AMC e Sefaz atuarão juntas no combate à irregularidades ao longo da Avenida Beira Mar
Depois de limitar a dois o número de trenzinhos de passeios infantis, a AMC se alia à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para combater irregularidades ao longo da Av. Beira Mar. O alvo agora são os veículos que ocupam vagas de estacionamento para vender produtos e serviços. Esses veículos, na maioria vans de transporte de passageiros, se transformam em ponto de apoio para comerciantes, reduzindo o número de vagas de estacionamento naquela área. Pelo acordo, que está sendo detalhado, Sefaz e AMC atuarão em conjunto, coibindo ilícitos fiscais e de trânsito (há casos que não configuram ilícito de trânsito, e sim irregularidade perante o fisco). A medida faz parte da determinação da Prefeitura de Fortaleza em dar um novo ordenemaneto à Beira Mar, liberando os espaços públicos para fortalezenses e turistas.
Encontro Regional discutirá em
Evento trará ao Ceará autoridades da área jurídica de outros Estados
Ocupação de áreas de proteção e áreas verdes, advocacia pública e o combate à corrupção, agências reguladoras, direitos humanos, sistema de Justiça e (ir)regularidades nos convênios públicos. Estes e outros temas de interesse da coletividade serão discutidos em Fortaleza, durante toda a próxima segunda-feira, dia 21, durante o 4º Encontro Regional da Advocacia Pública. O evento será aberto a todos os interessados e ocorrerá no auditório da Faculdade Christus (avenida Dom Luís, 911, Aldeota).
O 4º Encontro Regional da Advocacia Pública contará com as presenças de representantes das Procuradorias Gerais do Estado (PGE) e do Município (PGM), Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União (AGU) e Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce).
O encontro discutirá, ainda, a constituição de 1988 e a (re) contextualização dos direitos culturais, operações urbanas consorciadas, vulnerabilidade e fragilidade dos espaços especiais urbanos. Entre os palestrantes estarão nomes como a defensora pública do Rio de Janeiro, Élida Seguin, o advogado da União Rogério Emílio de Andrade, a defensora pública do Ceará, Amélia Rocha, e o procurador do Estado do Ceará, César Barros Leal.
O evento também contará com palestras do procurador do Estado de Sergipe, Pedro Durão, do advogado e professor universitário Humberto Cunha, das procuradoras do Município Lucíola Aquino (Fortaleza) e Marise Costa de Souza Duarte (Natal) e da procuradora de Justiça e professora da Unifor, Sheila Pitombeira.
O encontro deve ser encerrado às 18 horas. Entre as presidentes de mesa, está confirmada a presença da procuradora regional do Trabalho Evanna Soares. A comissão organizadora informa aos interessados que não será necessária inscrição prévia nem haverá cobrança de qualquer taxa. Aos participantes, será concedido certificado.
SERVIÇO E PROGRAMAÇÃO
IV Encontro Regional da Advocacia Pública
Data: 21 de setembro de 2009
Local: Auditório da Faculdade Christus (Av. Dom Luís, 911 – Aldeota)
Horário: Das 8h30 às 18 horas
Ocupação de áreas de proteção e áreas verdes, advocacia pública e o combate à corrupção, agências reguladoras, direitos humanos, sistema de Justiça e (ir)regularidades nos convênios públicos. Estes e outros temas de interesse da coletividade serão discutidos em Fortaleza, durante toda a próxima segunda-feira, dia 21, durante o 4º Encontro Regional da Advocacia Pública. O evento será aberto a todos os interessados e ocorrerá no auditório da Faculdade Christus (avenida Dom Luís, 911, Aldeota).
O 4º Encontro Regional da Advocacia Pública contará com as presenças de representantes das Procuradorias Gerais do Estado (PGE) e do Município (PGM), Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União (AGU) e Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce).
O encontro discutirá, ainda, a constituição de 1988 e a (re) contextualização dos direitos culturais, operações urbanas consorciadas, vulnerabilidade e fragilidade dos espaços especiais urbanos. Entre os palestrantes estarão nomes como a defensora pública do Rio de Janeiro, Élida Seguin, o advogado da União Rogério Emílio de Andrade, a defensora pública do Ceará, Amélia Rocha, e o procurador do Estado do Ceará, César Barros Leal.
O evento também contará com palestras do procurador do Estado de Sergipe, Pedro Durão, do advogado e professor universitário Humberto Cunha, das procuradoras do Município Lucíola Aquino (Fortaleza) e Marise Costa de Souza Duarte (Natal) e da procuradora de Justiça e professora da Unifor, Sheila Pitombeira.
O encontro deve ser encerrado às 18 horas. Entre as presidentes de mesa, está confirmada a presença da procuradora regional do Trabalho Evanna Soares. A comissão organizadora informa aos interessados que não será necessária inscrição prévia nem haverá cobrança de qualquer taxa. Aos participantes, será concedido certificado.
SERVIÇO E PROGRAMAÇÃO
IV Encontro Regional da Advocacia Pública
Data: 21 de setembro de 2009
Local: Auditório da Faculdade Christus (Av. Dom Luís, 911 – Aldeota)
Horário: Das 8h30 às 18 horas
Demônio negro
Além da queda em sus índices de popularidade, Barack Obama vem recebendo ataques mais do que surpreendentes: depois de seu discurso na TV dirigido a estudantes do ensino básico, a CNN colocou no ar uma matéria com uma mãe americana apavorada “com o que o demônio negro poderia fazer na mente de seus filhos”. Agora, sua intenção de criar um sistema universal de saúde pública (existe em todos os países civilizados do mundo) para garantir assistência médica a 50 milhões de americanos que não tem direito a nada, sofre ataques dos planos de saúde e da indústria farmacêutica. E há dias, a mesma CNN colocou no ar um pastor do Sul dos Estados Unidos, rezando para “Obama morrer de câncer”, enquanto os fiéis gritavam Amém!
Penso eu: Nos Estados Unidos não temLei Afonso ARinos
Penso eu: Nos Estados Unidos não temLei Afonso ARinos
Adiado para dia 25 o prazo para inscrição no edital de programação dos Centros Culturais BNB em 2010
FORTALEZA, 18.09.2009 – Em virtude da greve dos Correios, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) está prorrogando, de hoje (sexta-feira, 18) para o próximo dia 25, o prazo para inscrição no edital de seleção de propostas artísticas para participação, durante o ano de 2010, nas programações dos Centros Culturais Banco do Nordeste-Fortaleza, Cariri (em Juazeiro do Norte, região sul do Ceará) e Sousa (no alto sertão paraibano).
Os interessados podem apresentar propostas nas áreas de artes cênicas, artes visuais, literatura, música, atividades culturais infantis, cursos de apreciação de arte e oficinas de formação artística. Todas as informações (edital e formulários) para inscrição de propostas estão disponíveis no portal do BNB (www.bnb.gov.br/cultura).
O BNB recebe propostas até o próximo dia 25 de setembro, e o resultado da seleção será divulgado em 20 de novembro deste ano. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cultura@bnb.gov.br ou pelos fones (85) 3464.3108 (Fortaleza), (88) 3512.2855 (Cariri) e (83) 3522.2980 (Sousa).
As inscrições devem ser feitas mediante entrega de formulários-proposta, específico para cada uma das atividades, devidamente preenchido com letra legível ou digitado, assinado pelo responsável pela proposta e acompanhado dos respectivos anexos.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode apresentar projetos para as três unidades do CCBNB. A entrega do formulário-proposta pode ser feita, pessoalmente, nos seguintes locais, dias da semana e horários:
CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-FORTALEZA
Rua Floriano Peixoto, 941 – Centro
Fortaleza-CE
Fone: (85) 3464-3108
(De terça a sábado, no horário de 10h às 20h; e domingo, de 10h às 18h)
CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-CARIRI
Rua São Pedro, 337 - Centro
Juazeiro do Norte-CE
Fone: (88) 3512-2855
(De terça a sábado, no horário de 13h às 21h)
CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-SOUSA
Rua Cel. José Gomes de Sá, 07 - Centro
Sousa-PB
Fone: (83) 3522-2980
(De terça a sexta-feira, no horário de 13h às 21h, e sábado, de 14h às 22h)
Pelo correio postal, os proponentes podem enviar seus projetos, como correspondência registrada com Aviso de Recebimento (AR), em envelope lacrado, devidamente identificado com o seu nome e endereço, com data de postagem não posterior a 18 de setembro de 2009, para qualquer um dos seguintes endereços:
CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-FORTALEZA
Formulário-Proposta para Programação CCBNB 2010
Rua Floriano Peixoto, 941 – Centro
Fortaleza-CE - CEP 60025-130
CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-CARIRI
Formulário-Proposta para Programação CCBNB 2010
Rua São Pedro, 337 - Centro
Juazeiro do Norte-CE – CEP 63010-010
CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-SOUSA
Formulário-Proposta para Programação CCBNB 2010
Rua Cel. José Gomes de Sá, 07 - Centro
Sousa-PB – CEP 58800-050
Os interessados podem apresentar propostas nas áreas de artes cênicas, artes visuais, literatura, música, atividades culturais infantis, cursos de apreciação de arte e oficinas de formação artística. Todas as informações (edital e formulários) para inscrição de propostas estão disponíveis no portal do BNB (www.bnb.gov.br/cultura).
O BNB recebe propostas até o próximo dia 25 de setembro, e o resultado da seleção será divulgado em 20 de novembro deste ano. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cultura@bnb.gov.br ou pelos fones (85) 3464.3108 (Fortaleza), (88) 3512.2855 (Cariri) e (83) 3522.2980 (Sousa).
As inscrições devem ser feitas mediante entrega de formulários-proposta, específico para cada uma das atividades, devidamente preenchido com letra legível ou digitado, assinado pelo responsável pela proposta e acompanhado dos respectivos anexos.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode apresentar projetos para as três unidades do CCBNB. A entrega do formulário-proposta pode ser feita, pessoalmente, nos seguintes locais, dias da semana e horários:
CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-FORTALEZA
Rua Floriano Peixoto, 941 – Centro
Fortaleza-CE
Fone: (85) 3464-3108
(De terça a sábado, no horário de 10h às 20h; e domingo, de 10h às 18h)
CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-CARIRI
Rua São Pedro, 337 - Centro
Juazeiro do Norte-CE
Fone: (88) 3512-2855
(De terça a sábado, no horário de 13h às 21h)
CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-SOUSA
Rua Cel. José Gomes de Sá, 07 - Centro
Sousa-PB
Fone: (83) 3522-2980
(De terça a sexta-feira, no horário de 13h às 21h, e sábado, de 14h às 22h)
Pelo correio postal, os proponentes podem enviar seus projetos, como correspondência registrada com Aviso de Recebimento (AR), em envelope lacrado, devidamente identificado com o seu nome e endereço, com data de postagem não posterior a 18 de setembro de 2009, para qualquer um dos seguintes endereços:
CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-FORTALEZA
Formulário-Proposta para Programação CCBNB 2010
Rua Floriano Peixoto, 941 – Centro
Fortaleza-CE - CEP 60025-130
CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-CARIRI
Formulário-Proposta para Programação CCBNB 2010
Rua São Pedro, 337 - Centro
Juazeiro do Norte-CE – CEP 63010-010
CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-SOUSA
Formulário-Proposta para Programação CCBNB 2010
Rua Cel. José Gomes de Sá, 07 - Centro
Sousa-PB – CEP 58800-050
O poder a qualquer custo
Hélio oferece apoio a Aécio para presidente
O ex-governador Orestes Quércia, de São Paulo, soube há pouco que Hélio Costa, ministro das Comunicações, fez o que lhe dissera que faria: procurou, esta tarde, o governador Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais, e lhe ofereceu apoio caso Aécio concorra à sucessão de Lula.
Hélio quer ser candidato a governador de Minas pelo PMDB. Quércia, presidente do PMDB paulista, apóia a candidatura de José Serra, mas topa apoiar a de Aécio se Serra desistir de ser candidato - o que é improvável.
Por sua vez, Aécio acenou com apoio a Hélio se o PSDB de fato o escolher como candidato a presidente.
Lula conta com Hélio para ser candidato a vice de Dilma Rousseff.
Roda a ciranda.
O ex-governador Orestes Quércia, de São Paulo, soube há pouco que Hélio Costa, ministro das Comunicações, fez o que lhe dissera que faria: procurou, esta tarde, o governador Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais, e lhe ofereceu apoio caso Aécio concorra à sucessão de Lula.
Hélio quer ser candidato a governador de Minas pelo PMDB. Quércia, presidente do PMDB paulista, apóia a candidatura de José Serra, mas topa apoiar a de Aécio se Serra desistir de ser candidato - o que é improvável.
Por sua vez, Aécio acenou com apoio a Hélio se o PSDB de fato o escolher como candidato a presidente.
Lula conta com Hélio para ser candidato a vice de Dilma Rousseff.
Roda a ciranda.
A saúde do Alencar
José Alencar é novamente internado
O vice-presidente José Alencar foi internado às 21h30 no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Seu estado de saúde é grave. Está sendo submetido a uma transfusão de plaquetas.
Ele estava em Brasília até o fim da tarde. Foi removido às pressas para São Paulo. "O estado de saúde dele não é nada bom", imitou-se a dizxer um dos médicos que o recepcionaram no hospital.
O vice-presidente José Alencar foi internado às 21h30 no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Seu estado de saúde é grave. Está sendo submetido a uma transfusão de plaquetas.
Ele estava em Brasília até o fim da tarde. Foi removido às pressas para São Paulo. "O estado de saúde dele não é nada bom", imitou-se a dizxer um dos médicos que o recepcionaram no hospital.
CPF, passaporte e carteira de trabalho teriam mesmo número da identidade
Aprovada unificação de documentos de identificação
O Senado aprovou na noite de quarta-feira, por votação simbólica, um projeto de lei da Câmara que promete desburocratizar a vida do cidadão brasileiro.
O projeto, que agora vai a sanção presidencial, unifica vários documentos de identificação em um só.
A nova lei permitirá unificar a numeração do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e passaporte, que passariam a ter o mesmo número do registro de identidade civil. A mudança seria feita à medida que cada desses documentos fossem sendo expedidos.
Penso eu: Dói pensar em decorar novos numeros.
O Senado aprovou na noite de quarta-feira, por votação simbólica, um projeto de lei da Câmara que promete desburocratizar a vida do cidadão brasileiro.
O projeto, que agora vai a sanção presidencial, unifica vários documentos de identificação em um só.
A nova lei permitirá unificar a numeração do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e passaporte, que passariam a ter o mesmo número do registro de identidade civil. A mudança seria feita à medida que cada desses documentos fossem sendo expedidos.
Penso eu: Dói pensar em decorar novos numeros.
Manchetes desta sexta
- Globo: Lula abre 20% do BB à participação estrangeira
- Estadão: Após 31 anos, matéria-prima volta a liderar exportações
- Valor: Emendas retiram poder da Petrobras no pré-sal
- Estadão: Após 31 anos, matéria-prima volta a liderar exportações
- Valor: Emendas retiram poder da Petrobras no pré-sal
ROBERTO MESQUITA REQUER INFORMAÇÕES
O vereador Roberto Mesquita (PV) afirmou na tribuna que está preocupado com a grande quantidade de empréstimos consignados firmados por servidores da Prefeitura de Fortaleza junto a instituições financeiras. Ele afirmou que apresentará requerimento, solicitando o nome das instituições financeiras envolvidas e a cópia do contrato dessas empresas financeiras com a Prefeitura de Fortaleza.
O vereador do PV elogiou a decisão da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de restringir os empréstimos consignados para os funcionários da Casa. “Não sou contrário ao acesso ao crédito para desafogar uma dívida de um trabalhador. O problema é que, na maioria das vezes, existem arapucas e os juros são altíssimos”, criticou. O vereador Marcelo Mendes (PTC), em questão de ordem, também parabenizou a ação da Câmara, que se “antecipou” e suspendeu os empréstimos para cargos comissionados.
DECISÃO JUDICIÁRIA PERMITE SANÇÃO
O vereador João Alfredo (PSOL) anunciou ontem na tribuna, que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará decidiu suspender a liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública que havia impedido a tramitação do Projeto de Lei 0060/09, que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico “Dunas do Cocó”. A decisão judicial é uma resposta aos agravos de instrumento impetrados pela Câmara Municipal de Fortaleza, na pessoa do presidente Salmito Filho (PT) e pelo próprio João Alfredo, defensor da proposta.
O vereador do PSOL explicou que a tramitação do projeto havia sido suspensa após a Justiça ter acatado o pedido de liminar, em consequência do mandato de segurança movido pelo vereador Carlos Mesquita (PMDB), que questionava pontos do projeto “conflitantes” com o Plano Diretor. “Inclusive, ontem, no plenário, tive que corrigir o vereador Carlos Mesquita, que afirmou ter tido ganho de causa definitivo”, lembrou.
Segundo João Alfredo, o desembargador Rômulo Moreira de Deus observou que a ação do vereador Carlos Mesquita não é cabível pelo fato do projeto de lei já ter sido votado e aprovado por 27 vereadores, inclusive com a participação do próprio Carlos Mesquita. O segundo aspecto considerado pela Justiça foi a existência de uma interferência do processo legislativo por parte do Poder Judiciário, já que a matéria não foi ainda transformada em lei. “Com a decisão, a Prefeitura de Fortaleza poderá sancionar o projeto e proteger a área ambiental em questão”, concluiu.
O vereador do PSOL explicou que a tramitação do projeto havia sido suspensa após a Justiça ter acatado o pedido de liminar, em consequência do mandato de segurança movido pelo vereador Carlos Mesquita (PMDB), que questionava pontos do projeto “conflitantes” com o Plano Diretor. “Inclusive, ontem, no plenário, tive que corrigir o vereador Carlos Mesquita, que afirmou ter tido ganho de causa definitivo”, lembrou.
Segundo João Alfredo, o desembargador Rômulo Moreira de Deus observou que a ação do vereador Carlos Mesquita não é cabível pelo fato do projeto de lei já ter sido votado e aprovado por 27 vereadores, inclusive com a participação do próprio Carlos Mesquita. O segundo aspecto considerado pela Justiça foi a existência de uma interferência do processo legislativo por parte do Poder Judiciário, já que a matéria não foi ainda transformada em lei. “Com a decisão, a Prefeitura de Fortaleza poderá sancionar o projeto e proteger a área ambiental em questão”, concluiu.
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