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Assembleia aprova oito matérias de autoria parlamentar

Votação realizada durante sessão legislativa desta quarta-feira Foto: Junior Pio

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (15/06), oito projetos de iniciativa parlamentar, sendo seis de lei e dois de indicação. A votação ocorreu em formato híbrido – com participação parlamentar de forma presencial e remota.

Dentre os projetos de lei, o 561/21, do deputado Salmito (PDT), dispõe sobre a inclusão da disciplina de Turismo como conteúdo na grade curricular complementar das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com emenda do líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PT).

De autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), o 368/21 declara e institui o Movimento Pentecostal como patrimônio cultural e imaterial do estado do Ceará.

O 66/22, do deputado Tin Gomes (PDT), denomina de Francisco Hélio Linhares a areninha a ser construída no município de Ibiapina. A proposta recebeu emenda do próprio autor.

Já o 162/22, do deputado Audic Mota (MDB), dispõe sobre a criação do Dia do Motorista de Aplicativo, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho.

Outro projeto de lei é o 174/22, do deputado Walter Cavalcante (PV), que considera de utilidade pública a associação ONG Juvenil Kite Cumbuco, com sede no município de Caucaia.

O 186/22, do deputado André Fernandes (PL), considera de utilidade pública a Associação Comunitária Nova Vida, no Ceará.

Entre os projetos de indicação aprovados estão o 45/22, do deputado Walter Cavalcante, que sugere alteração da ementa e o artigo 1°, bem como acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° da Lei 14.288-A, garantindo a extensão do programa CNH Popular com a 1ª renovação de forma gratuita. A sugestão foi acatada com emenda do líder, o deputado Júlio César Filho, e o 138/22, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que indica a realização de testes vocacionais para os alunos da rede pública de ensino do estado do Ceará.