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Heitor Férrer critica mudanças no ICMS de eletrônicos

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) criticou nesta quinta-feira (14), na tribuna da Assembleia, o decreto número 32.900, assinado pelo governador Camilo Santana em 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico.

O parlamentar informou que recebeu representantes de pequenos e médios empresários que lhe mostraram um comparativo de quanto a categoria pagava de imposto antes e quanto paga depois do decreto. “Uma nota fiscal que o imposto era 9% passou para 30%. Sou duro, sou crítico e abomino qualquer prática de sonegação de imposto, mas também sou contra governos que tiram o couro de quem produz riqueza e renda. O governo está inviabilizando a atividade econômica com esse decreto”, disse.

Heitor Férrer informou ainda que irá pedir a realização de uma audiência pública com a presença de representantes do governo para discutir o decreto e encontrar uma solução.