Tramita na AL projeto sobre superação da extrema pobreza infantil
Deputado Oriel Nunes Filho faz a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira
Foto: Edson Júnior Pio
Com a leitura do expediente da sessão plenária de sexta-feira
(13/12), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa cinco projetos,
sendo quatro do Governo do Estado e um de autoria parlamentar.
Do Poder Executivo, o projeto de lei 118/19 dispõe sobre a concessão de
anistia e remissão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS).
O 119/19 altera e acresce dispositivos à Lei n.º 16.360, de 17 de
outubro de 2017, que institui, no âmbito do Estado, o programa para
Superação da Extrema Pobreza Infantil.
Também do Executivo os projetos 120/19 trata da inspeção sanitária e
industrial dos produtos de origem animal e cria o Serviço de Inspeção
Estadual (SIE); e o 121/19, alterando a Lei n.º 14.582, de 21 de
dezembro de 2009, que redenomina a carreira de guarda penitenciária.
Já o projeto de indicação n°451/19,
de autoria deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), sugere a criação do
Distrito Turístico Regional do Maciço de Baturité no Ceará, visando
“beneficiar e aproveitar o potencial turístico do Maciço de Baturité e
regiões contíguas.”
Foram lidos ainda dois requerimentos de iniciativa dos presidentes de
comissões técnicas da AL solicitando urgência na tramitação de
projetos. O primeiro pede urgência nas proposições - 105/19, 106/19,
113/19, 114/19, 115/19, 116/19, 117/19 e os Projetos de Lei
Complementares n.º 28 e 29/19, do Poder Executivo. O outro contempla as
de nº 118/19, 119/19, 120/19, 121/19, também do Governo do Estado.
Depois da leitura em Plenário, as matérias seguem para a análise da
Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas
da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No
caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao
Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a
apreciação da Casa.
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