Enquanto implanta o Cinturão Digital do Ceará (CDC) - 2.205 quilômetros de fibra ótica para iluminar com sinal de internet cerca de metade do território estadual-, o Ceará repensa a estratégia de negócios e planeja um modelo com a participação da iniciativa privada para manter a rede instalada.
Lançado em dezembro do ano passado, o CDC, cuja previsão de conclusão é em julho de 2010, visa a promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado, através do empreendedorismo, favorecimento da modernização da gestão pública, ampliação da prestação de serviços à população em diversas áreas e criação de uma nova perspectiva de cidadania por meio da inclusão digital. "O que estamos fazendo agora é pensar nos possíveis modelos de negócios que garantam a sustentabilidade das rede", afirma Fernando Carvalho, presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), empresa ligada à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão que coordena o projeto do Cinturão.
Para isso, a Etice realiza, em parceria com o Banco Mundial, o Workshop Cinturão Digital do Ceará: Infraestrutura autossustentável para o desenvolvimento socioeconômico. O evento acontece nos dias 28, 29 e 30/09, no Comfort Hotel e tem como objetivo a troca de ideias, experiências e debates sobre o modelo a ser adotado pelo Governo, de forma a garantir a sustentabilidade da infraestrutura do CDC.
Expoece 2009 começa neste domingo (27)
O Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realizará, de 27 de setembro a 04 de outubro, a 55ª Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará (Expoece). O evento acontecerá no Parque de Exposições Governador César Cals, anexo a SDA, e trará atrações como exposição e julgamento de animais, a III Feira da Agricultura Familiar, concurso leiteiro, além de apresentações culturais e grandes shows musicais.
A expectativa da SDA é que a Expoece 2009 movimente R$ 9 milhões em negócios, um milhão a mais do que foi negociado em 2008. Cerca de 500 expositores dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Minas Gerais e Piauí deverão participar. Quatro mil e duzentos animais darão entrada no Parque de Exposições, entre bovinos, ovinos, caprinos e equinos, sendo que 1.100 estarão nos pavilhões para serem julgados. “Nos currais, ficam expostos os animais para compra”, explica a organizadora do evento, Rejane Bastos.
A Expoece, que tradicionalmente se apresenta com grandes oportunidades de negócios, trará animais de alta linhagem, de excelente padrão genético, tanto das raças zebuínas, como europeias. Na III Feira da Agricultura Familiar, mais de 100 pequenos produtores estarão comercializando os mais variados artigos produzidos nas suas comunidades. O evento também trará os equipamentos típicos das propriedades rurais, são as unidades demonstrativas de fabricação de farinha, mel, queijo, castanha, além do Engenho. O evento contará ainda com a já tradicional Minifazenda, além de um abatedouro de galinha caipira, pesque e pague, espaço para filetagem de peixe, restaurantes e parque de diversões. Durante oito dias, a Exposição espera receber a visita de 260 mil pessoas.
Serviço: A 55ª Expoece será realizada entre os dias 27 de setembro e 04 de outubro, no Parque de Exposições Governador César Cals, anexo à Secretaria do Desenvolvimento Agrário. A entrada é gratuita até às 10h. Após esse horário será cobrado R$ 2,50 de ingresso (preço para a entrada na exposição e que não é válido para os shows artísticos). O público pode ter acesso ao parque tanto pela Avenida Bezerra de Menezes como pela Av. Sargento Hermínio.
A expectativa da SDA é que a Expoece 2009 movimente R$ 9 milhões em negócios, um milhão a mais do que foi negociado em 2008. Cerca de 500 expositores dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Minas Gerais e Piauí deverão participar. Quatro mil e duzentos animais darão entrada no Parque de Exposições, entre bovinos, ovinos, caprinos e equinos, sendo que 1.100 estarão nos pavilhões para serem julgados. “Nos currais, ficam expostos os animais para compra”, explica a organizadora do evento, Rejane Bastos.
A Expoece, que tradicionalmente se apresenta com grandes oportunidades de negócios, trará animais de alta linhagem, de excelente padrão genético, tanto das raças zebuínas, como europeias. Na III Feira da Agricultura Familiar, mais de 100 pequenos produtores estarão comercializando os mais variados artigos produzidos nas suas comunidades. O evento também trará os equipamentos típicos das propriedades rurais, são as unidades demonstrativas de fabricação de farinha, mel, queijo, castanha, além do Engenho. O evento contará ainda com a já tradicional Minifazenda, além de um abatedouro de galinha caipira, pesque e pague, espaço para filetagem de peixe, restaurantes e parque de diversões. Durante oito dias, a Exposição espera receber a visita de 260 mil pessoas.
Serviço: A 55ª Expoece será realizada entre os dias 27 de setembro e 04 de outubro, no Parque de Exposições Governador César Cals, anexo à Secretaria do Desenvolvimento Agrário. A entrada é gratuita até às 10h. Após esse horário será cobrado R$ 2,50 de ingresso (preço para a entrada na exposição e que não é válido para os shows artísticos). O público pode ter acesso ao parque tanto pela Avenida Bezerra de Menezes como pela Av. Sargento Hermínio.
Requalificação do PV estabelece padrão de segurança e conforto
O lançamento do edital para a reforma do estádio Presidente Vargas (PV) é mais uma etapa no processo de requalificação daquela praça esportiva pautado por um princípio básico: o respeito à vida dos torcedores. Foi em nome da segurança que a Prefeitura fechou o PV e, há 19 meses, tem trabalhado para elaborar o melhor projeto para que o PV volte a receber jogos não só do Campeonato Cearense, mas também de torneios nacionais como a Copa do Brasil e o Campeonato Brasileiro. Após a reforma, o estádio também estará adequado a servir de apoio, como campo de treinamento, para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.
O tempo despendido com os estudos para avaliar o estágio de degradação será compensado na execução da obra, porque o projeto de reforma, que inclui a recuperação e reforço das estruturas e a modernização das instalações, está estruturado para agilizar ao máximo o trabalho da construtora que vier a vencer a licitação. Desta forma, a reforma a ser iniciada em janeiro de 2010 cumprirá o prazo estipulado de oito meses e resultará numa obra de qualidade, uma marca da Gestão Fortaleza Bela.
E Fortaleza vai receber um novo PV, com capacidade para 18 mil pessoas, que atende às normas de segurança em dois aspectos principais. O primeiro é a resistência da estrutura de concreto às vibrações causadas pelo público. As fundações serão recuperadas e reforçadas. O segundo diz respeito aos fluxos de acesso e evacuação adequados. Serão eliminadas as escadarias, que darão lugar a rampas.
O conforto de quem frequentar o estádio também estará garantido. Novos banheiros, bares e assentos individualizados são algumas das características do novo PV. E uma novidade de alto valor simbólico. O espaço dos bares e sanitários será construído como uma espécie de rua, ficando aberto ao público em dias normais como espaço de lazer e garantindo uma interação ainda maior da comunidade do entorno com o PV.
O tempo despendido com os estudos para avaliar o estágio de degradação será compensado na execução da obra, porque o projeto de reforma, que inclui a recuperação e reforço das estruturas e a modernização das instalações, está estruturado para agilizar ao máximo o trabalho da construtora que vier a vencer a licitação. Desta forma, a reforma a ser iniciada em janeiro de 2010 cumprirá o prazo estipulado de oito meses e resultará numa obra de qualidade, uma marca da Gestão Fortaleza Bela.
E Fortaleza vai receber um novo PV, com capacidade para 18 mil pessoas, que atende às normas de segurança em dois aspectos principais. O primeiro é a resistência da estrutura de concreto às vibrações causadas pelo público. As fundações serão recuperadas e reforçadas. O segundo diz respeito aos fluxos de acesso e evacuação adequados. Serão eliminadas as escadarias, que darão lugar a rampas.
O conforto de quem frequentar o estádio também estará garantido. Novos banheiros, bares e assentos individualizados são algumas das características do novo PV. E uma novidade de alto valor simbólico. O espaço dos bares e sanitários será construído como uma espécie de rua, ficando aberto ao público em dias normais como espaço de lazer e garantindo uma interação ainda maior da comunidade do entorno com o PV.
Solidariedade e participação
Anjos da Solidariedade-Cevema, é uma organização social que reune em Juazeiro do Norte, centenas de pessoas de boa vontade que se dão no trabalho de ajudar aos pobers e desamparados que aparecem no municipio. Para alavancar a participação popular e mostrar a importância da solidariedade com o próximo, o grupo fez realizar no final de semana qu passou um festival que começou e terminou com a presença do compositor e cantor Nando Cordel, que fez pálestra, distribuiu carinho com as pessoas e, por fim, realizou um show na casa de espetaculos Aplausos, na noite de sexta feira, levando milhares de admiradores do cantor e do programa de solidariedade. Não houve pagamento, mas a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis para o Sopão dos Anjos, distribuido com os pobes e desvalidos. Aplausos para os promotores Tadeu e Luiziane Alencar.
Postado pelo gloguista Roberto Bulhões com fotos da Equipe de Bulhões Produções.
FERREIRA ARAGÃO CRITICA EXONERAÇÃO DE DELEGADOS
O deputado Ferreira Aragão (PDT), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, fez severas críticas ao Secertário de Segurança, Roberto Monteiro, que exonerou os delegados César Wagner, Romero Almeida e Ana Lúcia Almeida. O parlamentar pedetista pediu uma justificativa plausível do secretário ao tomar a decisão que chocou a sociedade.
"Sinceramente, não vejo motivo para a exoneração de três delegados que defendem os direitos do cidadão. Só o delegado César Wagner prende mais de 400 traficantes. Quer dizer que os que trabalham são postos para fora", desabafou Ferrreira. O deputado explicou que os delegados trabalham sem estrutura: "Na Denarc são apenas duas viaturas sucateadas e sete homens que marcados para morrer pelo PCC", completou.
Ferreira não concorada com a justificativa de que os delegados foram exonerados porque expuseram os presos que apareceram em tv´s e fotos de jornais. "Isso nçao tem cabimento. O preso só aparece se quiser. Se ele não quiser, coloca um pano no rosto ou dá entrevistas de costas. Ainda é tempo do secretário consertar o erro. É a sociedade que exige", concluiu Ferreira Aragão.
"Sinceramente, não vejo motivo para a exoneração de três delegados que defendem os direitos do cidadão. Só o delegado César Wagner prende mais de 400 traficantes. Quer dizer que os que trabalham são postos para fora", desabafou Ferrreira. O deputado explicou que os delegados trabalham sem estrutura: "Na Denarc são apenas duas viaturas sucateadas e sete homens que marcados para morrer pelo PCC", completou.
Ferreira não concorada com a justificativa de que os delegados foram exonerados porque expuseram os presos que apareceram em tv´s e fotos de jornais. "Isso nçao tem cabimento. O preso só aparece se quiser. Se ele não quiser, coloca um pano no rosto ou dá entrevistas de costas. Ainda é tempo do secretário consertar o erro. É a sociedade que exige", concluiu Ferreira Aragão.
Conferência do Ceará vai debater participação popular e controle social no SUAS
O Ceará realiza, a partir desta segunda-feira (28/9), a VIII Conferência Estadual de Assistência Social, que acontecerá em Fortaleza. Com o tema “Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, o encontro reúne gestores estaduais e municipais e prossegue até a próxima quarta-feira (30). Participam do evento os assessores do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Combate à Fome, Valéria Gonelli e Renato Francisco do Santos Paula, e a integrante do Conselho Nacional de Assistênci a Social, Edna Alegro.
O seminário pretende ser palco para a construção de estratégias que consolidem o SUAS, reafirmem os direitos socioassistenciais e garantam uma política de Estado capaz de sobreviver a diferentes mandatos governamentais. Durante os três dias, os delegados enfrentarão o desafio de combinar estratégias conjuntas para negociar e lutar po r recursos materiais, técnicos, humanos e financeiros e garantias políticas para efetivar a assistência social em cada território do Estado.
Na pauta estarão também os debates sobre processo e trajetória da participação popular, Conselhos e SUAS, papel dos usuários e trabalhadores do SUAS e democratização da gestão e bases para garantia do financiamento da Assistência. O encontro é uma realização do governo cearense, do Conselho Estadual de Assistência Social e da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (ADES).
O Estado do Ceará recebe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por ano, R$ 2,20 bilhões para execução de programas sociais. As ações nas áreas de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar beneficiam 5,1 milhões de pessoas. O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do País, transfere por mês R$ 82,4 milhões para 927,7 mil famílias cearenses.
Assistência Social – Para os programas de assistência social, até agosto de 2009 o Ministério destinou R$ 619,1 milhões para realizar 1 milhão de atendimentos no Ceará. O MDS também investiu R$ 5,1 milhões no Programa para Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Estado, para tirar 25,4 mil crianças e adolescentes do trabalho. Cerca de 38,6 mil são beneficiados com o programa Projovem Adolescente, que aplicou R$ 14,5 milhões. No Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), os 219 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), também conhecidos como Casas das Fa mílias, receberam repasse de R$ 12 milhões para atender 608,3 mil pessoas.
Rogéria de Paula
SERVIÇO
VIII Conferência de Assistência Social do Ceará / Participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Data: De 28 a 30 de setembro de 2009 (segunda a quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Hotel Oásis Atlântico Fortaleza (Avenida Beira Mar, nº 2.500, Fortaleza
O seminário pretende ser palco para a construção de estratégias que consolidem o SUAS, reafirmem os direitos socioassistenciais e garantam uma política de Estado capaz de sobreviver a diferentes mandatos governamentais. Durante os três dias, os delegados enfrentarão o desafio de combinar estratégias conjuntas para negociar e lutar po r recursos materiais, técnicos, humanos e financeiros e garantias políticas para efetivar a assistência social em cada território do Estado.
Na pauta estarão também os debates sobre processo e trajetória da participação popular, Conselhos e SUAS, papel dos usuários e trabalhadores do SUAS e democratização da gestão e bases para garantia do financiamento da Assistência. O encontro é uma realização do governo cearense, do Conselho Estadual de Assistência Social e da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (ADES).
O Estado do Ceará recebe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por ano, R$ 2,20 bilhões para execução de programas sociais. As ações nas áreas de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar beneficiam 5,1 milhões de pessoas. O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do País, transfere por mês R$ 82,4 milhões para 927,7 mil famílias cearenses.
Assistência Social – Para os programas de assistência social, até agosto de 2009 o Ministério destinou R$ 619,1 milhões para realizar 1 milhão de atendimentos no Ceará. O MDS também investiu R$ 5,1 milhões no Programa para Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Estado, para tirar 25,4 mil crianças e adolescentes do trabalho. Cerca de 38,6 mil são beneficiados com o programa Projovem Adolescente, que aplicou R$ 14,5 milhões. No Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), os 219 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), também conhecidos como Casas das Fa mílias, receberam repasse de R$ 12 milhões para atender 608,3 mil pessoas.
Rogéria de Paula
SERVIÇO
VIII Conferência de Assistência Social do Ceará / Participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Data: De 28 a 30 de setembro de 2009 (segunda a quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Hotel Oásis Atlântico Fortaleza (Avenida Beira Mar, nº 2.500, Fortaleza
MPE/CE: recomendação
Recomendação do MPE em relação à aplicação imediata no aumento do
número de vagas para vereador através da Emenda Constitucional
Promotores são recomendados pelo Procurador Regional Eleitoral da
inconstitucionalidade da aplicação da Emenda Constitucional (EC)
O Procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales, encaminhou nesta
quinta-feira, dia 24 de setembro, recomendação aos Promotores de Justiça
Eleitorais do Estado, afirmando a inconstitucionalidade existente no
modo de aplicação da Emenda Constitucional (EC), que aumenta em 7.709 o
número de vagas de vereador em todo o país.
A iniciativa segue os passos da recomendação emitida pelo Procurador
Regional Eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves na
última quarta-feira, 23 de setembro, considerando que existe uma
polêmica na proposta em torno dos seus efeitos. De acordo com o texto
da EC, a aprovação dar a entender que possa ter efeito retroativo.
Desta forma, os vereadores suplentes poderiam ser empossados como
titulares ainda este ano.
Para o Procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales, ao aplicar a
nova emenda ter-se-á a estranhíssima figura de vereadores eleitos por
voto popular, de acordo com as regras eleitorais vigentes em 2008,
convivendo com outros vereadores, que não obtiveram êxito naquele
certame, que ocuparão suas cadeiras por força de emenda constitucional.
Assim como prova de inconstitucionalidade, a recomendação também
explica que com a Emenda Constitucional (EC), objetivando o aumento do
número de vagas de vereador com aplicação imediata se trata de uma
ofensa à cláusula pétrea, afinal a ocupação de cargos de representação
será feita por obra de outros representantes. Isso somente seria
possível antes da Emenda Constitucional em dois momentos, quando a
Constituição autoriza a eleição indireta ou em face da jurisdição
constitucional.
Também há no documento enviado aos Promotores, a certeza de que a
segurança jurídica é ofendida. No caso, a norma defendida pela Emenda
Constitucional (EC) reverte situação consolidada, indo contra a regra da
anualidade eleitoral prevista no art.16 da Constituição. *O número de
vagas em disputa é informação essencial até para limitar a quantidade de
candidatos que cada partido pode lançar*, explica o Procurador
Alessander Sales.
Contexto -A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 22
de setembro, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores. O
texto votado em segundo turno aumenta em cerca de 7.709 o número de
vagas de vereadores no País. A proposta foi aprovada com 380 votos a
favor, 29 contra e duas abstenções.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da Republica no Ceará
número de vagas para vereador através da Emenda Constitucional
Promotores são recomendados pelo Procurador Regional Eleitoral da
inconstitucionalidade da aplicação da Emenda Constitucional (EC)
O Procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales, encaminhou nesta
quinta-feira, dia 24 de setembro, recomendação aos Promotores de Justiça
Eleitorais do Estado, afirmando a inconstitucionalidade existente no
modo de aplicação da Emenda Constitucional (EC), que aumenta em 7.709 o
número de vagas de vereador em todo o país.
A iniciativa segue os passos da recomendação emitida pelo Procurador
Regional Eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves na
última quarta-feira, 23 de setembro, considerando que existe uma
polêmica na proposta em torno dos seus efeitos. De acordo com o texto
da EC, a aprovação dar a entender que possa ter efeito retroativo.
Desta forma, os vereadores suplentes poderiam ser empossados como
titulares ainda este ano.
Para o Procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales, ao aplicar a
nova emenda ter-se-á a estranhíssima figura de vereadores eleitos por
voto popular, de acordo com as regras eleitorais vigentes em 2008,
convivendo com outros vereadores, que não obtiveram êxito naquele
certame, que ocuparão suas cadeiras por força de emenda constitucional.
Assim como prova de inconstitucionalidade, a recomendação também
explica que com a Emenda Constitucional (EC), objetivando o aumento do
número de vagas de vereador com aplicação imediata se trata de uma
ofensa à cláusula pétrea, afinal a ocupação de cargos de representação
será feita por obra de outros representantes. Isso somente seria
possível antes da Emenda Constitucional em dois momentos, quando a
Constituição autoriza a eleição indireta ou em face da jurisdição
constitucional.
Também há no documento enviado aos Promotores, a certeza de que a
segurança jurídica é ofendida. No caso, a norma defendida pela Emenda
Constitucional (EC) reverte situação consolidada, indo contra a regra da
anualidade eleitoral prevista no art.16 da Constituição. *O número de
vagas em disputa é informação essencial até para limitar a quantidade de
candidatos que cada partido pode lançar*, explica o Procurador
Alessander Sales.
Contexto -A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 22
de setembro, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores. O
texto votado em segundo turno aumenta em cerca de 7.709 o número de
vagas de vereadores no País. A proposta foi aprovada com 380 votos a
favor, 29 contra e duas abstenções.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da Republica no Ceará
Bom dia
Os amigos são como aquela história dos dedos e dos anéis. Mesmo que se vá o anel, ficam os dedos.
Ella com dois eles
O brilhante jornalista Eliomar de Lima posta no seu Colírio do Blog uma menina que jamais chegará à passarella por onde passa nossa Giselli. Olha só a alvura dos lençóis descobertos pelo Olhar 33 Eliomar. Deus te proteja dos prazeres do onanismo.
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