EXTRADIÇÃO

 

Justiça italiana mantém Carla Zambelli presa durante processo de extradição
Corte de Apelação de Roma considerou grave risco de fuga da parlamentar e ausência de problemas graves de saúde

A Justiça italiana decidiu nesta quinta-feira (28/8) manter presa, em regime fechado, a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Com atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que demonstrou a legalidade da prisão para fins de extradição para o Brasil, a Corte de Apelação de Roma não acatou pedido da defesa para libertação ou prisão domiciliar de Zambelli.

Na decisão, o juízo consignou que é de significativa relevância o risco de fuga da deputada, considerando que ela entrou no território italiano pouco tempo depois da decretação de sua prisão preventiva no Brasil. A prisão foi ordenada em cumprimento à sentença proferida em 4 de junho de 2025, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A justiça Italiana descreveu esse risco de fuga como de mais alto grau, o que, conforme a decisão, torna irrelevantes alegações apresentadas pela defesa da parlamentar.

A Corte de Apelação de Roma também considerou que não estão comprovadas a alegação de injusta condenação no Brasil. Segundo os juízes italianos, Zambelli parece nunca ter cultivado reais interesses na Itália, como demonstra seu desconhecimento da língua italiana, o que exigiu, inclusive, a nomeação de um intérprete para as audiências. A decisão ainda citou trechos de entrevista concedida por Carla Zambelli à imprensa italiana, no dia da sua prisão em Roma, na qual a parlamentar citou que a polícia não conseguiu encontrá-la; que teria que mudar de casa; e com pedido para não deixar as pessoas saberem de seu endereço no país.

Em relação às alegações de graves problemas de saúde, que pudessem impedir a manutenção da prisão, perito nomeado pela Corte de Apelação não encontrou prova que afaste a detenção da parlamentar na Itália, enquanto durar o processo de extradição para o Brasil. Em especial, com referência ao transtorno depressivo, de acordo com a decisão, não foram encontradas evidências que sugerissem desejo de automutilação ou comportamento anticonservador na deputada, sendo que outras condições como tendência a mau humor e distúrbios do sono podem ser tratadas e revisadas em terapias e consultas.

Alegações rejeitadas

A defesa da parlamentar havia questionado a prisão cautelar sob três alegações principais, todas rejeitadas pela Corte de Apelação da de Roma após manifestações da AGU. Assim, não foram acolhidos os argumentos de falta de condições de saúde adequadas para que a deputada aguarde o processo de extradição no cárcere italiano, a inexistência de um pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação formal de extradição.

Condenações

Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira, a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Foi após esta condenação que a parlamentar fugiu para Itália, onde acabou presa em julho, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.

Na segunda condenação, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, foi fixada pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa correspondente a 400 salários-mínimos vigentes à época dos fatos (2022), com devida atualização monetária. A decisão também determinou a perda do mandato parlamentar, a ser efetivada após o trânsito em julgado da condenação (quando não houver mais possibilidade de recurso).

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU