro, audiência pública no município de Beberibe, Litoral Leste
do Ceará, para apurar a efetiva implementação e regularização fundiária
da unidade de conservação Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde. A
audiência acontece às 9 horas, no auditório da Câmara Municipal de
Beberibe.
Proposta pelo procurador da República
Patrício Noé da Fonseca, a audiência abrirá espaço para manifestação da
comunidade, além de órgãos da administração pública Municipal e
Estadual e instituições locais sobre as demandas na área, de modo a
orientar a atuação do Ministério Público Federal, destinada à defesa dos
direitos envolvidos sob a perspectiva coletiva nas matérias de suas
atribuições.
A audiência pública será gravada
em áudio e vídeo e será lavrada, em até 20 dias após a audiência, ata
dos trabalhos, sendo ambas disponibilizadas aos interessados após o
referido prazo. As inscrições para participar poderão ser realizadas no
local e hora da audiência, sendo que as participações serão limitadas à
capacidade do auditório.
SERVIÇO:
Audiência pública sobre implantação de unidade de conservação na Prainha do Canto Verde
Data: 14 de dezembro
Hora: 9 horas
Local: Auditório da Cmara Municipal de Beberibe - Avenida Maria Calado, S/N, Centro.
Audiência pública sobre implantação de unidade de conservação na Prainha do Canto Verde
Data: 14 de dezembro
Hora: 9 horas
Local: Auditório da Cmara Municipal de Beberibe - Avenida Maria Calado, S/N, Centro.
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