O homem é o seu tempo e sua história.
Padre Zé.
Prefeito Veveu participa da comemoração dos 20 anos da Grendene
MPE denuncia contratação ilegal do IDGS pela Prefeitura de Fortaleza
“O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de
Defesa do Patrimônio Público, ingressou com ação civil pública por ato
de improbidade administrativa, denunciando dirigentes e ex-dirigentes do
Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde
(IDGS), o ex-secretário municipal da Saúde, Odorico Monteiro, e o
ex-superintendente do Instituto Doutor José Frota, Messias Barbosa de
Lima.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, explica que em 2009 uma empresa que perdeu uma licitação fez representação junto ao Ministério Público, denunciando “uma série de irregularidades” na contratação do IDGS. “Foi aberto procedimento, que vem sendo instruído desde o final de 2009”, afirmou Rocha. Na semana passada, ele formalizou a denúncia.
“O grande objeto da ação é a contratação ilegal do IDGS, porque foi feita com dispensa de licitação e não podia. Além disso, eles (os gestores municipais) chegaram a contratar o IDGS mesmo antes de ser considerado organização social”, afirmou Rocha. Rocha afirma ter solicitado tomada de contas especial ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apresentou também irregularidades na contratação e dificuldades na prestação de contas.
Bastidores
Em matéria publicada no dia 15 de dezembro de 2012, O POVO divulgou informações sobre os bastidores da organização, que terceirizava a contratação de servidores da saúde e movimentou cerca de R$ 300 milhões repassados pela Prefeitura em quatro anos.
À época, a reportagem revelava peculiaridades na contratação da entidade. Em entrevista ao O POVO, Messias Barbosa de Lima admitiu ter sido presidente do instituto mesmo quando era funcionário da Prefeitura de Fortaleza. Ele contou ainda que a criação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) foi sugerida pelo então secretário de Saúde, Odorico Monteiro, por ser isenta de imposto de renda e contribuição patronal ao INSS. Na ocasião da reportagem, a assessoria de comunicação da Prefeitura negou qualquer relação do Município com gestor ou ex-gestores do IDGS.”
Do blog do eliomardelima.com.br
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, explica que em 2009 uma empresa que perdeu uma licitação fez representação junto ao Ministério Público, denunciando “uma série de irregularidades” na contratação do IDGS. “Foi aberto procedimento, que vem sendo instruído desde o final de 2009”, afirmou Rocha. Na semana passada, ele formalizou a denúncia.
“O grande objeto da ação é a contratação ilegal do IDGS, porque foi feita com dispensa de licitação e não podia. Além disso, eles (os gestores municipais) chegaram a contratar o IDGS mesmo antes de ser considerado organização social”, afirmou Rocha. Rocha afirma ter solicitado tomada de contas especial ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apresentou também irregularidades na contratação e dificuldades na prestação de contas.
Bastidores
Em matéria publicada no dia 15 de dezembro de 2012, O POVO divulgou informações sobre os bastidores da organização, que terceirizava a contratação de servidores da saúde e movimentou cerca de R$ 300 milhões repassados pela Prefeitura em quatro anos.
À época, a reportagem revelava peculiaridades na contratação da entidade. Em entrevista ao O POVO, Messias Barbosa de Lima admitiu ter sido presidente do instituto mesmo quando era funcionário da Prefeitura de Fortaleza. Ele contou ainda que a criação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) foi sugerida pelo então secretário de Saúde, Odorico Monteiro, por ser isenta de imposto de renda e contribuição patronal ao INSS. Na ocasião da reportagem, a assessoria de comunicação da Prefeitura negou qualquer relação do Município com gestor ou ex-gestores do IDGS.”
Do blog do eliomardelima.com.br
Portugal rejeita proposta de empresa brasileiro-colombiana para privatização da TAP
Lisboa – O governo português vai adiar a privatização da companhia
aérea estatal TAP. O Conselho de Ministros, integrado pelos ministros e
secretários de Estado que formam o gabinete do primeiro-ministro Pedro
Passos Coelho, rejeitou a proposta apresentada pela Synergy Aerospace,
de propriedade do empresário brasileiro Germán Efromovich.
A TAP é a principal companhia de aviação para os voos entre o Brasil e a Europa. A Synergy Aerospace é ligada à holding Synergy Group Corp, com sedes no Rio de Janeiro e na capital colombiana, Bogotá, que controla a empresa de aviação Avianca e era a única empresa que participava do processo de privatização, já em segunda fase. Segundo o site do governo de Portugal, o conselho de ministros considerou que “não foram cumpridos os requisitos previstos no caderno de encargos”.
A expectativa do governo é que o futuro controlador da TAP credite para o Estado português 35 milhões de euros; faça investimentos na empresa superiores a 300 milhões de euros nos próximos anos; e assuma um passivo de dívidas de 1,5 bilhão de euros. Conforme veiculado pela imprensa lusitana no fim de semana, Efromovich fez uma oferta de 351 milhões de euros pela companhia estatal.
A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, disse ao site do governo que, apesar da rejeição, a proposta apresentada era “positiva, coerente e alinhada com a estratégia do governo”. Segundo ela, a rejeição da venda neste momento “não põe em causa o programa de privatizações do governo”, que tentará refazer o processo “a tempo de dar cumprimento ao memorando de entendimento”, fazendo referência ao acordo em vigor até 2014 com a chamada Troika – formada pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comunidade Europeia.
A venda da TAP é criticada por setores da oposição e pelos movimentos sindicais, mas considerada estratégica pelo governo, que faz duro ajuste fiscal com corte de benefícios de proteção social (aposentadoria e seguro-desemprego) e aumento de impostos para famílias e para alguns setores de atividade econômica (como bares e restaurantes).
A venda da TAP é a segunda privatização mais importante de Portugal, depois da venda da companhia elétrica EDP a um grupo chinês em processo no qual que as propostas da Eletrobras e da Cemig foram rejeitadas.
De acordo com a Embaixada do Brasil em Portugal, é orientação do Palácio do Planalto tentar participar ao máximo do programa de privatização português, inclusive com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer esteve em Lisboa onde tratou da privatização da TAP, dos Estaleiros Navais Viana do Castelo e da empresa aeroportuária ANA Aeroportos de Portugal.
A rejeição da proposta pelo governo português da compra da TAP ocorre no mesmo dia em que, no Brasil, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República anuncia o processo de concessão dos aeroportos de Confins e do Galeão.
Com Gilberto Costa da EBC em Portugal
A TAP é a principal companhia de aviação para os voos entre o Brasil e a Europa. A Synergy Aerospace é ligada à holding Synergy Group Corp, com sedes no Rio de Janeiro e na capital colombiana, Bogotá, que controla a empresa de aviação Avianca e era a única empresa que participava do processo de privatização, já em segunda fase. Segundo o site do governo de Portugal, o conselho de ministros considerou que “não foram cumpridos os requisitos previstos no caderno de encargos”.
A expectativa do governo é que o futuro controlador da TAP credite para o Estado português 35 milhões de euros; faça investimentos na empresa superiores a 300 milhões de euros nos próximos anos; e assuma um passivo de dívidas de 1,5 bilhão de euros. Conforme veiculado pela imprensa lusitana no fim de semana, Efromovich fez uma oferta de 351 milhões de euros pela companhia estatal.
A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, disse ao site do governo que, apesar da rejeição, a proposta apresentada era “positiva, coerente e alinhada com a estratégia do governo”. Segundo ela, a rejeição da venda neste momento “não põe em causa o programa de privatizações do governo”, que tentará refazer o processo “a tempo de dar cumprimento ao memorando de entendimento”, fazendo referência ao acordo em vigor até 2014 com a chamada Troika – formada pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comunidade Europeia.
A venda da TAP é criticada por setores da oposição e pelos movimentos sindicais, mas considerada estratégica pelo governo, que faz duro ajuste fiscal com corte de benefícios de proteção social (aposentadoria e seguro-desemprego) e aumento de impostos para famílias e para alguns setores de atividade econômica (como bares e restaurantes).
A venda da TAP é a segunda privatização mais importante de Portugal, depois da venda da companhia elétrica EDP a um grupo chinês em processo no qual que as propostas da Eletrobras e da Cemig foram rejeitadas.
De acordo com a Embaixada do Brasil em Portugal, é orientação do Palácio do Planalto tentar participar ao máximo do programa de privatização português, inclusive com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer esteve em Lisboa onde tratou da privatização da TAP, dos Estaleiros Navais Viana do Castelo e da empresa aeroportuária ANA Aeroportos de Portugal.
A rejeição da proposta pelo governo português da compra da TAP ocorre no mesmo dia em que, no Brasil, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República anuncia o processo de concessão dos aeroportos de Confins e do Galeão.
Com Gilberto Costa da EBC em Portugal
Resultado do Mega-Sena de sábado, dia 8.6.2013
01 07 13 29 37 54
Um ganhador com 6 pontos foi do interior do Pará. Pouco mais de R$3 milhões de reais.
Um ganhador com 6 pontos foi do interior do Pará. Pouco mais de R$3 milhões de reais.
Manchetes desta segunda feira
- Globo: Em marcha lenta – Governo só investiu 17% do autorizado
- Folha: Alckmin venceria até Lula na corrida ao governo de SP
- Estadão: Delegacias prendem só 3 a cada 100 crimes graves
- Valor: Governo acelera licenças ambientais
- Zero Hora: Impacto no trabalho – Licenças por uso de drogas quase triplicam
- Brasil Econômico: É bom para a Petrobras ter um culpado
- Folha: Alckmin venceria até Lula na corrida ao governo de SP
- Estadão: Delegacias prendem só 3 a cada 100 crimes graves
- Valor: Governo acelera licenças ambientais
- Zero Hora: Impacto no trabalho – Licenças por uso de drogas quase triplicam
- Brasil Econômico: É bom para a Petrobras ter um culpado
Especial - Do Jornal O Estado (CE)
Mais de oito mil crianças trabalham em Fortaleza
rochana@oestadoce.com.br
Em um cenário quase despercebido, os números denunciam. Em Fortaleza, 8.519 crianças e adolescentes, de 10 a 14 anos, estão inseridos na situação de trabalho infantil, conforme aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contudo, o governo Federal tem compromisso com a Organização Internacional de Trabalho (OIT) de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016, tendo ainda a missão de até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce.
Pegando carona no Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no próximo dia 12, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), na busca de delatar e erradicar o problema inicia a partir de hoje, até o próximo dia 27, a Campanha Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
TRABALHO DOMÉSTICO
Em todo o território brasileiro existem mais de 700 mil crianças e adolescentes entre cinco e 13 anos trabalhando precocemente, conforme diz a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD). A pesquisa aponta também que no Estado, mais de 16 mil crianças estão envolvidas no trabalho doméstico, sendo destas, 6.050 em Fortaleza e Região Metropolitana.
Tento em vista a realidade acentuada, o secretário da Setra, Cláudio Ricardo Gomes, informa que a campanha deste ano está centrada no combate ao trabalho infantil doméstico. “Apesar de se ter progredido por meio de políticas públicas, a sociedade muitas vezes silencia diante do problema, visualizando a situação como se fosse uma coisa natural. Com números bastante elevados, a gente precisa chamar a atenção da população, porque no mundo que a gente vive hoje, essas crianças precisam ter uma formação sócio-histórico preservada”, declarou.
O titular da pasta diz que entre os caminhos para minorar e prevenir o problema no Município estão as políticas de assistência social, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que visa proteger e retirar crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho, resguardado a condição de aprendiz, a partir de 14 anos, em conformidade com a Lei de Aprendizagem.
Entretanto, ele adverte que a conscientização deve partir dos empregadores, e, principalmente, da família das crianças e adolescentes, para que estejam todos atentos aos malefícios e às consequências irreversíveis em virtude do trabalho precoce.
“O tempo que elas perdem no trabalho infantil, impactará em seu futuro. Enquanto ela poderia estar estudando, realizando atividades lúdicas, estão trabalhando, perdendo uma etapa essencial da vida, para se tornar um adulto mais produtivo, com melhores chances de um futuro promissor”, ressalvou.
AÇÕES FISCALIZADORAS
A Coordenação de Erradicação do Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE – CE) assegurou que, em 2012, realizou 793 ações fiscais, tirando 379 crianças e adolescentes do trabalho infantil. Até abril deste ano, divulgou que já realizou 269 fiscalizações, onde retirou 131 crianças.
A Superintendência alerta que é considerada situação de trabalho infantil toda a atividade econômica e ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos.
O órgão diz contar com a população, de um modo geral, que pode denunciar os casos de trabalho infantil aos órgãos públicos, por meio dos Creas ou do Conselho Tutelar mais próximo de sua residência.
ATIVIDADES
A abertura da Campanha Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, realizada pela Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), terá início a partir das 14 horas, no auditório da Regional III, Avenida Jovita Feitosa, 1264.
Durante 18 dias, o tema será debatido intensamente por meio de seminários, audiências públicas, abordagem social em locais com incidência de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho. Além de mobilizar os usuários de equipamentos do município como escolas, unidades de saúde, Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE) também agenciará atividades, em sua sede na Avenida 24 de Maio, Centro. Nesta quarta- feira, 12, às 14h 30min, Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, promoverá uma tarde de debates com autoridades e especialistas no assunto.
Na programação estão a exposição fotográfica e o relançamento do livro “Às vezes criança” do auditor Fiscal e fotógrafo, Sérgio Carvalho e do auditor Fiscal e poeta Rubervam Du Nascimento, que mostra através de fotografias e da poesia a triste realidade de crianças que tiveram a infância roubada.
Além disso, será exibido um vídeo documentário com as ações da SRTE no combate ao trabalho infantil. Será também ministrada uma palestra pela Auditora Fiscal Marinalva Dantas, um grande nome nacional na luta pela erradicação desta chaga social.
Hollande no Japão: A crise na Europa acabou. Bebeu!
“O que vocês, no Japão, têm de saber é que a crise na Europa acabou”, afirmou o Presidente francês no Japão.
O Presidente francês,
François Hollande, afirmou neste domingo, em Tóquio, que a crise na
Europa acabou e acrescentou que os tempos duros que a região atravessou,
em vez de a fragilizarem, vão torná-la mais forte.
Hollande
falava em Tóquio, perante uma plateia de empresários. Citado pela BBC, o
Presidente gaulês declarou: “O que vocês têm que compreender, aqui no
Japão, é que a crise na Europa acabou.”Para sustentar a afirmação, Hollande acentuou que a Europa tem, agora, todos os instrumentos de estabilidade e de solidariedade.
E lembrou, a este nível, que “há melhorias na governação económica, avanços na união bancária e novas regras em matéria orçamental que permitem uma melhor coordenação e novas formas de convergência”.
As palavras de Hollande foram proferidas numa altura em que a zona euro apresenta um nível recorde de desemprego, com quase 20 milhões de pessoas sem trabalho, e em que o PIB já vai no seu sexto trimestre consecutivo de recuo.
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