Senadora Augusta Brito
Proposta que dificulta processos contra parlamentares chega ao Senado com resistência na própria Casa e nas ruas
Todos os três senadores do Ceará - Augusta Brito (PT), Cid Gomes (PSB) e Eduardo Girão (Novo) - se manifestaram contra a chamada "PEC das Prerrogativas" ou "PEC da Blindagem". Após aprovação na Câmara dos Deputados na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição 3/2021 agora segue para o Senado.
A rejeição popular à PEC da Blindagem é grande. Manifestações em diversas cidades brasileiras nesse domingo (21) criticaram a proposta.
A PEC faz mudanças sobre a imunidade parlamentar e protege deputados e senadores de processos criminais. A principal alteração faz com que seja necessário permissão da Câmara ou do Senado para que o parlamentar possa ser processado no STF. Além disso, a proposta prevê que o processo só será autorizado após votação secreta, em que haja apoio da maioria absoluta de uma das casas legislativas.
Na votação da Câmara, 15 dos 22 deputados cearenses foram a favor da proposta. Entre os senadores, a matéria já é alvo de fortes críticas e a expectativa é que seja rejeitada. Os representantes do Ceará no Senado prometem votar contra caso a proposta seja pautada.
Apesar de ter recebido votos favoráveis de petistas, a maior parte do PT e da esquerda está contra a PEC da Blindagem. Augusta Brito, que é a líder do PT no Senado, criticou o que para ela seria uma forma de parlamentares usarem os mandatos para cometerem crimes impunemente. “Não é necessário, nem aceitável que a proteção do mandato se transforme em um escudo contra crimes. Defender o combate à impunidade é condição para um país mais justo, igualitário e seguro”, falou a senadora.
Nota conjunta compartilhada por Augusta e outros senadores petistas nas redes sociais reforçou o posicionamento contrário, dizendo que a proposta vai contra os interesses da sociedade. "A mudança na Constituição poderia abrir as portas para a entrada de integrantes de grandes quadrilhas criminosas na política, buscando se livrar de processos judiciais. Desde já, o PT no Senado declara voto contrario à essa PEC".
Líder do PSB no Senado, Cid Gomes divulgou nota do partido declarando o posicionamento contrário à PEC da Blindagem. "A Bancada do PSB no Senado votará, por unanimidade, contra a PEC da Blindagem. Ninguém está acima da lei. Democracia se constrói com avanços, não com retrocessos".
O anúncio ocorreu após parte dos deputados do PSB votarem a favor da proposta, inclusive Pedro Campos (PSB-PE), irmão de João Campos, presidente nacional do partido. Nesse domingo (21), o prefeito de Recife se manifestou “completamente contrário” à PEC e disse que conversou com Cid para orientar que a bancada pessebista no Senado vote de forma contrária à medida.
Já Eduardo Girão disse, do plenário do Senado, esperar que a proposta de mudança na Constituição nem seja analisada no Senado, chamando-a de "inoportuna" e "indefensável". "Eu espero, sinceramente, que essa PEC das Prerrogativas — ou da Blindagem — não seja sequer analisada aqui no Senado Federal. Já me manifestei contrário a essa proposta de emenda à Constituição. Ela é inoportuna e indefensável no momento em que nós vivemos, no país, a busca pela transparência".
O senador do Novo também criticou o dispositivo incluído na proposta para a retomada do voto secreto para deputados e senadores analisarem se autorizam ou não abertura de processos contra parlamentares.
"Essa questão do voto secreto para a abertura de processo de parlamentar diminui a responsabilidade do parlamentar. O anonimato ajuda a corrupção e negociatas em portas fechadas. Isso traz o voto secreto. E a representação perde completamente o sentido. Você que vota em um parlamentar pelas ideias dele não vai saber o que é que ele está votando do seu interesse".
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