Cinco projetos do Executivo e 14 de parlamentares tramitam na AL

 

 Leitura do expediente da sessão legislativa desta quinta-feira, realizada pelo sistema híbrido 

  Foto: Edson Júnio Pio

Com a leitura do expediente da sexta sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta quinta-feira (17/02), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa 19 projetos, sendo quatro do Poder Executivo.

Dentre os projetos de lei do Executivo, o 12/22  altera a Lei nº 17.186, de 24 de março de 2020, que autoriza o Estado a instituir a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde).

O 13/22, do mesmo autor, dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Termo de Ajustamento da Gestão (TAG) no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado.

Já o 14/22 autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel ao município de Fortaleza para a implantação de uma unidade básica de saúde, a integrar o projeto Rio Maranguapinho.

O 15/22, por sua vez, autoriza o Executivo a ceder/doar ao município de Fortaleza imóvel a fim de possibilitar a ampliação e a urbanização da avenida Sargento Hermínio.

Ainda do Executivo, o projeto de lei complementar 03/22 altera a Lei Complementar nº 22, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação de docentes, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas escolas estaduais.

Outros 14 projetos são de iniciativa parlamentar, sendo cinco de lei e nove de indicação. Dentre os projetos de lei, o 44/22, do deputado Nizo Costa (PSB), reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do Estado a Banda de Música Padre Arakén, do município de Santana do Acaraú.

O 45/22, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), reconhece no Estado a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826, de 2003.

Dois ouros projetos são de autoria do deputado Fernando Santana (PT). O 46/22 denomina de Irlene Maria Cabral o Centro de Educação Infantil (CEI) construído pelo Governo do Ceará no município de Ibicuitinga e o 48/22  denomina de Maria Zaíra de Almeida o Centro de Educação Infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado na comunidade de Açude dos Pinheiros, município de Ibicuitinga.

Já o 47/22, do deputado Nelinho (PSDB), concede o Título de Cidadão Cearense a Gilmar Luiz Bender.

Entre os projetos de indicação, o 33/22 e o 35/22 são do deputado Marcos Sobreira (PDT).

Sete outros são da deputada Aderlânia Noronha (SD): 36/22, 37/22, 38/22, 39/22,40/22, 41/22, 42/22.

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
LS/AT