Assembleia volta a discutir financiamento do Hospital da PM

 

Nova medida do governo prevê envio de recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social para o equipamento, após mudança na gestão

Após a mudança que permitiu a volta da gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) para a Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) agora analisa um novo projeto do Governo do Estado que trata do financiamento do equipamento de saúde. O projeto de lei complementar 14/2025 prevê que recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS) sejam destinados ao "Hospital da PM".

A proposta chegou na última quarta-feira (27) na Assembleia e a base do governo tentou a aprovação com urgência, mas um pedido de vista (mais tempo para análise da matéria) do deputado Cláudio Pinho (PDT) travou a tramitação, apesar do apelo do líder do governo, deputado Guilherme Sampaio (PT), para que a matéria pudesse ser aprovada naquele dia. O projeto volta à pauta de votação nesta terça-feira (2).

Segundo a matéria do governo, o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social deverá ser uma fonte de recursos para o pagamento de despesas relativas a investimentos e ao custeio da unidade que agora se chama Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM).

Sampaio defendeu que a medida segue o que foi estabelecido pela mudança que a Alece aprovou em maio, ao mudar a gestão do hospital, autorizando agora a destinação de recursos de outras fontes para o Hospital da Polícia Militar, "uma vez que, a partir do momento em que esse hospital passa a integrar a estrutura da Polícia Militar do Ceará, as fontes exclusivas relacionadas ao Sistema Único de Saúde não seriam suficientes para manutenção de todos os procedimentos que ali são realizados".

"Esse passo consolida a solução de sustentabilidade econômica e financeira do Hospital da Polícia Militar, permitindo que essa valorização dos profissionais de segurança, que se submetem a situações de risco absolutamente singulares, específicas, pela natureza das suas atividades, tenham por parte do Estado, como é o caso em praticamente todos os estados da federação, um tratamento adequado", reforçou o líder, ainda na semana passada.

Na mensagem enviada à Alece, o governador Elmano de Freitas (PT) também afirma que essa medida viabiliza o pleno funcionamento do hospital. "A iniciativa, por consequência, assegura a sustentabilidade e o pleno funcionamento desse serviço, criando condições, inclusive, para futuras expansões do equipamento em benefício das demais carreiras integrantes do sistema de segurança pública do Estado", diz no texto.

O deputado Sargento Reginauro (União Brasil), que é da oposição e representa profissionais de segurança pública, foi favorável à matéria, assim como à mudança de gestão no Hospital da PM. No entanto, ele sugeriu que a medida ainda não é suficiente para manter o custeio do equipamento e pediu que os deputados enviem recursos de emendas para contribuir. "O hospital precisa funcionar a pleno vapor, ajudem com as emendas necessárias para que o hospital funcione".

Da forma que foi definida a mudança no Hospital da PM, a unidade deve ofertar atendimento de saúde tanto aos militares estaduais e seus dependentes como à população em geral, pelo SUS, em uma percentual de 30% e 70% a cada grupo. Também foi aprovada a criação de Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Militar do Ceará (Funsaúde Militar) para financiar o funcionamento e a expansão do novo hospital e de outros serviços de saúde para os militares.