Lei pune uso abusivo da FAB

Renan e Henrique Alves podem ser enquadrados na Lei de Improbidade

Procuradores do Ministério Público consultados pela coluna afirmam que os presidentes da Câmara, Henrique Alves -RN), e do Senado, Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB, violaram a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429, de junho de 1992), ao se utilizarem de aviões da FAB para viagens pessoais. Pedidos de desculpa e a reparação do dano “não desnatura o ato de improbidade já praticado”, diz um jurista.

Manchetes desta sexta feira

- Globo: Temer derruba plebiscito e, sob pressão, volta atrás
- Folha: Partidos aliados dizem não a Dilma, e plebiscito é adiado
- Estadão: Temer descarta plebiscito agora; Dilma reage e ele recua
- Valor: Bônus de R$ 15 bi no pré-sal visa ganhos de curto prazo
- Zero Hora: Temer recua após descartar plebiscito
- Brasil Econômico: BC tenta evitar juros de 2 dígitos

Vereador desafia o que tem na barriga dos Secretários de Roberto Claudio: Rei, ou...merda!

Foco de insatisfação na base aliada

Parte dos vereadores da base aliada do governo municipal não está satisfeita com o ritmo administrativo e político do prefeito Roberto Cláudio (PSB). Na última sessão plenária do semestre da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), ontem, parlamentares aliados surpreenderam e demonstraram descontentamento com a gestão.
Comenta-se, nos bastidores, que o estranhamento da base é sintoma da centralização nas mãos do alto clero das nomeações para cargos chaves do Governo, além da atenção dada pelo secretariado aos pleitos dos vereadores. Os descontentamentos estão espalhados por quase todos os partidos aliados. Ontem, o vereador Vaidon Oliveira (PSDC) foi o primeiro a acender o sinal amarelo para a insatisfação.
Ao questionar a postura do secretariado de Roberto Cláudio, o parlamentar disparou:“eles têm o rei na barriga, mas, na verdade, têm merda igual a mim”, ao apartear a vereadora Toinha Rocha (PSol) que, na ocasião, apresentava prestação de conta dos primeiros seis meses de mandato. O vereador Eulógio Neto (PSC) também criticou o secretariado municipal.
Adail Júnior (PV), segundo vice-presidente da Câmara, questionou a articulação política, após o vice-líder do Governo, Didi Mangueira (PDT) falar sobre governabilidade e representatividade política. Para ele, Roberto Cláudio não está dando atenção devida a alguns partidos. E, depois disso, foi a vez do vereador Fábio Braga (PTN).
“Esse é o principal sinal que algo está errado”, disse o vereador, em referência a falha de articulação política da gestão municipal. Conforme destacou, o PTN [Partido Trabalhista Nacional] possui três parlamentares, somando 80 mil votos, e ainda não sentou para conversar e contribuir com o governo municipal. O que, segundo ele, precisa ser repensado por Roberto Cláudio e sua equipe. Disse, ainda, que executiva do partido irá reunir-se neste sábado (06) para debater com os seus filiados qual comportamento será adotado pela legenda no próximo semestre. Recentemente, o PTdoB divulgou nota afirmando não pertencer mais à base aliada da Prefeitura.
PRIORIDADES
Já o vereador Aonde é (PTC), membro da base governista, utilizou a tribuna para cobrar uma postura de Roberto Cláudio. De posse do Diário Oficial do Município, ele criticou o fechamento das Vilas Olímpicas (unidades que trabalham com arte-educação, esporte e lazer), inclusive, no bairro Canindezinho. O parlamentar explicou ser um local de práticas esportivas, onde a juventude ociosa pode ocupar seu espaço, ficando, assim, longe das drogas. E, portanto, Roberto Cláudio deve pôr em prática as medidas adotadas ao assumir o Governo.
DEFESA
A base aliada teve apenas uma reação pontual, disse o líder do Governo, vereador Evaldo Lima (PCdoB), ao ser questionado sobre o foco de insatisfação na base aliada. Evaldo Lima afirmou, ainda, já ter conversado com alguns parlamentares sobre o assunto, ainda na manhã de ontem. Para ele, é “natural” a reação dos parlamentares, quando possuem algum interesse contrariado. Mas, salientou, que a orientação do prefeito é que o secretariado escute as reivindicações e execute as ações da forma mais “transparente” possível.
O líder do governo relatou, ainda, que o prefeito Roberto Cláudio está ciente de tudo. Ele negou, entretanto, que a insatisfação dos vereadores aliados possa prolongar-se. Mesmo sem espaço, os parlamentares da base aliada continuam fiéis ao prefeito, inclusive, aprovando matérias de interesse do Executivo, mas podendo, a qualquer momento, algum deles se rebelar e procurar novo espaço no cenário político.
DescontentamentoS não são recentes
Em abril deste ano, um grupo de vereadores da base de apoio à gestão Roberto Cláudio confirmou estar insatisfeito com a falta de atenção por parte do secretariado da nova administração. Um projeto oriundo do Executivo acabou sendo retirado de pauta, em virtude do boicote da base governista. A matéria tratava-se da seleção para diretores das escolas públicas do município. Na ocasião, o sentimento de alguns vereadores era de isolamento, alegando que, passados alguns meses da atual gestão, os secretários pouco atendiam as suas reivindicações. Então, o líder do governo, Evaldo Lima (PC do B), com a benção do Paço Municipal, iniciou um trabalho de aproximação. No mês passado alguns secretários estiveram na Câmara apresentando um pouco das ações de suas respectivas pastas.

Primeira página do jornal O Estado

Coluna do blog

Agora, imagina no DNOCS

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), usou um avião da Força Aérea Brasileira para levar a noiva, parentes dela, enteados e um filho ao jogo da seleção no Maracanã no domingo. Um jato C-99 da FAB foi buscar a turma em Natal, terra do deputado. Decolou às 19h30 de sexta-feira rumo ao Rio de Janeiro e retornou no domingo, às 23h, após o jogo. Ao pedir o avião, Alves informou que 14 passageiros poderiam viajar. Pegaram carona com o deputado sete pessoas: sua noiva, Laurita Arruda, dois filhos e um irmão dela, o publicitário Arturo Arruda, com a mulher Larissa, além de um filho do presidente da Câmara. Um amigo de Arturo entrou no voo de volta. Todos aproveitaram para passear no Rio no sábado e, no dia seguinte, foram à final da Copa das Confederações, vencida pelo Brasil. O deputado e seus convidados usaram cadeiras destinadas a torcedores, e não às autoridades. Eles postaram fotos em redes sociais de dentro do estádio. No Twitter, Alves comemorou: "BRASIL, seleção nota 10! E a torcida tb, nota 10! O campeão voltou!!" Sua noiva também: "O campeão voltou... Rouquidão de hoje compensada". Se tivessem que pagar pela viagem de Natal ao Rio, ida e volta, cada passageiro gastaria pelo menos R$ 1,5 mil. Ele disse, por meio da assessoria, que "solicitou" o avião porque tinha encontro com o prefeito Eduardo Paes (PMDB), no sábado. "Como havia disponibilidade de espaço na aeronave, familiares acompanharam o presidente em seu deslocamento", disse. A reunião não foi informada pela Câmara. A assessoria de Paes enviou à Folha a agenda oficial dele no sábado. Não há menção a Alves. Os dois almoçaram num restaurante, junto com Aécio Neves (PSDB-MG).

A frase: “Brasil ganhou da Espanha porque jogou em casa”. Maradona. Queima?

Hora da aula (Nota da foto)

Antes do recreio melhor primeiro ir pra escola. Rola na rede.

Hoje tem festa

Desde ontem Sobral, está em festa. Hoje, o município desemboca nos 240 anos de elevação à condição de município. A cidade comemora com um mundaréu de inaugurações comandadas por Veveu e seus Golden Boys.

Incoerencia

O deputado estadual Perboyre Diógenes ouvia atendentemente à peroração da colega, lá dele, Eliane Novais, do PSB, desancando o Governo do PSB.Perboyre subiu nas tamancas.

Ao meio fio

Pediu um aparte. Eliane Novais deu. Perboyre deu um traço de arrodeio e perguntou pra deputada se não seria mais coerente ela juntar tudo e falar com o Governador. E sugeriu que ela saisse do partido do Governo.Foi horrível!

Ely anda pê da vida

O bom caráter deputado Ely Aguiar voltou a reclamar do texto de um coleguinha que disse que Ely chamou os manifestante de bandidos. De fato chamou de bandidos os bandidos que saqueiam e esculhambam as ruas.

Recesso no Supremo

O Supremo Tribunal Federal começa esta semana recesso de um mês após dedicar o primeiro semestre ao julgamento de assuntos variados.  A expectativa é que os recursos do Mensalão sejam analisados no segundo semestre, etapa que deve durar pelo menos um mês.

Do outro lado do mundo

Uma carrada desse tal milho encantado, saiu na quinta feira da semana passada, de trem, para Quixadá. Os compradores quase gritam de alegria quando receberam a carga, terça feira.  Fala sério!!!

O PT quer mudanças

Deputados, senadores, vereadores, prefeitos, o escambau do PT, todos, clamam nas tribunas por mudanças. - Queremos mudanças, sim, dizem os vermelhos, crentes de que a carona das ruas vai salva-los do mármore em fogo da tucanagem.

Doidinho

Tem um doidinho criticando Cid Gomes na imprensa de Pernambuco, porque como País pegando fogo ele "vai passear na Europa". Cid na verdade vai visitar empreendedores e investidores na Coréia do Sul no interesse do Ceará.

Rabo do macaco

Como a cotia só olha pro rabo do macaco, conta a lenda, o doidinho esquece o que diz a oposição a Dudu, no Recife: "Viagens constantes de governador pelo País, e até para o exterior, são criticadas pela oposição em Pernambuco”.

E continua...

“ Assessores dizem que as nove viagens feitas por Eduardo Campos no ano repetem o mesmo número de 2012".

Nomeação

Observadores atentos da vida jurídica do Estado, acreditam que, neste momento, o nome mais forte para ser nomeado desembargador no Ceará é o do advogado Paulo Albuquerque. Pelo sim, pelo não, sei não.

Tal Chefe tal peão

O Pé Véio era serviçal de Otacílio Correa, em Várzea Alegre. Fazia de tudo. Era tão irreverente quando o patrão. Um dia,vendo conterrâneos que voltavam de São Paulo,de férias, trazendo malas e roupas coloridas, rádios portáteis, falando paulista e relógio roscofe no braço, Otacílio achou Pé Véio,na porta do onibus, embevecido e perguntou: - Tem vontade de ir pra São Paulo,não, Pé Véio? – Não, Otacílio, respondeu e fechou: Tenho vontade de voltar.

Bom dia

O verdadeiro amigo é inimigo do meu inimigo.

Deixa sujar

Prefeito Roberto Cláudio veta integralmente a Lei Cidade Limpa

“O prefeito Roberto Cláudio (PSB) vetou integralmente a lei que pretende disciplinar a veiculação de qualquer tipo de propaganda em áreas públicas ou privadas da Capital, também conhecida como “Lei Cidade Limpa”. O veto n° 0039, de 28 de junho, chegou à Câmara Municipal na segunda-feira e deve ser votado em plenário em agosto, após o recesso legislativo. O POVO explicou o projeto de lei em reportagem especial publicada no dia 2 de junho.
Apesar de a matéria ter sido aprovada por unanimidade pelos vereadores em 16 de maio, Deodato Ramalho (PT), autor do projeto e ex-secretário do Meio Ambiente de Fortaleza, não se mostra otimista quanto à derrubada do veto no Plenário. “Eu não tenho ilusão, quando o prefeito se empenha em uma determinada matéria, até os próprios vereadores autores dos textos votam para manter o veto. É o que acontece nessas maiorias muito avassaladores. A matéria foi aprovada por unanimidade, mas não é uma coisa automática”.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), antes de a matéria ir a plenário, ela passará pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que emitirá parecer sobre o texto. E após essa análise, o plenário irá decidir se mantém ou derruba o veto do prefeito. “Se os vereadores entenderem que a justificativa do veto tem consistência, ele é mantido, se não, ele é derrubado”, diz Cavalcante, que após a votação terá 48 horas para promulgar ou não a lei.”
Assessoria da Prefeitura com O Povo.

Ser gay tem dessas regalias

PREFEITURA REALIZA COLETIVA PARA O LANÇAMENTO DA PROGRAMAÇÃO DA PRÉ-PARADA E PARADA GAY DE FORTALEZA

A Prefeitura de Fortaleza realiza na tarde desta quinta (4), coletiva para o lançamento da programação da Pré-Parada de Fortaleza e XIV Parada Gay de Fortaleza. A Coordenadora de Diversidade Sexual da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, Andrea Rossati, apresentará a programação artística pensada para o evento, bem como as ações de prevenção e enfrentamento a homofobia que serão difundidas durante o evento.

SERVIÇO: COLETIVA DE LANÇAMENTO DA PRÉ-PARADA E XIV PARADA GAY DE FORTALEZA.

LOCAL: AUDITÓRIO DO PAÇO MUNICIPAL

DATA: 04/07/2013

HORA: 15:00

MPF compra briga com Estado e Vaqueiros

INCONSTITUCIONAL
Ação do MPF contra prática de vaquejada no Ceará chega ao STFA ação foi ajuizada pela PGR após representação do procurador da República no Ceará Alessander Sales

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira, 4 de julho, ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4983) em que a Procuradoria Geral da República (PGR) pede ao STF que suspenda a eficácia de lei estadual que regulamenta a prática da vaquejada no Ceará. A ação foi ajuizada a partir de representação do procurador da República no Ceará Alessander Sales. O ministro Marco Aurélio é o relator da ação no STF.

 

A ADI foi ajuizada pela PGR para contestar a integralidade da Lei Estadual nº 15.299/2013, que estabelece as regras para a realização da vaquejada como atividade desportiva e cultural. A norma fixa os critérios para a competição e obriga os organizadores a adotarem medidas de segurança para os vaqueiros, público e animais.

 

A vaquejada consiste em uma competição onde uma dupla de vaqueiros, montados em cavalos distintos, busca derrubar um touro, puxando-o pelo rabo, de forma a dominar o animal em uma área demarcada. A prática da vaquejada é considerada atividade esportiva e cultural fundada no Nordeste brasileiro e remonta, segundo a ação da PGR, "a uma necessidade antiga de fazendeiros daquela região para reunir o gado", quando as fazendas não eram cercadas e era preciso reunir os animais. Entretanto, argumenta a PGR, "a prática inicialmente associada a atividades necessárias à produção agrícola passou a ser explorada como esporte e vendida como espetáculo, movimentando hoje cerca de R$ 14 milhões por ano".

 

Segundo a ação, com a profissionalização da vaquejada, algumas práticas passaram a ser adotadas, como o enclausuramento dos animais antes de serem lançados à pista, momento em que são açoitados e instigados para que entrem agitados na arena quando da abertura do portão. "Diferentemente do que ocorria no campo, os objetivos do esporte e do espetáculo hoje ditam a maneira como se trata o animal", argumenta a PGR. Tais práticas, prossegue a PGR, acarretam danos e constituem crueldade contra os animais, o que é vedado pelo artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal.

 

A PGR lembra ainda que, em situações específicas em que houve embate entre as manifestações culturais e o meio ambiente, como em julgamentos de grande repercussão - briga de galo no Rio de Janeiro (ADI 1856) e farra do boi em Santa Catarina (RE 153531) -, a Corte entendeu que "o conflito de normas constitucionais se resolve em favor da preservação do meio ambiente quando as práticas e os esportes condenam animais a situações degradantes". Assim, a PGR pede a concessão de liminar para suspender a prática da vaquejada no estado do Ceará, "diante do risco de que animais sejam submetidos a tratamento cruel, o que é em si irreversível". No mérito, requer que a lei estadual seja declarada inconstitucional.

 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266.7457 / 3266.7458ascom@prce.mpf.gov.br
Twitter.com/mpf_ce

TRabalho pra estagiário

A Prefeitura Municipal de Fortaleza seleciona 04 (quatro) estagiários (nível superior) do curso de Direito, para a Secretaria Regional II. As inscrições acontecem até o dia 12 de julho, das 8h às 11h e das 13h às 17h, na sede da Regional II (Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz).

Para se inscrever, o estudante deve comprovar que cumpriu no mínimo o 5º semestre ou ter 80 créditos e, no máximo, 7º semestre, um índice de rendimento, nas disciplinas já cursadas, igual ou superior a 6,0 (seis), ou conceito equivalente e não possuir mais do que duas reprovações.

O processo seletivo acontecerá em três fases e a duração do estágio é de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, uma única vez. A carga horária é de 20 horas semanais. O valor da bolsa-estágio paga pela Prefeitura de Fortaleza é R$ 500,00.

No ato da inscrição, o estudante deve apresentar os seguintes documentos: cópias da carteira de identidade, CPF e carteira de reservistas (para candidato do sexo masculino); uma foto 3 x 4; comprovante de residência; histórico escolar atualizado e comprovante de matrícula, devidamente assinado pelo coordenador do curso; currículo com seus respectivos comprovantes - as cópias devem ser acompanhadas dos respectivos documentos originais para conferência.

Mais informações no telefone: 3241.3795