Termina julgamento na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre possibilidade de a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) de multar infratores do trânsito da capital mineira. Em decisão unânime, os ministros acompanharam o relator, ministro Mauro Campbell Marques, o poder publico não pode passar essa função a particulares. “O bom desenvolvimento por particulares estaria comprometido pela busca do lucro – aplicação de multas para aumentar a arrecadação”, afirma. Mais informações em instantes.
Agora pergunto: E as multas aplicadas no transito de Fortaleza por empresa terceirizada, estão valendo?
Senado adia votação de entrada de Venezuela no Mercosul após nova polêmica de Chávez
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O Senado adiou para a semana que vem a votação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Sem a certeza de apoio suficiente de senadores governistas para a aprovação da matéria, os líderes da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiram votá-la somente na próxima quarta-feira. Até lá, a disposição dos governistas é buscar apoio em favor da adesão da Venezuela ao Mercosul.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou o adiamento da votação durante sessão plenária desta terça-feira. É o segundo adiamento consecutivo da votação da proposta, prevista para ter sido realizada inicialmente na semana passada.
Líderes governistas admitiram que as recentes declarações do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de que os líderes militares da Venezuela devem estar preparados para a "guerra" no continente, podem colocar em risco a aprovação da adesão do país ao Mercosul.
Chávez fez as declarações no último final de semana, o que dificultou as negociações dos governistas para a votação do ingresso da Venezuela no Mercosul amanhã. A oposição trabalha para adiar a votação do protocolo de adesão até que haja um compromisso do governo venezuelano de que não há uma "situação de guerra" no continente.
DEM e PSDB temem que Chávez, no comando da Venezuela, traga instabilidade à democracia no Mercosul --por isso são contrários à aprovação da matéria. Dentro da base governista, há senadores contrários ao ingresso da Venezuela no Mercosul, o que motivou líderes da base aliada a adiarem a votação da matéria.
O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, disse que a disposição dos partidos oposicionistas é discutir a votação da matéria, sem obstruí-la em plenário. "Hoje eu disse que não estávamos em condição de votar porque o presidente Chávez não se cansa de nos surpreender. Pedimos uma semana a mais não para enrolar, mas queremos discutir exaustivamente. Quem tiver mais votos, leva", disse o tucano.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), as declarações de Chávez não podem ser levadas em consideração no momento em que o Senado for decidir sobre o futuro da Venezuela no Mercosul.
"Não estou fazendo uma defesa do presidente Chávez, mas elas foram feitas dentro de um contexto. Isso cai mais no colo dele. Essa discussão não deve permear o debate, que é uma questão muito mais de retórica do que de qualquer outra coisa", afirmou Jucá.
Guerra
Chávez afirmou neste domingo que os líderes militares devem estar preparados "para a guerra" e pediu aos cidadãos que "defendam a pátria" contra futuros ataques que poderiam ser orquestrados pelos Estados Unidos através da Colômbia.
"Não vamos perder um dia na nossa principal missão: nos preparar para a guerra e ajudar as pessoas a se preparar para a guerra", afirmou. "Senhor comandante da guarnição militar, batalhões da milícia, treinemos. Estudantes revolucionários, trabalhadores, mulheres: todos prontos para defender esta terra sagrada chamada Venezuel", acrescentou.
Chávez, criticando novamente o acordo militar assinado nos últimos dias entre os EUA e a Colômbia, pediu o seu colega americano Barack Obama que evite cair na tentação de uma agressão contra a Venezuela.
da Folha Online, em Brasília
O Senado adiou para a semana que vem a votação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Sem a certeza de apoio suficiente de senadores governistas para a aprovação da matéria, os líderes da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiram votá-la somente na próxima quarta-feira. Até lá, a disposição dos governistas é buscar apoio em favor da adesão da Venezuela ao Mercosul.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou o adiamento da votação durante sessão plenária desta terça-feira. É o segundo adiamento consecutivo da votação da proposta, prevista para ter sido realizada inicialmente na semana passada.
Líderes governistas admitiram que as recentes declarações do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de que os líderes militares da Venezuela devem estar preparados para a "guerra" no continente, podem colocar em risco a aprovação da adesão do país ao Mercosul.
Chávez fez as declarações no último final de semana, o que dificultou as negociações dos governistas para a votação do ingresso da Venezuela no Mercosul amanhã. A oposição trabalha para adiar a votação do protocolo de adesão até que haja um compromisso do governo venezuelano de que não há uma "situação de guerra" no continente.
DEM e PSDB temem que Chávez, no comando da Venezuela, traga instabilidade à democracia no Mercosul --por isso são contrários à aprovação da matéria. Dentro da base governista, há senadores contrários ao ingresso da Venezuela no Mercosul, o que motivou líderes da base aliada a adiarem a votação da matéria.
O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, disse que a disposição dos partidos oposicionistas é discutir a votação da matéria, sem obstruí-la em plenário. "Hoje eu disse que não estávamos em condição de votar porque o presidente Chávez não se cansa de nos surpreender. Pedimos uma semana a mais não para enrolar, mas queremos discutir exaustivamente. Quem tiver mais votos, leva", disse o tucano.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), as declarações de Chávez não podem ser levadas em consideração no momento em que o Senado for decidir sobre o futuro da Venezuela no Mercosul.
"Não estou fazendo uma defesa do presidente Chávez, mas elas foram feitas dentro de um contexto. Isso cai mais no colo dele. Essa discussão não deve permear o debate, que é uma questão muito mais de retórica do que de qualquer outra coisa", afirmou Jucá.
Guerra
Chávez afirmou neste domingo que os líderes militares devem estar preparados "para a guerra" e pediu aos cidadãos que "defendam a pátria" contra futuros ataques que poderiam ser orquestrados pelos Estados Unidos através da Colômbia.
"Não vamos perder um dia na nossa principal missão: nos preparar para a guerra e ajudar as pessoas a se preparar para a guerra", afirmou. "Senhor comandante da guarnição militar, batalhões da milícia, treinemos. Estudantes revolucionários, trabalhadores, mulheres: todos prontos para defender esta terra sagrada chamada Venezuel", acrescentou.
Chávez, criticando novamente o acordo militar assinado nos últimos dias entre os EUA e a Colômbia, pediu o seu colega americano Barack Obama que evite cair na tentação de uma agressão contra a Venezuela.
Segundo empresário, goleiro do Hannover 96 e da seleção alemã cometeu suicídio
Das agências internacionais
Em Hannover (Alemanha)
Robert Enke, goleiro do Hannover 96 e da seleção da Alemanha, faleceu nesta terça-feira. Martin Kind, presidente da equipe, anunciou a morte do jogador nesta tarde, mas não forneceu maiores detalhes. O empresário do atleta afirmou que o arqueiro cometeu suicídio, mas a polícia não confirma esta versão.
Enke, goleiro da seleção alemã e do Hannover 96, faleceu aos 32 anos; polícia alemã crê em suicídio
Jor Neblung, amigo e empresário de Enke, afirmou que o jogador se suicidou. O goleiro teria se jogado nos trilhos e sido atropelado por um trem nas imediações de Hannover. "Confirmo que foi suicídio. Nesta quarta-feira, uma entrevista coletiva em Hannover revelará maiores detalhes. Agora não posso dizer mais nada", disse Neblung, em entrevista à Der Spiegel.
Enke, de 32 anos, há pouco tempo sofreu uma infecção intestinal, que o afastou dos gramados por algumas semanas. O problema o tirou dos últimos jogos da seleção alemã. Ele não havia sido convocado para os amistosos do Nationalelf contra Chile e Costa do Marfim, nos dias 14 e 18, respectivamente. Joachim Löw, treinador da Alemanha, já havia adiantado que contava com o atleta para a Copa do Mundo-2010.
Kind soube do ocorrido no aeroporto de Hannover, quando retornava de uma reunião na sede da federação alemã. "Ele faleceu em um acidente", afirmou o presidente do Hannover. O dirigente afirmou que o goleiro não estaria muito bem emocionalmente.
Em Hannover (Alemanha)
Robert Enke, goleiro do Hannover 96 e da seleção da Alemanha, faleceu nesta terça-feira. Martin Kind, presidente da equipe, anunciou a morte do jogador nesta tarde, mas não forneceu maiores detalhes. O empresário do atleta afirmou que o arqueiro cometeu suicídio, mas a polícia não confirma esta versão.
Enke, goleiro da seleção alemã e do Hannover 96, faleceu aos 32 anos; polícia alemã crê em suicídio
Jor Neblung, amigo e empresário de Enke, afirmou que o jogador se suicidou. O goleiro teria se jogado nos trilhos e sido atropelado por um trem nas imediações de Hannover. "Confirmo que foi suicídio. Nesta quarta-feira, uma entrevista coletiva em Hannover revelará maiores detalhes. Agora não posso dizer mais nada", disse Neblung, em entrevista à Der Spiegel.
Enke, de 32 anos, há pouco tempo sofreu uma infecção intestinal, que o afastou dos gramados por algumas semanas. O problema o tirou dos últimos jogos da seleção alemã. Ele não havia sido convocado para os amistosos do Nationalelf contra Chile e Costa do Marfim, nos dias 14 e 18, respectivamente. Joachim Löw, treinador da Alemanha, já havia adiantado que contava com o atleta para a Copa do Mundo-2010.
Kind soube do ocorrido no aeroporto de Hannover, quando retornava de uma reunião na sede da federação alemã. "Ele faleceu em um acidente", afirmou o presidente do Hannover. O dirigente afirmou que o goleiro não estaria muito bem emocionalmente.
Guerra rebate Dilma e chama ministra de arrogante, autoritária e sem votos
O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), reagiu nesta terça-feira às declarações da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que a oposição está "nervosa" diante do volume de realizações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Guerra chamou Dilma de "arrogante" ao afirmar que a sua candidatura ao Palácio do Planalto "não anda" --motivo que teria levado a ministra a disparar ataques à oposição
Aécio e Ciro articulam estratégia conjunta
“O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e o deputado Ciro Gomes (PSB), pré-candidatos à Presidência da República, costuraram uma estratégia conjunta de atuação com o objetivo de se fortalecerem na corrida presidencial de 2010. Os dois articularam agenda pública comum para mandar mensagem de unidade e de capacidade de aglutinar forças políticas a seus partidos e adversários.
A ideia é que já na próxima terça-feira Aécio e Ciro almocem juntos no Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, para dar publicidade à dobradinha. Os dois, que cultivam boa relação pessoal, têm conversado com frequência, no momento em que encontram dificuldades para colocar na rua suas candidaturas ao Planalto.
Aécio disputa com o governador paulista, José Serra, a indicação do PSDB para concorrer à Presidência. Nas últimas semanas, entrou numa queda de braço com Serra para antecipar a data de escolha do candidato tucano – o paulista é contra a antecipação da candidatura. Aécio, com projeção nacional menor que Serra, quer que a escolha do nome seja feita até o começo do ano que vem. Os dois governadores conversaram anteontem por telefone e devem se encontrar nos próximos dias para tentar um entendimento.
O encontro com Ciro é útil para Aécio, porque ilustra o que o mineiro tem dito ser o seu diferencial: ter condições de agregar mais forças políticas em torno do projeto presidencial tucano que Serra – o paulista e Ciro são desafetos políticos.
Para Ciro, a boa relação com o Minas vem a calhar. Está melhor colocado nas pesquisas que a pré-candidata do PT, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), mas, além de não ter respaldo na cúpula do governo para lançar sua candidatura, setores do PT trabalharam para asfixiá-la retirando o apoio de outras legendas. “Sou pré-candidato a presidente. Se Aécio não conseguir sua indicação no PSDB, quero ter a simpatia de Minas”, disse o deputado. O pré-acordo entre PT e PMDB também prejudicou entendimento em torno da indicação de Ciro para vice de Dilma, posto defendido por setores do PSB.
Na corrida para viabilizar seu nome, o governador mineiro passou o dia em São Paulo onde se encontrou com empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais). Ao comentar as críticas feitas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao governo Lula, Aécio afirmou que se deve tomar cuidado para não cair na “armadilha” do debate plebiscitário, defendido pelo PT – em artigo no Estado há quase dez dias, o ex-presidente classificou de “autoritarismo popular” a gestão petista.
Embora tenha defendido FHC, ao dizer que o ex-presidente tem “autoridade intelectual e política”, Aécio afirmou que, “do ponto de vista eleitoral, devemos o construir uma estratégia que fuja da armadilha da eleição plebiscitária”. “Não é um jogo de vida ou morte”, completou.
Aécio montou seu discurso para os empresários apresentando-se como alternativa política, com maior condição de governabilidade. “Não queremos apenas vencer as eleições e criar de novo um radicalismo que assistimos em 94, 98, 2002 e 2006. Não gostaria que 2010 fosse a reedição das últimas eleições, onde quem perde vai para o outro canto do ringue, criando dificuldades”.
(Agência Estado)
Marco Penaforte avisa: PSDB só decide em janeiro se terá ou não candidato a governador
O presidente regional do PSDB, Marco Penaforte, afirmou, nesta terça-feira, que o partido vai aguardar até janeiro para decidir se terá ou não candidato a governador. No momento, ele disse estar conversando euvindo município a município para, no início de 2010, divulgar uma posição.
Marco Penaforte garante que a questão do PSDB cearense ter candidato a gvoiernador fica subordinado ao quadro nacional. Ou seja, a prioridade estadual é garantir a vitória do presidenciavel tucano seja ele quem for.
“Há nomes do PSDB aparecendo para a disputa, mas ainda é cedo para definições e até mesmo para sabermos se teremos ou não candidato “, observou Marco Penaforte. Pelas conversas preliminares já mantidas, ele disse que há um desejo para que o partido tenha candidatoa governador”, complementou o dirigente tucano, reforçando: em janeiro, o PSDB resolve.
Do blog do Eliomar de Lima
Marco Penaforte garante que a questão do PSDB cearense ter candidato a gvoiernador fica subordinado ao quadro nacional. Ou seja, a prioridade estadual é garantir a vitória do presidenciavel tucano seja ele quem for.
“Há nomes do PSDB aparecendo para a disputa, mas ainda é cedo para definições e até mesmo para sabermos se teremos ou não candidato “, observou Marco Penaforte. Pelas conversas preliminares já mantidas, ele disse que há um desejo para que o partido tenha candidatoa governador”, complementou o dirigente tucano, reforçando: em janeiro, o PSDB resolve.
Do blog do Eliomar de Lima
Crise na Polícia
– Secretário afasta dois inspetores
O secretário da Segurança e Defesa Social do Estado, Roberto Monteiro, afastou dois inspetores. A assessoria de impensa do órgão divulgou a seguinte nota:
NOTA À IMPRENSA
Tendo ainda por base as acusações de suposta ação de tortura praticada
contra os presos Otacílio Siqueira Júnior, Gilson Lopes Justino,
Francisco Lopes Justino e Francisco da Silva Monteiro, o secretário da
Segurança Pública e Defesa Social, Roberto das Chagas Monteiro, com
base no Estatuto da Polícia Civil de Carreira, resolve afastar
temporariamente de suas funções, os Inspetores de Polícia Civil,
Márcio Feitosa Garcia e Carlos Daniel de Vasconcelos Scaliotti.
O secretário da Segurança e Defesa Social do Estado, Roberto Monteiro, afastou dois inspetores. A assessoria de impensa do órgão divulgou a seguinte nota:
NOTA À IMPRENSA
Tendo ainda por base as acusações de suposta ação de tortura praticada
contra os presos Otacílio Siqueira Júnior, Gilson Lopes Justino,
Francisco Lopes Justino e Francisco da Silva Monteiro, o secretário da
Segurança Pública e Defesa Social, Roberto das Chagas Monteiro, com
base no Estatuto da Polícia Civil de Carreira, resolve afastar
temporariamente de suas funções, os Inspetores de Polícia Civil,
Márcio Feitosa Garcia e Carlos Daniel de Vasconcelos Scaliotti.
BID libera US$ 59 mi para Prefeitura de Fortaleza
“Fortaleza receberá um empréstimo de US$ 59,4 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para proporcionar infraestrutura básica, moradia e serviços sociais a mais de 10.000 de suas famílias mais pobres.
O projeto financiará melhorias urbanas integradas para bairros localizados ao longo dos principais rios de Fortaleza, eliminando o risco ambiental e a vulnerabilidade física, contribuindo para uma melhora geral da qualidade de vida das famílias vulneráveis e integrando à cidade esses assentamentos até agora irregulares.
Especificamente, o empréstimo financiará a construção de obras civis de proteção contra enchentes, abastecimento de água e esgotos, iluminação pública, parques e áreas verdes para as comunidades que vivem às margens dos rios Cocó e Maranguapinho.
O empréstimo também financiará a construção de 13 creches, três clínicas de saúde familiar, centros comunitários, além de novas moradias de baixa renda, melhoria das moradias existentes e fornecimento de registros de propriedade para as famílias beneficiárias. O empréstimo foi aprovado hoje pela Diretoria do BID.
Com o investimento, o BID ajudará Fortaleza a lidar com problemas críticos de infraestrutura e meio ambiente resultantes da rápida urbanização e da ocupação não planejada de margens de rios e de outras áreas de risco ambiental e físico. Atualmente, mais de um terço dos 3,4 milhões de pessoas que vivem na área metropolitana de Fortaleza são pobres.
No final do projeto, haverá vagas para 1.040 crianças nas novas creches e 54.000 pacientes por ano serão atendidos pelas novas clínicas de saúde localizadas nas áreas beneficiadas. O projeto espera recuperar e manter 65 hectares de áreas de risco nas margens dos rios e proteger de enchentes todas as moradias da área. Até 7.000 títulos de propriedade serão emitidos para os moradores, elevando a porcentagem de famílias com registro de propriedade para 70%, em comparação com os 10% atuais.
O empréstimo do BID, em dólares americanos, terá prazo de 25 anos, um período de carência e desembolso de 5 anos e taxa de juros baseada na London Interbank Offered Rate (LIBOR). Os fundos locais de contrapartida para o projeto totalizam US$ 39,6 milhões.”
(Site do BID)
O projeto financiará melhorias urbanas integradas para bairros localizados ao longo dos principais rios de Fortaleza, eliminando o risco ambiental e a vulnerabilidade física, contribuindo para uma melhora geral da qualidade de vida das famílias vulneráveis e integrando à cidade esses assentamentos até agora irregulares.
Especificamente, o empréstimo financiará a construção de obras civis de proteção contra enchentes, abastecimento de água e esgotos, iluminação pública, parques e áreas verdes para as comunidades que vivem às margens dos rios Cocó e Maranguapinho.
O empréstimo também financiará a construção de 13 creches, três clínicas de saúde familiar, centros comunitários, além de novas moradias de baixa renda, melhoria das moradias existentes e fornecimento de registros de propriedade para as famílias beneficiárias. O empréstimo foi aprovado hoje pela Diretoria do BID.
Com o investimento, o BID ajudará Fortaleza a lidar com problemas críticos de infraestrutura e meio ambiente resultantes da rápida urbanização e da ocupação não planejada de margens de rios e de outras áreas de risco ambiental e físico. Atualmente, mais de um terço dos 3,4 milhões de pessoas que vivem na área metropolitana de Fortaleza são pobres.
No final do projeto, haverá vagas para 1.040 crianças nas novas creches e 54.000 pacientes por ano serão atendidos pelas novas clínicas de saúde localizadas nas áreas beneficiadas. O projeto espera recuperar e manter 65 hectares de áreas de risco nas margens dos rios e proteger de enchentes todas as moradias da área. Até 7.000 títulos de propriedade serão emitidos para os moradores, elevando a porcentagem de famílias com registro de propriedade para 70%, em comparação com os 10% atuais.
O empréstimo do BID, em dólares americanos, terá prazo de 25 anos, um período de carência e desembolso de 5 anos e taxa de juros baseada na London Interbank Offered Rate (LIBOR). Os fundos locais de contrapartida para o projeto totalizam US$ 39,6 milhões.”
(Site do BID)
ELIANA QUER OUVIR SECRETÁRIO SOBRE ASSASSINATO DE MULHERES
Mesmo sendo a segurança pública uma questão de competência do Estado, a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) sugeriu, hoje, 10, durante a sessão da Câmara Municipal de Fortaleza, que as comissões de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso e de Segurança Pública da Casa convidem o Secretário de Estado Roberto Monteiro, da Segurança Pública e Defesa da Cidadania, para falar sobre as medidas que estão sendo adotadas para evitar os assassinatos de mulheres no Ceará.
Segundo Eliana, apesar da existência da Lei Maria da Penha e outros instrumentos, como a Coordenadoria de Políticas Públicas da Prefeitura de Fortaleza, do Centro de Referência e das Delegacias de Mulheres, cresce o número de assassinatos de mulheres na Capital e no Interior do Estado. Ela ressaltou que, segundo dados divulgados pela imprensa, o número de mulheres assassinadas este ano já superou 2009.
Destacando matéria do jornal Diário do Nordeste, a vereadora comunista observou: “Ano passado, 93 mulheres foram vítimas de homicídios em todo o Estado e, este ano, 113”. Os homicídios aumentam, na opinião de Eliane, por causa da impunidade. “É preciso acionar a Justiça”, acrescentou.
Eliana salientou que além de acionar a Justiça, para que se evite a impunidade dos homicídios, a Câmara Municipal de Fortaleza deve intensificar o debate, posicionando-se a favor das investigações. “Não podemos aceitar, sobretudo depois da Lei Maria da Penha, esse crescimento”, frisou.
Segundo Eliana, apesar da existência da Lei Maria da Penha e outros instrumentos, como a Coordenadoria de Políticas Públicas da Prefeitura de Fortaleza, do Centro de Referência e das Delegacias de Mulheres, cresce o número de assassinatos de mulheres na Capital e no Interior do Estado. Ela ressaltou que, segundo dados divulgados pela imprensa, o número de mulheres assassinadas este ano já superou 2009.
Destacando matéria do jornal Diário do Nordeste, a vereadora comunista observou: “Ano passado, 93 mulheres foram vítimas de homicídios em todo o Estado e, este ano, 113”. Os homicídios aumentam, na opinião de Eliane, por causa da impunidade. “É preciso acionar a Justiça”, acrescentou.
Eliana salientou que além de acionar a Justiça, para que se evite a impunidade dos homicídios, a Câmara Municipal de Fortaleza deve intensificar o debate, posicionando-se a favor das investigações. “Não podemos aceitar, sobretudo depois da Lei Maria da Penha, esse crescimento”, frisou.
ROBSON LOUREIRO É O NOVO OUVIDOR DA CÂMARA
O Plenário da Câmara Municipal aprovou hoje, 10, o nome do advogado Robson Loureiro para ocupar o cargo de ouvidor da Casa. O mandato é de dois anos. Robson já foi secretário da Ouvidoria de Maracanaú entre 2007 e 2008.
Dentre as primeiras ações, ele anuncia um seminário de preparação com os servidores da Ouvidoria e uma reunião de apresentação para os vereadores. Robson adiantou que a sala da ouvidoria deverá mudar de lugar, ficando agora próxima da entrada da Câmara. Ele ressaltou o nome da jornalista Adisia Sá como uma das principais colaboradoras nesses processos.
A lei que cria a ouvidoria da Câmara (Lei 8.200, de 1998) foi reformada recentemente, incluindo, segundo Robson, novas funções e perspectivas. Ele destaca o artigo 7º da lei, que estabelece prazo de sete dias para o recebimento das informações solicitadas.
Dentre as primeiras ações, ele anuncia um seminário de preparação com os servidores da Ouvidoria e uma reunião de apresentação para os vereadores. Robson adiantou que a sala da ouvidoria deverá mudar de lugar, ficando agora próxima da entrada da Câmara. Ele ressaltou o nome da jornalista Adisia Sá como uma das principais colaboradoras nesses processos.
A lei que cria a ouvidoria da Câmara (Lei 8.200, de 1998) foi reformada recentemente, incluindo, segundo Robson, novas funções e perspectivas. Ele destaca o artigo 7º da lei, que estabelece prazo de sete dias para o recebimento das informações solicitadas.
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